salario minimo regional rs valor
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Trabalho intermitente
... de então, os contratos devem especificar mínimo de horas de trabalho garantidas, dias de semana ... ém de implicar desconhecimento completo do valor efetivo do salário, não conseguia o ... , O SALÁRIO CONVENCIONAL OU O PISO REGIONAL ... A concepção fundamente e universal de ...
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Ação Sindical e Fins
... arbitrária (inciso I), proteção do salário (inciso X), adicional de penosidade (inciso ... ȱempregoǰȱformalǰȱdoȱsalárioȱ mínimo", de um meio ambiente seguro, de isonomia nas rela\xC3" ... Nas relações civis a quitação designa o valor e a espécie da dívida quitada, o nome do ... BNDT decorrentes de decisão de Tribunal Regional do Trabalho ou do Tribunal Superior do Trabalho ...
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nº 96.01.02151-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 18 de Marzo de 2003
... dos benefícios para preservação de seu valor real ... No mesmo sentido, enfrentando a ... ção integral do índice de reajuste do salário mínimo aos reajustamentos dos benefícios ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0028596-61.2020.8.19.0204 (Criminal), 31-07-2023
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS SEGUNDA TURMA RECURSAL CRIMINAL Processo nº 0028596-61.2020.8.19.0204 JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL - REGIONAL DE BANGU APELANTE: FERNANDA CRISTINA PINTO ALVES APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: JUIZ DE DIREITO MANOEL...
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Peças prático-profissionais
... ainda que, após a prisão em flagrante, o valor correspondente ao débito foi integralmente ... com 30 dias-multa, no valor de 1/30 do salário mínimo, cada dia. Fixou, ainda, para Odilon ... Egrégio Tribunal Regional Federal, Colenda Turma, Ilustres ...
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Acórdão Nº 0021023-32.2020.5.04.0012 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 10-09-2021
EMENTA GRUPO ECONÔMICO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. Havendo a comunhão de interesses e objetivos entre as empresas, com ingerência dos sócios de uma sobre as outras, de acordo com o § 2º do art. 2º da CLT, há configuração de grupo econômico.
... Valor arbitrado à condenação inalterado, pois ... ão do Contrato, em especial saldo de salário, férias proporcionais+1/3, 13º proporcional, ... de função de 40% acima do salário, no mínimo. Portanto, um requisito subjetivo e um requisito ... -
Acórdão nº 2003.38.02.005044-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 19 de Marzo de 2007
... ção, no benefício da parte-autora, do valor que será acrescido apresenta-se como obrigação ... ocasião em que houver alteração do salário-mínimo ... Aplicam-se, pois, aos benefícios ...
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Acórdão nº 2003.38.02.005044-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 19 de Marzo de 2007
... ção, no benefício da parte-autora, do valor que será acrescido apresenta-se como obrigação ... ocasião em que houver alteração do salário-mínimo ... Aplicam-se, pois, aos benefícios ...
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A Responsabilidade Objetiva e Subjetiva da Empresa na Prática do Direito do Trabalho (A posição dos Tribunais do Trabalho)
... destas empresas pela satisfação do valor" do acordo fixado na Comissão de Conciliação Pr\xC3" ... A decisão regional apresentase em perfeita consonância com a ... há obrigatoriedade de integração, ao salário, de forma integral, do valor das horas ... , respeitado o valor da hora do salário mínimo", e dos valores referentes aos depósitos do FGTS.\xE2" ...
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Disposições gerais - (arts. 442 a 456)
... o pagamento de uma contraprestação (salário), a prestar trabalho não eventual em proveito de ... fundamental da liberdade de trabalho e do valor social do trabalho ... Claro está que incide em ... O salário-base não pode ser inferior ao mínimo estabelecido à categoria profissional do ... 3. Acórdão regional que, ao manter a determinação de pagamento do ...
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Ética profissional
... de jurisdição, nas causas com referido valor de alçada; B: correta (art. 1º, II, do ... faça jus, como regra, devem integrar o salário ou remuneração e, por isso, devem ser ... cível e no interior de certo fórum regional da comarca ... Considerando o disposto no ... realização de sustentação oral por no mínimo quinze minutos em recursos após o voto do ...
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Sentença com número 0153142-23.2016.8.09.0168 da Águas Lindas de Goiás - 3ª Vara Criminal, 22-06-2023
... disse que comprou o carro, mas por um valor muito abaixo; Que ... a placa batia com a do ... no valor equivalente a um trigésimo do salário mínimo ... vigente ao tempo do fato delituoso, ... 2. Comunique-se ao Egrégio Tribunal Regional Eleitoral deste Estado ... acerca da condenação ...
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Direito Constitucional
... (C) O valor normativo supremo da Constituição surge de ... de iniciativa popular subscrita por, no mínimo, um por cento do eleitorado nacional, ... com a instituição do piso salarial regional visa reduzir as desigualdades sociais ... A LC ... ção sindical, um patamar mínimo de salário.” (ADI 4.364, Plenário, j. 02.03.2011, rel ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1108-37.2010.5.05.0006) 15-08-2018
... A Vice-presidência do Tribunal ... Regional do Trabalho de origem, acerca do tema, consignou ... ; b) comprovar a percepção de salário inferior ao dobro do salário mínimo ou ... diferença entre o valor da RMNR fixado em tabela própria e a ... soma ...
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Contrato de trabalho
... a ser cumprida, inclusive intervalos, salário e forma de pagamento, fornecimento de transporte, ... hipótese, a percepção do salário mínimo; ... b) jornada diária de oito horas, ... valor da hora de trabalho, nunca inferior ao valor ... deve ser registrado no Conselho Regional correspondente (art. 2º), exigência ...
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Questões subjetivas
... argumento jurídico você apresentaria? (Valor: 0,65) ... B) Alguma entidade privada poderia ... ês seguinte, o que correspondia a 10% do salário do empregado. Irresignado, Kleber procurou você, ... o valor correspondente a 1,5 salário mínimo por mês. Passado o prazo de 45 dias e não tendo ... qual Letícia trabalhava foi fixado piso regional estadual de R$ 1.700,00 (um mil e setecentos ...
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Do processo judiciário do trabalho
... , bem como para apreciá-las e dar especial valor às regras de experiência comum ou técnica, de ... mínimo de R$ 10,64 (dez reais e sessenta e quatro ... e instrumentos, àqueles que perceberem salário igual ou inferior ao dobro do mínimo legal, ou ... manifestação na fase de recurso pelo Regional, não aponta qualquer nulidade no desenvolvimento ...
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Aspectos jurídicos das rádios comunitárias
... ária, servindo, inclusive, para fixar o valor de suas multas ... Lei nº 6.634/79 – ... 52 52 BRASIL. Tribunal Regional" Federal da Primeira Região. Provimento de apela\xC3" ... põe em risco milhares de vidas é, no mínimo, uma insensatez, uma agressão à inteligência ... Empregados (LRE), além do pagamento de salário, 13º, férias, repouso semanal remunerado, vale ...
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Das normas especiais de tutela do trabalho
... outros cargos de confiança, desde que o valor da gratificação não seja inferior a 1/3 (um rço) do salário do cargo efetivo. (Redação dada pelo ... as horas extras com o adicional de, no mínimo, 50% (cinquenta por cento), as quais não ... (as) do TST que “observa-se que o Regional reputou inválido o acordo de compensação, por ...
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Direitos fundamentais
... de Fábio Konder Comparato, o princípio de valor supremo 17 , dentre tantas qualificações ... que possuem renda, no importe de 20% do salário mínimo vigente para cada um deles – ... Tribunal Regional Federal da 3ª Região – AC 1285628; Proc ...
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Acórdão, Processo nº 0001931-21.2020.4.03.6304, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 31-08-2022
... salário e opção ao FGTS, registros acessórios que ... valor de 1 (um) salário mínimo.” ... O artigo 55, ...
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Acórdão, Processo nº 0006614-16.2016.4.03.6119, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma, 24-08-2022
... pagamento de 21 (vinte e um) dias-multa, no valor unitário mínimo ... O réu apelou (Id ... fica mantido em 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo vigente na data dos fatos ... Do Crime ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000522-97.2017.5.07.0038), 2019-03-26
... de vigilante, mediante o recebimento de salário base de R$ 1.132,59 e adicional de periculosidade ... salário igual ou inferior ao dobro do mínimo legal, ou declarar, sob as penas da lei, que não ... ser condenada no pagamento apenas de igual valor, a fim de que perfaça a dobra legal prevista na ...
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Férias
... Manual prático de férias e 13º salário" – 9 ... Manual Prático de Férias e 13º Sal\xC3" ... , ao empregado, com antecedência de, no mínimo, 30 (trinta) dias. Dessa participação o ... édia do período aquisitivo, aplicando-se o valor do salário na data da concessão das férias ... Desembargadores da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, por unanimidade, dar ...