sociedade em conta de participação conceito
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Parte geral
... 2.1.2. Conceito de pessoa natural ... Pessoa natural é o ser ... ao juiz a exclusão de sua participação do processo de tomada de decisão apoiada, sendo ... ” tem caráter muito pejorativo na sociedade ... Quanto aos toxicômanos, não há ... êm uma primeira classificação que leva em conta sua mobilidade ou não ... Saber se um bem é ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08003969820174058203), 19-10-2021
PJE 0800396-98.2017.4.05.8203 EMENTA CÍVEL. AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. CONDENAÇÃO POR VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS E POR DANO AO ERÁRIO. RECURSOS DAS DEFESAS. AUSÊNCIA DE PROVAS DE MÁ-FÉ E DE DANO EFETIVO. SENTENÇA QUE MERECE REFORMA. RECURSO PROVIDO. 1. Trata-se de apelações cíveis interpostas por Francialba Beserra de Sousa Brito, Aurea Maria Beserra, Edme Alexandre Sousa...
... , sequer teve conhecimento da sua participação teórica no certame, uma vez que o seu ... E que a administração de fato da sociedade FRANCIALBA BESERRA DE SOUSA BRITO era feita pela ... a presunção de dano ao erário leva em conta que, num regime de economia capitalista, apenas a ... dano presumido ao patrimônio público, conceito que compreende, além do erário (os cofres ... -
Estatuto das empresas estatais à luz da constituição federal
... 3.4.2.4.3 Participação em empresa privada. 3.4.2.4.4 Natureza ... A Lei já conta com duas excelentes obras dedicadas a comentar ... -se examinar, ainda que brevemente, o conceito jurídico de empresa ... Estabelece o artigo 966 ... dos indivíduos enquanto partícipes da sociedade, o secundário é o interesse particular, ...
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Direito individual do trabalho
... um mercado ou mesmo a criação ou participação em empresa que venha a empreender no mesmo setor ... se torne uma cláusula mais detalhada por conta da reviravolta do mercado de trabalho, que passou ... ções de setores vanguardistas da sociedade que veem seus privilégios ameaçados e se ... muitas peculiaridades no modo como o conceito de sistema foi articulado no interior do ...
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ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... de danos, a imprensa e a sociedade se silenciassem sobre temas importantes, ... çar a liberdade, para se viver o faz de conta, deixar-se de ver o que ocorreu. Abusos, ... 1. O conceito de entidade de classe é dado pelo ... condicionada a tranquila participação do indivíduo nas vantagens da vida em ...
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Da advocacia
... I - Somente sociedade de advogados, integradas exclusivamente por ... norma administrativa que impeça a participação de advogado no processo de adoção ... 114/2006 - p. 485 ... No conceito de ‘advogados públicos’, por força deste ... na custódia do réu, se os autos dão conta de que o mesmo encontra-se preso desde ...
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Direitos individuais e coletivos
... o direito tem buscado dar contornos a um conceito de vida, ainda que não se possa fazê-lo de ... sociedade assegurem a todos os indivíduos o acesso a bens ... antigos), sendo compreendida como participação do indivíduo nas discussões políticas e na ... concede-lo, deixando assente que tendo em conta as circunstancias em que se deram os fatos – ...
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Sobre a soberania e a governança: itinerários para a construção de novos conceitos
Contextualização: De acordo com a literatura tradicional, a soberania indica poder, especificamente, o poder exclusivo do Estado de criar o seu direito. Todavia, na atualidade, essa ideia começa a perder fôlego dando lugar a novas institucionalidades estabelecidas por meio de mecanismos de governança e soft law. Objetivo: Através dos itinerários percorridos pela soberania para a evolução do seu...
... pela soberania para a evolução do seu conceito, analisa-se essa construção teórica, ... poder e sociedade política permeia as mais longínquas ... como ferramenta, instrumento de participação ampliada e dialogada, conjunto de práticas, ... a continuidade da produção do direito por conta dos instrumentos e mecanismos de ... -
Acórdão Nº 6482 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-02-2021
... Do próprio conceito legal, extrai-se que “telecomunicação é a ... participação ... do bem de uso comum do povo na atividade ... que fique claro, toda a polêmica surge por conta da ... previsão contida no art. 62 da Lei Geral ... em favor da sociedade, razão pela qual não cabe a fixação de preço ...
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Direito à Intimidade, Vida Privada, Honra e Imagem
... sobre privacidade, honra e imagem na sociedade do espetáculo parece um discurso obsoleto ou ... A participação na sociedade confessional é convidativamente ... Dignidade da pessoa humana: conceito fundamental do direito civil. Revista da ... relações de lazer, tende a ser visto, por conta do seu comportamento, de determinada maneira pelo ...
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Bens digitais
... ção do tema, natureza jurídica e conceito ... Na perspectiva da sociedade imersa em um ... estimável, como, por exemplo, uma conta de e-mail que fora construída, mas jamais ... não podem se furtar à análise, participação e detida reflexão. Para encerrar com Stefano ...
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Parte 1
... sociedade gravita em torno do interesse geral do grupo. É ... de questões apresentadas, tendo em conta" a tensão histórica presente entre duas concepç\xC3" ... Logo, importa ao Direito. 29 conceito de propriedade, o conceito de contrato aqui é ... da empresa societária por meio da participação em deliberações dos vários órgãos, ...
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Questões pertinentes de acesso à herança numa visão civil-constitucional
... a separação entre o Estado e a sociedade civil, relegava ao Estado a tarefa de manter a ... revés, a estrutural transformação do conceito de Direito Civil, ampla o suficiente para ... entre público e privado, o que se leva em conta é a unidade hermenêutica, tendo a ... porque muitas das vezes não houve participação da vida social e familiar do pai/mãe ( de cujus ...
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Alimentos
... 5.1.1 Conceito ... Os alimentos estão relacionados ... do Brasil: I – construir uma sociedade livre, justa e solidária; II – garantir o ... a quem o morto os devia, levando-se em conta a duração provável da vida da vítima.” E o ... as pessoas idosas, assegurando sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade e ...
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A infraestrutura jurídica da economia dos dados: dos princípios de justiça às leis de dados pessoais
... : tecnocracia ou possibilidade de participação? 5 Conclusão. Referências ... 1 ... livro de Ladislau Dowbor intitulado “Sociedade Vigiada: Como a invasão da privacidade, por ... ciência Bonît Godin demonstrou que o conceito de “information economy”, utilizado desde ... Estados-membros, tendo especialmente em conta a dimensão das divergências que se verificam ...
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Direito público
... um direito ou de um bem jurídico, tendo em conta a reserva do possível, fática ou jurídica” ... ção da personalidade jurídica da sociedade empresária. Doutrina Jurídica Brasileira ... , está associada à prévia participação no processo de conhecimento no qual lavrado o ... norma jurídica que venha estipular o conceito de fraude à lei vem trazer muita insegurança e ...
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Licitações
... ou critérios que restrinjam a participação ou o caráter competitivo na licitação. Para ... 1. É o conceito de José dos Santos Carvalho Filho, Manual de ... capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco e por prazo determinado ... Por outro ... quando imprescindível à segurança da sociedade e do Estado, o que é aplicação do próprio ...
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Os 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente e os horizontes possíveis a partir da Justiça Restaurativa: influxos abolicionistas em tempos de expansão punitiva a partir da extensão acadêmica
O presente trabalho visa refletir sobre o sistema da Justiça Juvenil no Brasil na ocasião dos 30 anos de aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069/1990). Não se limitando a análises meramente tecnicistas, o estudo busca destacar aspectos de como a realidade atual foi construída ao longo dos processos históricos e político-criminais, do período colonial à contemporaneidade....
... Não obstante, o trabalho conta com abordagem empírica através da qual são ... de crianças e adolescentes e a sociedade como um todo 7 ... Na Câmara dos ... adolescente e sua maior ou menor participação no ato infracional ... Parágrafo único ... no sentido de que esta não possui um conceito unívoco 39 , ... mas sim um conceito aberto e ... -
ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... , da legalidade, em seu conceito maior, da liberdade e autonomia ... decisão liminar, na realidade, tendo em conta o caráter inteiramente satisfativo da ... diversos, atuando a própria sociedade. Daí a conveniência de acionar-se o disposto ... , visando a proporcionar a participação, em audiência pública, das entidades ...
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Falência e recuperação de empresas
... , exercida em forma individual ou em sociedade, é importante instrumento de fomento da ... Resumindo, a conta fecha no vermelho, existindo fluxo financeiro ... , dificultando o acesso e a participação dos credores. Já principal estabelecimento ... O conceito do primeiro é muito mais amplo, sendo o gênero ...
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Família democrática no direito brasileiro: constitucionalização das relações familiares
... ) e no objetivo da construção de uma sociedade mais livre, justa e solidária (CF/88, art. 3°, ... para a existencialista se deu “a conta-gotas” 30 ... Na vigência do CC/16, ... para a atribuição do direito de participação em 25% (vinte e cinco por cento) da herança e, ... 98 ... conceito de responsabilidade jurídica para abranger as ...
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O federalismo e seus princípios
... Mario Drumond Coelho ... 1.1 CONCEITO DE FEDERALISMO ... Em linhas gerais, o ... É uma construção abstracta que visa dar conta do real”. 11 Neste sentido, revela-se oportuna ... 38 WEBER, M. (1999). Economia e sociedade" ... Vol. 2. Brasília, Editora Universidade de Bras\xC3" ... âmago das federações e promover participação mais ativa, ainda que tendencialmente, das ...
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O Estado, o trabalho e o Direito do Trabalho
... Que grande serviço prestaria à sociedade! O Estado! O que ele é? Onde está? O que faz? O ... o desenvolvimento (6) , bem como sobre o conceito de Estado. Por esse motivo, explicita-se que ... já destacado, contaram com pouca participação dos trabalhadores, “que viviam desorganizados ... Segundo conta, até a época ... (24) Polanyi afirma: “De ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... Conceito e finalidade ... Ação e demanda não são, ... p. 3/4), se levarmos em conta o fato de que, por intermédio dela, ... é ... ência, a sua forma de constituição (sociedade por quotas de responsabilidade limitada, ... ção do conflito é obtida pela participação de uma terceira pessoa alheia ao conflito e que ...
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Ultrapassando as periclitâncias da publicidade e da eficiência: procedimentalização, gestão de riscos e transparência na governança digital
... ções inescapáveis em um momento da sociedade pós-moderna 7 em que toda a ... a implementação de mecanismos de participação popular e, no que concerne aos novos filtros ... prefere-se à vinculação da norma a um conceito por vezes tecnicamente discutível, o seu ... à profusão concorrencial, mas não leva em conta nuances regulatórias que, trasladadas para o ...