Reunião de consulta dos Ministros das Relações Exteriores
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Estrutura do Estado
... õe o conhecimento das formas de relações humanas ... O homem, como ser insuiciente, ... se baseiam no agregado familiar ou na reunião de indivíduos que não sejam parentes, em: 1) ... Geral, Reunião de Consultas dos Ministros das Relações Exteriores, Conselho, Comissão ... pelo Conselho da União Europeia, após consulta ao Parlamento Europeu. Com sede em Luxemburgo, ...
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Decreto nº 88.245 de 20/04/1983. APROVA O REGULAMENTO DA COMISSÃO NACIONAL PARA ASSUNTOS ANTARTICOS.
... ções adotadas pelas Reuniões de Consulta do Tratado da Antártida e as providências a ... , por intermédio do Ministério das Relações Exteriores, a evolução da política antártica ... , indicados pelos respectivos Ministros de Estado, dentre autoridades de alta categoria ... , só terão ingresso no recinto da reunião: ... I - o seu Presidente; ... Il - os Membros ...
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Relação das infrações
... Caso não seja possível fazer a consulta, deverá, constar no campo “ OBSERVAÇÃO” do ... da Convenção de Viena de 1961, sobre relações diplomáticas, diz que o agente diplomático ... consenso de dois participantes até pela reunião de diversos grupos, que se organizam para ... ículos do Ministério das Relações Exteriores); 529/78 (estabelece que os veículos ... dos Vice-Governadores, Vice-Prefeitos, Ministros dos Tribunais Federais, Senadores e Deputados); ...
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Parte geral
... , quanto, segundo melhor doutrina, nas relações entre particulares (seja esta proteção ... partes, ao juiz cabe observar o dever de consulta, previsto no art. 10 ... Art. 11. Todos os ... , v.g., o Ministério das Relações Exteriores ... Nota-se, portanto, que a via direta entre ... processual que importará em uma reunião 2 (duas) ou mais ações quando lhes for comum o ... eleitoral, não estão impedidos os ministros do supremo tribunal federal que ali tenham ...
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2022.2 - XXXV Exame de ordem
... de inconstitucionalidade (ADI), os Ministros do Supremo Tribunal Federal declararam ... de advogado(a) que compareceu à reunião para prestar esclarecimentos à sociedade ... Por ocasião da consulta jurídica, deverá ser esclarecido que o crime em ... pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho ... (B) as causas que envolvam ... ária ao Ministério das Relações Exteriores” (art. 4º, VIII, da Lei nº 12.986/14); C: ...
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Acórdão Nº 76 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-03-2022
... e discutidos estes autos, acordam os Ministros do ... Supremo Tribunal Federal em rejeitar os ... classe, por compreender reunião em torno da mesma ... atividade econômica, qual ... de consulta sobre a validade constitucional de ... regras ... Orçamento e Gestão; das Relações Exteriores; ... da Agricultura, Pecuária e ...
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Conflito e cooperação na bacia do prata: os interesses e contextos políticos como base para a (in)efetividade de um regime internacional
Este trabalho tem por objetivo fazer uma análise das relações internacionais na Bacia do Prata, no que tange ao seu aproveitamento hídrico, analisando a (in)efetividade do Tratado da Bacia do Prata. Se, por um lado, as relações hostis entre Brasil e Argentina, decorrentes da incompatibilidade de seus projetos de aproveitamento hidrelétrico do Rio Paraná, nas décadas de 1960 e 1970, caracterizam...
... por objetivo fazer uma análise das relações internacionais na Bacia do Prata, no que tange ao ... ções bilaterais preparatórias para a reunião de Chance-leres, convocada pelo Governo ... de Iguaçu, ou Ata das Cataratas, os Ministros das Relações Exteriores de Brasil e Paraguai: ... argentina tenta reforçar a tese da consulta prévia, por outro, o Brasil reforça sua ... -
Nova York e Genebra
... para chefiar a delegação do Brasil na Reunião Ministerial do MNA em Kuala Lumpur. O Brasil ... posição contrária ao conceito de “consulta prévia”, sobre o aproveitamento energético de ... Bolsonaro e sua equipe de ministros receberam com agressividade e hostilidade as ... de Araújo Castro, ex-Ministro das relações Exteriores no governo João Goulart, antes do ...
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Poder Legislativo
... aga- lhães Carvalho narra que “o rei consulta va o Magnum Consilium (de cujas reuniões ... ( checks and balances ), inerentes às relações entr e os Poderes do Estado. Assim, o Poder ... 49, V); convocação de ministros de Estado e requerimen to de informações (art ... reunião con junta do Congresso Nacional para: a) ... ; XV – Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; XVI – Comissão de ...
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Capítulo 3 - O papel da jurisdição na estruturação da Sociedade Internacional
... 3.1. Jurisdição, relações internacionais, cooperação e Direito ... ções, nas chamadas relações exteriores, permitiam o encaminhamento de casos (litígios) ... a tudo o que ocorria, de modo que os ministros residentes e as negociações constantes i zeram ... como: I — auxílio direto; II — reunião ou apensamento de processos; III — prestação ... Justiça, em que há a possibilidade de consulta, por instâncias nacionais, a respeito da ...
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A união de nações sul-americanas: institucionalidade e desafios
Este trabalho apresenta a União de Nações Sul-Americanas (Unasul), organização internacional fundada em 2008 que, na visão de diferentes pesquisadores, representa uma nova concepção de integração regional. Se, até então, o foco esteve na integração econômica, a Unasul inova ao trazer objetivos políticos, sociais e culturais, dentre outros, constituindo um projeto mais ambicioso de integração. A...
... Depois dessa reunião, outras duas foram realizadas nos anos 2002 e ... , articulando uma posição comum nas relações exteriores e na política de defesa. No plano da ... a Secretaria do Conselho Andino de Ministros de Relações Exteriores, informa que houve ... os órgãos do Mecanismo Permanente de Consulta e Concertação Política, também conhecido como ... -
Relações do Direito do Trabalho com o Direito Internacional Público
... Em 1938 e 1952, coube a ministros do Trabalho brasileiros (Valdemar Falcão e José ... levou à convocação deste processo de consulta nacional teve seu início em junho de 2003, ... e Emprego (MTE) por ocasião da XVI Reunião Regional Americana da OIT, durante a qual também ... O ministro das Relações Exteriores brasileiro, embaixador Celso Amorim, demonstrou ...
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Relatório das Atividades da Administração Estadual 2021
... com a Empresa Junior do Instituto de Relações Internacionais da USP para a ... realização de ... Sustentável-ABRAPS; Reunião Virtual com representantes do Programa USP ... Almeida Nobre que serão concedidas aos ministros do Supremo Tribunal Federal. Dessa maneira, o ... – CDHU, publicou em 23/10/2021, a consulta pública visando a contratação ... de empresa ... Relações Exteriores em São Paulo e a Secretaria de Educação - ...
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CLT Comparada (conforme Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017 ? DOU 14.7.2017 e com a Medida Provisória n. 808, de 14 de novembro de 2017)
... ção estatui as normas que regulam as relações individuais e coletivas de trabalho, nela ... na Secretaria de Estado das Relações Exteriores, ou da respectiva certidão, bem como do título ... sindical, estiver participando de reunião oficial de organismo internacional do qual o ... filho de até 6 (seis) anos em consulta médica. (Incluído dada pela Lei n. 13.257, de ... juízes com a denominação de Ministros, sendo: (Redação dada pela Lei n. 5.442, de ...
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Citizenship as a security device: for a transitional justice in the area of migrations/A cidadania como dispositivo de seguranca: por uma justica de transicao em materia de migracoes.
... que o requerente era estrangeiro, apos consulta aos Conselheiros da Comissao de Anistia; (2) (b) ... da atuacao do Ministerio das Relacoes Exteriores (MRE), esmiucada pela Comissao Nacional da ... Executivo podera, mediante proposta dos Ministros de Estado da Justica, da Marinha de Guerra, do ...
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Capítulo 5 - A importância da jurisdição para a formação das estruturas supranacionais de poder
... ça, foram empreendidas para ampliar as relações entre as nações de algumas regiões da terra, ... era o então Ministro das Relações Exteriores da França. A Declaração foi escrita por Jean ... , uma Assembleia, um Conselho de Ministros e um Tribunal de Justiça, sendo a Comunidade ... a pedido do Tribunal de Justiça e após consulta do Parlamento Europeu e da Co- ... nal declarou ... Na reunião, foi retirado um Comunicado, em 5 de outubro de ...
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O direito em contradição: Direitos humanos, atuação estatal e população em situação de rua
A extrema pobreza é fenômeno complex o intergeracional decorrente da falta de oportunidades, de elementos sociais, culturais e etários que encerra violações da dignidade e dos direitos humanos e favorece a opressão física e moral. Para salvaguardar os direitos dessa população vulnerável, o Estado concebe políticas públicas no campo da assistência social, mas sua atuação é viciada por infrações...
... , culturais, etários, de gênero, de relações internacionais e em confluência com aspectos ... do discurso da esquerda e direita, de ministros e rebeldes, do púlpito e do Estado. Importa ... A 5ª Reunião de Consulta aos Ministros das Relações ... -
Quadros, Goulart e a política externa independente: a consolidação do autonomismo na política externa
... pelo Programa de Pós-Graduação em Relações Internacionais San Tiago Dantas - UNESP, UNICAMP, ... pelo então Ministro das Relações Exteriores, Afonso Arinos, e baseada na busca de uma ... ção ao seu governo, em especial dos ministros militares, Jânio Quadros renunciou após apenas ... Contudo, durante a VIII Reunião de Consulta da OEA, em janeiro de 1962, foi ...
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Direitos e garantias fundamentais na constituição de 1988
... ção de infrações penais contra as relações de consumo., e que compreendem as seguin tes ... não é sujeito de direitos (dir eito de reunião e de associação), e outras vezes se confundem ... Relator, v otaram os Ministros Ellen Gracie, Cármen Lúcia Antunes Rocha, ... , desde que se revela em práticas exteriores que po dem interessar à ordem legal, tem, como ... à prática de atos processuais e à consulta e ao acesso ao sistema e aos documentos dele cons ...
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A face oculta dos processos de integração
... que a necessidade por causa de suas relações meio ilícitas com sonhos plásticos e volúveis ... 251 e após consulta do Comité Económico e Social, tomará, por meio ... É composto pelos Ministros das Relações Exteriores e da Economia de todos ... Houve tentativa, na mesma reunião supracitada, de se chegar a uma Carta de Direitos ...
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A América Latina. Mercosul
CAPÍTULO Xv ... 1. Relações internacionais na América Latina. Esboço ... Em 1961, os ministros da Guerra ou Defesa da Nicarágua, Guatemala e El ... pelos ministros das Relações Exteriores e pelos ministros da Economia, reunindo-se seus ... dos países-membros participam da reunião ... A presidência do Conselho exercer-se-á ... é essencial, fortalece os mecanismos de consulta ...
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As sanções à Venezuela no âmbito do tratado interamericano de assistência
Opinião: sanções à Venezuela no âmbito de tratado interamericano
... que “as medidas que o órgão de consulta acordar compreenderão ( ... ) o emprego de forças ... , como se sabe, o uso da força nas relações internacionais é proibido pela Carta da ONU ... XXX Reunião de Consulta de Ministros de Relações ... -
Anexos
... de 1977 em sua sexagésima terceira reunião; ... Recordando as disposições dos convênios ... 1 — Todo Membro poderá, mediante consulta às organizações representativas de ... b) relações existentes entre os componentes materiais do ... empregadores, conforme ato conjunto dos Ministros de Estado do Trabalho e Emprego, da Saúde e da ... — las personas o servicios exteriores consultados deben tener las aptitudes necesarias ...
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Projeto de lei Nó 1501, de 2023 - Voto em Separado do Partido dos Trabalhadores
... Parecer n.º ____, de 2023 ... DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE DE CONSTITUIÇÃO, ... ção Pública; realização de consulta ... popular, sob a forma de plebiscito convocado ... , a preservação e continuidade das relações por parte da Sabesp, ... sua Diretoria, Grupo ... da Agricultura e que vai assinado pelos ministros de Estado: ... CÓDIGO DE ÁGUAS ... Águas em ... do Ministério das Relações Exteriores ... § 3º Nos Comitês de Bacia Hidrográfica ...
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Da organização dos poderes
... XV — fixação do subsídio dos Ministros" do Supremo Tribunal Federal, observado o que disp\xC3" ... , por decreto legislativo, as relações jurídicas delas decorrentes. (Incluído pela ... da República é órgão superior de consulta do Presidente da República, e dele participam: ... Ministro de Estado para participar da reunião do Conselho, quando constar da pauta questão ... VI — o Ministro das Relações Exteriores; ... VII — o Ministro do Planejamento ...