Reunião de consulta dos Ministros das Relações Exteriores
590 resultados para Reunião de consulta dos Ministros das Relações Exteriores
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Decisões Monocráticas nº 36662 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Septiembre de 2019
... motivos assinada eletronicamente pelos Ministros de Estado das Relações Exteriores; da Ciência, ... Legislativo dada a ausência de prévia consulta às comunidades quilombolas que serão impactadas ... depois, Eduardo Bolsonaro convocou uma Reunião Extraordinária do Colegiado com o AST como ...
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Programas de acção, mercado digital e desafios hodiernos
O presente estudo enfrenta a temática do mercado digital e os desafios hodiernos no âmbito da União Europeia. O objeto é analisar os novos modelos estruturantes das tecnologias da informação e os benefícios sociais e para a economia digital, à luz do programa plurianual (septenal) de acção da União Européia que se estende até 2020, no quadro da política de consumidores. Como resultado a pesquisa...
... destes objetivos em 2013, com base numa consulta pública ... Tal como anunciado no Ato para o ... de estruturação administrativa nas relações A2B não se afigura dever ter neste particular o ... Conselho da União (constituído pelos ministros sectoriais dos 28 Estados-membros) os desafios ... ção transnacional (nas fronteiras exteriores delimitadas pelos Estados-membros da União ... constará da ordem de trabalhos da reunião ... -
Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... essas medidas inclui-se, efetivamente, a consulta junto à B3 S/A de informes acerca da ... /filiação quanto no âmbito das relações mantidas entre irmãos, associada a outros ... Reunião" de causas conexas no juízo da sede da pessoa jur\xC3" ... 6. Ressalvado o entendimento dos Ministros Marco Bellizze e Ministra Nancy Andrighi apenas ... pelo Ministro de Estado das Relações Exteriores, consubstanciado na publicação da penali-dade ...
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Construindo juízes independentes: a autonomia do poder judiciário na formação do pensamento constitucional norte-americano
O artigo tem como propósito revisitar a descrição de fenômenos históricos relevantes para a formação do pensamento constitucional norte-americano relacionados à construção da noção de independência judicial. Ao avaliar o modo como o funcionamento das instituições judiciais britânicas exerceram sua influência sobre a compreensão dos colonos e revolucionários na configuração da organização do Poder
... ários estados aprovaram leis proibindo relações sexuais inter-raciais e escravizando desde o ... reunião, expressão e imprensa de indivíduos brancos ... A consulta 13 enviada à Corte ainda envolvia o tema das ... No mesmo dia, Jefferson escreveu aos ministros francês e britânico informando a decisão de ... ou de atos decorrentes de relações exteriores, além das questões tributárias e relativas à ... -
Direito Administrativo
... exercício da garantia constitucional de reunião, houver violência contra prédios ou pessoas ... non potest não é aplicável às relações que envolvam a administração pública ... e cinco por cento) dos subsídios dos ministros do STF, previsto no art. 37, XI, da ... Anatel (Lei 8.472/1997), que criou a “consulta”. B: Correta. A assertiva está incorreta. O ... do ministério das relações exteriores do Brasil que lá desempenhavam suas funções, a ...
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Do direito das famílias
... que protegem a pessoa nas relações privadas ... São princípios de Direito de ... , se quiserem, pois, argumentaram alguns ministros, há pessoas que não estão preparadas para dar ... estável, hipótese em que bastará sua consulta direta pelo Oficial de Registro ... O registro ... Redação deste enunciado retificada por reunião da Diretoria em 9-4-2013 ... En. 13 – A ... alimentante, observar-se-ão os sinais exteriores ...
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DECRETO Nº 2848, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1998. Dispõe Sobre a Ordem Nacional do Merito Cientifico, e da Outras Providencias.
... na qualidade de Chanceler, e pelos Ministros de Estado das Relações Exteriores, da ... á ouvir o Conselho independentemente de reunião, mediante consulta individual aos seus membros, ...
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Justiça de transição: possibilidades para o Brasil revogar a Lei de Anistia
Está investigação científica estudou de forma crítica as decisões proferidas sobre a Lei nº 6.683/79, a Lei da Anistia.São contraditórias as sentenças proferidas. Uma pela Corte Interamericana de Direitos Humanos no julgamento do caso Gomes Lund. Brasil (Guerrilha do Araguaia) e a outra prolatada pelo Supremo Tribunal Federal na ADPF nº 153. São entendimentos diferentes sobre a validade da Lei nº
... mediante a Resolução VIII da Quinta Reunião de Consulta de Ministros das Relações ... -
Dutra e o Brasil durante os primeiros anos da Guerra Fria
... 1Professora Adjunta do Instituto de Relações Internacionais e Defesa (IRID) da UFRJ. Graduada ... 2. Ministros de relações exteriores ... Após as ... participação do Brasil na primeira reunião preparatória das Nações Unidas, que ocorreu no ... ória em caso de ataque armado e da consulta quando a paz estiver ameaça. A cerimônia de ...
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DECRETO Nº 954, DE 08 DE OUTUBRO DE 1993. Dispõe Sobre a Suspensão, No Territorio Nacional, da Execução das Resoluções Mre/res.1/91, Mre/res.2/91 e Mre/res.3/92, Adotadas pela Reunião 'ad Hoc' de Ministros das Relações Exteriores Dos Paises Membros da Organização Dos Estados Americanos.
... ção econômica do Haiti, para ser aplicado assim que for restabelecida a vigência das instituições democráticas nesse país, em consulta com as autoridades constitucionais do mesmo; ... i ... Exortar os Estados membros, os observadores, bem como as organizações internacionais e ...
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Convenções sobre Relações Diplomáticas e Consulares
... ficados ao Ministério das Relações Exteriores do Estado acreditado, ou a outro Ministério em ... de Negócios, acreditados perante Ministros das Relações Exteriores. 2. Salvo em questões ... as suas viagens para e do lugar da reunião, dos seguintes privilégios e imunidades: a) ... , e essa aprovação só será dada após consulta com o Diretor Executivo da Agência Especializada ...
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Direito Processual Penal
... (C) a conexão determina a reunião dos processos, ainda que um deles já tenha sido ... ao foro privilegiado vale também para ministros de Estado. O STJ, por sua vez, ao enfrentar a ... juiz (A) poderá vedar à testemunha consulta a apontamentos, mesmo que seja breve ... (B) ... , é fonte de desestabilização das relações familiares e sociais, gerando, ainda, grande ... perante a comunidade, em atos exteriores, cujas consequências tenham sido sentidas no ...
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Execução por Quantia Certa
... segundo ele, decorrem da dinâmica das relações sociais, das novas invenções, de fenômenos ... da garantia da execução, determinar a reunião de processos ( sic ) contra o mesmo devedor, ... paga ao presidente da República, Ministros de Estados, Senadores, Deputados, Vereadores, ... ( BACEN JUD) faz exatamente isso: consulta a existência de dinheiro; se houver, apenas ... ária ao Ministério das Relações Exteriores, a quem incumbirá transmiti-la ao da Justiça e ...
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Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
... Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: I ... ção, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo ... Complementar Federal, e dependerão de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações ... o subsídio mensal, em espécie, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, aplicando-se como ... VI — o Ministro das Relações Exteriores; ... VII — o Ministro do Planejamento ... VIII ...
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Decreto nº 9.495 de 06/09/2018. Promulga o Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos entre a República Federativa do Brasil e os Estados Unidos Mexicanos, firmado na Cidade do México, em 26 de maio de 2015.
... Parte, com o objetivo de estabelecer relações econômicas de longo prazo, tais como: ... de um investidor e convocar uma reunião do Comitê Conjunto dentro de trinta (30) dias, ... na medida ou situação objeto de consulta ... d) O procedimento de diálogo e ... Ministro de Estado das Relações Exteriores ... Seu órgão principal é o Conselho de Ministros ...
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Decreto nº 88.245 de 20/04/1983. APROVA O REGULAMENTO DA COMISSÃO NACIONAL PARA ASSUNTOS ANTARTICOS.
... ções adotadas pelas Reuniões de Consulta do Tratado da Antártida e as providências a ... , por intermédio do Ministério das Relações Exteriores, a evolução da política antártica ... , indicados pelos respectivos Ministros de Estado, dentre autoridades de alta categoria ... , só terão ingresso no recinto da reunião: ... I - o seu Presidente; ... Il - os Membros ...
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Direito Processual Penal
... votaram pela mudança de paradigma sete ministros, enquanto quatro mantiveram o entendimento até ... , somente tem sentido esta situação de reunião, por conta da melhor apuração probatória do ... juiz (A) poderá vedar à testemunha consulta a apontamentos, mesmo que seja breve ... (B) ... Art. 7.º Constitui crime contra as relações de consumo: [ ... ] ... II – vender ou expor à ... perante a comunidade, em atos exteriores, cujas consequências tenham sido sentidas no ...
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A constituição de 1891: 130 anos
Este trabalho é um estudo sobre a Constituição de 1891. Foram analisados os documentos legais que antecederam a promulgação da Constituição republicana, com o objetivo de verificar a organização das instituições brasileiras e a influência das doutrinas liberais na construção da ordem jurídica após a proclamação da independência do Brasil. Neste sentido, a hipótese principal investigada é a importâ
... dos Deputados, nomeava livremente os ministros, suspendia os magistrados e concedia indulto e ... Das decisões das Relações cabia recurso à Casa da Suplicação de Lisboa, ... de um Conselho de Estado, órgão de consulta obrigatória do Imperador no uso das ... exteriores e sobre o exercício das atribuições do Poder ... intuito do Congresso na sua primeira reunião, consiste em dúvida em colocar o poder público ... -
História Mundial
... (1) Com o New Deal, as relações entre os sindicatos e o patronado nos Estados ... causou maior resistência dos demais ministros e de especuladores do mercado. Essas críticas, ... Metternich, Ministro de Relações Exteriores austríaco desde 1809 e Chanceler de Estado desde ... exercendo também contribuiu para a reunião inédita. Como afirma Sombra Saraiva, em ... érica do Sul, o Pacto de Não Agressão, Consulta e Arbitragem, firmado entre Argentina, Brasil e o ...
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Direito Constitucional
... ção de bens, buscando intervir nas relações laborais, econômicas e sociais, o que fez surgir ... ção Federal de 1988, quando seus ministros adotam decisões diante de um caso concreto no ... ) O cargo de ministro das Relações Exteriores é privativo de brasileiro nato ... (B) ... : (A) a liberdade de associação, de reunião, de crença religiosa, de expressão, de ... (B) Para o STF, a consulta a ser feita em caso de desmembramento de ...
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Conflito e cooperação na bacia do prata: os interesses e contextos políticos como base para a (in)efetividade de um regime internacional
Este trabalho tem por objetivo fazer uma análise das relações internacionais na Bacia do Prata, no que tange ao seu aproveitamento hídrico, analisando a (in)efetividade do Tratado da Bacia do Prata. Se, por um lado, as relações hostis entre Brasil e Argentina, decorrentes da incompatibilidade de seus projetos de aproveitamento hidrelétrico do Rio Paraná, nas décadas de 1960 e 1970, caracterizam...
... por objetivo fazer uma análise das relações internacionais na Bacia do Prata, no que tange ao ... ções bilaterais preparatórias para a reunião de Chance-leres, convocada pelo Governo ... de Iguaçu, ou Ata das Cataratas, os Ministros das Relações Exteriores de Brasil e Paraguai: ... argentina tenta reforçar a tese da consulta prévia, por outro, o Brasil reforça sua ... -
Acórdão Nº 76 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-03-2022
EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE. DIREITO ANTIDUMPING. IMPORTAÇÃO DE ALHO PROVENIENTE DA REPÚBLICA POPULAR DA CHINA. ART. 1º DA PORTARIA SECINT Nº 4.593/2019. ART. 7º, CAPUT e § 2º, DA LEI Nº 9.019/1995. NÃO CONHECIMENTO DA AÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NA APRECIAÇÃO DO REQUISITO DA CONTROVÉRSIA CONSTITUCIONAL RELEVANTE. INOCORRÊNCIA. INCONFORMISMO....
... e discutidos estes autos, acordam os Ministros do ... Supremo Tribunal Federal em rejeitar os ... classe, por compreender reunião em torno da mesma ... atividade econômica, qual ... de consulta sobre a validade constitucional de ... regras ... Orçamento e Gestão; das Relações Exteriores; ... da Agricultura, Pecuária e ... -
2022.2 - XXXV Exame de ordem
... de inconstitucionalidade (ADI), os Ministros do Supremo Tribunal Federal declararam ... de advogado(a) que compareceu à reunião para prestar esclarecimentos à sociedade ... Por ocasião da consulta jurídica, deverá ser esclarecido que o crime em ... pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho ... (B) as causas que envolvam ... ária ao Ministério das Relações Exteriores” (art. 4º, VIII, da Lei nº 12.986/14); C: ...
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Capítulo 3 - O papel da jurisdição na estruturação da Sociedade Internacional
... 3.1. Jurisdição, relações internacionais, cooperação e Direito ... ções, nas chamadas relações exteriores, permitiam o encaminhamento de casos (litígios) ... a tudo o que ocorria, de modo que os ministros residentes e as negociações constantes i zeram ... como: I — auxílio direto; II — reunião ou apensamento de processos; III — prestação ... Justiça, em que há a possibilidade de consulta, por instâncias nacionais, a respeito da ...
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Nova York e Genebra
... para chefiar a delegação do Brasil na Reunião Ministerial do MNA em Kuala Lumpur. O Brasil ... posição contrária ao conceito de “consulta prévia”, sobre o aproveitamento energético de ... Bolsonaro e sua equipe de ministros receberam com agressividade e hostilidade as ... de Araújo Castro, ex-Ministro das relações Exteriores no governo João Goulart, antes do ...