sociedade em conta de participação conceito
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08001216520204058003), 28-04-2022
PROCESSO Nº: 0800121-65.2020.4.05.8003 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: LUIZ GAMA ADVOGADO: Eduardo Ricardo Medeiros APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Denis Soares Franca EMENTA: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA AO PORTADOR...
... mais barreiras, "pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de ... de prestação continuada, o conceito de pessoa com deficiência, que não se confunde ... colhidos na história da doença atual dão conta de que o tratamento regular da patologia foi ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08152587420194050000), 30-09-2021
PROCESSO Nº: 0815258-74.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ITACON EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: Barbara Lapa Cavalcante e outros AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONCESSÃO DE TUTELA DE URGÊNCIA. EXISTÊNCIA DE SALDO CREDOR EM FAVOR DA AGRAVANTE. LAUDO PERICIAL. EXPEDIÇÃO DE CND/CPEN....
... é um requisito essencial para que uma sociedade empresarial, notadamente, as que atuam de ... fornecedores, empréstimos e a participação em sociedade de propósitos específicos para ... ao Refis/2009, naquela época, sem levar em conta o saldo decorrente da procedência da ação ... vitoriosa com a sentença que manteve o conceito original da Lei Complementar 07/70 e 70/91, de ... -
Contratos e algoritmos: alocação de riscos, discriminação e necessidade de supervisão por humanos
... , no exercício de tal atividade, numa sociedade pós-moderna marcada pelo risco de sua ... os algoritmos vêm assumindo vasta participação numa série de atividades. Exsurge um novo ... o tema, que não serão aqui abordadas por conta dos limites deste texto. O livro referido está ... Impende evidenciar o conceito de blockchain , compreendida como um registro ...
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DECRETO Nº 6870, DE 04 DE JUNHO DE 2009. Dispõe Sobre a Vigencia de Decisões do Conselho do Mercado Comum, Resolução do Grupo Mercado Comum e de Diretrizes da Comissão de Comercio do Mercosul.
... , quando seja necessária, correrão por conta e risco do interessado ... CAPÍTULO 7 ... DA ... mesma forma, contribuirão com a participação de funcionários especializados, na qualidade de ... representante legal da sociedade (nome e código de identificação); ... nome dos ... importadas por viajantes dentro do conceito de bagagem; ... b) mercadorias destinadas a ...
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As pessoas jurídicas no direito brasileiro
... jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no ... , ou ambas ao mesmo tempo, ficando por conta das excepcionalidades os casos em que só pessoas ... ê-lo, impõe a referência da participação do fundador ou instituidor na criação e ... A partir desse conceito se poderá chegar ao conceito de empresa , já ...
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Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... da zona de vigilância aduaneira levará em conta, além de outras circunstâncias de interesse ... b) bens compreendidos no conceito de bagagem, acompanhada ou desacompanhada; e ... a fabricação interna requerer a participação de insumos importados em proporções elevadas, ... – estar constituída sob a forma de sociedade por ações, devendo ser nominativas as ações ...
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Noções gerais sobre o meio ambiente do trabalho
@2.1. Do conceito ... De acordo com Plácido e Silva, ... CF/88), de formação da identidade da sociedade brasileira ... 205 206 ... No que tange ao ... , de modo humanístico , levando-se em conta a dignidade da pessoa humana do trabalhador, sua ... @@2.7.5. Princípio da participação" ... Segundo Sebastião Geraldo de Oliveira \xE2\x80" ...
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A proteção jurídica da hipervulnerabilidade do idoso superendividado na sociedade de consumo
... das pessoas idosas, na garantia da participação destes na comunidade e na defesa da dignidade e ... A norma consumerista abarcou em seu conceito tanto as pessoas físicas, quanto as jurídicas ... está consumindo porque quer, e não por conta da indução feita nas entrelinhas através da ...
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Contratos bancários
... 220 A obrigatoriedade de participação" de um banco em, pelo menos, um dos pólos da rela\xC3" ... · O conceito de operações bancárias é mais amplo do que o ... que dão suporte à ordem econômica da sociedade, como a função social da propriedade e a do ... que menores de idade podem ser titulares de conta bancária. O jovem menor de 16 anos precisa ser ...
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Direito processual civil
... Etapa 3. Sociedade de economia mista. Etapa 4. Competência ... por base um critério subjetivo, levando em conta, não a natureza da relação jurídica ... federal, que da causa excluiu a participação de um dos entes federais contemplados no art ... 1.046, § 3º do CPC de 1973 ampliou o conceito de terceiro para alcançar cônjuge quando ...
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Decisão Monocrática nº 769 de Tribunal Superior Eleitoral, 26 de Abril de 2017
... Assinala que, em razo de integrar sociedade em ... conta de participao, ... e pargrafo nico, da Lei n 9.718/98, ao conceito de faturamento bruto a ser utilizado para aferir ...
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DECRETO Nº 52795, DE 31 DE OUTUBRO DE 1963. Aprova o Regulamento Dos Serviços de Radiodifusão.
... de executar e explorar, em seu nome ou por conta própria, serviços de telecomunicações, ... 4) prova de quitação da sociedade com impôsto de renda, com a Fazenda Nacional e ... Art. 164. A crítica e o conceito desfavorável, ainda que veementes, ou a ... III - programas ao vivo com a participação de artistas ou a transmissão dêsses programas ...
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... Em conceito já reproduzido aqui e que novamente é ... iniciativa dos poderes públicos e da sociedade destinadas a assegurar os direitos relativos à ... Ideal exigente, que conta com métodos conhecidos de proteção social, ... @@@3.3.5. Equidade na forma de participação no custeio ... Para que se mostre conforme ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... partir do texto da lei, haveria de levar em conta, além do realmente ser, o parecer ser aos olhos ... incentivado pelo Estado, com ativa participação" da sociedade, como forma de acesso à Justiça e \xC3" ... , poder que se encontra inserido no amplo conceito de defesa. Precedentes. 2. Agravo interno a que ...
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Acórdão Nº 441280 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-03-2021
... Sociedade ... de economia mista que atua no mercado de ... , ademais, inviabilizaria sua ativa participação no ... competitivo segmento de mercado em que ... No entanto, é preciso levar em conta que o texto constitucional ... de 1988 introduziu ... economia mista, definido o conceito pelo Decreto-Lei nº 200/1967, que ... conceitua ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0041753-57.2018.8.19.0209 (Cível), 21-09-2022
APELAÇÃO CÍVEL. EMPREENDIMENTO HOTELEIRO. HOTEL PESTANA RIO BARRA. SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO. RESILIÇÃO UNILATERAL. DEVOLUÇÃO DE 80% DO VALOR PAGO. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. 1. Autor que adquiriu uma fração imobiliária hoteleira, tornando-se automaticamente sócio participativo de sociedade em conta de participação, cuja sócia ostensiva era a 2ª ré, PRODOMUS, a quem competia...
... HOTEL PESTANA RIO BARRA ... SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO ... RESILIÇÃO ... parte autora não pode ser enquadrada no conceito de ... destinatária final do bem, conforme ... -
Acórdão Nº 1101937 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... democratizar o debate e, tendo em conta a sua representatividade, deve ... ser ... conceito de Justiça, porque o que realmente protege são ... à justiça; 2) viabilizar uma participação ... democrática de todas as classes sociais; 3) ... insegurança jurídica para a sociedade". Consequentemente, quando ... Publicado sem revis\xC3" ...
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Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... sociedade, sistema ou meio" (PAULO SEGUNDO, João ... conceito dialético da fraternidade, ensinam que esta ... de organismos internacionais foi levada em conta para se ... pronunciar a inconstitucionalidade, ... participação na coletividade, bem como dos papeis sociais ...
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Autonomia e Subordinação na Relação de Emprego
... angular do direito do trabalho é o conceito de subordinação jurídica. O direito do ... ou extintos, nem mesmo com a participação do sindicato, vez que se consubstanciam em ... Relações de trabalho na sociedade contemporânea ... São Paulo: LTr, 2009, p. 80 ... do trabalho pela empresa (trabalho por conta alheia), como resultado da coação ao trabalho ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... 1988 introduziu profundas mudanças no conceito de família e no tratamento legal dispensado a ... , conforme já visto, base e alicerce da sociedade". Entre tais mudanças, podemos apontar a ampliaç\xC3" ... juridicamente o pedido, talvez por conta da economia processual mais exacerbada, o ... ção e julgamento, inclusive com a participação das partes. Embora não seja obrigatório no ...
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Direito digital
... A vida em sociedade é regulada através de normas e regras de ... (2017) preleciona com maestria o conceito de Direito Digital quando diz que “consiste na ... sui generis desta ciência jurídica e por conta disto é considerada por muitos doutrinadores ... de forma colaborativa, com ampla participação popular, poderá servir de modelo para todas as ...
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Sucessão trabalhista em face das privatizações e a responsabilidade trabalhista da administração pública
... É inegável que a vida em sociedade assume uma eterna ebulição de contatos e ... melhor compreensão e isolamento como conceito básico da ciência do direito. Mas, sem forçar ... ção perfeita, em que se tem a participação de três pessoas: o devedor, como delegante; o ... unidade produtiva isolada permanecerá em conta de depósito à disposição do juízo de ...
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A sociedade de risco e o Direito Penal do Risco: contextualização da tutela jurídico-penal (ambiental) na contemporaneidade
... da sociedade e só se torna perceptível em conta-gotas pela opinião pública 13 ; e a segunda de ... meio ambiente? Porque simplesmente esse conceito significa a possível destruição de toda a era ... apreço por esses valores em sua participação ativa em organizações não governamentais, no ...
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Introdução a responsabilidade civil
... fatos jurídicos ocorrentes na sociedade e que exijam solução jurídica todo o ... da entidade da culpa repousa sobre este conceito fundamental que demonstra por si sói a unidade ... Um primeiro aspecto que deve ser levado em conta é que o diploma civil detém unidade lógica e ... A incerteza está na participação do médico nesse resultado, à medida que, em ...
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Parte 2
... que atinge a forma e o conteúdo da sociedade controladora. Mas também elaboramos um conteúdo ... diferencial e objeto principal a participação relevante em uma atividade econômica de ... No direito, o conceito de grupo depende do conceito legal de controle ... credores e acionistas externos, levando em conta a realidade da Europa continental de grupos ...