separação consensual requisitos
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Modelos de paternidade, maternidade e filiação: o parentesco decorrente da socioafetividade ('quando o afeto fala mais alto')
... constitutivo da família, mas o perfil consensual e a affecto constante e espontânea exercem cada ... morte os separe”, é usual após a separação, que os indivíduos se relacionem de modo ... é compatível, e, uma vez cumpridos os requisitos legais, viável é a adoção unilateral, sem a ...
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Teofil�ndia - Vara c�vel
... 1566, IV, CC 5 ) ... Além dos requisitos de parentesco, a prestação de alimentos também ... sido declarado culpado na ação de separação judicial ... Parágrafo único. Se o cônjuge ... ção no qual resolveram, de maneira consensual, a lide objeto deste processo, e, deste modo, ...
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Sapeaçu - Vara cível
... -42.2022.8.05.0240 Conversão De Separação Judicial Em Divórcio Jurisdição: Sapeaçu ... jurisdição voluntária de divórcio consensual, proposto pelos interessados acima identificados, ... se a petição inicial preenche os requisitos legais (art. 731 do CPC 3 ) ... Feitas estas ...
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Contratos em Espécie
... na partilha dos bens subsequente à separação e pratica ato simulado suscetível de ... de 1985, que “dispõe sobre os requisitos para a lavratura de escrituras públicas, e dá ... cônjuges, em processo de separação consensual, em benefício dos filhos do casal, executando-se ...
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Direito de família
... entre os mesmos o regime da separação total de bens ... (c) Carlos não tem direito a ... estável, é necessário, entre outros requisitos, tempo de convivência mínima de cinco anos, ... á deixar de decretar a separação consensual, se os cônjuges forem casados por mais de 01 ...
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Sapeaçu - Vara cível
... ÃO 8000476-74.2022.8.05.0240 Divórcio Consensual Jurisdição: Sapeaçu Requerente: Monyck Yare ... do decurso de qualquer prazo entre a separação de fato ou judicial, não cabendo mais o exame ... se a petição inicial preenche os requisitos legais (art. 731 do CPC 3 ) ... Feitas estas ...
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Contratos no ambiente familiar
... consensual c/c partilha de bens. Apresentação de acordo ... de bens desde que cumpridos certos requisitos, como justificar os motivos pelos quais os ... possibilidade de o casal proceder à separação ou ao divórcio por meio de escritura pública, ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... um “Código”, vez que ausentes os requisitos" da organicidade e da unidade ... A Consolidaç\xC3" ... separação de sexos, chuveiros, lavatórios, vestiários e ... de trabalho é bilateral, comutativa, consensual, sinalagmática em seu conjunto, onerosa e de ...
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... Atendendo a petição inicial os requisitos que lhe são inerentes – artigo 3º da ... o decreto do qual adviria a separação entre o Estado e a Igreja. Em 22 de ... Hoje, é consensual, no Brasil e no mundo, que a morte ...
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Sapeaçu - Vara cível
... ÃO 8000178-82.2022.8.05.0240 Divórcio Consensual Jurisdição: Sapeaçu Requerente: R. P. B. M ... do decurso de qualquer prazo entre a separação de fato ou judicial, não cabendo mais o exame ... se a petição inicial preenche os requisitos legais (art. 731 do CPC 3 ) ... Feitas estas ...
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Acórdão Nº 7261 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-10-2022
EMENTA. DIREITO CONSTITUCIONAL E ELEITORAL. CONSTITUCIONALIDADE DA RESOLUÇÃO TSE Nº. 23.714/2022. ENFRENTAMENTO DA DESINFORMAÇÃO CAPAZ DE ATINGIR A INTEGRIDADE DO PROCESSO ELEITORAL. 1. Não se reveste de fumus boni iuris a alegação de que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ao exercer a sua atribuição de elaboração normativa e o poder de polícia em relação à propaganda eleitoral, usurpa a competê
... requisitos, prazos e consequências, o disposto no art. 2º ... Disso decorre uma separação rígida entre, de um lado, as ... tarefas de ... consensual. Em suma, dou relevo às afirmações de vícios ... -
Separação consensual (Arts. 731 e ss.do NCPC)
... Do Novo Código de Processo Civil: ... Art. 731. A homologação do divórcio ou da separação consensuais, observados os requisitos legais, poderá ser requerida em petição assinada por ambos os cônjuges, da qual constarão: ... I - as disposições relativas à descrição e ...
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Canavieiras - Vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... ÇA 8000890-47.2023.8.05.0043 Divórcio Consensual Jurisdição: Canavieiras Requerente: Jilmar ... necessário interstício mínimo de separação" para a decretação do divórcio, sendo desnecess\xC3" ... ou filhos incapazes e observados os requisitos legais, poderão ser realizados por escritura ...
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Acordao N° 1252258 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-05-2020
Agravo de instrumento. Sobrepartilha judicial. Divórcio extrajudicial. Conflito de competencia. Competencia do juizo para realizar a partilha judicial. Decisão reformada. 1. A possibilidade de realização de divórcio e partilha extrajudiciais é uma faculdade das partes, nos termos da lei n. 11. 441/2007, sem, contudo, retirar-lhes a garantia de acesso à jurisdição, tendo em vista o estabelecido na
... a separação/divórcio consensual extrajudicialmente, por ... menores ou incapazes e observados os requisitos legais quanto aos prazos ... O objetivo da ... -
Inventário e partilha
... e, na escritura de divórcio (separação ou extinção de união estável), sobre o ajuste ... Feito o registro e atendidos os requisitos do art. 610, § 1º, do CPC/2015, o juiz ... de inventário, partilha, separação consensual, divórcio consensual e extinção consensual de ...
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Os limites ao poder normativo do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP): a inconstitucionalidade da resolução CNSP n. 224/2010, da resolução CNSP n. 225/2010 e da resolução CNSP n. 232/2011
... 68, § 1º), além da chamada “separação de poderes”, consagrada no artigo 2º da ... normativo (conforme, por exemplo, os requisitos mínimos para o ressegurador admitido ou eventual ... , por força de lei, antigo costume, consensual na melhor doutrina, o do caráter de res inter ...
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Acórdão nº 1.0000.00.325018-0/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22 de Mayo de 2003
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL CONSENSUAL - APELAÇÃO - AVIAMENTO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO CONTRA SENTENÇA DE SUA HOMOLOGAÇÃO - ALEGAÇÃO DE QUE A ""AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO"" NÃO SE REALIZOU NAS DEPENDÊNCIAS DA VARA ESPECIALIZADA, E SIM EM SALA ESPECIAL DE CONCILIAÇÃO DAS VARAS DE FAMÍLIA - AUSÊNCIA DA PRESENÇA DO MINISTÉRIO PÚBLICO E SUA ASSINATURA NO TERMO CORRESPONDENTE -...
... : CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL CONSENSUAL - APELAÇÃO - AVIAMENTO PELO ... POR SUA HOMOLOGAÇÃO POR ATENDIDOS OS REQUISITOS LEGAIS - OCORRÊNCIA DE FATO SUPERVENIENTE - ... -
Cartórios extrajudiciais podem fazer inventário e partilha consensuais
Cartório extrajudicial pode fazer inventário e partilha consensuais
... de inventário, partilha de bens, separação, divórcio e extinção de união estável, ... 733, “o divórcio, a separação consensual e a extinção consensual de união estável, ... ou filhos incapazes e observados os requisitos legais, poderão ser realizados por escritura ... -
Tribunais de Justiça
AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL LITIGIOSA. PROMULGAÇÃO DA EMENDA ... ção, não há mais necessidade dos requisitos tempo ou culpa, sob pena de rematada incoerência ... FAMÍLIA - AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO CONSENSUAL - ADVENTO DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº. 66/2010 - ...
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Do procedimento comum
... A separação" dos conceitos de processo e de procedimento não \xC3" ... DA PETIÇÃO INICIAL ... Dos Requisitos da Petição Inicial ... Art. 319. A petição ... judiciários destinados à solução consensual dos conflitos de interesses. Esses centros serão ...
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Reflexos da Emenda Constitucional 66/2010 na dissolução por escritura pública
... 1.124-A do CPC, determina que a separação consensual e o divórcio consensual" observados s requisitos legais quanto aos prazos, poderão ser realizados ...
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A evolução da recuperação judicial dos grupos de empresas no Brasil
... ção efetiva da existência dos requisitos necessários à configuração de um grupo ... Decisão mantida. Separação do processamento das recuperações que causaria ... Boards ”) como método de solução consensual de conflitos; e (vi) Projeto de Lei 5.916/2019, ...
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Usucapião de bens imóveis
... Assim, cumpridos tais requisitos, o possuidor de má-fé poderá adquirir a ... correspondem à situação fática da separação, independentemente de divórcio (Enunciado 501 da ... de solucionar as demandas de forma consensual e extrajudicial. Aqueles são dotados de fé ...
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Aspectos registrais
... São eles o sistema consensual ou privatista, o sistema publicista e o sistema ... Caso entenda que não preencheu os requisitos, lavrará nota devolutiva, justificando por que ... relacionados a inventário, partilha, separação consensual, divórcio consensual e extinção ...
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Medicação de conflitos: uma análise a partir da evolução histórica e legislativa das formações familiares
As famílias são núcleos em constante transformação. As formações que antigamente recebiam demasiada influência religiosa, hodiernamente estabelecem-se pelos vínculos afetivos. Destarte, este artigo se propõe a analisar o instituto da família e a complexidade de suas relações, bem como, discutir uma proposta pacífica de gestão de controvérsias. A pesquisa foi norteada pela seguinte indagação: o...
... -se que a mediação é uma ferramenta consensual que possibilita a mudança do paradigma ... A partir daí, foi regulamentada a separação judicial e o divórcio, extinguindo-se o desquite ... , no artigo 1.723, reproduz os requisitos constitucionais para o reconhecimento da união ...