sociedade em conta de participação conceito
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Acordão nº 20150588024 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 3 de Julio de 2015
... partes, pois fora firmado contrato de sociedade em conta de participação e, caso mantido o ... em conta de participação tem por conceito: ... "É sociedade regular, uma associação ou ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... , que a simples definição de cada conceito poderia evitar. Na mesma linha de raciocínio, ... A exceção fica por conta da incompetência superveniente que pode ocorrer ... , para a ação em que for ré sociedade ou associação sem personalidade jurídica; ... § 2º Nas ações possessórias, a participação do cônjuge do autor ou do réu somente é ...
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Cibercriminalidade
... ção da forma organizacional da sociedade, forjaram a criação de uma “sociedade ... Cabe observar que o conceito foi elaborado antes da massificação da internet ... E, por conta dessa última questão, há demanda por uma ... , teve importância fundamental e participação efetiva na elaboração e assinatura de diversos ...
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A prática do novo júri
... prender pobres coitados desgarrados da sociedade e seja tão “complicado” efetivar a justiça ... organização criminosa, enquadra-se no conceito de garantia da ordem pública, constituindo ... ), testificam as razões ministeriais, dando conta de que o o denunciado (A) correu em direção ... o caderno policial aluda sobre a participação de terceiro, não está o dominus littis ...
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Políticas públicas e os objetivos do desenvolvimento sustentável
O presente estudo visa trabalhar os novos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) elaborados pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 2015 e as dimensões da sustentabilidade. O estudo irá abordar as dimensões da sustentabilidade que vêm sendo desenvolvidas pela doutrina no cenário nacional. O objetivo central do estudo é analisar se os ODS contemplaram todas as dimensões da...
... Nesse mesmo sentido e tendo em conta os vários problemas sociais e ambientais ... ível para o meio acadêmico e para a sociedade como um todo, conhecer os ODS e as dimensões da ... Por fim, tentar-se-á adotar um conceito para a expressão “plexo da sustentabilidade” ... o Meio Ambiente Humano, com a participação de 113 países, 250 organizações não ... -
Princípios da administração pública
... A respeito do conceito e dos princípios da administração pública, ... D) eficiência aplica-se à sociedade de economia mista e à empresa pública ... Por conta da longa amizade, Daniel deixou de realizar sua ... a igualdade de condições de participação" a todos eles ... 227) (2015) Banca: CESPE – \xC3" ...
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Contrato de Trabalho Intermitente: a Falta de uma Vida Digna com Sentido Dentro e Fora do Trabalho
... é integrante da estrutura da vida em sociedade e todo o desenvolvimento histórico é ... O conceito expandiu-se para toda a indústria capitalista em ... ício (272) , com previsão de participação nos lucros da produção. Como resultado, a ... ção da reforma trabalhista ficará por conta da jurisprudência, aumentando a responsabilidade ...
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Origem do direito do trabalho
... consumo, o homem primitivo desconhecia o conceito de mercadoria e o mundo do trabalho não ... qualquer proissão sem as amarras da sociedade estamental ou mesmo do sistema corporativo, bem ... Trabalho por conta alheia , certamente, porque na empresa que ... -se, assim, novos espaços de participação política dos trabalhadores que os fariam ...
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A dignidade da pessoa humana do trabalhador e a teoria geral dos direitos fundamentais
... @2.2. O conceito da dignidade sob as óticas filosófica e ... -se para suprir suas necessidades e da sociedade ... Tratando dessa distinção do ser humano, ... de segunda geração, direitos de participação, exigem do Estado uma política ativa para ... objetiva dos direitos fundamentais leva em conta não apenas a abstenção do ... Estado, como, ...
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A complexidade ambiental dos direitos humanos: aportes para o desenvolvimento humano
Este artigo tem por objeto a complexidade ambiental do desenvolvimento humano. Nesse sentido, objetivou demonstrar a intrínseca relação e interdependência do desenvolvimento humano (a vida digna) ao desenvolvimento ambiental sustentável. O artigo problematizou a relação entre o ser humano e o meio ambiente, para afirmar a necessidade de uma relação complexa entre humano e natureza em prol do...
... como com as dimensões da vida em sociedade ( economia, pol ítica, etc.). Mais do que ... Assim, tornou-se mais concreto o conceito de desenvolvimento sustentável: os ... ça busca trazer noções de participação de múltiplos atores, deslocando o eixo ... isso os Estados nacionais não dão conta da sua regulação. Enquanto a ... -
Teorias críticas do direito e a (não) factibilidade de um conceito de interesse público
... do direito (e do saber jurídico) em sociedade, para desvendar os seus compromissos sociais e ... Nele, sem dúvida, a participação do elemento judicial tem mais destaque e largueza ... na sociedade capitalista, “fazendo de conta” que as classes sociais (ou outras formas de ...
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Direito a Igualdade e não Discriminação na Relação de Trabalho
... é que, durante a Idade Média, com uma sociedade estamental, as classes sociais e privilégios ... Hobbes o embrião do liberalismo e do conceito de igualdade formal ... A ideia de que todos ... conta as distinções de grupos. A compreensão do ... 40%, gratificação de função, participação em lucros e resultados, 25% da gratificação ...
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Princípios do direito do trabalho
... totalidade do universo normativo de uma sociedade política. Nessa linha, os princípios gerais, ... ônus que se poderiam imputar à participação do trabalhador na simulação ... Assim, haverá de ter em conta não o trabalhador específico, objeto da ... tem reiteradamente esclarecido que no conceito de riscos assumidos pelo empregador inscreve-se, ...
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Introdução ao Estudo do Direito Penal
... 1. Conceito de Direito Penal ... Direito Penal, como ... modo pelo qual ele se revela perante a sociedade ... Há duas espécies de fontes do Direito ... 131 ... hipótese, a participação do réu somente poderá ocorrer em casos ... 8.33. Princípio da vedação à conta corrente ... Obs.: Estudaremos este princípio ...
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Princípios de direito do trabalho
@5.1 Conceito e funções do princípio ... A espécie ... de suas diversas maneiras de ser em sociedade, como criança, velho, doente etc” 163 ... , sendo irrelevante a voluntária participação dos anões no espetáculo, já que a dignidade ... , verbis: “O conjunto que se leva em conta para estabelecer a comparação é o integrado ...
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Direito Administrativo
... seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado ... A: correta, pois esse é o ... S ., 2012) ... Tendo em conta a existência de princípios expressos e também ... ência discricionária; já se a lei traz conceito vago sobre a hipótese que enseja uma atuação, ... Pública, em qualquer caso, sem a participação do Poder Judiciário ... (E) A revogação ...
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Parte 1
... sociedade gravita em torno do interesse geral do grupo. É ... de questões apresentadas, tendo em conta" a tensão histórica presente entre duas concepç\xC3" ... Logo, importa ao Direito. 29 conceito de propriedade, o conceito de contrato aqui é ... da empresa societária por meio da participação em deliberações dos vários órgãos, ...
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Parecer jurídico sobre 'análise do decreto 10.502/2020 e a política nacional de educação especial: avaliação sobre retrocessos no ordenamento jurídico'
... de elaboração do relatório da sociedade civil sobre a implementação da Convenção ... 10.502/2020 está de acordo com o conceito de atendimento educacional especializado previsto ... , só tem a sua deficiência confirmada por conta do ambiente que obstaculariza a sua plena ... físicas e intelectuais; c) A participação efetiva das pessoas com deficiência em uma ...
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Sociedade anônima
... ções; Valor econômico: Aqui se leva em conta diversos fatores, tais como porte da sociedade, ... , que conferem direitos de voto e participação nos lucros a todos aos seus detentores. Não ... conceito desse instituto previsto no art. 887, do Código ...
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Liberdade de expressão e direito à imagem: critérios para a ponderação
... (EMERJ) e do Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio (ITS Rio). Membro da ... como a atriz foi exposta — tendo-se em conta o veículo da publicação, o contexto utilizado ... ões – reiterando-se a ressalva sobre o conceito já pressupor a satisfação do requisito da ... período ou em decorrência da participação em evento ou situação específica, podendo ...
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Acórdão Nº 5469 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
EMENTA Ação direta de inconstitucionalidade. Legitimidade ativa da associação autora. Emenda Constitucional nº 87/15. ICMS. Operações e prestações em que haja destinação de bens e serviços a consumidor final não contribuinte do ICMS localizado em estado distinto daquele do remetente. Inovação constitucional. Matéria reservada a lei complementar. (art. 146, I e III, a e b; e art. 155, § 2º,
... próprio remetente ou por sua conta e ordem (cláusula CIF Cost, Insurance and ... bem de todos, de construir uma sociedade" justa e solidária e de ... estabelecer distribui\xC3" ... tributação em tela, o conceito de destinatário jurídico. Por outro lado, os ... se referir à data do início da participação, digamos, mais efetiva ... das mulheres pela ... -
Governança e regulações da Internet: uma apresentação crítica
... de governança abertos à participação dos diversos stakeholders 4 que elaboram e ... segunda fase da Cúpula Mundial sobre a Sociedade da Informação (conhecida como WSIS – ... 5 Desde a década de 1980, o conceito de governança generalizou-se e a versatilidade ... a inclusão digital e desenhado tendo em conta as características heterogêneas dos membros da ...
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Dos crimes contra a administração pública
... forma culposa, óbice jurídico à participação de terceiro, mesmo que seja um extraneus , desde ... punibilidade nem é fator de ser levado em conta pra redução da pena. O peculato de uso, além ... de órgão da Administração Direta, sociedade de economia mista, empresa pública ou fundação ... Ampliação do conceito de funcionário público. Função delegada ...
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Planejamento sucessório
... Testamento; 3.2. Depósito e conta corrente bancários; 3.3. Doação; 3.4 ... Entretanto, as características da sociedade brasileira atual demandam uma estruturação ... espécies de contrato, o reafirma em seu conceito no dispositivo indicado ... 98 CRUZ, Elisa; ... do FGTS; c) o saldo do fundo de Participação PIS-PASEP; d) restituições de IR e outros ...