servidão voluntaria
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Do direito das obrigações
... Exemplo : proprietário que concede servidão em seu terreno ... 7.3. DISTINÇÕES TERMINOLÓGICAS ... Nem toda ... remissão na forma tácita, temos a hipótese da devolução voluntária do título da obrigação, quando por escri- ... EBOOK ELEMENTOS DO ...
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Ata notarial
... ância, abandono ou condições de um imóvel; h) devolução voluntária, ou tentativa de devolver as chaves de um imóvel locado; h) entrega ou ... Direito real de laje Sim ... Direito real de servidão Sim ... Direito real de superfície Sim ... Direito real de uso Sim ...
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Alternativa crítica do direito administrativo brasileiro e a desconstrução do paradigma ideal do interesse público como possibilidade de emancipação concreta: crítica à factibilidade concreta da teoria do interesse geral a partir da perspectiva de classe social
... õem dois elementos: (i) individualidade extrema consciente e voluntária e; (ii) universalidade extrema que conhece e quer a realidade substancial ... , acusando-a de cair na mais irracional e antinatural servidão sob o jugo do objeto , em que os interesses e causas individuais são ...
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Princípios registrais imobiliários
... a possibilidade de prenotação de títulos envolvendo hipoteca, servidão e usufruto sobre o mesmo imóvel. Por serem direitos autônomos e ... jurídica da atividade, se judicial, se de jurisdição voluntária ou meramente administrativa ... Tito Fulgêncio 295 , ao analisar a ...
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Lição 6 - Competência interna
... tanto legal (conexão, continência e causa acessória) quanto voluntária (quando a parte não alega a incompetência do juízo), bem como pode ser ... não versar sobre direito de propriedade, de vizinhança, sobre servidão, divisão ou demarcação de terras e de nunciação de obra nova, o autor ...
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Princípios registrais imobiliários
... a possibilidade de prenotação de títulos envolvendo hipoteca, servidão e usufruto sobre o mesmo imóvel. Por serem direitos autônomos e ... jurídica da atividade, se judicial, se de jurisdição voluntária ou meramente administrativa ... Tito Fulgêncio 143 , ao analisar a ...
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Acórdão Nº 0008309-61.2016.8.27.2737 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 07-06-2022
... ATUAÇÃO DE FORMA VOLUNTÁRIA E CONSCIENTE. PARECERES TÉCNICOS. CIÊNCIA DA PRESCRIÇÃO LEGAL ... pelo CAOMA é que não consta no processo a averbação da servidão ambiental e seu vínculo ao imóvel receptor que associe a área desmatada ...
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Decreto, DECRETO Nº 56.640, DE 2 DE SETEMBRO DE 2022. Regulamenta o disposto no art. 21 da Lei nº 15.434
... de Serviços Ambientais - PSA: transação de natureza voluntária, mediante a qual um pagador de ... serviços ambientais transfere a um ... áreas destinadas para servidão ambiental ... V - conservação de nascentes e cursos d'água nas ...
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Acórdão nº 1.0000.22.274278-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-03-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PEDIDO LIMINAR DE DESOCUPAÇÃO DE CONSTRUÇÃO SUPOSTAMENTE IRREGULAR ERIGIDA SOBRE FAIXA DE SEGURANÇA - NECESSIDADE DE AMPLA DILAÇÃO PROBATÓRIA - IMPOSSIBILIDADE DE RETORNO AO STATUS QUO ANTE - MEDIDA LIMINAR - REQUISITOS AUSENTES - DECISÃO REFORMADA - RECURSO PROVIDO -Havendo indícios de que o suposto esbulho praticado pelos réus, bem
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Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO MINERÁRIA. AGRAVO INTERNO INTERPOSTO PELOS AGRAVADOS – PREJUDICADO ... não se confunde com o mérito do feito da jurisdição voluntária" previsto no artigo 27, do Código de Mineração, mas sim de ação de aç\xC3" ...
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Acórdão Nº 0300748-46.2017.8.24.0057 do Quinta Câmara de Direito Civil, 06-04-2021
... ao feito, denota-se que a área objeto da lide constitui uma servidão" de passagem aparente, tendo em vista que está devidamente delimitada e \xC3" ... : Art. 186. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ...
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Barra da estiva - Vara cível
... Versam os autos sobre ação para instituição de servidão administrativa, com pedido liminar de imissão de posse, ajuizada pela ... 6858/80 Jurisdição: Barra Da Estiva Requerido: Juridição Voluntaria Requerente: Raimundo Gomes De Souza Filho Registrado(a) Civilmente Como ...
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Acórdão Nº 0009650-72.2012.8.06.0175 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 19-05-2021
APELAÇÃO. SENTENÇA PROCEDENTE PARA INSTITUIR A SERVIDÃO ADMINISTRATIVA E DETERMINAR O PAGAMENTO DA VERBA INDENIZATÓRIA. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. PRONTA REJEIÇÃO. MÉRITO. MATÉRIA AGITADA NOS AUTOS ADSTRITA APENAS AO VALOR DA JUSTA INDENIZAÇÃO EM DINHEIRO. AVALIAÇÃO ESPECIALIZADA. NOMEAÇÃO DE PERITO COMPROMISSADO. ASSITENTE TÉCNICO. APRESENTAÇÃO DE QUESISTOS. RESPOSTAS. ESCLARECIMENTOS.
... EMENTA: APELAÇÃO. SENTENÇA PROCEDENTE ... PARA INSTITUIR A SERVIDÃO ADMINISTRATIVA E ... DETERMINAR ... INDENIZATÓRIA. PRELIMINAR DE ... necessário, mas apenas da apelação voluntária interposta pela ... embargada, daí inexistir ofensa ao artigo 28, § 1º ... - Edital, EDITAL DE ABERTURA 15º CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS NA CLASSE
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Das ações possessórias
... -se, também, que tenha havido abandono do lar comum de forma voluntária e injustificada, por parte do ex-cônjuge ou ex-companheiro contra o qual ... em terrenos reservados, de propriedade particular, onerados de servidão pública ou administrativa.” TJSP – Ap. 280.008 – Ubatuba ...
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As atividades administrativas à luz da ordem constitucional brasileira
... abarcadas nesta atividade a desapropriação, a requisição, a servidão e o tombamento, institutos de que se vale o Estado para eliminar ou ... há apenas estímulos para que os particulares satisfaçam, voluntária e indiretamente , os fins perseguidos pela Administração Pública 100 ...
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Acervo digital e sua transmissão sucessória no brasil: análise a partir da literatura jurídica e dos projetos de lei sobre o tema
... 1.332), ou a constituição de servidão de um imóvel em benefício de certas pessoas ou comunidades (CC, art ... -se em quase todos os campos do direito, em face de inserção voluntária ou compulsória de toda pessoa humana em posições, situações, ...
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Locação do imóvel em usufruto
... que, ao lado do uso e da habitação, o usufruto traduz uma “servidão pessoal”: ... O usufruto, o uso e a habitação são as servidões ... A alienação opera a transferência voluntária de um determinado bem da vida, como se dá na venda ou doação ... Com ...
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Jurisdição e competência
... da seguinte forma: a) jurisdição contenciosa e jurisdição voluntária, naquela inexiste conflito a ser resolvido pelo Poder Judiciário; b) ... litígio não recair sobre direito de propriedade, vizinhança, servidão, divisão e demarcação de terras e de nunciação de obra nova (artigo ...
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Vícios do negócio jurídico
... este se livre por transcurso de tempo, ou perca um usufruto ou servidão” 124 ); ... b) casos de revenda de bens adquiridos fraudulentamente ... Em linhas gerais, a fraude à execução decorre de voluntária ...
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Posse
... para SALEILLES, a posse representa a realização consciente e voluntária da apropriação econômica das coisas. 12 ... Ao analisar o sistema ... demais direitos reais (usufruto, uso, habitação, superfície, servidão, hipoteca, penhor etc.). Ou, em outras palavras, não existe direito real ...
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Neofascismo, neoliberalismo e direito do trabalho no governo bolsonaro
... ção sindical precisaria ser autorizada de forma prévia, voluntária, individual e expressa por escrito pelo trabalhador, sendo considerada ... ANTUNES, Ricardo. O privilégio da Servidão : o novo proletariado de serviços na era digital. São Paulo: Boitempo, ...
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Contratos em Espécie
... g) declaração da existência ou inexistência de servidão ativa ou passiva e outros ônus reais ou quaisquer outras restrições ao ... Tratando-se de jurisdição voluntária em que não há falar em coisa julgada substancial, pode ser reiterado o ...
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Análise Teórica e Legislativa Acerca de Contrato de Trabalho
... por meio de um vínculo quase familiar que evoca os laços da servidão medieval ... A terceira vertente doutrinária é a teoria ... a assistência sindical ou administrativa ou de jurisdição voluntária. Trata-se de um ato de renúncia (art. 500, CLT) ... eSocial na ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... 267 do CPC), as proferidas ... em processos de jurisdição voluntária e as decisões interlocutórias não podem ser objeto da ação ... servidão, posse, divisão e demarcação de terras e nunciação de obra nova ...