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Acordão da , 27-06-2022
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONCURSO PÚBLICO. CANDIDATO APROVADO FORA DAS VAGAS PREVISTAS NO EDITAL. PRETERIÇÃO NÃO DEMONSTRADA. INVERSÃO DO JULGADO. INVIABILIDADE. REEXAME FÃTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.1. O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Recurso Extraordinário 837.311/PI, da relatoria do Ministro Luiz Fux,...
... editais dos concursos" em referência, circunstância que redundaria na formação ... de novo ju\xC3" ... do edital; d) Necessidade: a solução drástica e excepcional de não ... cumprimento do dever de nomeação ... -
Capítulo IV - Sentenças cíveis em concursos públicos
... Considerando os fatos acima relatados, redija a sentença, dando solução ao caso. Analise toda a matéria de direito processual e material pertinente para o julgamento, fundamente suas explanações, dispense o relatório ...
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Da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
... DJ 15.04.2005, p. 1235) ... Art. 52. A OAB participa dos concursos públicos, previstos na Constituição e nas leis, em todas as suas fases, ... Incompetência do Órgão Especial do Conselho Federal para solução do conflito." (CFOAB, Órgão Especial, Rec. n. 2008.08.00046-05, Rel ...
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Acordão da , 27-03-2023
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONCURSO PÚBLICO. ALEGADA VIOLAÇÃO AOS ARTS. 489, § 1º, E 1.022 DO CPC/2015. NÃO OCORRÊNCIA. ARTS. 493 E 1.000 DO CPC/2015. TESE RECURSAL NÃO PREQUESTIONADA. TEORIA DO FATO CONSUMADO. INAPLICABILIDADE. PRECEDENTE DO STJ E STF. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO.I. Agravo interno aviado contra decisão que julgara...
... coerente e completo, as questões necessárias à solução da controvérsia, dando-lhes, ... contudo, solução jurídica diversa da ... física para inscrição em Concursos Públicos em geral é válida, se prevista ... em lei e no edital do ... -
Inter criminis
... Acreditamos, como faz parte da doutrina nacional, 14 em uma solução mitigada e conciliatória para delimitação do início de execução, nas ... a posição adotada pela doutrina, jurisprudência e bancas de concursos públicos em nosso país. e) Crimes de Atentado: ... Como já ...
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Legislação Penal Especial
... A solução desta questão deve ser extraída do art. 394-A do CPP, introduzido pela ...
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Decisão monocrática Nº 1279961 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-09-2020
... existem situações excepcionais, como a dos autos, nas quais a solução padronizada ocasionaria mais danos sociais do que a manutenção da ... ção da Teoria do Fato Consumado para questões relativas a concursos públicos, conforme remansosa jurisprudência desta Suprema Corte, o ...
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Acordão da Segunda Turma, 30-08-2021
PROCESSUAL CIVIL. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DEPREQUESTIONAMENTO. BEM DE FAMÍLIA. DIVISIBILIDADE ASSENTADA PELASINSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. REVISÃO DE PREMISSAS FÁTICAS.IMPOSSIBILIDADE. 1. As instâncias ordinárias determinaram, na fase de cumprimento desentença de Ação por Improbidade Administrativa, a penhora de partedo imóvel do recorrente, a fim de efetivar condenação...
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Legislação
... infantil é em grande parte causado pela pobreza e que a solução no longo prazo está no crescimento econômico sustentado conducente ao ... ção e a fixação de limite máximo de idade, inclusive para concursos, ressalvados os casos em que a natureza do cargo o exigir ...
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Acórdão Nº 1277404 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... “[ ... ] atinge todos os concursos de cartórios existentes em território ... nacional” e “[ ... ] afeta, ... na solução das questões constitucionais discutidas no ... processo, que transcenda a ...
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Legislação Complementar
... infantil é em grande parte causado pela pobreza e que a solução no longo prazo está no crescimento econômico sustentado conducente ao ... ção e a fixação de limite máximo de idade, inclusive para concursos, ressalvados os casos em que a natureza do cargo o exigir ...
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Direito Constitucional
... , a cooperação entre os povos para o progresso da humanidade, a solução pacífica dos conflitos e o repúdio ao terrorismo e ao racismo ... A ... 201; III – sobre a receita de concursos de prognósticos e IV – do importador de bens ou serviços do exterior, ...
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Atos Administrativos
... No entanto, em exames e concursos públicos, a tipicidade é tratada como atributo dos atos administrativos, ... chamada “discricionariedade técnica”; esta se dá quando a solução de alguma controvérsia administrativa exija o conhecimento técnico ...
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Agentes públicos
... íduo tampouco são compatíveis com a lógica que permeia os concursos. Já o “exame psicotécnico” poderá compor o procedimento quando ... infinidade de soluções diversas para casos iguais e uma só solução para hipóteses diferentes”. 14 Para introduzir a problemática da ...
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Direito Penal
... * Arthur Trigueiros comentou as questões dos seguintes concursos: MP/MG/14, MP/PI/14, MP/DF/13, MP/ES/2013, MP/ GO/13, MP/MG/13, MP/MS/13 ... , julgado, condenado e executado por haver contribuído para a “solução final”, que vitimou mais de cinco milhões de judeus, durante a II ...
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Jurisprudência e precedentes no direito brasileiro contemporâneo: estudos em homenagem a José Carlos Barbosa Moreira e Ada Pellegrini Grinover
... número elevado de candidatos e o montante de não aprovados em concursos públicos e nos exames da Ordem dos Advogados do Brasil indicam a ... É claro, se há sempre uma possibilidade de se obter uma solução favorável no Judiciário, porque as pessoas, naturais ou jurídicas, ...
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Direito Processual Civil
... Civil, as partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, incluída a atividade satisfativa. Considerando que o ...
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Direito Penal
... solução, neste caso, é idêntica àquela dada à causa preexistente relativamente ...
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Decisão monocrática Nº 1437148 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-10-2023
... nomeação, em caráter efetivo, de candidatos habilitados em concursos públicos, de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação ... à Constituição Federal – quando imprescindível para a solução da lide a análise da legislação infraconstitucional que disciplina a ...
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Decisão da Presidência nº 32435 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Noviembre de 2018
... cumulado com duas remunerações decorrentes de aprovação em concursos públicos ... Anterioridade à EC 20/98 ... Acumulação tríplice de ... solução da controvérsia, qual seja: a impossibilidade de tríplice cumulação de ...
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Direito processual do trabalho
... , nunca vedou expressamente a utilização deste método de solução de conflitos em âmbito de Direito Individual trabalhista. Tratava-se de ... Concursos Públicos. Salvador: JusPodivm, 2019 ... MOLINA, André Araújo ...
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Consolidação das leis do trabalho
... ção, e essa prova será também exigida para a realização de concursos periciais e todos os outros atos oficiais que exijam capacidade técnica ... com o Estado, como órgãos técnicos e consultivos, no estudo e solução dos problemas que se relacionam com a respectiva categoria ou profissão ...
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Apropriação indébita (Art. 168)
... faturamento e o lucro, bem como aquelas referentes à receita de concursos de prognóstico, são arrecadadas e fiscalizadas pela Secretaria da ... Qual será a solução jurídica? ... Resposta. Se “Mévio” entrega a “Tício”, para ...
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Acórdão Nº 62285 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-02-2024
... : ANACONPS - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS ... APROVADOS EM CONCURSOS PÚBLICOS E ... SERVIDORES ... : ALBANITA DOS PASSOS MAXIMO PRADO ... : ... AÇÃO CIVIL PÚBLICA. INDEFERIMENTO DE PROVA ... TESTEMUNHAL. SOLUÇÃO DOCUMENTAL. SERVIÇO ... DE INTERESSE MILITAR VOLUNTÁRIO ESTADUAL – ...
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Princípios do direito administrativo
... , que dispõe sobre a mediação entre particulares como meio de solução de controvérsias e sobre a autocomposição de conflitos no âmbito da ... 7 QUESTÕES DE CONCURSOS COMENTADAS ... PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DO DIREITO ADMINISTRATIVO ...