sociedade em conta de participação conceito
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... do ato de corrupção e que sua participação na reunião ocorria em nome dos “ingleses”, ... consoante informado, representantes de sociedade empresária que é parte no feito de registro ... -se, de imediato, os valores em espécie em conta" judicial, de tudo se certificando”; ... - decis\xC3" ... O conceito" formado aprioristicamente não a fez ver circunst\xC3" ...
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Direito de família
... Conceito de direito de família ... O Direito de ... patrimoniais , como as que envolvem a sociedade conjugal (regime de bens); c) assistenciais , ... moral, espiritual e material; aliás, por conta desse princípio, o STJ já reconheceu direito a ... é justamente a necessidade de participação do Estado na criação desse vínculo, o que é ...
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ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... essenciais de uma sociedade" democrática e compreende n\xC3" ... 12. Além destas, deferi a participação de outros 21 órgãos e entidades, ... o avanço tecnológico não deram conta das demandas espirituais da ... propõem a desvinculação entre o conceito de religião e a crença em uma divindade ...
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Ética profissional
... sociedade de advogados sustenta que os serviços por ela ... Sobre tal conceito, nos termos do Estatuto da Advocacia e da OAB, ... (B) permitir a participação de outros profissionais liberais. (C) conter ... de Pernambuco, visto que, em São Paulo, conta com apenas dois processos ... Gabarito ...
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O direito público na história: do estado liberal à sociedade da informação
... melhor ainda pelo povo, e exigiu a participação de representações do povo na formação da ... até mesmo com a delimitação de um conceito de justiça, uma vez que a dicotomia de ius e ... sido a “febre de constituição que tomou conta do país imediatamente após a Declaração de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... público, a fim de redefinir a participação do Estado nessa nova etapa de desenvolvimento. A ... , dos desequilíbrios que caracterizam a sociedade brasileira, há potencialidades animadoras. Isso ... os déficits do balanço de pagamentos em conta corrente e, por outro, da transferência para o ... da dívida interna líquida global - conceito que inclui a divida mobiliária, bancária e ...
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Novas impostações para a impessoalidade e para a moralidade: cidadania digital e administração pública consensual
... O clássico conceito de cidadão, definido por Aristóteles na ... indivíduo à possibilidade de participação em processos decisionais – especialmente por ... sociedade estatal, do qual decorre uma exigência ao ... ós-modernidade, como faz Bauman, tem-se em conta que “[o] Estado-nação revelou-se a incubadora ...
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... ão e os canais de participação política, e (ii) a proteger os ... Legislativo, Executivo e entidades da sociedade civil). 7. Os limites previstos pela ... depósitos bancários diretamente na conta do Fundo Partidário” “ Art. 39 ... dispositivos impugnados atendem ao conceito amplo de cidadania e de pluralismo ...
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A revolução das comunicações, o fenômeno da internet e as redes sociais
... ” para Marshall McLuhan 3 ou mesmo “sociedade do espetáculo” para Guy Debord 4 são alguns ... carentes de ponderação por conta do intérprete. Nunca em abstrato, sempre em ... conceito de meio de comunicação, nele compreendidas ... entre Estados somente, seja com a participação de outros sujeitos de Direito Internacional ...
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Direito Empresarial
... Doutora Alhandra não conta com auxiliares ou colaboradores, mas tem uma ... o filho parte das quotas que possui na sociedade empresária Redenção da Serra Alimentos Ltda., ... (B) não é permitida a participação de menor, absoluta ou relativamente incapaz, em ... ção judicial ao empresário regular, conceito no qual, obviamente, não se enquadra a pessoa ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... , tal qual existente ou em vigor na sociedade que o condensa para seu uso, ao passo que desse ... técnico, não se poderia enquadrar no conceito de “Consolidação”, todavia não se poderia ... Mas sabemos também que a simples participação do Estado como sujeito de uma relação jurídica ... Para o prof. Magano (ob. cit), tendo em conta que o grupo se subdivide em entidades jurídicas ...
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Governança pública
... governo, administração pública, sociedade e usuários-cidadãos. Segundo Bresser-Pereira ... e se pauta no simples, porém amplo, conceito de que a governança é a “capaci-dade do ... caráter mais amplo, que inclui a participação do mercado e da sociedade civil nas ... Dessa forma, há que se levar em conta as mediações entre estruturas sociais e ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... -Wilhelm. Pensamento sistemático e conceito de sistema na ciência do direito ... 3. ed ... a ser alcançado, visando à melhora da sociedade como um todo ... Para ilustrar política – ... ção, tendo em vista que, levando em conta o grau de importância e relevância, bastaria a ... percentual devido ao Fundo de Participação dos Municípios. 218 Ademais, há corrente que ...
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DECRETO Nº 2594, DE 15 DE MAIO DE 1998. Regulamenta a Lei 9.491, de 9 de Setembro de 1997, que Dispõe Sobre o Programa Nacional de Desestatização e da Outras Providencias.
... e às ações excedentes à participação" acionária detida pela União representativa do m\xC3" ... Do Conceito de Desestatização ... Art. 5º Considera-se ... eleger a maioria dos administradores da sociedade; ... II - a transferência, para a iniciativa ... para a sua privatização, inclusive por conta dos recursos das Reservas Monetárias, de que ...
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O direito fundamental à educação e a inclusão de pessoas com deficiência no ensino superior no Brasil
... o acesso, a permanência e a participação dos alunos, através do planejamento e à ... DEFICIENCIA E OS DESAFIOS PARA UMA SOCIEDADE INCLUSIVA_VOL 02.indb 39 ... DEFICIENCIA E ... , vocacionais e profissionais, levando-se em conta o talento, a criatividade, as habilidades e os ... conceito" extraído do art. 3, inciso XIII do Estatuto. Raz\xC3" ...
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Do Crime (Arts. 13 a 25)
... Do Crime (Arts. 13 a 25) ... 1. Conceito de delito ... Existem posições doutrinárias, ... Para a teoria finalista da ação, que conta hoje com o mais franco favoritismo da doutrina, ... Exemplo: a família, a sociedade, etc. 21. Delitos com tendência interna ... vista, mas que sobrevém sem sua participação; crime de extorsão mediante sequestro, uma vez ...
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Direitos da Personalidade
... O imperativo categórico nomeia o conceito e a lei sob os quais a autonomia da vontade se ... , dos quais, quando entram em estado de sociedade, não podem por qualquer acordo privar ou ... as pessoas idosas, assegurando sua participação na comunidade, defen dendo sua dignidade e ... da decisão liminar, na realidade, tendo em conta o caráter inteiramente satisfativo da decisão, ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0278815-29.2017.8.19.0001 (Criminal), 07-12-2022
Apelação Cível. Ação de Resolução Contratual c/c Reparatória por Danos Morais e Materiais. Pool Hoteleiro. Pretensão autoral que reside no rompimento da relação jurídica firmada, consubstanciada em Promessa de Compra e Venda de fração ideal referente ao Hotel edificado na praia da Barra da Tijuca ("Pestana Rio Barra"), com a devolução da totalidade dos valores pagos, além da reparação pelos...
... decorrência da formação de Sociedade em Conta de Participação no ... tocante ao ... físicas, as quais não se amoldam ao conceito de especulador de ... grande porte, voltado à ... -
Acórdão Nº 0022540-49.2018.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 25-04-2023
... ção, que tantos benefícios trazem à sociedade, não passaram despercebidos pelos agentes do ... 23 - Nos termos da Lei 12.850/2013, o conceito de organização criminosa é claro: “ Art. 1º ... , o que demonstra de forma clara a participação de cada integrante ... 34 - As provas colhidas ... o qual realizava transferências mensais na conta corrente da pessoa jurídica para os pagamentos ...
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A evolução da inteligência artificial em breve retrospectiva
... 2.2 A sociedade da informação: breve rememoração do conceito ... todo o sistema tem de ser levada em conta. Ao se operar uma sociedade com uma nova ... ‘Lei de Rock’, tendo em vista a participação de Arthur Rock em sua concepção) também existe ...
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Acórdão Nº 1070522 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2021
... disciplina constitucional: (i) a participação direta do Presidente da ... República na gestão ... O conceito dessa programação ... especial está no art ... levando em conta, inclusive, os aspectos concernentes à ... sociedade, tendo por objetivo promover o desenvolvimento ...
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Acórdão Nº 5659 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... conceito jurídicoconstitucional de mercadoria”. Cita o ... Levando-se em conta, por exemplo, ter ... a Constituição (art. 155, ... -se às novas realidades e demandas da sociedade ... Portanto, dúvida não há de que o conceito ... 153 a 156 –, ora por meio de participação ... na arrecadação tributária de outro ente ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08005961020194058309), 28-09-2021
Ementa Previdenciário e Processual Civil. Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência. Apelação contra sentença que julgou procedente o pedido deduzido na inicial, nos termos do art. 487, inc. I, do Código de Processo Civil, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social a implantar, em favor da parte autora, o benefício assistencial previsto no art. 20 da Lei nº 8.742/93, NB 553.792.814-
... mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de ... conta com ajuda dos familiares para se sustentar. Os ... ção da moeda e a amplitude do conceito de miserabilidade, muito mais abrangente que a ... -
Conteúdos potencialmente perigosos: perfis falsos, discurso de ódio e fake news
... Mary Anne Franks 1 A fala de Franks tem em conta o sistema norte-americano mas é uma chave para a ... que visa proteger a dignidade humana na sociedade da informação. Nesse sentido, Rousiley C. M ... de produtores é (para usar o oportuno conceito de Bruno Latour) um fatishe – um produto ... interativo : interatividade e participação por meio das tecnologias da informação e ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08001216520204058003), 28-04-2022
PROCESSO Nº: 0800121-65.2020.4.05.8003 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: LUIZ GAMA ADVOGADO: Eduardo Ricardo Medeiros APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Denis Soares Franca EMENTA: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA AO PORTADOR...
... mais barreiras, "pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de ... de prestação continuada, o conceito de pessoa com deficiência, que não se confunde ... colhidos na história da doença atual dão conta de que o tratamento regular da patologia foi ...