revisão da lei de imprensa
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nº 2000.34.00.042826-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 21 de Octubre de 2003
... , com pedido de liminar, contra ato atribuído ao Diretor Geral da Imprensa Nacional e Secretário de Administração da Casa Civil da Presidência da ... da aplicação da Portaria nº 576, de 5.10.2000, que previu a revisão da forma de cálculo da aludida gratificação ... Sustentam que a Lei ...
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DECRETO Nº 76186, DE 02 DE SETEMBRO DE 1975. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... Arts. 408 a 411 ... CAPÍTULO III - Da Revisão das Declarações ... d) órgãos de imprensa" de grande circulação ou empresas de radiodifusão, inclusive de televis\xC3" ...
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Lei nº 10.266 de 24/07/2001. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2002 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... , fica condicionada à prévia publicação, em órgão oficial de imprensa, dos critérios de distribuição, e respectivas alterações ... Art ... ício, considerando os eventuais acréscimos legais, inclusive revisão geral sem distinção de índices a serem concedidos aos servidores ...
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O STF e a regulação dos meios de comunicação social: a metalinguagem adotada pela Corte na decisão da ADPF 130/DF
Propósito - Este artigo apresenta uma análise dos votos proferidos pelos ministros do Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADPF 130/DF, quando foi declarada a não recepção em bloco da Lei de Imprensa, e, a partir dos elementos conceituais extraídos da construções argumentativas das decisões, revela a metalinguagem sobre a qual a Corte, majoritariamente, sustenta suas concepção acerca de...
... 130/DF, quando foi declarada a não recepção em bloco da Lei de Imprensa, e, a partir dos elementos conceituais extraídos da construções ... Após a revisão conceitual dos principais paradigmas que se colocam no campo da atividade ... -
Corrupção
... A liberdade de imprensa e seu efeito sobre a opinião pública também exercem papel fundamental ... 85 THOMPSON, Edward P. Costumes em comum ... Revisão técnica Antonio Negro, Cristina Meneguello, Paulo Fontes. São Paulo: ...
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Decisão monocrática Nº 57830 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-02-2023
... , aprovar súmula que, a partir de sua publicação na imprensa oficial, terá efeito vinculante em relação aos demais órgãos do Poder ... esferas federal, estadual e municipal, bem como proceder à sua revisão ou cancelamento, na forma estabelecida em lei; ... § 3º Do ato ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... ü PREVIDENCIÁRIO E CIVIL. REVISÃO DO ATO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. IRSM DE ... imprensa oficial, dispensando-se a publicação em outros meios; IV – a ...
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nº 2000.34.00.046596-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 2 de Diciembre de 2003
... contra ato atribuído ao Chefe da Divisão de Recursos Humanos da Imprensa Nacional da Casa Civil da Presidência da República e Secretário de ... da aplicação da Portaria nº 576, de 5.10.2000, que previu a revisão da forma de cálculo da aludida gratificação ... Sustentam que a Lei ...
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A proibição de bis in idem e a tributação
... Aliás, mesmo na imprensa é comum identificarmos matérias que, com o intuito de desqualificar ... 382 1.1 O art. 471, I do CPC e a possibilidade de revisão da coisa julgada em face de modificação legislativa ... Sem perder de ...
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Direito constitucional
... Na espécie, o embargante protocolizou, em 07.06.99, pedido de revisão da decisão que o demitira do cargo, o qual foi indeferido em 15.05.2003 ... poderá ser feita por meio de publicação no órgão oficial de imprensa. Veja-se, portanto, que a intimação pessoal somente é exigível quando ...
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Direito Empresarial
... averbados no Registro Civil de Pessoas Naturais e publicados na imprensa oficial ... (D) Se o representante ou assistente do incapaz for um ... , poderá ser convencionado no contrato a renúncia ao direito de revisão do valor dos aluguéis durante o prazo de vigência do contrato. (C) ...
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DECRETO Nº 75699, DE 06 DE MAIO DE 1975. Promulga a Convenção de Berna para a Proteção das Obras Literarias e Artisticas, de 9 de Setembro de 1886, Revista em Paris, a 24 de Julho de 1971.
... Reconhecendo a importância dos trabalhos da Conferência de revisão realizada em Estocolmo em 1967, ... Resolveram rever o Ato adotado ... ência diversas que têm o caráter de semples informações de imprensa ... ARTIGO 2 bis ... 1) Os países da União reservam-se a ...
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O STF e a regulação dos meios de comunicação social: a metalinguagem adotada pela Corte na decisão da ADPF 130/DF
Propósito – Este artigo apresenta uma análise dos votos proferidos pelos ministros do Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADPF 130/DF, quando foi declarada a não recepção em bloco da Lei de Imprensa, e, a partir dos elementos conceituais extraídos da construções argumentativas das decisões, revela a metalinguagem sobre a qual a Corte, majoritariamente, sustenta suas concepção acerca de...
... 130/DF, quando foi declarada a não recepção em bloco da Lei de Imprensa, e, a partir dos elementos conceituais extraídos da construções ... Após a revisão conceitual dos principais paradigmas que se colocam no campo da atividade ... -
O discurso de ódio na internet
... fora do Twitter , ou, sobretudo, pela notoriedade que a imprensa escrita e audiovisual deu ao caso, atingindo um público ainda maior, que ... em jogo, é importante uma revisão intensiva da aplicação dessa liberdade, para que ela não seja mal ...
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Direito Constitucional
... IV. O texto constitucional admitiu a possibilidade de revisão, através de resposta direta do eleitorado, quanto à forma (monarquia ou ... verdade sabida a infração pública e notória, estampada na imprensa ou divulgada por outros meios de comunicação de massa.” Dessa forma, ...
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Contratos administrativos
... A) Equilíbrio econômico e financeiro ... B) Revisão de preços e tarifas ... C) Inoponibilidade da exceção de contrato ... de valor inferior a R$ 50.000,00 não precisam ser publicados na imprensa oficial ... D) não podem conter cláusulas exorbitantes ... E) ...
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Princípios da administração pública
... de fazer promoção pessoal com pretensões políticas, convoca a imprensa para comunicar a prisão de marginal procurado, ressaltando as próprias ... á-los, quando inconvenientes ou inoportunos, independentemente de revisão pelo Poder Judiciário ... 324) (2015) Banca: CEFET-BA – Órgão: ...
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Artigos 511 a 610
... pública, com edital publicado no Diário Oficial da União e na imprensa diária, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias da data de sua ... § 1 º Antes de proced er à revisão do Quadro, a Comissão deverá solicitar sugestões às entidades ...
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Direito Constitucional
... manifesta-se por meio de emendas constitucionais ou de emendas de revisão. O Poder constituinte derivado decorrente manifesta-se tanto para a ... , aprovar súmula que, a partir de sua publicação na imprensa oficial, terá efeito vinculante em relação aos demais órgãos do Poder ...
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Capítulo II - Disposições comuns à recuperação judicial e à falência
... Essa ação, que para alguns doutrinadores constitui-se uma revisão , enquanto para outros é rescisória , tem como parte legítima passiva ... oficial, valores que são diariamente publicados pela grande imprensa"[ ... ]” (BEZERRA FILHO, 2011, p. 103). Do mais alto grau da sua inquestion\xC3" ...
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Legislação Complementar
... Artigo 16 ... A presente Convenção contém revisão da Convenção sobre Férias Remuneradas, 1936, e a Convenção sobre ... dos interessados, fará publicar a decisão em órgão oficial de imprensa, por 2 (duas) vezes, com prazo de 60 (sessenta) dias ... § 1º É ...
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Acórdão nº 2000.34.00.043850-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 7 de Febrero de 2007
... MARIA DE LOURDES TEODORO e OUTROS contra ato do DIRETOR GERAL DA IMPRENSA NACIONAL e do SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA ... da aplicação da Portaria nº 576, de 5.10.2000, que previu a revisão da forma de cálculo da aludida gratificação ... Alegam os impetrantes ...
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Acórdão nº 2000.34.00.043850-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 7 de Febrero de 2007
... MARIA DE LOURDES TEODORO e OUTROS contra ato do DIRETOR GERAL DA IMPRENSA NACIONAL e do SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA ... da aplicação da Portaria nº 576, de 5.10.2000, que previu a revisão da forma de cálculo da aludida gratificação ... Alegam os impetrantes ...
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Lei nº 6.652 de 30/05/1979. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS POLICIAIS MILITARES DAS POLICIAS MILITARES DOS TERRITORIOS FEDERAIS DO AMAPA, DE RONDONIA E DE RORAIMA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... d) para discutir ou provocar discussões pela imprensa a respeito de assuntos políticos ou policiais-militares, excetuando-se as ... inspeção de saúde por junta Superior, em grau de recurso, ou revisão, poderá retornar ao serviço ativo, ou ser transferido para a Reserva ...
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DECRETO Nº 11.725, DE 4 DE OUTUBRO DE 2023
... gestão; V - prestar orientação técnica na elaboração e na revisão de normas internas e de manuais; VI - acompanhar processos de interesse do ...