separação consensual requisitos
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Da propriedade imobiliária
... Porém, o art. 186 apresenta os requisitos que devem ser obedecidos para o cumprimento da ... Para o STJ, a separação de fato por longo período afasta a regra de ... b) tradição consensual: haverá esta forma quando se transferir a posse ...
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Acórdão Nº 36173 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-03-2021
Mandado de Segurança. 2. Direito administrativo. 3. Acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU). 4. Uso de provas oriundas de interceptações telefônicas obtidas no âmbito da “Operação Navalha”. 5. Provas declaradas nulas pelo Supremo Tribunal Federal no Inquérito 3.732. 6. Doutrina dos frutos da árvore envenenada. 7. Valoração das provas ilícitas pelo TCU em controle externo. 8....
... assimetrias na definição dos requisitos para a celebração dos acordos em ... cada uma ... Entender essa separação entre essas duas esferas dentro de uma ... mesma ... consensual utilizado pelo Parquet que se insere no âmbito ... -
Contrato de namoro como pacto anteconvivencial para escolha da separação de bens
... conjugal ou o fito de se constituir família, não preenche os requisitos para ser considerado uma entidade familiar, mesmo que estejam presentes ... a homologação de reconhecimento e dissolução judicial consensual da relação havida entre ambos. Analisando o instrumento apresentado, o ...
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Princípios do direito do trabalho
... ável não se pode fazer mediante uma separação tópica e casuística de regras, acumulando-se ... que os princípios devem ter respaldo consensual ou quase ... (45) A Lei n. 11.718/2008 ... 3. Requisitos da Renúncia e Transação ... Os requisitos ...
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Princípios do direito do trabalho
... ável não se pode fazer mediante uma separação tópica e casuística de regras, acumulando-se ... que os princípios devem ter respaldo consensual ou quase consensual. Pode haver discussões sobre ... @@3. Requisitos da Renúncia e Transação ... Os ...
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Princípios do direito do trabalho
... ável não se pode fazer mediante uma separação tópica e casuística de regras, acumulando-se ... que os princípios devem ter respaldo consensual ou quase consensual. Pode haver discussões sobre ... @@3. Requisitos da Renúncia e Transação ... Os ...
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O microssistema de autocomposição
... quem o “minissistema de justiça consensual” se esgotaria nos três primeiros marcos ... ção, desde que observados os requisitos da finalidade, do contraditório, da motivação ... ção de inventário, partilha, separação e divórcio consensuais pela via administrativa ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... que administra e “o princípio da separação" de poderes desguarnece-se, aqui, de sua aplicaç\xC3" ... requisitos estabele- cidos em lei (pressupostos processuais ... em fase de evolução e consolidação consensual. 4. A definição negativa do conceito de ...
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Ética profissional
... , equipe técnica ou de outros requisitos relacionados com suas atividades, permita inferir ... de sua cliente para propor ação de separação judicial, o que foi feito, após prolongada fase ... da separação em divórcio, de forma consensual ... Nos termos do art. 13 do Código de Ética ...
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A mudança de regime de bens da separação obrigatória para comunhão parcial sob o enfoque das nuances das restrições ao direito de amar
... ou no momento da demonstração empírica do preenchimento dos requisitos da união estável (CC, art. 1.723). 2. O Código Civil, em exceção à ... consensual", em pedido motivado por ambos os cônjuges, apurada a procedência das raz\xC3" ...
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Sapeaçu - Vara cível
... Como requisitos, bastam que: a) o objeto litigioso permita o ato ... ÃO 8000096-17.2023.8.05.0240 Divórcio Consensual Jurisdição: Sapeaçu Requerente: A. S. S ... do decurso de qualquer prazo entre a separação de fato ou judicial, não cabendo mais o exame ...
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Das normas fundamentais e da aplicação das normas processuais (Arts. 1 ao 15)
... á, sempre que possível, a solução consensual dos conflitos ... § 3º A conciliação, a ... , um papel bastante passivo” : a separação maniqueísta entre a coisa pública e a coisa ... do Código anterior, se revista dos requisitos de conteúdo ou validade previstos pelo Código ...
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Decisão monocrática Nº 1602 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-09-2020
... na solução da controvérsia pela via consensual, determinei a submissão do caso à Câmara de ... ), de modo que é preciso estabelecer requisitos mínimos para sua aplicação, tais como os ... 167, VI, da CF), o preceito da separação funcional de poderes (art. 2º c/c art. 60, § ...
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Direito Internacional
... familiar, independentemente de outros requisitos previstos na atual Lei de Migração ... (C) ... ão de qualquer outra, em divórcio, separação judicial ou dissolução de união estável, ... (D) Ação de divórcio, se consensual, poderá ser ajuizada tanto no Brasil quanto na ...
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S�o felipe - Vara c�vel
... ÃO 8000041-87.2023.8.05.0233 Divórcio Consensual Jurisdição: São Felipe Requerente: E. S. B. J ... do decurso de qualquer prazo entre a separação de fato ou judicial, não cabendo mais o exame ... se a petição inicial preenche os requisitos legais (art. 731 do CPC 3 ) ... Feitas estas ...
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A audiência de conciliação e mediação no sistema processual civil
Este artigo objetiva discutir alguns aspectos relativos à audiência de conciliação ou mediação no processo civil brasileiro, em razão do crescente estímulo à solução consensual de conflitos, verificado pelo movimento de reformas processuais pós- 1988. Tomando-se como marco o processualismo constitucional democrático, necessário se faz enfatizar as premissas básicas para se compreender...
... ão do crescente estímulo à solução consensual de conflitos, verificado pelo movimento de ... de se proceder à realização de separação, divórcio e inventário e partilha ... requisitos da petição inicial (art. 319, inciso VII) a ... -
Família democrática no direito brasileiro: constitucionalização das relações familiares
... constituição de uma família - e a separação de fato - na hipótese de sua desconstituição ... contemporâneo, no entanto, o perfil consensual e a afetividade permanente e espontânea devem ... de condições com os outros, como requisitos de sua dignidade e de sua participação na vida ...
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Presidente jânio quadros - Vara cível
... -33.2014.8.05.0205 Conversão De Separação Judicial Em Divórcio Jurisdição: Presidente ... judiciais de divórcio na forma consensual, nem mesmo quando o casal possuir filhos menores ... ou incapazes do casal e observados os requisitos legais quanto aos prazos, poderão ser realizados ...
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Lei de proteção às vítimas, testemunhas e acusados colaboradores
... Tem-se, portanto, a separação entre as funções de acusar, defender e julgar, ... só assim saltará fora a justiça consensual. Isso por que a delação premiada se corporifica ... , desde que o infrator cumpra certos requisitos, tais como colaboração nas investigações, ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0043702-71.2017.8.19.0203 (Criminal), 30-06-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO. RECONVENÇÃO. PARTILHA DE BENS. Sentença de procedência do pedido principal para decretar o divórcio das partes, voltando o cônjuge mulher a usar o nome de solteira e para declarar a data da separação de fato do casal em 15/04/2017; julgar procedente em parte o pedido reconvencional para partilhar em partes iguais entre os litigantes: 1) automóvel Tucson,
... solteira e para declarar a data da separação de fato do ... casal em 15/04/2017; julgar ... conhecido, visto que preenchidos os requisitos ... de admissibilidade, razão pela qual deve ser ... consensual, regida pelos artigos 731 a 734 do Código de ... -
Direito Processual Civil
... , mesmo que casados sob o regime de separação absoluta de bens ... (B) Ana Sávia não deve ... ) Os pressupostos processuais são os requisitos necessários à regularidade e à existência da ... designada para fins de solução consensual do conflito, não sofrendo qualquer sanção ...
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Canavieiras - Vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e ... ÇA 8000746-73.2023.8.05.0043 Divórcio Consensual Jurisdição: Canavieiras Requerente: E. B. D. S ... necessário interstício mínimo de separação" para a decretação do divórcio, sendo desnecess\xC3" ...
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Acórdão nº 149.097 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA, 21-07-2015
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINARIA DE NULIDADE DE ESCRITURA PÚBLICA C/C RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVELC/C PARTILHA DE BENS C/C ALIMENTOS (Proc. nº: 0002242-90.2014.8.14.0028). 1. Presentes todos os requisitos obrigatórios, umavez que a Agravada solicitou a medida liminar, e apresentou alegações capazes de ensejar a concessão da medida, uma vez que,por ter o ex-casal um...
... 1. Presentes ... todos os requisitos obrigatórios, uma vez que a Agravada ... consensual realizada no cartório deve ser considerada nula ... será aplicada as normas relativas à separação ... e divorcio consensual, sendo esta a lei ... -
São felipe - Vara cível
... Trata-se de ação de divórcio consensual proposta pe la parte autora contra a parte ré ... do decurso de qualquer prazo entre a separação de fato ou judicial, não cabendo mais o exame ... se a petição inicial preenche os requisitos legais (art. 731 do CPC 3 ) ... Feitas estas ...
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A separação dos poderes e o princípio constitucional da inafastabilidade da jurisdição
... Há de se incluir dentre os requisitos que compõem o Estado, o seu ordenamento jurídico, a Constituição, as ... a solução de conflitos, de forma a priorizar a composição consensual ...