salario minimo regional rs valor
-
Introdução - (arts. 1º a 12)
... ços; fica ele em poder de quem lhe paga salário ... No nosso direito material do trabalho, há ... , a garantias constitucionais: o salário mínimo, trabalho da mulher e do menor, liberdade ... com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria", "remuneração de trabalho ... ê a incumbência à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego - SRTE (antiga DRT) em ...
-
O discurso de ódio na internet
... da declaração fez inaugurar o duelo regional típico das redes sociais, com comentários ... ão na qual o interlocutor nasceu tem algum valor ou se apresenta como a oitava maravilha do mundo, ... salário mínimo; e (b) prestação de serviços à ...
-
As pessoas jurídicas no direito brasileiro
... 2012 ... 12. Tribunal Regional Federal da 5ª Região, 1ª T., Apelação Cível ... Emancipacionista deva ser composta de, no mínimo, seis integrantes, quais sejam: Presidente, ... e sua liquidação (definição de seu valor" venal e transformação em dinheiro), a satisfaç\xC3" ... ão pode ser inferior a cem vezes o maior salário mínimo vigente no país; 37 ... 36. SIQUEIRA, ...
-
Introdução
... ços; fica ele em poder de quem lhe paga salário ... No nosso direito material do trabalho, ... , a garantias constitucionais: o salário mínimo, trabalho da mulher e do menor, liberdade ... com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria”, “remuneração de trabalho ... ê a incumbência à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego — SRTE (antiga DRT) em ...
-
Legislação Complementar
... nos cursos de aprendizagem, no percentual mínimo de cinco e máximo de quinze por cento das ... I — o salário mínimo hora, considerado para tal fim o valor do ... regional fixado em lei; ... II — o piso da categoria ...
-
Acórdão Nº 53 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-02-2022
... : TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª ... REGIÃO (PROCESSOS NºS ... SALÁRIO ... PROFISSIONAL FIXADO EM MÚLTIPLOS DO -MÍNIMO NACIONAL ... ALEGADA TRANSGRESSÃO À NORMA QUE ... para definição do valor justo e proporcional do piso salarial destinado ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08180968720174058300), 19-09-2019
E M E N T A ADMINISTRATIVO E PREVIDENCIÁRIO. EX-FERROVIÁRIO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA PELAS TABELAS DA VALEC OU DA CBTU. IMPOSSIBILIDADE. APELAÇÕES. PROVIMENTO. I - De acordo com a Lei nº 8.186, de 21 de maio de 1991, é assegurado aos Ferroviários admitidos até 31 de dezembro de 1969 a Complementação de Aposentadoria nos moldes previstos na Legislação Previdenciária. A Complementação...
... , de modo a equipará-las ao salário dos ferroviários em atividade ... Os ... ários correspondente à diferença entre o valor da aposentadoria paga pelo Instituto Nacional do ... advocatícios, que fixo no percentual mínimo da faixa correspondente ao valor da condenação, ... -
Dos dissídios coletivos - (arts. 856 a 875)
... : a) piso salarial equivalente ao salário mínimo acrescido de 20% - por violar o inciso IV ... , o critério para a atualização do valor real do salário. Esta CLT limita-se a dizer, no ... competência do presidente do Tribunal Regional do Trabalho receber tal pedido, desde que a base ...
-
Peças prático-profissionais
... desde 15/10/2019, recebendo 1 salário-mínimo por mês, estando com o contrato em ... (Valor: 5,00) ... Obs: a peça deve abranger todos os ... mensal correspondente ao piso salarial regional, que sempre foi inferior ao salário normativo da ...
-
Sentença com número 5550694-11.2021.8.09.0051 da Goiânia - 2ª UPJ dos Crimes Punidos com Reclusão e Detenção, 29-05-2023
... Aplicação do mínimo ... legal na primeira fase ... A g r a v a n t e ... um empréstimo (crédito pessoal) no valor de R$ 12.500,00 (doze mil e ... quinhentos reais) ... no equivalente a 1/30 (um trigésimo) do salário-mínimo ... vigente ao tempo do fato delituoso, ... 1) Oficie-se ao Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Goiás, para fins do ...
-
Do contrato individual do trabalho
... dependência e mediante o pagamento de salário. Estando ausente qualquer destas características ... orçamento doméstico com a imprecisão do valor a ser recebido já que é remunerado mediante ... trabalhadas e, não há um valor mínimo mensal a ser recebido, o que fere princípio ... terá direito ao salário mínimo regional.” 162 Art. 461. Antes e depois da Reforma ...
-
Competência da Justiça do Trabalho
... Chiovenda 7 , “o critério objetivo ou do valor da causa (competência pelo valor) ou da natureza ... 643 da CLT, o fato é que o Tribunal Regional, consoante leitura da decisão de fis. 125-7, ... ões de trabalho em sentido lato, seria no mínimo estranho imaginar-se o deferimento de uma tutela ... pela Previdência social e o salário que o empregado recebia na ativa. O benefício é ...
-
Da rescisão - (arts. 477 a 486)
... paga ao empregado e discriminado o seu valor, sendo válida a quitação, apenas, ... empregado, em valor equivalente ao seu salário, devidamente corrigido pelo índice de variação ... para o plano de saúde, assegurado um mínimo de 6 meses e um máximo de 24 meses. Ultrapassado ... não ser possível extrair do acórdão regional transcrito no acórdão turmário que essa ...
-
Legislação Complementar
... nos cursos de aprendizagem, no percentual mínimo de cinco e máximo de quinze por cento das ... I — o salário mínimo hora, considerado para tal fim o valor do ... regional fixado em lei; ... II — o piso da categoria ...
-
Recursos no Processo do Trabalho
... quando a condenação não ultrapassar o valor correspondente a: a) 1.000 (mil) salários ... ória, a decisão proferida pelo Tribunal Regional do Trabalho está sujeita ao duplo grau de ... Vinculação ao salário mínimo (mantida), Res. n. 121/2003, DJ 19, 20 e ...
-
Organização do estado brasileiro
... (três) delas, em razão de seu inequívoco valor didático, devem ser analisadas nesta seção ... em 2 (dois) turnos, com o interstício mínimo de 10 (dez) dias, e aprovada por 2/3 (dois ... Regional Federal correlato. 37 Para os crimes eleitorais, ... fixados pelo artigo 7º, da Carta Magna: salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado; ...
-
Resolução, CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO RIO GRANDE DO SUL - CEDICA/RS End.:
... 13 Alterar o valor total de financiamento do Termo de Referncia ... famlias na cadeia produtiva local e regional. Sobre as comunidades quilombolas no RS, ...
-
Artigos 154 a 201
... ocorrerá mediante redução ao mínimo dos riscos inerentes ao meio ambiente do ... de insalubridade, diferenças de salário, e demais direitos consolidados ... A partir de ... , ocorrida em junho de 2005, o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, em iniciativa ... multa de 3 (três) a 30 (trinta) vezes o valor ...
-
Magistratura TJAL 2019
... que suficientemente identificado, fixar o valor do legado ... (B) é ilícita a deixa ao ... benefício mensal de (A) um quarto do salário-mínimo aos idosos, a partir de 60 anos, que não ... ção de partidos políticos de caráter regional e nacional ... (B) A partir de 2020, são ...
-
Caracterização de insalubridade
... por cento) e 10% (dez por cento) do salário mínimo, segundo se classifiquem nos graus ... o ilustre desembargador do TRT (Tribunal Regional do Trabalho) da 3ª Região, Dr. Sebastião ... Esse cálculo pode ser feito por meio de valor único (NRRsf) ou pelo método delhado que leva ...
-
Proibição de bis in idem e direito tributário sancionador
... que cumulam e, via de regra, ultrapassam o valor do dano que seria eventualmente causado pela ... Ellos son el contenido mínimo ético y al mismo tiempo el fundamento normativo ... ê, v.g., do seguinte aresto do Tribunal Regional Federal da Quarta Região: HC 200504010422806, ... ser inferior a um trigésimo do maior salário mínimo mensal vigente ao tempo do fato, nem ...
-
nº 96.01.25112-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 2 de Abril de 2003
... índice utilizado para a atualização do salário mínimo, desde a concessão ... Alega a ... dos benefícios para preservação de seu valor real" ... No mesmo sentido, enfrentando a ...
-
Benefício de Prestação Continuada: Uma Análise Dialética sobre Conflitos em Parâmetros Estabelecidos por Decisões Judiciais no Cálculo da Renda Per Capita Familiar
... antes e depois do parto sem prejuízo do salário e emprego. Garantiu manutenção da previdência ... primeiro critério vinculando o salário mínimo é estabelecido pelo Decreto-lei n. 7.835/45 ... consumidores em geral, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e ... ACPs têm, em sua maioria, caráter regional. Isso cria uma situação de insegurança, já ...