Substância destinada à falsificação
-
Anexos
... -se: I – bem mineral – a substância mineral já lavrada após a conclusão de seu ... ública, a respectiva parcela será destinada ao Distrito Federal e aos Estados onde ocorrer a ... informações inverídicas; II – falsificação, adulteração, inutilização, simulação ou ...
-
Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... — a tutela de urgência — destinada a abranger todas as medidas necessárias a evitar ... convenção ou acordo coletivo como substância do ato negocial); ... b) publicidade ... processar e julgar o crime de falsificação ou uso de documento perante a Justiça do ...
-
Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... — a tutela de urgência — destinada a abranger todas as medidas necessárias a evitar ... convenção ou acordo coletivo como substância do ato negocial); ... b) publicidade ... processar e julgar o crime de falsificação ou uso de documento perante a Justiça do ...
-
Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... jurisdicional - a tutela de urgência - destinada a abranger todas as medidas necessárias a evitar ... convenção ou acordo coletivo como substância do ato negocial); ... b) publicidade (decorre da ... processar e julgar o crime de falsificação ou uso de documento perante a Justiça do ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00087905320144058100), 02-12-2021
PROCESSO Nº: 0008790-53.2014.4.05.8100 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: JOSE WILSON HONORATO ARAUJO ADVOGADO: Carlos Alberto De Castro Filho ADVOGADO: Juliana Costa Barboza ADVOGADO: Washington Luiz Terceiro Vieria Júnior APELANTE: DANIEL LAUZUT FERREIRA REPRESENTANTE: Defensoria Pública Da União APELANTE: PASTOR FLORENCIO CABRAL GIMENEZ ADVOGADO: Evandro Moreira Da Rocha Araujo APELANTE: DAVID DE...
... quilos e seis decagramas) de maconha, substância que estava oculta sob gêneros alimentícios ... âncias que a droga foi apreendida, destinada a atingir inúmeros usuarios, são suficientes ... -
Decreto nº 5.053 de 22/04/2004. APROVA O REGULAMENTO DE FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS DE USO VETERINARIO E DOS ESTABELECIMENTOS QUE OS FABRIQUEM OU COMERCIEM, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... I - área destinada à manipulação ou fabricação de produtos ... , para os fins deste Regulamento, toda substância química, biológica, biotecnológica ou ... II - falsificação; ... III - fraude; ...
-
Dos crimes contra a paz pública
... Substância entorpecente (técnica de cultivo). Incitação ... , de técnicas de cultivo de planta destinada à preparação de substância entorpecente não ... das penas para os demais delitos (falsificação de papéis e documentos públicos), pois em ...
-
Decisões Monocráticas nº 151788 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Junio de 2018
... para a prática dos crimes de Falsificação, Adulteração ou Alteração de Substância ou ... estável e perene entre os investigados destinada ao desenvolvimento reiterado das atividades ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sétima turma. (Processo 5014592-14.2020.4.04.0000), 20-04-2020
... com organização criminosa destinada ao tráfico transnacional de drogas. Alega que ... seria responsável pelo transporte da substância entorpecente do exterior e a sua distribuição ... ), em que tratam, aparentemente, de falsificação de dados de faturamento de empresa comercial: ...
-
Decisão Monocrática nº 5021943-43.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Oitava Turma, 5 de Junio de 2017
... as regiões do Brasil, prática essa destinada ao aumento dos lucros. O resultado dessa ... 'maquiagem' de carnes estragadas com a substância cancerígena ácido ascórbico, carnes sem gem e sem refrigeração, além da falsificação de notas de compra de carne, tendo sido orientada ...
-
Retribuição pelo trabalho: remuneração, salário e outras prestações pecuniárias
... ência e outros adicionais), sendo ela destinada a indenizar o empregado por despesas efetuadas ... mediante perícia grafotécnica, a falsificação material ou ideológica de recibos de pagamento ... o pagamento mediante recibo era da substância do ato. Tinha-se por não realizado o pagamento ...
-
Acórdão, Processo nº 0013943-34.2010.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma, 29-06-2021
... produto apresentam indícios de falsificação” ... Observo, contudo, que o princípio ativo ... Cialis apreendidos, em razão da substância encontrada ter, na prática, efeito semelhante ao ... ão de pequena quantidade de medicamento destinada a uso próprio denota a mínima ofensividade da ...
-
Versão original
DECRETO Nº 7212, DE 15 DE JUNHO DE 2010. Regulamenta a Cobrança, Fiscalização, Arrecadação e Administração do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Ipi.
... que não exceda a normalmente destinada ao seu próprio uso; ... b)de bens de consumo, ... fechados por meio de cola ou substância congênere, compressão mecânica (empacotamento ... o caput, os produtos destinados à falsificação" de outros ... Art.534.No caso do art. 533, se n\xC3" ...
-
Apontamentos acerca do delito do artigo 272 do Código Penal
Opinião: Apontamentos acerca do delito do artigo 272 do CP
... ódigo Penal tipifica a conduta de falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de ... , adulterar, falsificar ou alterar substância ou produto alimentício destinado a consumo, ... não é o mesmo de ser a produção destinada ao consumo. Afinal, dizer que a produção de ... -
Capítulo I - Teoria da sentença
... se formou, ou à data em que a falsificação do documento se aperfeiçoou ... Sobre o ... Para a concessão da tutela específica destinada" a inibir a prática, a reiteração ou a continua\xC3" ... público, que a lei considerar da substância do ato, e se estiverem em contradição com a ...
-
Acórdão, Processo nº 0007691-69.2011.4.03.6108, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 01-12-2022
... de produto destinado a consumo, substância não expressamente permitida pela legislação ... coisa nociva à saúde, ainda que não destinada à alimentação ou a fim medicinal (art. 278 do ... /90; (iii) em relação ao crime de falsificação de papéis públicos, pela ausência de ...
-
Leis
... por ordem alfabética dos candidatos, destinada à votação ... § 2º Se os órgãos sindicais ... ou facilitação de uso indevido de substância entorpecente ou que determine dependência ... esteja com rasura ou indício de falsificação"; ... d) com visto consular concedido sem a observ\xC3" ...
-
Decisão Monocrática nº 5022275-10.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Oitava Turma, 6 de Junio de 2017
... as regiões do Brasil, prática essa destinada ao aumento dos lucros. O resultado dessa ... 'maquiagem' de carnes estragadas com a substância cancerígena ácido ascórbico, carnes sem gem e sem refrigeração, além da falsificação de notas de compra de carne, tendo sido orientada ...
-
Decisão Monocrática nº 5022275-10.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Oitava Turma, 6 de Junio de 2017
... as regiões do Brasil, prática essa destinada ao aumento dos lucros. O resultado dessa ... 'maquiagem' de carnes estragadas com a substância cancerígena ácido ascórbico, carnes sem gem e sem refrigeração, além da falsificação de notas de compra de carne, tendo sido orientada ...
-
Decisão Monocrática nº 5022275-10.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Oitava Turma, 6 de Junio de 2017
... as regiões do Brasil, prática essa destinada ao aumento dos lucros. O resultado dessa ... 'maquiagem' de carnes estragadas com a substância cancerígena ácido ascórbico, carnes sem gem e sem refrigeração, além da falsificação de notas de compra de carne, tendo sido orientada ...
-
Simulado Delegado ES
... se amolda ao crime de (A) falsificação de documento público, previsto no caput do art ... , ofereceu a ela uma bebida contendo substância que causava a perda dos sentidos. Após Gabriela ... , segundo todas as regras, a máquina destinada a registrar a vontade popular. Seja, porém, qual ...
-
Consolidação das leis do trabalho
... prevalecendo-se do cargo, ou se a falsificação ou alteração é de assentamento de registro ... A interrupção do trabalho destinada a repouso e alimentação, dentro de cada turno, ... RADIAÇÃO IONIZANTE OU SUBSTÂNCIA RADIOATIVA. DEVIDO (DJ 22.6.2005) A exposição ...
-
Classificação dos meios de prova
... ato de fala para produzir mensagem destinada a convencer o receptor qualificado para decidir ... /2015, quando a lei exigir, como da substância do ato, o instrumento público, nenhuma outra ... , visto que a possibilidade de falsificação é inerente a quaisquer documentos. No âmbito da ...
-
Acórdão, Processo nº 0001705-68.2015.4.03.6117, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 03-10-2022
... (TESTOSTERONE e CICLO-6); e (iii) substância psicotrópica de uso proscrito no país (JACK3D), ... uso proscrito em território nacional, destinada a Bruno Coral Ghislandi. Em interrogatório ... FALSIFICAÇÃO, CORRUPÇÃO, ADULTERAÇÃO OU ALTERAÇÃO DE ...
-
Jurisprudência e Ementário
... TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO DESTINADA AO CUSTEIO DE SERVIÇOS PRIVILEGIADOS DE SAÚDE ... Ainda que hoje não mais se detecte a substância em seu organismo, houve de fato intoxicação no ... DIREITO PENAL SANITÁRIO. FALSIFICAÇÃO, CORRUPÇÃO, ADULTERAÇÃO OU ALTERAÇÃO DE ...