sentença terminativa e definitiva no processo do trabalho
21251 resultados para sentença terminativa e definitiva no processo do trabalho
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Capítulo V - A Resposta do Réu
... , nos dias da atualidade que revelam um processo do trabalho complexo ... O CPC de 1973, mais ... , no recurso que vierem a interpor da sentença que solucionar a lide ... 2.2. Classificação ... terminativa" do feito” (art. 799, § 2.º). A imprecisa reda\xC3" ... poderiam pensar que a resolução definitiva da exceção só se verificaria com o trânsito ...
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Da Resposta
... Uma vez citado sobre a existência de um processo, como decorrência dos princípios do ... este não exista, como proclama a sentença condenatória, ainda assim permanece o direito de defesa." ... A resposta, no processo do trabalho, consiste no conjunto de faculdades, previstas na ... ação anterior já decidida de forma definitiva. Nos termos do art. 337, § 4º, do CPC, há ... ência em razão do lugar possa ser terminativa do feito, somente a exceção de incompetência ...
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Da Resposta
... Uma vez citado sobre a existência de um processo, como decorrência dos princípios do ... este não exista, como proclama a sentença condenatória, ainda assim permanece o direito de ... A resposta, no processo do trabalho, consiste no conjunto de faculdades, previstas na ... ação anterior já decidida de forma definitiva. Nos termos do art. 337, § 4 o , do CPC, há ... ência em razão do lugar possa ser terminativa do feito, somente a exceção de incompetência ...
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Controle de constitucionalidade
... Flexível poderia ser modificada por um processo legislativo ordinário, o que iria na contramão ... inconstitucional por decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal ... Ocorre que, ... de Justiça e Tribunal Regional do Trabalho que fixava competência à justiça do trabalho ... jurídica, pois essa decisão não é terminativa de mérito, podendo ser revista pelo Tribunal, ... Dessa sentença decorre também o efeito vinculante, consistente ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... actuais ou potenciais; envolve um processo jurídico e uma dinâmica social" ... A doutrina ... Carnelutti que a conciliação é uma sentença" dada pelas partes e a sentença é uma conciliaç\xC3" ... irá solucionar o conflito de forma definitiva. A arbitragem é considerada um meio alternativo ... terminativa, a qual não contém resolução do mérito, ...
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Da execução
... perante o Ministério Público do Trabalho e os termos de conciliação firmados perante as ... 1) Execução Definitiva e Provisória. Liquidação de sentença no CPC ... 475-J, do CPC: O Código de Processo Civil é dividido em cinco Livros. O Livro I ... terminativa do feito e que já passara em julgado ... O ...
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Decisao Nº 8005024-59.2017.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 15-02-2023
... Primeira Câmara Cível ... Processo : APELAÇÃO CÍVEL n. ... SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. PROVA PERICIAL QUE ATESTA A ... DECISÃO TERMINATIVA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO ... Juiz de Direito da Vara de Acidentes de Trabalho de Salvador, que, nos autos da Ação ... definitiva ou temporária do apelante para o desempenho de ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... as fases até atingir uma decisão definitiva, com o trânsito em julgado ... Não ... da própria tutela de mérito, antes da sentença. Em razão disso, tal liminar tem contornos de ... examinada, se se trata de decisão terminativa do feito, com julgamento, ou não, do mérito, ou ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... que o tribunal reforme capítulo de sentença" não impugnado especificamente no recurso ... \xC3" ... COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. 1. É improcedente a reclamação quando o ato ... de Declaração (processo com baixa definitiva). 3. O apelo da Oposição deve ser reunido para ... ção é cabível contra sentença terminativa (art. 1.009, CPC), e não contra decisão que ...
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Direito Processual do Trabalho
... 3.A) Um dos princípios norteadores do Processo do Trabalho é o da celeridade, dada a natureza ... , a parte ré recebeu a notificação da sentença em um sábado. Assinale a opção que, de acordo ... fase do processo, mesmo na execução definitiva da sentença; ... (C) poderá ser arguida em ... natureza de decisão interlocutória terminativa de feito e, por meio da Súmula 214, item ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... Um dos capítulos do Processo do Trabalho, que tem sido apontado como grande ... instâncias recursais, a cada dia, a sentença de primeiro grau vai perdendo prestígio, ... §§ 3º e 4º aplica-se à execução definitiva de título judicial." ... Art. 806. O devedor de ... resultar decisão definitiva ou terminativa da execução." (TRT - 15ª R. - 3ª T. - Ac. n ...
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Sentença e coisa julgada nos dissídios individuais
... ”), quanto no segundo (“decisão terminativa do feito sobre incompetência”), estamos, ... de ser ato do juiz que põe termo ao processo, com ou sem julgamento do mérito, e passou a ser ... Manual de Processo do Trabalho ← 329 ... Livro 1 - Manual de processo de ... : a sentença terminativa e a sentença definitiva ... A sentença terminativa é o provimento ...
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A Lei n. 13.467/2017 e o incidente de desconsideração da personalidade jurídica
... a observância dos princípios do devido processo legal e do contraditório, o CPC/2015, em seus ... sua aplicação ao processo do trabalho, uma vez que, embora a CLT fosse omissa acerca do ... sentença, já que haverá mera ampliação subjetiva e ... , tratando-se de execução que já era definitiva, a interposição de recurso da decisão do ... ção, equiparando-se à sentença terminativa, (54) noutras palavras, quando se estiver diante ...
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Cabimento do agravo de petição contra as decisões proferidas na execução trabalhista
... No presente trabalho, porém, procuramos traçar os contornos básicos ... ção/ fase de liquidação, já que, no processo do trabalho, a sentença nela proferida é ... este fosse cabível contra a decisão definitiva ou terminativa, a teor da alínea a do art. 895 ...
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Do processo judiciário do trabalho
... Camelutti que a conciliação é uma sentença" dada pelas partes e a sentença é uma conciliaç\xC3" ... pela Reclamada, em sede de execução definitiva promovida por carta precatória. Da análise dos ... terminativa do Regional, a ser julgado pelo Tribunal Superior ...
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Recursos previdenciários
... processual para interposição contra sentença, seja esta da espécie terminativa ou de mérito ... nos artigos 267 ou 269 do Código de Processo Civil ... Devemos esclarecer que podemos ter a ... Sentença definitiva e terminativa ... É de fundamental ... O objeto desta fase do nosso trabalho" é a hipótese de cabimento do recurso da apelaç\xC3" ...
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Outras ações admissíveis na justiça do trabalho
... este último se mostra compatível com o processo do trabalho ... Por outro lado, é importante ... ção em pagamento, permite que a sentença, reconhecendo a insuficiência de depósito, ... A sentença , que pode ser terminativa ou definitiva, deve observar todos os requisitos ...
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Pessoas Naturais
... O direito do trabalho, ao tratar da estabilidade provisória da ... 45. A sentença, f. 69-72, extinguiu o processo, por ... a lei autoriza a abertura de sucessão definitiva”. 51 6.9.1 Morte real ... A morte real é ... por ela interposta contra a sentença terminativa do inventário que ajuizara. 3. À luz do ...
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Compatibilidades do NCPC com o Processo Trabalhista
... , convém evidenciar que o Processo do Trabalho é uma ciência, a qual está sempre com uma ... ponto final a data em que é tomada a definitiva, contabilizando as instâncias de recurso e ainda ... para assegurar a futura execução da sentença. A providência inominada permitir-lhe-á ... , seja interlocutória, de mérito ou terminativa" ... @Prescrição de ofício ... Art. 487. Haver\xC3" ...
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Direito Processual Penal
... a opção correta à luz do Código de Processo Penal. (A) No Código de Processo Penal, ... trabalho obrigatório do preso, parte da disciplina do ... a instrução deverá proferir a sentença; tem como propósito aproximar o juiz do conjunto ... firmar peremptoriamente a competência definitiva para julgamento do presente inquérito policial ... decisão interlocutória mista não terminativa e pode ser impugnada mediante interposição de ...
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A ampliação da teoria da causa madura nos moldes do CPC/2015
Um estudo acerca da Apelação no CPC/2015 e a aplicabilidade do instituto da Teoria da Causa Madura, com a anális e da nova sistemática desta forma de julgamento, novas diretrizes, ampl ificações e alterações. Há também uma inserção dessa possibilidade no Recurso Ordinário e no Agravo de Instrumento contra decisão parcial de mérito. Delinear os impactos doutrinários, r eais e práticos dessa ampliaç
... Especialista em Processo Civil pela FARO. Professor de Processo Civil na ... O objeto deste trabalho é justamente a teoria da causa madura, sua ... ção sobre a relação do recurso com a sentença, tampouco o que se mudar na conceituação da ... processuais proferidas em sentença terminativa – as decisões sem exame do mérito – e, em ... o meritum diante de uma sentença definitiva, nada mais fazendo que abreviar o procedimento, ... -
Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... actuais ou potenciais; envolve um processo jurídico e uma dinâmica social." ... A doutrina ... Carnelutti que a conciliação é uma sentença" dada pelas partes e a sentença é uma conciliaç\xC3" ... irá solucionar o confiito de forma definitiva. A arbitragem é considerada um meio alternativo ... terminativa, a qual não contém resolução do mérito, ...
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Decisao Nº 8007634-92.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 02-12-2022
... Primeira Câmara Cível ... Processo : APELAÇÃO CÍVEL n. ... SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. PROVA PERICIAL QUE ATESTA A ... DECISÃO TERMINATIVA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. INSS QUE MIRA O ... íza de Direito da Vara de Acidentes de Trabalho de Salvador, que, nos autos da Ação ... definitiva ou temporária do Apelante para o desempenho de ...
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Da Execução Forçada
... 889, CLT, aos trâmites e incidentes do processo de execução são aplicáveis, naquilo em que ... créditos decorrentes da legislação do trabalho ou do acidente de trabalho. (Redação dada pela ... ânsito em julgado, cuja execução é definitiva; as sentenças condenatórias sem trânsito em ... sentença: ... I — proferida contra a União, os ... caso a decisão da autoridade fosse terminativa ...
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Recursos
... INTRODUÇÃO AOS RECURSOS NO PROCESSO CIVIL ... O recurso surge inicialmente no ... a necessidade de confirmação da sentença de primeira instância para que o provimento ... pilhas diante do suposto excesso de trabalho” ... A decisão foi tomada no julgamento do ... terminativa ou de mérito, sendo este o recurso cabível em ... cabimento do recurso, entre sentença definitiva e sentença meramente terminativa.” ...