Sistema Tributário
-
Problema do sistema tributário não é a complexidade, mas o design
Villas-Bôas: Problema do sistema tributário não é a complexidade
A dualização complexidade versus simplicidade vem se tornando uma marca do século XXI, apesar de uma das diretrizes do pensamento complexo ser, exatamente, a não dualização. Devido à circulação mais rápida de informações, os indivíduos com... -
Reforma do modelo brasileiro de tributação de bens e serviços
... 2. Advogado, Mestre e Doutor em Direito Tributário" pela PUC-SP, Professor da FGV Direito SP, foi por 17 anos sócio de escrit\xC3" ... as mudanças propostas são muitos: a) grande simplificação do sistema tributário brasileiro, contribuindo para uma expressiva redução do ...
-
Inscrição do crédito tributário em dívida ativa e eficácia executiva da CDA
... VENCIMENTO DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA DECLARADA. PECULIARIDADE: DECLARAÇÃO DE RENDIMENTOS QUE NÃO ... RACIONALIZAÇÃO DO SISTEMA TRIBUTÁRIO ... objeto o prazo prescricional nos tributos sujeitos ao lançamento por homologação, tendo sido confirmado uma vez mais que os atos ...
-
Diálogo entre norma e a coisa julgada
... -se investigar, pois, como as normas jurídicas se relacionam no Sistema de Direito Positivo brasileiro, sobretudo as gerais e abstratas em cotejo ... Pós-graduado em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET. Bacharel em ...
-
A não cumulatividade do ICMS nas operações com diferimento (substituição tributária para trás)
... 3 RESUMO: nas aquisições de mercadorias com tratamento tributário de diferimento, em que há substituição tributária ... 1. Este ... RACIONALIZAÇÃO DO SISTEMA TRIBUTÁRIO ... A jurisprudência também alega a não incidência, mas ...
-
A tutela de evidência na execução fiscal
... Pós-Doutora pela Universidade de Lisboa. Doutora em Direito Tributário (PUC/ SP). Mestre em Direito Público (UFPE). Pós-graduação em Direito ... teoria da linguagem, entendemos que o direito se desenvolve em um sistema comunicacional apto a regular condutas intersubjetivas. Sendo que a ...
-
O CPC 2015 e seus reflexos no processo administrativo tributário
... Referido valor é extraído do diálogo promovido entre o caso a ser resolvido e o sistema-fundamento, com especial ênfase para o caso decidendo. Neste teor: NEVES, Antônio Castanheira. Metodologia jurídica – problemas fundamentais ...
-
Taxas de fiscalização e o princípio da equivalência: o caso da TFI e da TFF
... 1. Professor Adjunto de Direito Tributário da UFMG. Doutor (USP) e Mestre (UFMG) em Direito Tributário ... SISTEMA TRIBUTÁRIO ... De início, é imprescindível compreender as ...
-
Podemos ter um sistema tributário mais confuso?
Podemos ter um sistema tributário mais confuso?
“Carga tributária exorbitante e burocracia insuportável se unem a comportamentos abusivos de servidores públicos, prejudicando o desenvolvimento do país.” (“Justiça Tributária”, Editora Outras Palavras, S.Paulo, 2.014, página 11).- Completude e sistema jurídico
... , para enfrentar um dos grandes desafios deste trabalho que é discutir em um segmento restrito do dado jurídico – o sistema jurídico tributário brasileiro – como essa contingência da completude, no campo semântico, pode ser superada para se caminhar rumo à completude pretendida no seio ...- Decreto nº 9.003 de 13/03/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Fazenda, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... ério da Fazenda será realizada pelos órgãos centrais de cada sistema, no prazo de noventa dias, contado da data de entrada em vigor deste ... , internacionais e estrangeiros que atuem no campo econômico-tributário, econômico-previdenciário e de comércio exterior, para realização de ...- Elisão no plano individual e concreto: análise crítica da noção de necessidade de propósito negocial
... Para isso, no caso da superposição do direito tributário a situações jurídicas, terá de observar a qualificação, conforme o ... de propósito extratributário” como um elemento implícito no sistema, para dar efetividade a um “dever fundamental de pagar tributos”, ...- Em vigor Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004. Dispõe sobre o Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM e o Fundo da Marinha Mercante - FMM, e dá outras providências.
... fiscal de determinação e exigência do crédito tributário e de consulta, de que tratam o Decreto no 70.235, de 6 de março de 1972, ... será feita com base na tabela "taxa de conversão de câmbio" do Sistema de Informações do Banco Central - SISBACEN, utilizada pelo Sistema ...- Em vigor Decreto Nº 9.557, de 8 de novembro de 2018. Regulamenta a Medida Provisória nº 843, de 5 de julho de 2018, que estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no País, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas
- LEI ORDINÁRIA Nº 11514, DE 13 DE AGOSTO DE 2007. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2008 e da Outras Providencias.
... , da receita e da despesa, ser registrada na modalidade total no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal - SIAFI. ... Lei, os gastos governamentais indiretos decorrentes do sistema tributário vigente que visam atender objetivos econômicos e sociais, explicitados na ...- Após 40 anos, câmara aprova mudança histórica no sistema tributário
brasil agora tem ivanovo modelo de impostosEm uma votação histórica, a Câmara dos Deputados aprovou ontem em dois turnos a Reforma Tributária em primeiro turno. Foram 371 votos a favor e 121 contrários. O texto será promulgado na próxima semana, marc...- Em vigor Lei Nº 13.986, de 7 de abril de 2020. Institui o Fundo Garantidor Solidário (FGS); dispõe sobre o patrimônio rural em afetação, a Cédula Imobiliária Rural (CIR), a escrituração de títulos de crédito e a concessão de subvenção econômica para empresas cerealistas; altera as Leis n os 8.427, de 27 de maio de 1992, 8.929, de 22 de agosto de 1994, 11.076, de 30 de dezembro de 2004, 10.931, de 2 de agosto de 2004, 12.865, de 9 de outubro de 2013, 5.709, de 7 de outubro de 1971, 6.634, de 2 de maio de 1979, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 7.827, de 27 de setembro de 1989, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.169, de 29 de dezembro de 2000, 11.116, de 18 de maio de 2005, 12.810, de 15 de maio de 2013, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 13.576, de 26 de dezembro de 2017, e o Decreto-Lei nº 167, de 14 de fevereiro de 1967; revoga dispositivos das Leis n os 4.728, de 14 de julho de 1965, e 13.476, de 28 de agosto de 2017, e dos Decretos-Leis n os 13, de 18 de julho de 1966; 14, de 29 de julho de 1966; e 73, de 21 de nove
- Sistema Tributário Nacional
- Mesa de debates 'A' - Sistema tributário
@Princípios da Moralidade, Razoabilidade, Proporcionalidade e Eficiência: Aspectos Práticos Prof. Estevão Horvath - Coube-me falar sobre "Princípios da Moralidade, Razoabilidade, Proporcionalidade e Eficiência: Aspectos Práticos". É a velha ...- O direito tributário como sistema comunicacional
- Lei nº 6.945 de 14/09/1981. INSTITUI A TAXA DE LIMPEZA PUBLICA NO DISTRITO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Art. 1º - É instituída e integrada ao Sistema Tributário do Distrito Federal a Taxa de Limpeza Pública, de que trata ...- Noronha defende reforma para simplificar sistema tributário
Noronha defende reforma para simplificar sistema tributário
O sistema tributário vigente é um dos responsáveis pelo alto grau de litigiosidade existente na Justiça brasileira. "São problemas e distorções que precisam ser resolvidos com urgência para que nosso sistema seja mais justo e neutro", declarou o m...- Rede pede a inconstitucionalidade do sistema tributário nacional
Rede pede a inconstitucionalidade do sistema tributário nacional
Na última segunda-feira (25/1), a Rede Sustentabilidade ajuizou no Supremo Tribunal Federal uma arguição de descumprimento de preceito fundamental com pedido liminar que pede o reconhecimento da inconstitucionalidade de todo o sistema tributário b...- Cármen nega seguimento a ação questiona sistema tributário brasileiro
Cármen nega seguimento a ação questiona sistema tributário brasileiro
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, negou seguimento (julgou inviável) à ADPF 655 em que a Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco) pedia que fosse reconhecido o "estado de coisas inconstitucional" do sistema ...- Reforma tributária
REFORMA TRIBUTÁRIA ... Introdução ... O sistema tributário brasileiro é caótico, principalmente à luz das sucessivas ... - Completude e sistema jurídico