significação da publicidade
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Estudo de Direito Processual Penal
... e III, responde pela injúria ou pela difamação quem lhe dá publicidade ... Observação : quanto a sua natureza não se aplica à calúnia, ... presidente, em seguida, lerá os quesitos e explicará a significação de cada um, indagando das partes se têm requerimento ou reclamação para ...
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Acórdão nº 1.0261.18.011049-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL. CONVIVÊNCIA PÚBLICA, NOTÓRIA, DURADOURA E COM OBJETIVO DE CONSTITUIÇÃO DE FAMÍLIA. INCONTROVERSA. PARTILHA. IMÓVEIS. AQUISIÇÃO. SUBROGAÇÃO. NÃO COMPROVADA. MÓVEIS. ALIENAÇÃO APÓS FINDO O RELACIONAMENTO. DIVISÃO IGUALITÁRIA. DEVIDA.1. A Constituição da República, em seu art. 226, §3º, conferiu nova dimensão à concepção de família, alçando a...
... O que a lei exige, com certeza, a notoriedade. ( ... ) A publicidade denota a notoriedade da relao no meio social frequentado pelos ... -
Acórdão nº 1.0024.17.051499-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-04-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL. CONVIVÊNCIA PÚBLICA, NOTÓRIA, DURADOURA E COM OBJETIVO DE CONSTITUIÇÃO DE FAMÍLIA. NÃO COMPROVAÇÃO. 1. A Constituição da República, em seu art. 226, §3º, conferiu nova dimensão à concepção de família, alçando a união estável à categoria de verdadeira entidade familiar, ao lado do matrimônio e das famílias monoparentais.2. A caracterização...
... O que a lei exige, com certeza, a notoriedade. ( ... ) A publicidade denota a notoriedade da relao no meio social frequentado pelos ... -
Acórdão nº 1.0024.17.051499-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-04-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL. CONVIVÊNCIA PÚBLICA, NOTÓRIA, DURADOURA E COM OBJETIVO DE CONSTITUIÇÃO DE FAMÍLIA. NÃO COMPROVAÇÃO. 1. A Constituição da República, em seu art. 226, §3º, conferiu nova dimensão à concepção de família, alçando a união estável à categoria de verdadeira entidade familiar, ao lado do matrimônio e das famílias monoparentais.2. A caracterização...
... O que a lei exige, com certeza, a notoriedade. ( ... ) A publicidade denota a notoriedade da relao no meio social frequentado pelos ... -
Classificação e espécies das sanções tributárias
... os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, deverão contratar obras, serviços, compras e alienações ... ao suporte físico “quitação de todos os tributos” a significação de “regularidade fiscal” ... Por outro lado, cabe aqui ressalva ...
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Do Direito Processual do Trabalho
... (celeridade, oralidade, simplicidade, instrumentalidade, publicidade etc.), e os institutos também (relação jurídica processual, revelia, ... “a escrita é morta e não transmite pensamento senão na significação descolorida e imperfeita dos signaes, ao passo que na viva voz fallam a ...
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Questões pertinentes de acesso à herança numa visão civil-constitucional
... percepção do termo, pois dela reveste-se uma elevada significação jurídica e social ... Nesse sentido, importante perceber que, ao ... à estabilidade do vínculo, bem como a ostentabilidade (publicidade), não configurando família. Por sua vez, a monogamia exógena é ...
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Decisão monocrática Nº 0601775-26.2022.6.00.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 28-10-2022
... ória de urgência, a imediata suspensão da divulgação de publicidade veiculada em inserções da propaganda eleitoral na televisão, bem como a ... veiculada na publicidade desborda, do espectro possível da significação das falas do candidato, pois, como é possível observar do inteiro teor ...
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Acórdão Nº 0601386-41.2022.6.00.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 13-10-2022
... ória de urgência, a imediata suspensão da divulgação de publicidade veiculada em inserções da propaganda eleitoral na televisão, bem como a ... veiculada na publicidade desborda, do espectro possível da significação das falas do candidato, pois, como é possível observar do inteiro teor ...
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Hipótese de incidência do ICMS e o conceito de prestação de serviços de comunicação
... de comunicação relacionado à transmissão de propaganda ou publicidade por emissora de televisão ou rádio, se o sinal não pudesse ser captado ... manifestações do real, atribuindo-se aos vocábulos a significação que se entende juridicamente adequada para, enfim, traçar os limites do ...
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... A seguir-se com essa permanente expansão da diretriz da publicidade, é natural que a comunidade participe, igualmente, na elaboração do ... Mas admite que o mecanismo não se reveste de maior significação jurídica nos sistemas que caminham para a universalização das ...
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Revisão do lançamento tributário
... , está sujeito aos princípios da Legalidade e da Publicidade, nos termos do art. 37, caput , da Constituição Federal. É assegurado ... De fato, não há como falar em norma jurídica (significação) se não há suporte físico (conteúdo + forma), já que o ponto de ...
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Fundamentos do Estado Democrático de Direito
... legislativo é inspirado pelos seguintes princípios: a) publicidade; b) oralidade; c) separação da discussão e votação; d) unidade da ... em passeatas propositalmente realizadas em locais de grande significação ...
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O marketing para jovens pela indústria do tabaco ? Uma análise da decisão do Superior Tribunal de Justiça brasileiro
... “A publicidade de cigarros também é abusiva, pois faz apologia a um produto ... contrato, deverá sempre prevalecer à rigorosa e restrita significação das palavras.” “( ... ) a boa-fé objetiva, não prevista no Código ...
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Privacidade, proteção de dados pessoais e o legítimo interesse como fundamento para o tratamento de dados pessoais em direito comparado
... Tratando-se de matéria de per si complexa e de significação ética essencial, foi preferido o enunciado de poucas normas dotadas de ... íveis sobre seus potenciais clientes para melhor direcionar a publicidade de seus produtos e serviços. O parecer ainda apresentou uma lista ...
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A proibição de bis in idem e a tributação
... ípios gerais de Direito Administrativo de moralidade e da publicidade, pontualmente garantidos na Carta brasileira (art. 37), além dos textos ... Nenhuma significação" teria a referência feita pela Constituição à contribuição para o sal\xC3" ...
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Os precedentes judiciais no sistema jurídico brasileiro
... a sua forte carga genética que lhes dá identidade e significação (DIDDIER JUNIOR; SOUZA, 2015, p. 119) ... Segundo Jose Rogério Cruz ... 93, IX, da Constituição Federal), com publicidade (art. 5º, LX, e 93, IX, da Constituição Federal), em prazo razoável ...
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Decisão monocrática Nº 0601601-17.2022.6.00.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 21-10-2022
... III, da Res.–TSE nº 23.608/2019, bem como a suspensão da publicidade impugnada. No mérito, postula a procedência do pedido a fim de que ... questionada está dentro do espectro possível da significação das falas do mencionado candidato representante. Com efeito, ainda que ...
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Aplicabilidade das Normas Constitucionais
... de vigência de uma norma constitucional está atrelado à publicidade do texto legislado com relação à comuni-dade aberta de intérpretes da ... tem de produzir o resultado esperado (no plano concreto de significação) que ela mesmo previu abstratamente (no plano preliminar de ...
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A despersonalização da personalidade: reflexões sobre corpo eletrônico e o artigo 17 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
... ável onde os seres humanos permanecem no anonimato e sem significação suficiente para ser considerado “lugar”. Nos dizeres do próprio ... de informações para obter remuneração, principal-mente com publicidade, é de fácil constatação que terá condições de controlar os usos ...
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Desvendando o mito da beleza: a fala mítica como uma violência simbólica de gênero na representação publicitária da mulher
Este artigo tem como objetivo abordar através da perspectiva semiológica de Roland Barthes a manifestação do mito da beleza nas imagens publicitárias da empresa Alezzia Móveis que foram alvo de denúncias pelo público e motivou a abertura de uma ação pelo CONAR (Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária). O aporte teórico se concentra na fundamentação do mito da beleza desenvolvida...
... Violência simbólica de gênero. Mito. Publicidade ... Abstract: this article aims to approach through the semiological ... ser um objeto, um conceito, ou uma ideia: ele é um modo de significação, uma forma” (BARTHES, 1985, p. 131). Dessa forma, o mito é um sistema ... -
Princípios
... pelos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. A esses cinco princípios escritos, somam-se ao menos dois ... MARTINS-COSTA, Judith. A re-significação ...
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Acórdão Nº 0601455-73.2022.6.00.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 26-10-2022
... , típica dos provimentos cautelares, observa–se que a publicidade impugnada não transmite, como alegado, informação gravemente ... questionada está dentro do espectro possível da significação das falas do mencionado candidato.4. A propagada não extrapola, assim, o ...
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Decisão monocrática Nº 0601455-73.2022.6.00.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 10-11-2022
... , típica dos provimentos cautelares, observa–se que a publicidade impugnada não transmite, como alegado, informação gravemente ... questionada está dentro do espectro possível da significação das falas do mencionado candidato. 4. A propagada não extrapola, ...
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Direitos Básicos do Consumidor e Considerações Sobre o Recall - Arts.6º - 10 do CDC
... Na década de 80 tornou-se muito famosa a publicidade disseminada pelas meias Vivarinas, bem como das facas Guinsu. As primeiras ... , razão pela qual nos cabe, inicialmente, esclarecer a significação dos mesmos. Entendese como verossímil aquilo que é semelhante à ...