sigilo profissional psicologia
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Decisões Monocráticas nº 39281 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Febrero de 2020
... DO SUL (CVB/RS) e IPCEP - INSTITUTO DE PSICOLOGIA CLÍNICA EDUCACIONAL E PROFISSIONAL, ... 7º, o sigilo do acordo de colaboração como regra, que se ...
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Sexo biológico , co mporta mental e de identidade : desafios para o Biodireito
... campos da medicina, da sociologia, da psicologia, da filosofia e do direito ... Ao tema em ... à saúde, à intimidade, à honra, ao sigilo e à proteção da integridade física e moral ... impactos na cultura e no desempenho profissional dos transexuais. Dados revelam que 25% das ...
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Direito da Criança e do Adolescente
... implicar sanção administrativa ao profissional da saúde: “Deixar o médico, professor ou ... contexto, estudos feitos no âmbito da Psicologia afirmam que pesquisas têm demonstrado que os ... das empresas telefônicas a quebra de sigilo telefônico dos investigados por crimes sexuais ...
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Políticas públicas e pandemia: regressão social, financiamento e implicações para a educação pública e para a saúde
O artigo tem como objetivo analisar o processo regressivo das políticas sociais no contexto da pandemia do corona vírus e do conjunto de medidas de ajustes fiscais de caráter ultraliberal do governo Bolsonaro. Para tanto, os autores concentram suas análises no trabalho remoto, nas condições de trabalho e suas repercussões na saúde dos professores na educação superior pública e no financiamento da
... aplicação as IES), na educação profissional e na educação superior (nos Institutos Federais ... sigilo; vii) dificuldade para a organização dos ... Laboratório de Psicologia do Trabalho, 1999, p. 237-254 ... FARAGE, ... -
A mediação de conflitos: um novo paradigma ou mais do mesmo? desafios e perspectivas
... de vários níveis, de Direito, Psicologia", Sociologia, tendo como pano de fundo todas as ci\xC3" ... ou privada o que deve ser mantido sob sigilo ... @@4.5 Flexibilidade/Informalidade do ... imparcial é primordialmente um profissional da área do Direito. Mais recentemente ...
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O tribunal do júri em vias de uma justiça intuitiva? O subjetivismo das decisões frente à tecnicidade jurídica
A proposta busca analisar o instituto jurídico do Tribunal do Júri, com ênfase especial no princípio da íntima convicção do jurado e a possível configuração de uma justiça intuitiva, que afasta os cânones do Direito em prol do apego a aspectos subjetivos. Pretende-se examinar e ponderar em que medida a problemática da imotivação das decisões do Júri afeta a razoabilidade do julgamento, assim como
... sejam: a) a plenitude de defesa; b) o sigilo das votações; ... 19.ª EDIÇÃO ... c) ... popular é formado por um juiz profissional que o preside e os demais juízes leigos ... Ceci, especialistas em psicologia comportamental –, réus considerados menos ... -
Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... problemas de povoamento e defesa e a psicologia do povo português, mais interessado na aventura ... profissional dos liberais. Para Botelho (2018, p. 232): “As ... ofícios públicos, direito de petição e sigilo" de correspondência – artigos 1º a 18º. No T\xC3" ...
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Racionalidades substantiva e instrumental nas decisões de peritos contadores, sob a lente da teoria da ação comunicativa
A teoria da ação comunicativa discute o mundo a partir da realidade subjetiva, histórica e social em um contexto de verdade, pautada na emancipação do ser humano por meio de relações sociais justas e legítimas. Enquanto meio de entendimento dialógico, o campo do trabalho representa uma ligação entre os sujeitos e seus interesses e, nesta relação estão os peritos contadores, com o múnus de...
... , a medicina, a economia, a psicologia, etc. Portanto, eles consideram que o trabalho ... No campo profissional, houve um avanço após a criação do Cadastro ... parte dos peritos, mantendo-se o devido sigilo ético requerido, extraiu-se de processo judicial ... -
Diário Oficial Eletrônico N° 11.403 do Mato Grosso do Sul, 01-02-2024
... Matriculados em cursos de educação profissional" técnica, de nível médio, presenciais ou a dist\xC3" ... 8.4.8 É garantido o sigilo quanto ao conteúdo das propostas até a data de ... superior em nível de graduação em Psicologia, comprovado ... mediante a apresentação de ...
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EDITAL Nº 54/2020
... por equipe multiprofissional ou por profissional especialista como comprovação. 5.3 Fica ... ídos por gênero e cor, resguardado o sigilo de que trata o §1º, do artigo 7º, da Portaria ... Instituto de Psicologia Departamento de Psicologia (GSI) Classe A: ...
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Artigos 235-A a 235-H
... DO SERVIÇO DO MOTORISTA PROFISSIONAL EMPREGADO (Redação dada pela Lei n. 13.103, ... Independente do preceito, o sigilo de exames médicos é direito fundamental do ... Revista Psicologia, Organizações e Trabalho , Florianópolis, v ...
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Portaria, ORDEM DE SERVIÇO Nº 02/2022 DTP, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022. Dispõe sobre a atuação das equipes
... das especialidades Serviço Social e Psicologia ... Parágrafo único. É recomendado o suporte ... , de modo a não colocar em risco o sigilo e demais princípios que regem o Código de a Profissional ... Art. 10. A s equipes técnicas devem contar ...
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nº 1997.01.00.013188-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 7 de Mayo de 2001
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONCURSO PÚBLICO. PSICOTÉCNICO. OMISSÃO QUANTO AO CARÁTER SIGILOSO E IRRECORRÍVEL DOS LAUDOS E QUANTO À ADOÇÃO DE CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO SUBJETIVOS. ATRIBUIÇÃO DE EFEITO MODIFICATIVO. NULIDADES QUE NÃO AUTORIZAM A SUPRESSÃO DA EXIGÊNCIA EDITALÍCIA DE SUBMISSÃO DO CANDIDATO A EXAME PSICOTÉCNICO. 1. Verificada a omissão, no acórdão, sobre...
... -se no Curso de Formação Profissional previsto no Edital nº 07 de 07 de julho de 1995, ... c.3) Pelo sigilo dos dados que fundamentaram a reprovação dos ... do Psicólogo, do Conselho Federal de Psicologia, aprovado pela Resolução nº 002, de 15.8.67, ... -
Interrogatório das Partes
... -se numa espécie de "preposição profissional". Tal é a hipótese dos contadores que, em ... ânea a compreensível, à luz da Psicologia Individual. Por esse motivo, a praxe, com sua ... , por estado ou profissão, devam guardar sigilo; (c) sobre os quais não possa responder sem ...
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Concursos - Universidade Estadual Paulista
... profissional e a formação geral do médico ... RC 002 - ... escritas, devendo ser assegurado o sigilo mediante utilização, ... nas folhas de prova, ... Aplicada a Psicologia e Probabilidade e Estatística”, junto ao ...
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Decisão monocrática Nº 61859 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-08-2023
... liminar, ajuizada pelo Instituto de Psicologia" Clínica Educacional e Profissional, contra decis\xC3" ... o Juízo, desde logo, o afastamento do sigilo bancário e fiscal da parte executada ...
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Courtbox: o papel do sandbox regulatório na promoção do acesso à justiça
... Civil : como a economia, o direito e a psicologia podem vencer a tragédia da justiça. São Paulo: ... , a qual determina a independência profissional do advogado. Disponível em: ... processo judicial é a regra, enquanto o sigilo é a exceção. Em consonância com esses ...
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Mecanismos públicos de coordenação e wicked problems: estudo de um arranjo interorganizacional voltado ao combate do crime organizado em Santa Catarina
O fenômeno da criminalidade organizada, por sua natureza interdisciplinar e suas características bem como pelos problemas econômicos e sociais decorrentes de sua atuação, se apresenta em todo o mundo como um problema público extremamente complexo, podendo ser caracterizado como um problema perverso ou wicked problem. Para fazer frente a este problema perverso, os Estados brasileiros têm buscado...
... experiência, respeito técnico ou profissional dos outros membros, possuindo capacidade de falar ... , interceptação telemática, quebra de sigilo bancário e fiscal, busca e apreensão, prisões, ... Catarina (2002); especialização em Psicologia ... -
nº 1999.34.00.000111-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 26 de Octubre de 2001
... -constitucional, Lei nº 9.654/98; c) o sigilo quanto ao resultado do exame psicotécnico ... , inclusive, pelo Código de Ética Profissional do Psicólogo; ... d) a sentença "inobserva as ... Código de Ética do Profissional de Psicologia e de dispositivos constitucionais, tais ...
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Interrogatório das partes
... -se numa espécie de “preposição profissional”. Tal é a hipótese dos contadores que, em ... ânea a compreensível, à luz da Psicologia Individual. Por esse motivo, a praxe, com sua ... , por estado ou profissão, devam guardar sigilo; (c) sobre os quais não possa responder sem ...
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Comissões Técnicas
... ÇÃO, QUALIFICAÇÃO E HABILITAÇÃO PROFISSIONAL DE CONDUTORES DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, E DÁ ... desenvolvidos pelo Conselho Federal de Psicologia. Plenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de dezembro ... - O profissional de psicologia deve manter sigilo" sobre a decisão, atendo à ética de sua profiss\xC3" ...
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Correntes teóricas da Arquivologia
A Arquivologia se constituiu, como disciplina científica, no final do século XIX, a partir da consolidação de um modelo custodial e patrimonialista. No século XX, desenvolveram-se diversas teorias, sistematizadas neste texto em quatro eixos, ampliou seu escopo de estudos e problematizações. Como efeito desta ampliação, desenham-se perspectivas contemporâneas com modelos sistêmicos, abarcando...
... alguns milênios) enquanto atuação profissional e prática institucional. Sua construção ... , na Antropologia com Malinowski e na Psicologia, em parte, com o Behaviorismo. Depois, o ... em relação com os critérios de sigilo dos documentos de Estado (MATTAR, 2003) e a ... -
Segundo Diálogo
... ções do juiz instrutor se desenvolvem no sigilo do seu escritório, e os pobres advogados não ... ízes e nos advogados, uma mudança de psicologia. Para ser bom juiz instrutor será necessário ... inseparável da sua mentalidade profissional: será necessário deixá-la assim como a ...
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Arbitragem na era digital
... que as partes escolhem o profissional que irá resolver a demanda, este, em regra, ... de contratualmente empregar o sigilo aos procedimentos arbitrais. Geralmente a ... Psicologia , Lisboa, v. 21, n. 2, 2007. Disponível em: ...
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Atos do Poder Legislativo
... ÇÃO, QUALIFICAÇÃO E HABILITAÇÃO PROFISSIONAL DE CONDUTORES DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, E DÁ ... desenvolvidos pelo Conselho Federal de Psicologia. Plenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de dezembro ... - O profissional de psicologia deve manter sigilo" sobre a decisão, atendo à ética de sua profiss\xC3" ...