sociedade em conta de participação conceito
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Princípios do processo
... , políticos e jurídicos que permeiam a sociedade brasileira ... A vasta gama de garantias ... bem turbada ou esbulhada indevidamente por conta de decisão proferida neste processo, sem que ... do imóvel a prévia ciência e participação no procedimento expropriatório, o que inquinou ... Ou seja, o acesso à justiça é conceito que engloba os resultados que o processo deve ...
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Direito constitucional e constituição
... 1.3 CONSTITUIÇÃO: CONCEITO ... O direito constitucional, nós já o ... ção autoritária, que imporia à sociedade o novo diploma normativo, ao passo que a primeira ... acham inadequado defini-la levando em conta apenas algum dos sentidos acima mencionados ... , mesmo que ainda com a participação apenas das camadas superiores do povo, como uma ...
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Acórdão Nº 524 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2023
CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL. REGIME JURÍDICO DAS EMPRESAS ESTATAIS. PAGAMENTO DE DÉBITOS VIA SISTEMA DE PRECATÓRIOS. METRÔ-DF. MONOPÓLIO NATURAL. SERVIÇO PUBLICO ESSENCIAL. PRINCÍPIO DA CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS. IMPOSSIBILIDADE DE BLOQUEIO, PENHORA OU ARRESTO DE VALORES FINANCEIROS EM DISPONIBILIDADE DA EMPRESA. ARGUIÇÃO JULGADA...
... intuito lucrativo, o Metrô-DF, que é sociedade de ... economia mista prestadora de serviço ... conta e a inscrição em cadastro de devedores ... por ações, assegurada a participação mínima do DF ... em 51% do capital social e ... ou caráter concorrencial equipara-se ao conceito ... de Fazenda Pública e demais entidades de ... -
Teorias críticas do direito e a (não) factibilidade de um conceito de interesse público
... do direito (e do saber jurídico) em sociedade, para desvendar os seus compromissos sociais e ... Nele, sem dúvida, a participação do elemento judicial tem mais destaque e largueza ... na sociedade capitalista, “fazendo de conta” que as classes sociais (ou outras formas de ...
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Delação Premiada
... para que ela se efetivasse (participação) confessa sua incursão delituosa, o que ... no cerne e em princípio, deve-se ter em conta que ela merece ser amplamente prestigiada e ... tentar diminuir a péssima impressão e conceito negativo atribuído ao “dedo-duro” que, com ... ção, sem autorização escrita da sociedade emissora, certificado, cautela ou outro documento ...
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Morte, incapacidade e bens digitais
... (Sá; NAVES, 2015, p. 41) ... Na sociedade da informação, entretanto, a morte começa a ... nas próximas décadas, se for levada em conta toda a construção feita neste estudo sobre os ... ção da natureza, sem qualquer participação da vontade humana. São acontecimentos naturais e ... à (1995) propõe uma redefinição do conceito de privacidade, com uma noção fortemente ...
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O mapa: o contexto das lutas por acesso à justiça dos motoristas plataformizados
... é distribuída, há o problema do que conta como riqueza em primeiro lugar e de como essa ... produção e reprodução, natureza e sociedade. (46) ... O capitalismo financeirizado (47) é ... ítulo 3, no qual será explicitado o seu conceito ... Resolver a crise, na visão de Fraser, ... ção em condições de paridade de participação (92) , valendo-se dos limitados instrumentos do ...
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Modelos de paternidade, maternidade e filiação: o parentesco decorrente da socioafetividade ('quando o afeto fala mais alto')
... panorama da evolução histórica do conceito" de família no Direito Civil brasileiro; 3. Princ\xC3" ... ção do papel da família na sociedade, destacando a importância da dignidade humana, e ... no dia a dia, na convivência e na participação ativa dos envolvidos neste projeto familiar ... um elemento juridicizável sem levar em conta o despertar ético que os comportamentos ...
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Acordão nº 20150588024 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 3 de Julio de 2015
... partes, pois fora firmado contrato de sociedade em conta de participação e, caso mantido o ... em conta de participação tem por conceito: ... "É sociedade regular, uma associação ou ...
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Os delitos de acumulação no Direito Penal Ambiental: origens, fundamentos e delimitações
... É indispensável realçar que “[ ... ] o conceito de efeito acumulativo significa de forma bem ... são fixadas in abstrato , sem ter em conta as especificidades locais do meio nem as ... ço dos danos ambientais na sociedade de risco global. Essas substâncias tóxicas são ... ção da “[ ... ]medida da participação criminosa de cada sujeito ativo quando se está ...
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Origem do direito do trabalho
... consumo, o homem primitivo desconhecia o conceito de mercadoria e o mundo do trabalho não ... qualquer proissão sem as amarras da sociedade estamental ou mesmo do sistema corporativo, bem ... Trabalho por conta alheia , certamente, porque na empresa que ... -se, assim, novos espaços de participação política dos trabalhadores que os fariam ...
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A dignidade da pessoa humana do trabalhador e a teoria geral dos direitos fundamentais
... @2.2. O conceito da dignidade sob as óticas filosófica e ... -se para suprir suas necessidades e da sociedade ... Tratando dessa distinção do ser humano, ... de segunda geração, direitos de participação, exigem do Estado uma política ativa para ... objetiva dos direitos fundamentais leva em conta não apenas a abstenção do ... Estado, como, ...
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Decreto nº 4.377 de 13/09/2002. PROMULGA A CONVENÇÃO SOBRE A ELIMINAÇÃO DE TODAS AS FORMAS DE DISCRIMINAÇÃO CONTRA A MULHER, DE 1979, E REVOGA O DECRETO 89.460, DE 20 DE MARÇO DE 1984.
... da dignidade humana, dificulta a participação da mulher, nas mesmas condições que o homem, na ... obstáculo ao aumento do bem-estar da sociedade e da família e dificulta o pleno desenvolvimento ... c) A eliminação de todo conceito estereotipado dos papéis masculino e feminino em ... ômicas mediante emprego ou trabalho por conta própria; ... f) Participar de todas as ...
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Fundamentos do Estado Democrático de Direito
... , ao utilizarmos a expressão, levamos em conta" as considerações de Aroldo Plinio Gonçalves: \xE2" ... , deve ser lembrado que o principal conceito que os estudos jurídicos e os estudos políticos ... abrange todas as esferas de vida em sociedade, no entanto, é na política que o poder mostra ... “ à garantia processual da participação em contraditório dos destinatários do ...
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Introdução ao Estudo do Direito Penal
... 1. Conceito de Direito Penal ... Direito Penal, como ... modo pelo qual ele se revela perante a sociedade ... Há duas espécies de fontes do Direito ... 131 ... hipótese, a participação do réu somente poderá ocorrer em casos ... 8.33. Princípio da vedação à conta corrente ... Obs.: Estudaremos este princípio ...
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Princípios do direito do trabalho
... totalidade do universo normativo de uma sociedade política. Nessa linha, os princípios gerais, ... ônus que se poderiam imputar à participação do trabalhador na simulação ... Assim, haverá de ter em conta não o trabalhador específico, objeto da ... tem reiteradamente esclarecido que no conceito de riscos assumidos pelo empregador inscreve-se, ...
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Sociedade anônima
... ções; Valor econômico: Aqui se leva em conta diversos fatores, tais como porte da sociedade, ... , que conferem direitos de voto e participação nos lucros a todos aos seus detentores. Não ... conceito desse instituto previsto no art. 887, do Código ...
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Parecer jurídico sobre 'análise do decreto 10.502/2020 e a política nacional de educação especial: avaliação sobre retrocessos no ordenamento jurídico'
... de elaboração do relatório da sociedade civil sobre a implementação da Convenção ... 10.502/2020 está de acordo com o conceito de atendimento educacional especializado previsto ... , só tem a sua deficiência confirmada por conta do ambiente que obstaculariza a sua plena ... físicas e intelectuais; c) A participação efetiva das pessoas com deficiência em uma ...
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Direito Administrativo
... seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado ... A: correta, pois esse é o ... S ., 2012) ... Tendo em conta a existência de princípios expressos e também ... ência discricionária; já se a lei traz conceito vago sobre a hipótese que enseja uma atuação, ... Pública, em qualquer caso, sem a participação do Poder Judiciário ... (E) A revogação ...
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Novos dilemas da autoridade parental: impactos da sociedade tecnológica na vida de crianças e adolescentes
... ília com a Constituição de 1988; 1.2 Conceito e conteúdo da autoridade parental; 1.3 ... certeza a idade da pessoa que titulariza a conta ... 60 LISBOA, Alveni. Instagram proíbe ... educacionais e sociais, como a participação em discussões, atividades e amplo acesso à ...
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Princípios de direito do trabalho
@5.1 Conceito e funções do princípio ... A espécie ... de suas diversas maneiras de ser em sociedade, como criança, velho, doente etc” 163 ... , sendo irrelevante a voluntária participação dos anões no espetáculo, já que a dignidade ... , verbis: “O conjunto que se leva em conta para estabelecer a comparação é o integrado ...
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Exercícios prácticos
... Assim, nos termos da questão, levando em conta apenas os dados fornecidos, o examinando somente ... Aborde, em seu texto, o conceito de tipicidade conglobante. Extensão máxima: 30 ... à própria proteção das pessoas, da sociedade e de outros bens jurídicos que lhes sejam ... contra a vida já existente de participação em suicídio , conferindo nova redação ao tipo ...
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Liberdade de expressão e direito à imagem: critérios para a ponderação
... (EMERJ) e do Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio (ITS Rio). Membro da ... como a atriz foi exposta — tendo-se em conta o veículo da publicação, o contexto utilizado ... ões – reiterando-se a ressalva sobre o conceito já pressupor a satisfação do requisito da ... período ou em decorrência da participação em evento ou situação específica, podendo ...
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Planejamento sucessório
... Testamento; 3.2. Depósito e conta corrente bancários; 3.3. Doação; 3.4 ... Entretanto, as características da sociedade brasileira atual demandam uma estruturação ... espécies de contrato, o reafirma em seu conceito no dispositivo indicado ... 98 CRUZ, Elisa; ... do FGTS; c) o saldo do fundo de Participação PIS-PASEP; d) restituições de IR e outros ...
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Governança e regulações da Internet: uma apresentação crítica
... de governança abertos à participação dos diversos stakeholders 4 que elaboram e ... segunda fase da Cúpula Mundial sobre a Sociedade da Informação (conhecida como WSIS – ... 5 Desde a década de 1980, o conceito de governança generalizou-se e a versatilidade ... a inclusão digital e desenhado tendo em conta as características heterogêneas dos membros da ...