sociedade em conta de participação conceito
-
ADPF 186 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... , reconhecer e incorporar à sociedade mais ampla v alores culturais ... não é necessária no país ( ... ); c) o conceito de minoria apta a ensejar uma ação positiva ... – CUT/DF requereu a sua participação no processo na qualidade de amicus curiae ... a Constituição Federal, tendo em conta temas como o racismo e a exclusão social ...
-
Da improbidade e suas congêneres
... Tal conceito pressupõe a presença de três requisitos ... vício mais combatido e repudiado pela sociedade. Daí sempre a utilização desse termo ... mecanismos para estimular a participação da sociedade civil e de organizações ... novas medidas de prevenção, que levem em conta a relação entre uma remuneração equitativa e ...
-
Imunidades tributárias
... ência o depósito de valores de uma sociedade, nesse contexto, a Constituição ocupa o patamar ... : iniciaremos pela definição do conceito, tendo por base lições de juristas da mais ... forma de sociedades anônimas com participação – ainda que mínima – de capital particular, ... , compreendemos não ser inadequado levar em conta que os serviços prestados por essas entidades ...
-
Licitações
... 20.1.1 Definição ... O conceito de licitação equivale a uma categoria de ... para contratação de organizações da sociedade civil e mecanismos congêneres utilizados nas ... e bem estruturado de normas próprias por conta de suas fragilidades institucionais e ... 161); a que valoriza mecanismos de participação por audiências e consultas públicas (art. 21); ...
-
A publicidade e o dever de respeito aos direitos da personalidade no contexto informacional
... , em si, possui tarefa relevante na sociedade, como instrumento capaz de oferecer o acesso ... do banimento, com a reativação de sua conta, conforme requerido. O mundo virtual demanda hoje ... diante das mutações que o próprio conceito de pessoa faz surgir no atual contexto. 97 Neste ... Direito apresenta a sua essencial participação, afinal, quanto mais a informação passa a ter ...
-
Ordem social
... , assegurada, na forma da lei, a participação da sociedade nos processos de formulação, de ... haver isonomia no tratamento, tendo em conta que são objetivos da República Federativa do ... 2. Considerando a ampliação do conceito de entidade familiar, não há como a omissão ...
-
Do Direito Processual do Trabalho
@1. Conceito de Direito Processual do Trabalho ... sociedade", bem como os atos que podem ser praticados não s\xC3" ... e objetiva, propiciando maior participação das partes, celeridade no procedimento e maiores ... ípios, o juiz ou jurista tem de levar em conta a índole do direito substantivo a que ...
-
A família e a especial proteção do estado atribuída pela constituição de 1988
... I – construir uma sociedade livre, justa e solidária; ... II – garantir ... as pessoas idosas, assegurando sua participação na comuni-dade, defendendo sua dignidade e ... A família em seu conceito formal é uma comunidade familiar biparental ... uma densificação valorativa que tenha em conta o seu amplo sentido normativo - constitucional e ...
-
Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... de audiências públicas e da participação de pessoas, órgãos ou entidades que possam ... ção adequada e específica e levar em conta os princípios da segurança jurídica, da ... por advogados integrantes de uma mesma sociedade, nos termos do art. 272, § 1º, do CPC, em ... ção de conflitos de interesses, cuja conceito é imaterial; em segundo lugar, causa-nos uma ...
-
Os meios de obtenção da prova digital
... organizada, advoga-se o manejo de um conceito mais alargado de vítima, diante da necessidade ... : “ É frequente constatar-se a participação de mais do que um fornecedor de ... Prova ... Tendo em conta tais elementos, pode-se dizer que a injunção ... os dados que representam risco para a sociedade, como, por exemplo, programas de vírus para ...
-
Processo nº 0414536-84.2016.8.19.0001 de Terceira Câmara Criminal, 6 de Marzo de 2018
... participação" importante e ... necessária, dentro \xC2" do conceito de divisão de tarefas, ... sociedade ... conta ...
-
Déficit Político do Poder Judiciário
... de tipo estrutural, em oposição ao conceito de déficit conjuntural. Ambos se referem à ... que se instale sobre o alicerce de uma sociedade democrática e se mantenha em vigor durante certo ... para a democracia, os juízes devem dar conta de determinadas ... funções de modo a ... mecanismos possibilitadores dessa participação ainda estão atrofiados ou terão de ser ...
-
DECRETO Nº 77077, DE 24 DE JANEIRO DE 1976. Expede a Consolidação das Leis da Previdencia Social (clps).
... a) o que exerce habitualmente e por conta própria atividade proficional remunerada; ... b) ... , bem como a cooperativa de trabalho e a sociedade" civil, de direito ou de fato, prestadora de servi\xC3" ... d) para a participação em licitações para compras, obras, serviços e ... Art. 183 Salvo no tocante ao conceito de acidente do trabalho e ao de doença do ...
-
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0068564-26.2023.8.19.0000 (Criminal), 20-09-2023
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. DELITO INSERTO NO ARTIGO 147 DO CÓDIGO PENAL, SUPOSTAMENTE PRATICADO PELO NETO CONTRA A AVÓ. PROCEDIMENTO POLICIAL INVESTIGATÓRIO QUE EXPRESSAMENTE DESCREVEU A OCORRÊNCIA DE VIOLÊNCIA BASEADA NO GÊNERO, NO ÂMBITO DAS RELAÇÕES DOMÉSTICAS E FAMILIARES, EVIDENCIANDO A VULNERABILIDADE, ANTE A HIPOSSUFICIÊNCIA E INFERIORIDADE FÍSICA E PSICOLÓGICA DA VÍTIMA, EM FACE...
... Nesse diapasão, deve-se ter em conta o sentido ... abrangente e polissêmico que o ... conferiu, tanto ao conceito de família, como base da ... sociedade a merecer ... participação na comunidade, defendendo sua dignidade e ... -
Direito das coisas
... 6.2. POSSE ... 6.2.1. Conceito de posse ... É o exercício, pleno ou não, de ... pela usucapião, pela dissolução da sociedade conjugal, pela sentença em ação ... imóvel, inclusive para efeitos de participação no risco ou no valor do seguro, da indenização ... VII – pagamento, por conta do condomínio edilício ou voluntário, com os ...
-
Políticas públicas para pessoas com deficiência no Brasil: estrutura e organização
... de políticas públicas que desafiam a sociedade sob todos os seus aspectos, sejam eles éticos, ... tiveram como elemento central a participação dos diferentes segmentos sociais, cujos grupos ... Ao longo das últimas décadas, o conceito de “deficiência” tem passado por ... dispor sobre as normas de movimentação da conta vinculada do FGTS para aquisição de órtese e ...
-
Acórdão Nº 0001605-72.2021.8.16.0050 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 06-07-2023
... ÇÃO DE DISSOLUÇÃO PARCIAL INVERSA DA SOCIEDADE ... ANÔNIMA DE CAPITAL FECHADO (EXCLUSÃO DE ... 2. In casu, tendo-se em conta que o valor real do capital ... a ser pago ao ... societatis ... 4. “O conceito de falta grave não elenca hipóteses ... de haveres relativos à sua participação ... acionária na composição societária da ...
-
Capítulo II - Disposições comuns à recuperação judicial e à falência
... peculiaridades, serve também para a sociedade" empresária, desde que firmado por quem de compet\xC3" ... conceito de despesas também foi dado pelo legislador, ... apenas das despesas feitas para participação na recuperação judicial ou na falência, ... ções; o sócio ostensivo nas sociedades em conta de participação; o sócio tratador na sociedade ...
-
Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0009352-36.2018.8.19.0037 (Criminal), 16-07-2019
APELAÇAO. ECA. ATO INFRACIONAL ANALOGO AO CRIME DE TRAFICO DE DROGAS. SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO, IMPUTOU, AO ADOLESCENTE, A PRÁTICA ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO DELITO DESCRITO NO ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI 11.343/06, APLICANDO-LHE A MSE DE LIBERDADE ASSISTIDA, E ISENTOU-O DA CONDUTA EQUIPARADA AO ART. 35, DA MESMA LEI, AO ARGUMENTO DE QUE AS ...
... CONSTITUTIVOS DO CONCEITO DE CULPABILIDADE NÃO FOR ... REPROVÁVEL, AO ... SOCIEDADE”. SEGUNDO A AUTOR MENCIONADO, É PRECISO ... NÃO TEM POLÍTICAS PÚBLICAS PARA DAR CONTA DAS DEMANDAS DA ... SOCIEDADE, ENTÃO RAPIDAMENTE ... DIREITOS DA CRIANÇA RELATIVO À PARTICIPAÇÃO DE CRIANÇAS EM ... Poder Judiciário do Estado ... -
A inclusão da pessoa com deficiência no mundo do trabalho
... laboral, a Convenção traz um novo conceito de pessoa com deficiência que enfatiza as ... Os dados estatísticos acerca da participação das pessoas com deficiência no mercado de ... sem carteira assinada (23,9%) e por conta própria (30,9%) que pessoas sem deficiência, ... sociedade” (Artigo 1.5), devendo os Estados membros ...
-
Direitos Fundamentais na Relação de Emprego
... O trabalho humano (1) por conta alheia é muito antigo (2) , bem anterior à ... ão de alguns homens, encarados pela sociedade de então como um animal doméstico. Conforme ... grego antigo congregava para a sua participação" na vida pública, porquanto este era o real exerc\xC3" ... Montoya Melgar: “A superação do conceito jurídico tradicional de subordinação – que ...
-
Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... , que a simples definição de cada conceito poderia evitar. Na mesma linha de raciocínio, ... A exceção fica por conta da incompetência superveniente que pode ocorrer ... , para a ação em que for ré sociedade ou associação sem personalidade jurídica; ... § 2º Nas ações possessórias, a participação do cônjuge do autor ou do réu somente é ...
-
ADC 29 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
... VIDA PREGRESSA: CONCEITO JURÍDICO INDETERMINADO. PRESTÍGIO ... clareza que as cobranças da sociedade civil de ética no manejo da coisa pública se ... da Constituição que ela leve em conta não só os elementos sociais, ... gozo de seus direitos ativos de participação política. Cuida-se, afinal, de validar a ...
-
Corrupção
... um senso de vergonha e participação 3 ... Cético em relação à solução por meio ... , mas faria parte da fisiologia da sociedade 12 , o mesmo se aplica à corrupção. Trata-se ... As avaliações citadas dão conta de redução do clientelismo e da corrupção ... Para uma exatidão do conceito e sua diferenciação da mera injustiça, tomando ...
-
Capítulo II - O mercado de valores mobiliários
... Sumário : 2.1. Conceito. 2.2. Funções básicas do Mercado de Valores ... sociedade anônima e mercado de valores mobiliários ... coletivo, que gerem direito de participação, de parceria ou de remuneração, inclusive ... , sendo certo que o referido documento conta com a devida aprovação do Conselho Monetário ...