servidor público federal financiamento imobiliário
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Direito do Consumidor
... pela interrupção imotivada do serviço público essencial ... (C) É dominante o ... com o pagamento das parcelas do financiamento. Foi então que vendeu para a amiga Margarida o ... passeava de motocicleta por uma rodovia federal quando foi surpreendida por um buraco na estrada, ... /Exame Unificado – 2018.1) Petrônio, servidor público estadual aposentado, firmou, em um ... folder de empreendimento imobiliário de dez edifícios residenciais com área comum ...
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Execução por quantia certa contra o devedor solvente: instrução pela penhora
... de sua inscrição no Registro Imobiliário 20 , o que foi mantido pelo NCPC, no art. 844. A ... a penhora esteja lançada no Registro Público. E, sendo assim, ninguém poderá arguir boa-fé ... rural enquanto não resgatado o financiamento (Decreto-Lei nº 167, de 14.02.67, art. 69) ... ção de Ministro do Supremo Tribunal Federal. Após esse período, eventuais sobras perdem tal ... O inquilino inadimplente pode ser jovem servidor público que ganhe vencimento equivalente ao teto ...
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Legislação Complementar
... a) informar, sensibilizar e mobilizar o público em geral e, em particular, os dirigentes políti- ... 179 da Constituição Federal, gozarão de tratamento privilegiado e ... de combate ao trabalho infantil ou servidor por ele indicado, sob a supervisão da chefia ... vinculados aos imóveis objeto de financiamento; d) hipoteca sobre outros imóveis de ... do saldo devedor de financiamento imobiliário, observadas as condições estabelecidas pelo ...
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Livro II - Prática
... de Ofício encaminhado ao Ministério Público, 114 – 8. Modelo de Ofício encaminhado às ... I – a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, diretamente ou por meio de ... importantes para o Setor de Cadastro Imobiliário e, consequentemente, à possível atribuição de ... ário, pois poderá contar com financiamento, além de ser um patrimônio que será ... pelo Diretor (ou Secretário, ou outro servidor), que ficará à disposição para atender aos ...
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Legislação Complementar
... 179 da Constituição Federal, gozarão de tratamento privilegiado e ... vínculo, a pessoa jurídica de direito público ... Capítulo III ... Da Formação Técnico ... de combate ao trabalho infantil ou servidor por ele indicado, sob a supervisão da chefia ... vinculados aos imóveis objeto de financiamento; d) hipoteca sobre outros imóveis de ... do saldo devedor de financiamento imobiliário, observadas as condições estabelecidas pelo ...
- Decreto, DECRETO Nº 56.155, DE 25 DE OUTUBRO DE 2021. Aprova o Regimento Interno da Secretaria de Planej
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Desestatização da infraestrutura federal de transportes e financiamento público: alguns pontos de discussão
... Integração Social – Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS-PASEP), conforme determinado pela Constituição Federal 20 ... de dívida corporativa; cotas de fundo de investimento imobiliário; cotas de fundo de investimento em direitos creditórios; cotas de fundo ...
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Do patrimônio de afetação
... da pessoa jurídica no campo imobiliário 3 ... O patrimônio de afetação significa, ... de opção junto à Secretaria da Receita Federal pelo incorporador/proprietário do lote e da ... necessários à quitação de financiamento para a construção, se houver; e II – o valor ... os responsáveis ao Ministério Público para apuração de responsabilidade ... Outra ... Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/PASEP), exceto aquelas calculadas ...
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Medida Provisória nº 726 de 12/05/2016. ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 10.683, DE 28 DE MAIO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E DOS MINISTÉRIOS.
... - coordenar as atividades de inteligência federal; ... IV - realizar o assessoramento pessoal em ... w) patrimônio imobiliário administrado pelas Forças Armadas, sem prejuízo ... ção dos recursos dos programas de financiamento de que trata a alínea c do inciso I do art. 159 ... necessárias à defesa do patrimônio público, ao controle interno, à auditoria pública, à ... "c" deste inciso, bem como de qualquer servidor ou empregado indispensável à instrução de ...
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Teoria Geral dos Registros Públicos
... de que tais dados constem no instrumento público vem prevista no artigo 222 da Lei n. 6.015/1973 ... Além disso, na lei federal , não há previsão da contagem do prazo para ... matrícula ou aos livros do registro imobiliário. Visa conferir segurança às partes porque ... entendeu que a alteração no termo “servidor” para “servidores titulares de cargos ... ) Nos atos praticados relativos a financiamento rural cuja propriedade tenha extensão de até 5 ...
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Direito Civil
... 1. LINDB 1 ... (Ministério Público/MG – 2014) Assinale a alternativa INCORRETA: ... deve ser homologada pelo Supremo Tribunal Federal ... (D) A sucessão de bens estrangeiros ... titular do crédito decorrente do financiamento" destinado à construção ou à aquisição do im\xC3" ... deverá submetê-lo ao Registro Imobiliário dentro de 6 (seis) meses, sob pena de caducidade ... : “ base de cálculo de vantagem de servidor público ou de empregado ” ... Gabarito ...
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DECRETO Nº 55738, DE 04 DE FEVEREIRO DE 1965. Dispõe Sobre a Venda de Imoveis Residenciais de Propriedade Dos Institutos de Aposentadoria e Pensões e da Outras Providencias.
... e as indicações locais do mercado imobiliário ... § 4º A depreciação imputada ao ... ão convênio com a Caixa Econômica Federal de Brasília, incumbindo-a da alienação aos ... § 2º Se o adquirente fôr servidor público ou autárquico o reajustamento de que ... ção de todos os contratos de financiamento poderá ser transferidas a órgão referido no ...
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LEI 13341 de 29/09/2016 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA AS LEIS NºS 10.683, DE 28 DE MAIO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E DOS MINISTÉRIOS, E 11.890, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2008, E REVOGA A MEDIDA PROVISÓRIA NO 717, DE 16 DE MARÇO DE 2016.
... ção e divulgação social do Governo Federal; ... f) na implementação de programas ... e de outras análogas, bem como qualquer servidor ou empregado indispensável à instrução do ... w) patrimônio imobiliário administrado pelas Forças Armadas, sem prejuízo ... ção dos recursos dos programas de financiamento de que trata a alínea c do inciso I do caput do ... necessárias à defesa do patrimônio público, ao controle interno, à auditoria pública, à ...
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Capítulo V
... é demais relembrar que a Constituição Federal brasileira garante a todos o direito ao meio ... qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e ... ação do Poder Público, do mercado imobiliário e da sociedade de acordo com novos critérios ... a Administração e o administrado ou servidor, dos "impropriamente ditos", isto é, dos simples ... ão da participação em linhas de financiamento em estabelecimentos oficiais de crédito; ... V - ...
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Novo CPC
... públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial ... Art. 34. Compete ao juízo federal do lugar em que deva ser executada a medida ... ação que verse sobre direito real imobiliário, salvo quando casados sob o regime de separação ... çamento do ente público e realizada por servidor do Poder Judiciário ou por órgão público ... ção decorrente de empréstimo, de financiamento ou de alienação de bens, o autor terá de, sob ...
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Novo CPC
... públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial ... Art. 34. Compete ao juízo federal do lugar em que deva ser executada a medida ... ação que verse sobre direito real imobiliário, salvo quando casados sob o regime de separação ... çamento do ente público e realizada por servidor do Poder Judiciário ou por órgão público ... ção decorrente de empréstimo, de financiamento ou de alienação de bens, o autor terá de, sob ...
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Da execução - (arts. 876 a 892)
... conduta firmados perante o Ministério Público do Trabalho e os termos de conciliação firmados ... 114, VIII, da Constituição Federal", alcança a execução de ofício das contribuiç\xC3" ... a respectiva aver-bação no ofício imobiliário, mediante a apresentação de certidão de ... titular de crédito decorrente do financiamento destinado à construção ou aquisição do ... parcelas incorporáveis ao salário do servidor devem sofrer a incidência". O adicional de ...
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A Responsabilidade Objetiva e Subjetiva da Empresa na Prática do Direito do Trabalho (A posição dos Tribunais do Trabalho)
... 8º, inciso III, da Constituição Federal de 1988 ... O entendimento estampado nessa ... Público do Trabalho, já que este postula em juízo, ... 498/CLT), ou, atualmente, com o servidor estável regulado pelo art. 41 da CF/88, ao qual ... proibição de obter empréstimo ou financiamento junto a instituições financeiras oficiais ... de um contrato de compra e venda imobiliário ... c) Resolução por onerosidade excessiva ...
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Direito Processual Civil
... (C) Supremo Tribunal Federal. (D) Superior Tribunal de Justiça ... , procuradores, sucumbência, ministério público e juiz ... (OAB/Exame XXXV) Paolo e Ana ... ação que versa sobre direito real imobiliário ... Ana Sávia, ao saber do fato, vai até seu ... Janeiro, em ação ajuizada por Jorge, servidor público, condenou o Município do Rio de Janeiro ... ão do inadimplemento de contrato de financiamento garantido por cláusula de alienação ...
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Direito Ambiental
... sentido já decidiu o Supremo Tribunal Federal, para quem a “defesa do meio ambiente” (CF, ... ambiente, ficando a critério do agente público a valoração do dano ... (D) O direito ... ao usuário dos recursos naturais o financiamento" dos custos que o uso gerou, para alcance da justi\xC3" ... servidor que a concedeu ... A: incorreta. O ... de construir um empreendimento imobiliário" à beira de uma praia, esta licença disporá se \xC3" ...
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Contribuições sociais
... 149 da Constituição Federal e, portanto, constantes do capítulo reservado ao ... ções sociais destinadas ao financiamento da Seguridade Social se encontram descritas nos ... realizados pelos órgãos do Poder Público destinada à Seguridade Social de sua esfera de ... Servidor Público; ... XII - os valores correspondentes a ... investimento, sociedade de crédito imobiliário, inclusive associação de poupança e ...
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Magistratura TJSC 2019
... Público a informar os pais do significado da guarda ... 9. O oficial de registro imobiliário, antes de registrar o título, deverá verificar ... III. tomador do financiamento, em contratos de financiamento bancário com ... (C) nos casos de servidor público condenado pela prática de crime ... de competência do feito para a justiça federal quando somente a infração penal antecedente for ...
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Direito Civil
... ão houve aquisição de patrimônio imobiliário, sendo que após alguns anos houve sua ruptura, ... – VUNESP) Acerca da vigência da lei federal em todo o território nacional, caso não ... que demandam averbação em registro público contempladas pelo art. 10, do Código Civil, ... Na condição de servidor público do estado da Bahia, Jerônimo, no ... as obrigações decorrentes do financiamento, restando vencidas seis prestações, e, a ...
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Do processo de execução
... sido averbada no respectivo registro público, se houver. Enfim, a fraude à execução depende ... ção jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal que entende que, para a ação executiva do ... o registro da penhora no Cartório Imobiliário, uma vez que a finalidade desta está alcançada ... quando tais bens sejam objeto de financiamento e estejam vinculados em garantia a negócio ... Depositário judicial é servidor público com obrigação de guardar e conservar ...