sucessões código civil
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Acórdão Nº 0500425-41.2008.8.02.0039 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 06-09-2018
... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DAS SUCESSÕES. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE ... ABERTURA DE ... 1.846 (art. 1721 do Código ... revogado), afirmando: 'Havendo herdeiros ...
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Repercussões jurídicas da biotecnologia no código civil: o papel do biodireito
... ça da disposição de partes do corpo, aparentemente não suscita questionamentos que não estejam atendidos, em especial pelo direito das sucessões. Afinal, a morte extingue a personalidade, conforme art. 6º, do Código Civil, abre a sucessão e instaura o fenômeno sucessório, de acordo com o ...
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Repercussões da separação de fato no direito sucessório brasileiro
... O art. 1.830 do código civil e a vocação hereditária do cônjuge ... Curso de Direito Civil : Direito das Sucessões. 7. ed. Rio de Janeiro: Editora Forense, 2016 ...
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Acórdão nº 1.0440.18.000064-6/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-04-2021
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DIREITO DAS SUCESSÕES. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. HABILITAÇÃO DE CRÉDITO. IMPUGNAÇÃO. VIAS ORDINÁRIAS. RECURSO DESPROVIDO.- De acordo com o artigo 643 do Código de Processo Civil, não havendo concordância de todas as partes sobre o pagamento, serão as partes remetidas para as vias ordinárias.
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Acórdão nº 1.0440.18.000064-6/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-04-2021
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DIREITO DAS SUCESSÕES. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. HABILITAÇÃO DE CRÉDITO. IMPUGNAÇÃO. VIAS ORDINÁRIAS. RECURSO DESPROVIDO.- De acordo com o artigo 643 do Código de Processo Civil, não havendo concordância de todas as partes sobre o pagamento, serão as partes remetidas para as vias ordinárias.
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Princípios civilistas do regime de bens
... , conforme artigo 1.639, caput , do Código Civil: “É lícito aos nubentes, antes de ... ligados ao direito de família ou das sucessões o ordenamento preza pela definitividade, tanto ...
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Da vocação hereditária
... O Código Civil procura esclarecer quem pode ser herdeiro, ... Manual de direito civil: sucessões , p. 44. 2. POLETTO, Carlos Eduardo Minozzo ...
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Processo nº 0001995-54.2003.8.19.0029 de Sexta Câmara Cível, 23 de Febrero de 2018
... Direito das Sucessões ... Código de Processo Civil, ... devendo ...
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Acórdão Nº 0801093-70.2019.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 23-10-2019
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DAS SUCESSÕES. AÇÃO DE INVENTÁRIO. REMOÇÃO EX OFFICIO DO CARGO DE INVENTARIANTE SEGUIDA DA NOMEAÇÃO DE OUTRO HERDEIRO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PRÉVIA DA PARTE ORA AGRAVANTE. VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIA E DA AMPLA DEFESA. VEDAÇÃO À DECISÃO SURPRESA. INTERPRETAÇÃO E INCIDÊNCIA DO ARTIGO 5º, INCISOS LIV E LV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; E, AINDA, DOS ARTS. 9...
... DIREITO DAS ... SUCESSÕES ... INVENTÁRIO ... REMOÇÃO EX OFFICIO DO ... 9 E 10 DO ... CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DECISÃO ... PROVIDO ... -
Acórdão Nº 0003942-68.2023.8.16.0210 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 15-04-2024
... Vara de Família e Sucessões de Paiçandu ... Suscitante(s): JUÍZO DE DIREITO ... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DIREITO CIVIL. DIREITO DAS SUCESSÕES ... Aplicação do artigo ... 48 do Código de Processo Civil ... 2. A competência ...
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Decisão Monocrática nº 51453103920238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Especial Cível, 29-05-2023
... agravo de instrumento. sucessões. ação de inventário. cessão de direitos ... 1.793, §§ 2º E 3º, DO Código civil, QUANDO AINDA NÃO HÁ INDIVIDUALIZAÇÃO ...
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Usufruto, uso e habitação quando não resultarem do direito de família
... 1.390 do nosso Código Civil, um ou mais bens, móveis ou imóveis, um ... forem decorrentes do direito de sucessões não se aplicará a exceção pois não ...
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Do inventário
... Direito das Sucessões ... Belo Horizonte: Del Rey, 2007, p. 405 ... d ... Curso de ... Direito Civil: Sucessões. 2ª ed., Salvador: Ed. JusPodivm, ... Todavia, o artigo 619 do Código de Processo Civil exige autorização do juiz ...
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Autonomia privada e regulação estatal
... “PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. BEM DE FAMÍLIA ... Na tradição brasileira, o Código Civil de 1916 permitiu tal convivência, ... de regras no âmbito do Direito das Sucessões, irá produzir efeitos também por outros livros ...
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Acórdão, Processo nº 5026518-82.2021.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 26-10-2022
... fulcro no artigo 1.021 do Cdigo de Processo Civil (CPC), em face da deciso que negouprovimento ao ...
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Acórdão, Processo nº 5008256-50.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 23-10-2022
... 1.019, inciso III, do Cdigo de Processo Civil (CPC), o Ministrio Pblico Federal manifestou-se ...
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Função social da empresa: repercussões práticas
... Doutor em Direito Civil pela USP. Mestre em Direito Civil Comparado pela ... Esse é o sentido que lhe atribuiu o Código Civil – empresa como sinônimo de atividade. O ... Nacional de Direito de Família e Sucessões, v. 43, p. 185 e ss. Porto Alegre, 2021 ...
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Acórdão nº 51096302720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 01-12-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUCESSÕES. AÇÃO DE INVENTÁRIO. PRETENSÃO DE EXCLUSÃO DOS VALORES DE PLANO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA NO INVENTÁRIO. POSSIBILIDADE. REFORMA DA DECISÃO ACOIMADA. O VGBL É UM SEGURO DE VIDA INDIVIDUAL QUE TEM POR OBJETIVO PAGAR UMA INDENIZAÇÃO AO SEGURADO, SOB A FORMA DE RENDA OU PAGAMENTO ÚNICO, OU SEJA, POSSUI NATUREZA DE SEGURO DE VIDA, DE FORMA QUE NÃO PODE SER CLASSIFICADO...
... inventário, nos termos do artigo 794 do Código Civil. Requereram seja recebido o recurso e ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUCESSÕES. INVENTÁRIO. VGBL. NATUREZA SECURITÁRIA. NÃO ... -
Decisão da Presidência nº 935399 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Febrero de 2016
... SUCESSÕES ... RECURSO EXTRAORDINÁRIO ... DISPOSITIVOS DO CÓDIGO CIVIL QUE PREVEEM DIREITOS DISTINTOS AO CÔNJUGE ...
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Reflexões sobre a autocuratela na perspectiva dos planos do negócio jurídico
... torna incapaz?” 3 * Doutora em Direito Civil pela UERJ. Professora de Direito de Família e ... São Paulo: Saraiva, 2011. p. 253. No Código Civil: art. 425. É lícito às partes estipular ... ao direito das coisas e ao direito das sucessões. Até mesmo nos direitos da personalidade, o ...
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Como o gênero pode interferir no planejamento sucessório?
... Doutora e Mestre em Direito Civil pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro – ... 1. INTRODUÇÃO ... O Direito das Sucessões é um tema que lida com a morte, ou seja, com ... O vigente Código Civil brasileiro pouco avançou na parte do livro ...
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Da sucessão legítima: da vocação dos herdeiros legítimos
... ( ab intestato ), é regulada pelo Código Civil no Título II do Livro V 1 ... Trata-se da ... Direito Civil: Sucessões , p. 330. 3. HOUSSIER, Jérémy. Droit des ...
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Acórdão nº 1.0024.09.686055-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-06-2018
EMENTA: TUTELA DE URGÊNCIA NA AÇÃO ORDINÁRIA. PRELIMINAR DE INADMISSIBILIDADE DO RECURSO REJEITADA. MÉRITO. LIBERAÇÃO DE NUMERÁRIO PELO JUÍZO CÍVEL. RECURSO DESPROVIDO. Em recente decisão, o colendo Superior Tribunal de Justiça concluiu também pela interpretação extensiva do inciso III, do art. 1.015, do CPC/2015, para que se reconheça o cabimento do agravo de instrumento contra qualquer decisão...
... do artigo 1.015, do Cdigo de Processo Civil. No mrito pugnou pelo desprovimento do recurso ... -
Direito real de habitação e função social da herança
... Fundador da Academia Brasileira de Direito Civil" – ABDC. Procurador de Justiça do Ministério P\xC3" ... 1.831, do Código Civil, encontra-se entre as proteções ... da função social do (no) direito das sucessões. Esse conteúdo será determinado a partir da ...
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Imputação, redução e colação: efeitos da doação no direito sucessório
... Mestre e Doutora em Direito Civil pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro ... Procedimento da colação no Código de Processo Civil – 6. Conclusão – 7 ... MAXIMILIANO; Carlos. Direito das Sucessões ... vol. II. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 1937, ...