segredo de estado cidadania
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Manchetes no divã: uma introdução ao exame dos títulos noticiosos
... – FGV/RJ e da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro – EMERJ. Articulista ... O segredo, aqui, seria sublinhar no título os benefícios ... Fórum : debates sobre justiça e cidadania. Rio de Janeiro, ed. 17, pp. 19-21, ...
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Direito administrativo
... , atividades essenciais ao funcionamento do Estado, exercidas por servidores ... META 2 META ... IX – revelação de segredo" do qual se apropriou em razão do cargo; ... X \xE2" ... XIII – nacionalidade, cidadania" e naturalização; ... XIV – populações ind\xC3" ...
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Comunicação aos Atos Processuais
... , salvo casos excepcionais que corra em segredo e justiça ou quando determinar o interesse ... lei, declarada pelo juiz, como órgão do Estado, aplicada a um caso concreto a ele submetido ... ção de 1988 nasce um Brasil fundado na cidadania, um Estado Democrático de Direito baseado no ...
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A Conquista do direito ao casamento LGBTI+: da Assembleia Constituinte à Resolução do CNJ / The conquer of LGBTI+ marriage right: since Constituent Assembly until CNJ´s Resolution.
A Constituição de 1988 determinou que a união estável seria apenas entre homem e mulher. O Código Civil de 2003 fez a mesma determinação para o casamento. Até ali não existiam normas jurídicas proibindo uniões entre pessoas do mesmo gênero, nem tampouco as reconhecendo. Partindo dessas ausências (demandas suprimidas) e normatizações, apresentaremos o esforço para a conquista do direito ao...
... ¹ Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, Rio de ... formassem e vivessem o amor e o afeto em segredo. John Blacking, professor universitário branco, ... Cidadania Sexual: Estratégia para Ações Inclusivas. 1 ... -
O reconhecimento do dano existencial no contexto da reforma trabalhista
... 1 Doutora em Direito, Estado" e Constituição pela Universidade de Brasília \xE2\x80" ... de Pesquisa Trabalho, Constituição e Cidadania (UnB/CNPq) ... O RECONHECIMENTO DO DANO ... 223-D. A imagem, a marca, o nome, o segredo empresarial e o sigilo da correspondência são ...
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Repercussões da lei Maria da Penha na vida de mulheres em Salvador: Perseguindo histórias de vida
O objetivo da pesquisa realizada foi verificar, no bojo das políticas públicas de defesa da mulher, se a Lei Maria da Penha tem dado maior segurança às mulheres no enfrentamento da violência doméstica e familiar e favorecido a busca de ajuda e proteção. Trata-se de pesquisa qualitativa, na qual se adotou a abordagem da história de vida para analisar os dados coletados por meio de entrevista...
... Pós-Graduada em Direito do Estado pelo Instituto de Ensino Jurídico Juspodivm ... sobre as limitações do exercício da cidadania pelas mulheres, culminando na sanção, em 2006, ... espaço privado doméstico aconteciam em segredo de família, e era como se não pertencessem ao ... -
Análise da ineficácia do poder judiciário brasileiro no que concerne a proteção dos direitos humanos específicos dos negros
Através deste trabalho, pretende-se realizar, por meio de análises histórico-sociológicas, uma reflexão sobre a postura do poder judiciário brasileiro no que diz respeito ao combate à discriminação racial, tomando como parâmetro o dever de proteção aos direitos humanos, sobretudo aos direitos humanos específicos. Partindo desse pressuposto, afirma-se haver fortes indícios que o judiciário...
... frequência, a execução dos presos, em segredo" e sem submetêlos a julgamento, seguida da oculta\xC3" ... e na tortura de pessoas sob a custódia do Estado, bem como de proposições desumano e na tortura ... Interinstitucional de Defesa da Cidadania. Nota Técnica n. 5 de 13 de abril de 2020 ... -
Administração Pública gerencial e o princípio democrático: implicações e desafios
Pretende-se, por meio do presente artigo, verificar, no contexto da Administração Pública brasileira, os desafios e as implicações da adoção do modelo gerencial introduzido pela Reforma Administrativa trazida pela Emenda Constitucional n. 19/98, em conjugação com o princípio democrático e com aqueles do art. 37, caput da CF/88. Abordar-se-á brevemente o contexto do surgimento do modelo de...
... 1 INTRODUÇÃO ... O Estado Democrático de Direito reclama um modelo ... , com sacrifício do exercício da cidadania ... Todavia, dentro da ... interesses, dentro de confidencialidade e segredo profissional; o direito à motivação das ... -
Edital, A SECRETÁRIA DE ESTADO DA CULTURA, no uso das suas atribuições, e conforme o constante no processo 2
... CONCEPÇÃO E ... PRODUÇÃO VISUAL ... 86.5 Classificado ... O Segredo de ... Buchenwald ... 50.000,00 10718 Splash Books ... 86.5 Classificado ... 02197776088 ... 68 Classificado ... VIDAS SOLIDÁRIAS ... CIDADANIA E ... CULTURA DO ... VOLUNTARIADO ... 48.600,00 4330 ... SALIS E SALIS ...
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Multas administrativas trabalhistas aplicação
... III — seja perpetrada ou tolerada pelo Estado" ou seus agentes, onde quer que ocorra ... § 3\xC2" ... da personalidade e o exercício da cidadania em meios digitais; ... III — a pluralidade e ... da imagem do usuário, podendo determinar segredo de justiça, inclusive quanto aos pedidos de ...
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Direito Desportivo do Trabalho
... g) violação de segredo da empresa; ... h) ato de indisciplina ou de ... dos efeitos econômicos decorrentes do estado de calamidade pública e para preservação do ... e a sua formação para o exercício da cidadania e a prática do lazer; ... II – desporto de ...
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Princípios do registro civil das pessoas naturais
... tratado na parte deste livro relativa ao estado da pessoa natural e à finalidade do registro ... 8.935/94), bem como a obrigação de segredo profissional (art. 30, VI, da Lei n. 8.935/94) e ... , merecendo destaque o princípio da cidadania ...
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Legislação Complementar
... 32. A participação do Município, do Estado" ou do Distrito Federal no Compromisso pela Reduç\xC3" ... ) educação fiscal para o exercício da cidadania; h) formas alternativas de geração de ... não estiverem sujeitos a sigilo ou segredo de justiça, assegurada a obtenção de cópias, ...
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Competência da Justiça do Trabalho
... Estado em razão dos crimes contra a organização do ... dignifica o trabalho humano e dá maior cidadania ao trabalhador ... Nesse sentido, ... segredo empresarial e o sigilo da correspondência são ...
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Decisão monocrática Nº 1342755 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-02-2022
... denunciados dentro do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro ou influência desses mesmos ... indigência, desassistência, falta de cidadania, de segurança, de saúde e educação. Ao passo ... -Geral da República e o levantamento do segredo de justiça, permitindo a publicação das ...
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Capital - 2� vara privativa de t�xicos
... PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA2ª VARA DE TÓXICOS DA COMARCA DE ... éu para que o presente feito tramite sob segredo de justiça, em razão dos fatos e fundamentos ... (Instituto Malê de Acesso à Justiça e Cidadania), resta plenamente justificado o pedido de ...
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Decisao Nº 8000201-51.2022.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 18-08-2022
... socióloga e pesquisadora do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (CESeC), da Universidade Cândido Mendes, Barbara Musumeci Soares, a ... STJ. 7. Recurso conhecido e provido. (TJDF 00029690520178070007 - Segredo de Justiça 0002969- 05.2017.8.07.0007, Relator: J.J. COSTA CARVALHO, Data ...
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Liberdade de expressão e discurso de ódio
... segredo, dentre outros. Para o presente trabalho, importa ... de transformação, passagem de um estado a outro ... 39. Segundo o artigo, “a ... e multiculturalismo & políticas de cidadania e resoluções de conflito. Campinas: Millenium, ...
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Lei de Acesso à Informação: Direito Comparado entre Brasil e Estados Unidos
... : “O acesso à informação mantida pelo Estado constitui um direito fundamental de todo ... ência e promover a contribuição da cidadania aos processos de adoção de decisões; b) ... de direitos autorais, marcas, patentes ou segredo industrial. Restrições razoáveis de ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... , também chamado equilíbrio social, é um estado precário, sendo mais um construto ... É uma garantia da cidadania, direito das partes e também da sociedade saber ... Correm, todavia, em segredo de justiça os processos: I - em que o exigir o ...
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Privacidade, proteção de dados pessoais e o legítimo interesse como fundamento para o tratamento de dados pessoais em direito comparado
... República Federal da Alemanha, ou de um Estado-membro da federação. 15 O tribunal acolheu o ... internos do viver da pessoa, como o segredo íntimo ou pessoal, as amizades, o relacionamento ... , a dignidade e o exercício da cidadania pelas pessoas naturais. Nesse ponto, é ...
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A responsabilidade civil do empregador pelo uso da tecnologia de inteligência artificial no controle das atividades dos trabalhadores
... considerados segredos, respectivamente de Estado ou de negócios” – FRAZÃO, Ana; GOETTENAUER, ... pessoas que elas gostariam de manter em segredo, até para não serem tolhidas em seus direitos e ... em que o trabalhador não perde sua cidadania ao passar pelas portas da empresa”. 73 Sarlet ...