sistema monetario internacional
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O reconhecimento jurídico do direito ao desenvolvimento como um direito humano e sua proteção internacional e constitucional
... estrutura jurídica, e corrobora para a aplicação da noção de sistema ao direito, a partir do relacionamento dinâmico de vetores jurídicos e ... tecnologia; c) o acesso aos mercados; d) uma reforma no Sistema Monetário Internacional, o maior poder nas discussões internacionais com vista ...
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Captação, Intermediação e Aplicação no Financiamento Bancário do Agronegócio
... de encontrar o equilíbrio que torne esse sistema mais seguro, preservando ao mesmo tempo os ... , comercialização interna e internacional, bolsas de mercadorias, políticas públicas, ... 2009, p. A2. Atualmente, o sistema monetário internacional cimenta a ligação das economias ...
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Histórico e criação do acordo TRIPS/OMC
... panorama jurídico do tema no plano internacional ... @1.1. Histórico do Acordo TRIPS/OMC e ... teria a função de complementar o novo sistema econômico internacional, o qual já contava com o Fundo Monetário Internacional e o Banco Mundial, ambos fundados ...
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Decreto nº 10.488 de 16/09/2020. Regulamenta a Medida Provisória nº 1.000, de 2 de setembro de 2020, que institui o auxílio emergencial residual para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) responsável pelo surto de 2019, altera o Decreto nº 10.316, de 7 de abril de 2020, e dá outras providências.
... por meio do CNIS, da Relação Anual de Informações Sociais, do Sistema Integrado de Administração de Pessoal e da base de mandatos eletivos do ... a regulamentação específica estabelecida pelo Conselho Monetário Nacional; e ... III – no mínimo, uma transferência eletrônica de ...
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Democracia, participação (social, popular, pública, cívica ou cidadã) e o estado de bem-estar social
... do Poder Executivo atuam sob a forma de sistema integrado, cujo órgão central é a ... XIX Congreso Internacional del CLAD sobre la Reforma del Estado y de la ... pós-guerra, com o colapso do sistema monetário internacional entre 1971 e 1973 devido à ...
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A rivalidade entre Estados Unidos e União Soviética e a promoção do desenvolvimento na periferia global
O presente artigo objetiva analisar o papel da "teoria da modernização" e da "teoria do desenvolvimento não-capitalista" como base para a elaboração dos programas de ajuda internacional de Estados Unidos e União Soviética no âmbito da Guerra Fria. Ambas as teorias foram elaboradas em resposta à crescente rivalidade sistêmica entre as duas superpotências e em sincronia com os objetivos de projeção
... ção dos programas de ajuda internacional de Estados Unidos e União Soviética no âmbito ... do pós-guerra; b) o Fundo Monetário Internacional -FMI- (1946), com o objetivo a- do de reconstruir o sistema monetário internacional; e c) o Banco Mundial ... -
DECRETO Nº 93872, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1986. Dispõe Sobre a Unificação Dos Recursos de Caixa do Tesouro Nacional, Atualiza e Consolida a Legislação Pertinente e da Outras Providencias.
... Parágrafo único. O Conselho Monetário Nacional poderá suspender a proibição deste ... ões técnicas de controle e segurança do sistema, e será responsável pela legitimidade e valor ... internacional, desde que compatíveis com as normas ora ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3244, DE 14 DE AGOSTO DE 1957. Dispõe Sobre a Reforma da Tarifa das Alfandegas, e da Outras Providencias.
... por via usual ao comércio internacional ... § 2º Considerar-se-á igualmente ... caso de vaga superveniente obedecerá, ao sistema estabelecido no art. 24. e será feita pelo prazo ... de paridade declarada ao Fundo Monetário Internacional ... § 3º Para a ...
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Estado de direito garantista, neoliberalismo e globalização: os direitos fundamentais como limites e vínculos aos poderes econômicos desregulados
Este trabalho analisa as transformações ocorridas com o advento da ideologia do neoliberalismo e do fenômeno da globalização, notadamente naquilo que diz com a sobreposição do poder econômico ao Estado e ao Direito, bem como pretende demonstrar que o modelo jurídico do garantismo surge como alternativa para contornar a existência de poderes desregulados, com a imposição de limites e vínculos a...
... internacional ... 2. O DESENVOLVIMENTO DO NEOLIBERALISMO E ... Monetário Internacional ... David Harvey (2012, p ... que realmente funcionou, até 1971, foi o sistema batizado de Gold Exchange Standard , pelo qual o ... -
Órgão de solução de controvérsias da omc: acesso aos países em desenvolvimento?
O presente artigo tem por objetivo analisar a importância do Órgão de Solução de Controvérsias (OSC) da Organização Mundial do Comércio (OMC) como mecanismo para a manutenção do sistema multilateral do comércio em nível global, em especial no que diz respeito ao acesso à jurisdição pelos Estados-membros. A partir das análises quantitativa e qualitativa, o texto examina a atuação dos países em...
... ) como mecanismo para a manutenção do sistema multilateral do comércio em nível global, em ... THE AUTHOR Professora de Direito Internacional Privado e Público, Universidade de Brasília, ... – os outros são o Fundo Monetário Internacional (FMI) e o Banco Mundial. Além de ... -
Organic crisis, governments and their impacts in Latin America/ Crise organica, governos e seus impactos na America Latina.
... de recursos no mercado de credito internacional, ou ao problema do desemprego estrutural na ... ao papel do Banco Mundial e do Fundo Monetario Internacional, instituicoes financeiras ... as lacunas herdadas da crise de 1929, o sistema monetario internacional Bretton Woods ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9473, DE 22 DE JULHO DE 1997. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentaria de 1998 e da Outras Providencias.
... orçamentária, inclusive através do Sistema Integrado de Dados Orçamentários - SIDOR ... de empréstimos do Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD; ... 2 ... ários, na forma aprovada pelo Conselho Monetário Nacional ... § 1º Serão de responsabilidade ...
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Revolução burguesa dependente e contrarrevolução no Brasil
Neste artigo pretende-se expor o resultado da pesquisa acerca do processo de revolução burguesa no Brasil e sua consolidação a partir do golpe empresarial-militar de 1964. Dessa maneira, revolução e contrarrevolução tornam-se estrutural para as transformações capitalistas e as formas ideológicas e políticas de dominação burguesa no País. Esses aspectos contribuem para elucidar a particularidade...
... e formas sistemáticas de violência do sistema colonial; há peculiaridades, distinções ... de gênese e desdobramento do sistema monetário internacional (ouro e prata) e do mercado mundial ... -
Bases informacionais transparentes: vitalidade da democracia e da justiça social
O objetivo deste artigo é demonstrar a relevância do conhecimento, do acesso e da transparência das bases informacionais, especificamente dos ativos financeiros circulantes no mundo, para o planejamento e a efetivação das políticas sociais que visam à diminuição das gritantes desigualdades sociais. Apesar do acelerado processo de globalização, as democracias contemporâneas enfrentam o problema da
... esse drama, por e emplo, a Anistia Internacional e a ONG Transparência Brasil ... que têm o encargo de regular e vigiar o sistema financeiro mundial, a começar pelo Fundo ... -
Lei nº 13.502 de 01/11/2017. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios; altera a Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016; e revoga a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, e a Medida Provisória nº 768, de 2 de fevereiro de 2017.
... com a imprensa nacional, regional e internacional; ... g) na coordenação, no monitoramento, na ... a implementação e a consolidação do sistema brasileiro de televisão pública; ... VIII - ... as competências do Conselho Monetário" Nacional: ... a) da distribuição gratuita de pr\xC3" ...
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O papel dos atores estatais e não estatais no desenvolvimento sustentável global: uma introdução
O artigo tem por objetivo delinear elementos introdutórios que envolvem a investigação sobre o papel dos atores estatais e não estatais no desenvolvimento sustentável da sociedade global. Para tanto, estudam-se as transformações recentes ocorridas no âmbito da sociedade internacional, suas características históricas e conformação contemporânea. Após, analisa-se o surgimento da globalização como...
... 1 A sociedade internacional" no século XXI. 2 A consolidação da globalizaç\xC3" ... é o resultado de transformações no sistema monetário internacional, que modificou a ... -
Decreto nº 5.910 de 27/09/2006. PROMULGA A CONVENÇÃO PARA A UNIFICAÇÃO DE CERTAS REGRAS RELATIVAS AO TRANSPORTES AEREO INTERNACIONAL, CELEBRADA EM MONTREAL, EM 28 DE MAIO DE 1999.
... -se referentes ao Direito Especial de Saque definido pelo Fundo Monetário" Internacional. A conversão das somas nas moedas nacionais, no caso de aç\xC3" ... Artigo 56 - Estados Com Mais de Um Sistema Jurídico ... 1. Se um Estado tem duas ou mais unidades territoriais nas ...
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'Planejando o terceiro mundo': transnacionalidade e circulação de ideias em experiências de planejamento urbano (Brasil?Alemanha Federal, décadas de 1960-1970)
O artigo apresenta resultados de uma pesquisa que investigou a circulação de ideias sobre a temática do planejamento urbano na América Latina a partir de suas interseções com o circuito europeu no decorrer da década de 1970, tendo por base um estudo de caso entre o Brasil e a República Federal da Alemanha (RFA). Reporta-se, especificamente, ao caso do Vale do Rio dos Sinos/RS, contemplando a...
... como de demandas da ordem política internacional, ligadas à concepção do chamado "terceiro ... alemão superávit para o benefício do sistema monetário internacional e da liquidez dos ... -
A contrarreforma da previdencia, crise do capital e da previdencia privada/The contra reform of the pension, capital crisis and private pension.
... um deficit e até mesmo da falência do sistema público de previdência. As matérias ... ça dos 'aconselhamentos' do Fundo Monetário Mundial e do Banco Mundial e do Consenso de ... interesses de credores nacionais e internacional. Com isso, as ideias sociais conquistadas com a ...
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A terceirização e o descompasso com a higidez, saúde e segurança no meio ambiental laboral ? responsabilidade solidária do tomador do serviço a partir das normas de saúde e segurança no trabalho
O presente trabalho aborda o contexto histórico do capitalismo contemporâneo, como também analisa a precarização das condições de trabalho e a consequente debilidade da saúde e segurança no meio ambiente de trabalho com a maior inserção da terceirização no modelo produtivo e, por fi m, propõe a construção interpretativa que reconhece a responsabilidade solidária da empresa prestadora de serviço e
... salariais aos trabalhadores, ou seja, o sistema capitalista passa a adotar “uma concepção da ... 70 com o desmoronamento do sistema monetário internacional de Bretton Woods, com o aquecimento ... -
DECRETO Nº 3678, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2000. Promulga a Convenção Sobre o Combate da Corrupção de Funcionarios Publicos Estrangeiros em Transações Comerciais Internacionais, Concluida em Paris, em 17 de Dezembro de 1997.
... que o ato em tela entrou em vigor internacional em 15 de fevereiro de 1999; ... Considerando que ... ões Unidas, do Banco Mundial, do Fundo Monetário Internacional, da Organização Mundial de ... Caso a responsabilidade criminal, sob o sistema" jurídico da Parte, não se aplique a pessoas jur\xC3" ...
- FMI chega à Espanha para vistoriar bancos
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Sociedades, culturas e processos de integração internacional?
O artigo aborda a integração econômica internacional sob ponto de vista da cultura dos povos envolvidos no processo, em especial suas elites dirigentes. A análise utiliza-se o pensamento epistemológico do sociólogo Pierre Bourdieu, e investiga os efeitos da cultura nos processos econômicos de integração latinoamericanos. Palavras-Chaves: Pierre Bourdieu, habitus, integração econômica...
... está na escolha dos objetos de análise (como sociedades tribais, sistema de ensino, processos de reprodução social, critérios de classificação ... 192 p ... ALMEIDA FILHO, Aristides Ribeiro de. Sistema monetário internacional : as regras do jogo. São Paulo: Brasiliense, 1987. 112 p ... - Em vigor Decreto nº 10.316 de 07/04/2020. Regulamenta a Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, que estabelece medidas excepcionais de proteção social a serem adotadas durante o período de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19)
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EDITAL DE 25 DE MAIO DE 2022
... inscrição, se pretendem concorrer pelo sistema de reserva de vagas. 2.2.4 - A autodeclaração ... autor, em periódico nacional ou internacional" (Qualis A ou B), até o limite de 1 (uma) publica\xC3" ... Macroeconômica Internacional; Sistema Monetário Internacional; Mercado de Capitais; e Regulação ...