salario minimo regional rs valor
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Benefícios previdenciários em espécie
... previdenciário que atua como um redutor no valor do benefício, o segurado receberá um valor ... valor da aposentadoria será de 100% do salário de benefício, cujo cálculo deverá levar em ... de aposentadoria encontramos um número mínimo de 180 contribuições, isto em razão do artigo ... : 22/08/2008 Órgão Julgador: TURMA REGIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO DA 4ª REGIÃO Publicação: ...
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Equiparação salarial por identidade
... um determinado empregado, pagando-lhe salário inferior ao de outro, se ambos exercem as mesmas ... garante que a todo trabalho de igual valor corresponderá salário igual, sem distinção de ... 6/TST. ( ... ) o Tribunal Regional consignou que "cabia ao autor comprovar que ... hipótese, a percepção do salário mínimo regional." (Grifo nosso) ... Octavio Bueno ...
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Acórdão Nº 0020692-92.2018.5.04.0732 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 26-06-2020
HIPOTECA JUDICIÁRIA. A hipoteca tem como finalidade salvaguardar a execução de sentença condenatória, independentemente do trânsito em julgado dessa decisão. Configura medida preventiva à efetividade do processo, visando a coibir eventual fraude à execução. Recurso da reclamada não provido, no tópico.
... Valor da condenação que se reduz para R$ 15.000,00 e ... inicial a reclamante alega que percebia salário base no valor de R$1.428,41, sendo que o salário mínimo regional do Estado do RS para seu grau de ... -
Perspectiva contratual da relação de emprego
... a ascética troca entre trabalho e salário, apresenta um nicho de interesses contrapostos ... para que os contraentes preestabeleçam o valor das prestações 1024 ... Além disso, ... de emprego tenha um conteúdo imperativo mínimo, aquém do qual nada se pode ajustar. Não há ... ainda mais quando da leitura da decisão regional não se extrai que o autor tenha alguma vez ...
- Acórdão nº0007924-14.2021.8.17.2480 de Gabinete do Des. Honório Gomes do Rego Filho (Processos Vinculados), 21-11-2023
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Da elaboração da ação trabalhista
... como o da 4ª Turma do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, senão vejamos: ... podem modificar a competência em razão do valor e do território, nem pode eleger foro onde será ... , tais como data de entrada, saída, salário, se houve vínculo reconhecido, se de todo o ... ão parcial do intervalo intrajornada mínimo, para repouso e alimentação, a empregados ...
- Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
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Acórdão Nº 0022291-41.2019.5.04.0341 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 07-12-2021
RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. TOMADOR DE SERVIÇOS. Em caso de inadimplência do empregador (prestador de serviços), o tomador de serviços, inclusive quando ente público, que não exerce seu dever de fiscalização quanto ao cumprimento das obrigações trabalhistas pela empresa contratada para prestar serviços, possui responsabilidade subsidiária pelo adimplemento do crédito trabalhista....
... Valor da condenação acrescido em R$ 15.000,00 (quinze ... Este percentual incidirá sobre seu salário base. Não haverá aquisição de novos anuênios ... insalubridade calculado sobre o salário mínimo nacional, nos termos do art. 192 da CLT. Por fim, ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0003461-13.2018.8.19.0044 (Fazendária), 31-05-2022
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0003461-13.2018.8.19.0044 Apelante: EUCILED BARBOSA MOTA Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Apelação. Contravenção penal. Jogo do bicho. Art. 58 do Decreto-lei 6.259/44. Estabelecer ou explorar jogos de azar: manter máquinas eletrônicas conhecidas como "caça-níquel" em local acessível ao...
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Da execução
... não superior a 20% (vinte por cento) do valor atualizado do débito em execução, sem ... Base de Cálculo. salário: ... O parágrafo único do artigo ora ... de sessenta vezes o valor do salário mínimo, o exequente demonstrar situação de ... Verifica-se do acórdão guerreado que o Regional, invocando óbice processual, qual seja de que a ...
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O motorista profissional empregado: análise crítica das Leis ns. 12.619/2012 e 13.103/2015
... e um anos; II — estar habilitado: a) no mínimo há dois anos na categoria B, ou no mínimo há ... ônomos, que reivindicavam alterações no valor" do frete, dos pedágios e perdão de multas de tr\xC3" ... 12.619/2012, proferido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, que classifica, ... , a “fazer de tudo para aumentar o salário — aí entram as drogas e os acidentes”. (28) ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0001256-10.2021.8.19.0075 (Criminal), 26-09-2022
Proc. nº : 00001256-10.2021.8.19.0075 Juízo de Origem: Juizado Especial Adjunto Criminal - Regional de Vila Inhomirim- Comarca de Magé- RJ Apelante : Josenildo Costa da Silva Apelado: Ministério Público Relator : JOÃO GUILHERME CHAVES ROSAS FILHO Ementa: Recurso Apelação Defesa - Jogo do Bicho - Não procedência das teses defensivas de estado de necessidade e adequação social - Sentença
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Legislação
... Artigo 5 ... 1. Um período mínimo de serviço poderá ser exigido para a obtenção ... ção mais favorável, será garantido o salário mínimo-hora ... PARÁGRAFO ÚNICO. Para fins ... regional de que trata a Lei Complementar n. 103, de 14 ... na defesa da qualidade ambiental como um valor inseparável do exercício da cidadania ...
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 13, N. 208 (outubro 2017)), 2017-10-01
... que v eda a sua incorporação ao salário. Súmula 203 do TST ... (10ª Turma. Relatora a ... termo de adesão, recebeu valor suficiente para despesas básicas ... mínimo, de uma perícia contábil. (Exma. Juíza Aline ...
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Acórdãos nº 0003098-53.2015.8.26.0006 de 34ª Câmara de Direito Privado, 22 de Noviembre de 2017
... Aplicação do valor indenizatório da Lei vigente à época do ... Valor do salário mínimo à época do evento danoso, ... ído para a 1ª Vara Cível do Foro Regional da Penha de França (fl. 74v). O Apelado, ...
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Direito administrativo
... princípio da livre concorrência configura valor de nível constitucional que impede que os ... pela União, prevalece sobre o regional, interpretado pelo Estado, e este sobre o local, ... º Os honorários serão fixados entre o mínimo de dez e o máximo de vinte por cento sobre o ... Etapa 11. Proibição do salário mínimo como fator de indexação. Etapa 12 ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800372-02.2021.8.19.0057 (Cível), 14-09-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº 0800372-02.2021.8.19.0057 Recorrente(réu): ITAÚ UNIBANCO S.A. Recorrido(autor): ADILSON FELICIANO MATOS Origem: Juizado Especial Cível da Comarca de Sapucaia - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e negar-lhe provimento
... valor de R$ ... 8.000,00 que se justifica pelos 4 anos ... -
Acordão da , 21-06-2022
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. RECURSO INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DO NCPC. FAMÃLIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. ACÓRDÃO RECORRIDO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO. IMPOSSIBILIDADE JURÃDICA DO PEDIDO FORMULADO NA AÇÃO INVESTIGATÓRIA C/C COM ALIMENTOS. NÃO CONFIGURAÇÃO. SENTENCIADO O FEITO TIDO POR PREJUDICIAL. TESE AVENTADA PELO...
... ECONÔMICO. NA AÇÃO DE ESTADO O VALOR DA CAUSA É ... INESTIMÁVEL. CORREÇÃO DA ... mínimo traz indícios da existência de relacionamento ... em folha de salário de A P, e depositadas em conta bancária à ... Regional ... Eleitoral (TRE/DF), pela Receita Federal e ... -
Legislação
... Artigo 5 ... 1. Um período mínimo de serviço poderá ser exigido para a obtenção ... ção mais favorável, será garantido o salário mínimo-hora ... PARÁGRAFO ÚNICO. Para fins ... regional de que trata a Lei Complementar n. 103, de 14 ... X — fixar critério e valor" de remuneração para o exercício da fiscalizaç\xC3" ...
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O discurso de ódio na internet
... da declaração fez inaugurar o duelo regional típico das redes sociais, com comentários ... ão na qual o interlocutor nasceu tem algum valor ou se apresenta como a oitava maravilha do mundo, ... salário mínimo; e (b) prestação de serviços à ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... ços; fica ele em poder de quem lhe paga salário ... No nosso direito material do trabalho, há ... , a garantias constitucionais: o salário mínimo, trabalho da mulher e do menor, liberdade ... com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria", "remuneração de trabalho ... ê a incumbência à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego - SRTE (antiga DRT) em ...
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As pessoas jurídicas no direito brasileiro
... 2012 ... 12. Tribunal Regional Federal da 5ª Região, 1ª T., Apelação Cível ... Emancipacionista deva ser composta de, no mínimo, seis integrantes, quais sejam: Presidente, ... e sua liquidação (definição de seu valor" venal e transformação em dinheiro), a satisfaç\xC3" ... ão pode ser inferior a cem vezes o maior salário mínimo vigente no país; 37 ... 36. SIQUEIRA, ...