sociedade em conta de participação conceito
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COVID. Legislação correlata
... prazo de até quatro meses, para participação do empregado em curso ou programa de ... a realizar o seu pagamento por meio de conta do tipo poupança social digital, de abertura ...611-A, § 5º . — arrematação — conceito e utilização — arts. 902 e 903 — CPC/15 ...45 a 50 — sociedade de arquitetos — arts. 10 e 11 . ARQUIVAMENTO . ...
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Direitos Fundamentais na Relação de Emprego
.... O trabalho humano (1) por conta alheia é muito antigo (2) , bem anterior à ...ão de alguns homens, encarados pela sociedade de então como um animal doméstico. Conforme ... grego antigo congregava para a sua participação" na vida pública, porquanto este era o real exerc\xC3"... Montoya Melgar: “A superação do conceito jurídico tradicional de subordinação – que ...
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A inclusão da pessoa com deficiência no mundo do trabalho
... laboral, a Convenção traz um novo conceito de pessoa com deficiência que enfatiza as ...Os dados estatísticos acerca da participação das pessoas com deficiência no mercado de ... sem carteira assinada (23,9%) e por conta própria (30,9%) que pessoas sem deficiência, ...sociedade” (Artigo 1.5), devendo os Estados membros ...
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Decreto nº 4.544 de 26/12/2002. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI.
... não conte com o auxílio ou participação de terceiros assalariados; e. b) quando o produto ...ência estrangeira, importados por sua conta e ordem, por intermédio de pessoa jurídica ...40). CAPÍTULO VIII . DO LANÇAMENTO. Conceito. Art. 122. Lançamento é o procedimento ... empresas constituídas sob a forma de sociedade e com o capital mínimo estabelecido pelo ...
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Lei de proteção às vítimas, testemunhas e acusados colaboradores
... De há muito se construiu o conceito de que a retribuição estatal segue a norma ..., em nome do interesse maior da sociedade (Teoria Social), sopesando o confronto com os ...A prisão de Halden conta uma infraestrutura invejável, com estúdio de ..., na Statale de Milano, com a participação de Ada Pellegrini Grinover, Celso Agricola Barbi ...
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O direito à adaptação razoável como elemento integrante do direito ao trabalho digno da pessoa com deficiência
... quanto ao tema, perante a sociedade internacional, não se esgotaram – e nem se ... e da renda, bem como a plena participação de seus povos nas decisões relativas a seu ... das bases para a compreensão de um novo conceito de deficiência, nela incorporado, inspirados no ...Outrossim, levando-se em conta a proporcionalidade, a razoabilidade e os ...
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Corrupção
... um senso de vergonha e participação 3 . Cético em relação à solução por meio ..., mas faria parte da fisiologia da sociedade 12 , o mesmo se aplica à corrupção. Trata-se ...As avaliações citadas dão conta de redução do clientelismo e da corrupção. ... . Para uma exatidão do conceito e sua diferenciação da mera injustiça, tomando ...
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As publicidades importunadoras e o dano de assédio de consumo
... os subsistemas sociais modificados pela Sociedade da Informação, o econômico é o mais ..., afinal, não porque se trata de um conceito de difícil alcance, mas sim porque a sua ... Projeto de Lei 757/2003, que conta com outros 12 projetos de lei apensados, visando ... com o crédito consignado buscaram participação no site mencionado, para permitir que os ...
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Decisão Monocrática nº 29313 de Tribunal Superior Eleitoral, 29 de Octubre de 2019
...PESSOA JURÍDICA. FATURAMENTO BRUTO. CONCEITO. ENTENDIMENTO DO TRIBUNAL. ...EMPRESA DOADORA INTEGRANTE DE SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO. SÓCIO OSTENSIVO. ...
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Acórdão Nº 441280 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-03-2021
EMENTA Recurso extraordinário. Contrato de transporte marítimo celebrado pela Petrobrás. Decisão em que se refutou a pretendida nulidade do procedimento de escolha da contratante. Procedimento não precedido de licitação. Pretensão de reforma. Condenação da empresa em perdas e danos. Indenização que não encontra amparo constitucional. Sociedade de economia mista que atua no mercado de...
...Sociedade". de economia mista que atua no mercado de explora\xC3"..., ademais, inviabilizaria sua ativa participação no. competitivo segmento de mercado em que ...No entanto, é preciso levar em conta que o texto constitucional. de 1988 introduziu ...economia mista, definido o conceito pelo Decreto-Lei nº 200/1967, que. conceitua ... -
Direito ao esquecimento: limites e aplicação no direito brasileiro
O direito ao esquecimento tem suas origens no confronto entre direitos da personalidade, como a intimidade e a vida privada, e a liberdade de expressão, incluídas aqui as liberdades de informação e de imprensa. Trata-se de conceito ainda em construção, mas em torno do qual já existe grande discussão, especialmente porque é um direito que pode se manifestar em contextos variados e de formas...
...Trata-se de conceito ainda em construção, mas em torno do qual já ..., a sua própria validade dentro da sociedade democrática moderna: . Não se pode falar de um ...: a Constituição brasileira de 1988 não conta com qualquer previsão expressa do referido ... é valor que abre as portas à participação política, de votar e de ser votado, como ... -
Inteligência artificial e big data no diagnóstico e tratamento de doenças: novos desafios ao dever de informação e à proteção de dados sensíveis
... 1. Para uma análise do conceito e da evolução da inteligência artificial, com ...: desafios à tutela da pessoa humana na sociedade da informação. Rio de Janeiro: Lumen Juris, ... como “uma abordagem inovadora que leva em conta as diferenças individuais nos genes de cada ... com a IA, além da necessária participação deles no processo democrático (parágrafo 52 das ...
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Interesse público e a dogmática do direito administrativo brasileiro: a construção de um conceito
... favor do Estado democrático e de uma sociedade com mais igualdade. Não há como negar que a ... um de seus membros [cidadãos] a participação que lhe é devida nesse bem”. Destacava, ainda, ...ópria e pretensão de verdade, sem levar em conta outros elementos sociais e políticos. 64 . O ...
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Acórdão Nº 36173 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-03-2021
Mandado de Segurança. 2. Direito administrativo. 3. Acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU). 4. Uso de provas oriundas de interceptações telefônicas obtidas no âmbito da “Operação Navalha”. 5. Provas declaradas nulas pelo Supremo Tribunal Federal no Inquérito 3.732. 6. Doutrina dos frutos da árvore envenenada. 7. Valoração das provas ilícitas pelo TCU em controle externo. 8....
... abstém de reconhecer sua efetiva participação na fraude,. além de não apresentar elementos ... de Contas, no entanto, entendeu que, por conta da. celebração de acordos com o CADE e com o ...os torpes, em detrimento da sociedade. A fim de preservar as competências ... ato potencialmente redutível ao conceito de ato lesivo à. administração pública ... -
Introdução ao Estudo do Direito do Consumidor e Aspectos Gerais - Arts. 1º - 3º do CDC
... momento oportuno, a relativização do conceito de que os contratos fazem lei entre as partes, ou ... o que gera enormes benefícios à nossa sociedade. . 3. CLASSIFICAÇÃO QUANTO AO INTERESSE ..., público ou privado, não dá mais conta da complexidade do mundo ”, vivemos como ... proteger inúmeras pessoas, sem participação direta no contrato de consumo, que sofrem danos ...
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Efeitos dos contratos de trabalho: próprios e conexos. As indenizações por danos morais e materiais no âmbito trabalhista
... de invento ou aperfeiçoamento, participação nos ganhos econômicos resultantes da ... Dano à imagem é todo prejuízo ao conceito, valoração e juízo genéricos que se tem ou se ... vivenciadas pelos indivíduos na sociedade. Nesta linha aponta Sebastião Geraldo de ...conta, notadamente, a posição social ou política do ...
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Das Espécies de Pena (Arts. 32 a 76)
...32 a 76) . 1. Conceito de pena . 1.1. Conceito de pena . Ensina ... De um lado deve traduzir o interesse da sociedade em impor uma medida penal “necessária e sufi ... . d) Princípio da vedação à conta corrente . Por esse princípio, torna-se ... suspeitas de envolvimento ou participação, a qualquer título, em organizações ...
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O conceito de beneficiário final no regime jurídico do investidor não residente
O presente trabalho tem como objetivo apresentar e contextualizar os obstáculos que a introdução ao conceito de beneficiário final, pessoa natural que, em última análise possui ou controla uma sociedade empresária, trouxe para o regime jurídico do investidor não residente. Parte-se da premissa de que as recentes ações normativas, interpretativas e fiscalizatórias da Receita Federal quanto à...
... última análise possui ou controla uma sociedade empresária, trouxe para o regime jurídico do ... do com a [B]³, 1 uma participação de 23,58% na Bolsa de Valores (BMFBOVESPA, 2018). ... a prazo no próprio banco depositário da conta. 9 Resolução CMN nº 3.844/10 (anexo I) e ... -
Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
...ão da escassez de bens existentes na sociedade e das inúmeras necessidades do ser humano. ...Caracteriza-se por implicar na participação do magistrado. Com ela pode-se lograr tanto uma ...@@4.1. Conceito. As comissões de conciliação prévia são ...é porque o Poder Judiciário não tem dado conta suficiente da carga de processos’, afirmou o ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
...ão da escassez de bens existentes na sociedade e das inúmeras necessidades do ser humano. ...Caracteriza-se por implicar na participação do magistrado. Com ela pode-se lograr tanto uma ...@@4.1. Conceito. As comissões de conciliação prévia são ...é porque o Poder Judiciário não tem dado conta suficiente da carga de processos’, afirmou o ...
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Dos atos de improbidade administrativa em espécie
...@@16.1 Conceito de enriquecimento ilícito. A LIA procura ... de determinada despesa deveria levar em conta a data da emissão da nota fiscal ou equivalente, ... público não pode constituir uma sociedade empresária ou firma individual para desempenhar ... e judicial, mesmo não havendo participação de agente público. Para aplicação da LIA, no ...
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Casos superinteressantes sobre o júri
...úri estava lotado e eu pensei Em uma sociedade que não se importa com suas vítimas, o ...u.) . 4.6 O corréu . Participação do mesmo jurado no segundo julgamento do réu ou ... contra a vida estão abarcados pelo conceito de crimes comuns. Precedentes da corte. A ...(Napoleon Hill) . Conta-se que cinco homens ficaram bloqueados numa ...
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Direito Desportivo Empresarial
... dirigidas à estruturação do Estado e sociedade no sistema capitalista. Godinho afirma, ainda:. O ... consumidor) e do incentivo à participação da iniciativa privada no esporte. Esta última ...Partindo desse conceito, a Lei Pelé traz o princípio da ...E quem pagará a conta, assinará o cheque, o demitido ou o ...
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Acordao N° 1297347 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-10-2020
Administrativo. Apelação cível. Ação de conhecimento. Pessoa com deficiência. Conceito. Lei 13. 146/2015. Lei distrital n. 4. 317/2009. Interpretação. Não violação ao princípio da legalidade. Pessoa portadora de anemia falciforme. Severidade das manifestações clínicas. Graves restrições de atividades e participação experimentadas por seu portador. Laudo pericial. Capacidade funcional comprometida.
...PESSOA COM. DEFICIÊNCIA. CONCEITO. LEI 13.146/2015. LEI DISTRITAL N. 4.317/2009. ... RESTRIÇÕES DE ATIVIDADES E PARTICIPAÇÃO. EXPERIMENTADAS POR SEU PORTADOR. LAUDO PERICIAL. ...sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais ... interpretação desta Lei, levar-se-á em conta o princípio da dignidade da pessoa humana, os ... -
Princípios do direito do trabalho
... com a sua dignidade; a presença de uma sociedade política efetivamente democrática e inclusiva; ... ônus que se poderiam imputar à participação do trabalhador na simulação. Entretanto, é ...Assim, haverá de ter em conta não o trabalhador. . específico, objeto da ... tem reiteradamente esclarecido que no conceito de riscos assumidos pelo empregador inscreve-se, ...