Sabotagem
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DECRETO Nº 7168, DE 05 DE MAIO DE 2010. Dispõe Sobre o Programa Nacional de Segurança da Aviação Civil Contra Atos de Interferencia Ilicita (pnavsec).
... CXXIX - sabotagem: ato ou omissão deliberada ou com o propósito de destruir bens ou ferir pessoas, colocando em perigo a aviação civil, suas instalações e seus ...
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O Brasil e sua federação
... No caso aqui relatado, temos a União como vítima, não se confirmando a sabotagem articulada por Roraima graças à intervenção judicial adequada por parte da autoridade federal, a qual desempenhou por força das circunstâncias ...
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Liberdade de expressão: teorias, fundamentos e análise de casos
A pesquisa versa sobre o direito fundamental à liberdade de expressão, busca delimitar sua extensão e aplicação na jurisprudência norte-americana e brasileira. Apresenta as principais teorias desenvolvidas pelos juristas norte-americanos, assim como as críticas e desafios que estas enfrentam. A partir dessa revisão bibliográfica aponta os argumentos que fundamentam o direito, assim como as...
... Lei considerava como ato criminoso “qualquer doutrina ou preceito defendendo, ensinando ou auxiliando e encorajando a prática de crime, sabotagem" (cuja palavra é definida como significando dano físico intencional e malicioso ou lesão a propriedades físicas), ou atos ilegais de força e viol\xC3" ... -
Título XII - Dos crimes contra o estado democrático de direito (Lei 14.197/2021)
... VI – Interrupção do processo eleitoral; ... VII – Comunicação enganosa em massa; ... VIII – Violência política; ... IX – Sabotagem; ... X – Atentado a direito de manifestação ... EBOOK MANUAL DIREITO PENAL 3ED.indb 804 ... EBOOK MANUAL DIREITO PENAL 3ED.indb 804 ...
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Direito Sindical
... É que a organização classista de resistência e reivindicatória encontrou suas armas de ação através da sabotagem, do boicote e principalmente da greve ... 2. ȱHistóriaǯ Indispensável conhecer a história para compreender o sindicato ... O sindicato é ...
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Capítulo II - Acidente de Trabalho
... II - o acidente sofrido pelo segurado no local e no horário do trabalho, em consequência de: ... a) ato de agressão, sabotagem ou terrorismo praticado por terceiro ou companheiro de trabalho; ... b) ofensa física intencional, inclusive de terceiro, por motivo de disputa ...
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Dos crimes contra a organização do trabalho
... 1. Tipo penal abstrato ... Invasão de estabelecimento industrial, comer-cial ou agrícola. Sabotagem ... Art. 202. Invadir ou ocupar estabelecimento industrial, comercial ou agrícola, com o intuito de impedir ou embaraçar o curso normal de ...
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O sonho de Julius e Ethel Rosenberg: antissemitismo, opinião pública e a U.S. Information Agency.
No presente artigo, analisamos a atuação, no início dos anos 1950, da agência de informação e propaganda do governo dos EUA, a United States Information Agency, em relação ao processo movido na justiça do país contra o casal de judeus Julius e Ethel Rosenberg, acusados de espionagem em favor da União Soviética. Especificamente, analisamos a atuação de tal agência em dois importantes jornais...
... A acusação que lhes recaia era de alta traição contra o governo de Praga, espionagem para o Ocidente e sabotagem da economia socialista. Em novembro de 1952, diante do tribunal, os implicados nos referidos crimes confessaram as acusações, descrevendo suas ... -
A impossibilidade de decretação, de ofício, da prisão preventiva em um processo penal parametrizado pelo sistema acusatório
O presente artigo visa discorrer sobre a influência do sistema acusatório nas prisões preventivas previstas no processo penal brasileiro. Para além de reconhecer a relevância do sistema acusatório, impõe-se hoje o desafio de garantir a efetividade da diretriz constitucional dele emanada e evitar que ranços inquisitórios conduzam a um processo penal autoritário e repressivo. Utilizou-se o método...
... enormes obstáculos para serem efetivadas. São vários os movimentos contrarreformistas, uma verdadeira “sabotagem inquisitorial” 4 ... A Lei n° 12.403/2011 pôs fim ao sistema da bipolaridade das cautelares e introduziu no ordenamento jurídico brasileiro ... -
O sucesso profissional
... Analise também o que pode estar sabotando o seu sucesso. Considere processo de sabotagem aquelas coisas que você deseja verdadeiramente e tem capacidade de realizar, com as habilidades e competências necessárias, mas mesmo assim não ...
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Princípios fundamentais coletivos do trabalho
... São exemplos de abuso no movimento grevista: a ocupação de estabelecimento empresarial; a sabotagem; o boicote; a violência física ou contra o patrimônio; e o piquete que impeça o aces-so de empregado. Os atos mencionados não estão abrangidos ...
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Artigos 611 a 625
... indústrias (tanto em postos de trabalho quanto em arrecadação de tributos); do lado operário, as greves, os piquetes, as barricadas e a sabotagem industrial ... A negociação coletiva surgiu como primeiro mecanismo de solução desse conflito (autocomposição), antes mesmo da intervenção e ...
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Acordão nº 00914.341/98-7 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 13 de Diciembre de 2000
JUSTA CAUSA. PROVA. Incumbe a reclamada provar a ocorrência dos fatos alegados, representativos de vandalismo, ou mesmo, sabotagem em equipamento da empresa, os quais prestaram-se a motivação para a despedida por justa causa. Não o fazendo, há que entender injusta a despedida, na medida em que impossível admitir mera suspeita de que os fatos teriam sido cometidos pelo reclamante, o qual sequer...
... O recorrido opõe contra-razões nas fls. 81/83 ... É o relatório ... ISTO POSTO: ... 1. JUSTA CAUSA. PROVA. SUSPEITA DE SABOTAGEM ... Insurge-se a reclamada, em síntese, com a decisão de origem, porquanto não reconhecida a motivação para despedida por justa causa, ... -
Decisão monocrática Nº 215167 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2022
... 710); em conferência do dia 31/10/2018, conversam os faccionados ‘Lucarelli’ (Renan João Antunes), ‘Gordão’, ‘Sabotagem’, citam que são Geral do Estado os faccionados ‘Frederico’ (Werigton Laurindo) e ‘Derik’ (Ademar Garcia dos Santos), são ‘Geral do ...
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Homicídio Qualificado
... Exemplo, fornecido por Manzini: ocultar a boca de um poço para que a vítima nele se precipite 242 ou, segundo Maggiore, a sabotagem de um motor de automóvel ou aeroplano 243 ... Meio cruel , define Nélson Hungria, é todo aquele que produz um padecimento inútil ou mais grave ...
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O direito fundamental à proteção em face da automação
O presente estudo tem a pretensão de analisar a extensão e os limites do “direito fundamental à proteção em face da automação” e todos os seus desdobramentos a partir de uma dogmática constitucional. Abstract: The present study intends to analyze the extent and limits of the “fundamental right to protection in the face of automation” and all its unfolding from a constitutional dogmatic
... Muitos conflitos foram naturalmente evidenciados, e, em meio deles, inúmeros atos de sabotagem, assim entendidos aqueles intencionalmente preparados para causar danos às instalações, equipamentos ou produtos da empresa. Não é ociosa a ... -
Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... Já o art. 202 do Código Penal trata da invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola. Sabotagem. Diz ele: ... “Art. 202. Invadir ou ocupar estabelecimento industrial, comercial ou agrícola, com o intuito de impedir ou embaraçar o curso ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000827-75.2015.5.06.0201), 08-05-2017
EMENTA: DANOS MORAIS. NÃO CONFIGURAÇÃO. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. O autor não logrou êxito na demonstração dos requisitos configuradores do direito à reparação vindicada, notadamente a conduta ilícita imputada à empresa, ônus que lhe incumbia. Recurso autoral a que se nega provimento.
... Dos danos morais ... Alegou o reclamante na proemial, em síntese, ter sido acusado de suposta sabotagem em alguns maquinários da reclamada, juntamente com mais dois colegas, aduzindo que em razão disto foi submetido a situações de extremo ... -
Gestão e o Acidente do Trabalho
... de buscar culpa ou dolo para a sua caracterização, enquadrando assim como legítimos acidentes do trabalho aqueles decorrentes de “ sabotagem, terrorismo, imprudência, negligência, imperícia, ato de pessoa privada de razão, desabamento, inundação, incêndio, casos fortuitos ou ...
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‘Confiávamos plenamente no suporte da força ostensiva do DF’, diz interventor da segurança de Brasília
... Dois dias aps assumir o comando da segurana pblica do DF, Cappelli acusa Anderson Torres de sabotagem, afirma que assumiu uma secretaria acfala, sem comando e que ir buscar os profissionais que trabalhavam na pasta at o dia 1 de janeiro, mas que foram ...
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Operações especiais: as origens
... Por essa razão [ ... ] que de agora em diante a Alemanha proceda de igual modo para com as tropas britânicas de sabotagem e os seus cúmplices, isto é, que sejam chacinados sem piedade pelos alemães, em combate ou onde quer que sejam encontrados. Em consequência, ...
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A Greve no Direito do Trabalho
... B — SABOTAGEM. Diferem também greve e sabotagem, uma vez que esta é a destruição ou inutilização de máquinas ou mercadorias pelos trabalhadores, como ...
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Temático e onomástico
... Paralisação de trabalho de interesse coletivo e sabotagem/doutrina, 40 ANGELO PASSARELI: alimentação especial/ementa, 185 Antiguidade funcional, 172 ANTONIO GAMA JUNIOR: A petição inicial e as ...
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A Greve no Direito do Trabalho
... B — SABOTAGEM. Diferem também greve e sabotagem, uma vez que esta é a destruição ou inutilização de máquinas ou mercadorias pelos trabalhadores, como ...
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Desafios da Lei nº 13.874 para uma Sociedade Viciada em Estado: A Liberdade Econômica como Via de Mão Dupla
... Outro risco que não deve ser subestimado é o de sabotagem da lei pelos encarregados da sua interpretação e aplicação, a teor do exemplo do que vem ocorrendo com igualmente recente Lei nº 13.655, que ...