sucessões código civil
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Capítulo 1 - Direito fundamental de herança
... liberdade no âmbito do direito das sucessões – 1.6 Notas conclusivas ao primeiro capítulo ... esta noção explicitamente adoptada pelo Código de Seabra, ao dispor que ‘A herança abrange ... de acesso à legítima pelo registro civil ... Rio de Janeiro: Editora Processo, 2019, p ...
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Direito Civil
... (Cartório/MA – 2008 – IESES) Sobre a Lei de Introdução ao Código Civil, que, na verdade, é uma “metanorma”, já que perpassa e instrui ... á de autorização judicial, expedido pela Vara de Família e Sucessões. Intenção de encerramento da conta-corrente evidentemente presumida a ...
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Uma introdução ao fenômeno jurídico sucessório
... 6º do Código Civil. Assim, a constatação da morte determina ... Compete ao Direito das Sucessões regular o destino, depois da morte de uma pessoa, ...
- Acórdão Nº 5045185-64.2022.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 17-11-2022
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Decisão monocrática de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0085657-34.2013.8.19.0038 (Criminal), 30-11-2020
DIREITO DAS SUCESSÕES. INVENTÁRIO. INÉRCIA DO INVENTARIANTE. EXTINÇÃO DO FEITO PELA AUSÊNCIA DO INTERESSE PROCESSUAL, NA FORMA DO ARTIGO 485, VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA PELO INVENTARIANTE, PUGNANDO PELA ANULAÇÃO DO JULGADO. 1) O artigo 262, II, do Código de Processo Civil, estabelece que a desídia do inventariante em movimentar o inventário deve ter como consequên
... DIREITO DAS SUCESSÕES. INVENTÁRIO. INÉRCIA DO ... INVENTARIANTE ... CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA ... -
Referências Bibliográficas
... In Revista trimestral de direito civil – RTDC. Vol. 52, outubro a dezembro de 2012 ... A Parte Geral do Projeto do Código Civil brasileiro, São Paulo: Saraiva, 1986 ... ções biotecnológicas e o direito das sucessões. Direitos Culturais, v.2, nº 3, p. 63-72, 2007 ...
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A separação e o divórcio após a emenda constitucional 66/2010
... Mestre e Doutora em Direito Civil pela Universidade de São Paulo – USP ... em Direito de Família e das Sucessões ... Sumário: 1. Introdução – 2. Breve ... apenas a separação de corpos no Código Civil de la Nación, de 1869, antes da Ley ...
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Leis que alteraram o cpc 2015
... Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para disciplinar o processo e ... DO DIREITO DE FAMÍLIA E SUCESSÕES" ... Art. 15. Até 30 de outubro de 2020, a pris\xC3" ...
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Acórdão Nº 0002709-29.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 19-04-2023
... CÍVEL X JUÍZO DA VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES. LIMITES MERAMENTE PATRIMONIAIS. EXTRAPOLAMENTO ... que a demanda em comento consiste em ação civil pura, haja vista pretenderem os autores o ... érias atinentes ao livro de sucessões do código civil ... Destacou que eventual nulidade ou ...
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Acórdão nº 0317283-57.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 21 de Marzo de 2018
... 1.013, §3º, do ... Código de Processo Civil de 2015 ... Ampara o pleito de ... DIREITO CIVIL. SUCESSÕES. AÇÃO ANULATÓRIA DE ESCRITURA ... PÚBLICA DE ...
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Acórdão nº 50107110320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 27-04-2022
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUCESSÕES. AÇÃO DE INVENTÁRIO. PEDIDO RELATIVO AO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE. IMPOSSIBILIDADE DE DEFERIMENTO DA BENESSE. CASO EM QUE O MONTE-MOR POSSUI CONDIÇÕES SUFICIENTES DE ATENDER AS CUSTAS DO PROCESSO. CONTUDO, CONSIDERANDO-SE A SITUAÇÃO MOMENTÂNEA DE CARÊNCIA DE LIQUIDEZ, DEVE SER MANTIDA A AUTORIZAÇÃO PARA O PAGAMENTO DAS CUSTAS DE FORMA PARCELADA,...
... , nos termos do artigo 98, §6º, do Código de Processo Civil1 ... In casu, não se ignora ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUCESSÕES. AÇÃO DE INVENTÁRIO. PEDIDO RELATIVO AO ... DO ARTIGO 98, §6º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DECISÃO MONOCrÁTICA MANTIDA. AGRAVO INTERNO ... -
Disposições testamentárias
... que encontram espaço no direito das sucessões, estando sujeitas, como ocorre com as leis e ... Para tanto, o Código Civil, no capítulo VI, que trata “Das ...
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Diferentes formas de testamento
... O Código Civil de 2002, inspirado no sistema do Code ... linha do estabelecido no direito das sucessões de outros países da Civil Law , apresenta um ...
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Aspectos materiais e registrais dos pactos antenupciais e escrituras de união estável no regime da separação de bens
... 2. O caráter patrimonial do Código Civil de 1916 pode ser medido, segundo Paulo Luiz ... à influência que terá no direito das sucessões. 27 ... Afinal, para todos os efeitos, o ...
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Da aceitação e renúncia da herança
... O Código Civil trata da matéria no Capítulo IV, do lo I, do Livro do Direito das Sucessões", referente à aceitação e à renúncia da heran\xC3" ...
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Acordão do Terceira Turma, 23-02-2021
RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL. SUCESSÕES. AÇÃO DE NULIDADE DEDOAÇÃO INOFICIOSA E PARTILHA DE BENS, CUMULADA COM PETIÇÃO DEHERANÇA. FILIAÇÃO RECONHECIDA E DECLARADA APÓS A MORTE DO AUTOR DAHERANÇA. PRAZO PRESCRICIONAL. TERMO INICIAL. TEORIA DA 'ACTIO NATA'EM SEU VIÉS SUBJETIVO. DATA DO TRÂNSITO EM JULGADO DA AÇÃO DEINVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE.1. Controvérsia acerca da definição do termo inicial...
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Decisões Monocráticas nº 1189750 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Febrero de 2019
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ... SUCESSÕES ... PETIÇÃO DE HERANÇA ... RECURSO ... AGRAVO INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ... AUSÊNCIA DE CONDENAÇÃO ...
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O microssistema de autocomposição
... selecionada do CPC/2015 (e não de todo o código) ... Assim, o acomplamento estrutural não se ... ém pelas normas fundamentais de processo civil (arts. 1º a 12) e por algumas normas dispersas ... não se pode desconsiderar que as sucessões das decisões de mérito repercutirão na escala ...
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Exploração econômica de perfis de pessoas falecidas
... Pós-graduado em Direito Civil pela ESA/PB. Advogado. Professor. Diretor ... ão Nacional de Direito de Família e Sucessões do CFOAB. Vice-Diretor da ESA-PB. Coordenador da ... O Código Civil de 2002 não regula especificamente a ...
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Decisão Monocrática nº 50170974920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 06-07-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUCESSÕES. INVENTÁRIO. DECISÃO QUE INDEFERE A EXCLUSÃO DO ROL PARTILHÁVEL, DE ATIVOS CONSISTENTES EM VALORES NA MODALIDADE VGBL. DESCABIMENTO. CONTRATAÇÃO QUE TEM NATUREZA JURÍDICA DE PLANO DE SEGURO PESSOAL. HIPÓTESE QUE NÃO SE ENQUADRA NO CONCEITO DE HERANÇA. EXCLUSÃO DO PLANO VGBL QUE SE FAZ NECESSÁRIA. EXEGESE DO ART. 794 DO CÓDIGO CIVIL. DECISÃO QUE RESTA MANTIDA...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUCESSÕES. INVENTÁRIO. DECISÃO QUE indefere A EXCLUSÃO ... 794 DO CÓDIGO CIVIL. DECISÃO QUE RESTA MANTIDA ... -
Acórdão Nº 0801288-55.2019.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 23-05-2019
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DAS SUCESSÕES EPROCESSUAL CIVIL. DEFERIMENTO DE PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. HIPÓTESE DE PRESUNÇÃO RELATIVA DE POBREZA QUE MILITA EM FAVOR DAQUELE QUE PEDE A GRATUITIDADE, EX VIDO ART. 99, § 3º, DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE INVENTÁRIO. REMOÇÃO DO CARGO DE INVENTARIANTE. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS QUE JUSTIFIQUEM A MEDIDA. HERDEIRA QUE...
... 99, § 3º, DO ... NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE ... INVENTÁRIO ... ' (= Direito Civil. Sucessões. vol. 6 ... - 5ª edição - Editora Saraiva São ... -
Direito das famílias e das sucessões: reflexões em tempos de pandemia
... Professor de Direito Civil e de Direito Constitucional Aplicado na Universidade da Amazônia e na ... , o casamento é o mais formal dos atos jurídicos nos termos do Código Civil. Diz, a esse respeito, o art. 1.534: “A solenidade realizar-se-á ...
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Redução das disposições testamentárias
... disciplinada no âmbito do direito das sucessões", suas regras são aplicáveis a quaisquer situaç\xC3" ... Curso de direito civil: direito das sucessões, v. 6, p. 248. 2. FARIAS, ... O Código Civil procura garantir a intangibilidade da ...
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Acórdão Nº 0010284-25.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-10-2022
... : Juizo da 2ª Vara Cível, Família e Sucessões Inf. e Juvent. de Paraíso do Tocanti SUSCITADO : ... de que trata-se, na espécie, de ação civil pura, haja vista que pretendem os autores o ... érias atinentes ao livro de sucessões do código civil ... Destacou que uma possível nulidade ...
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Processo nº 0064569-49.2016.8.19.0000 de Décima Nona Câmara Cível, 5 de Julio de 2018
... ÃO DA VARA DE ÓRFÃOS SUCESSÕES QUE DETERMINOU A HABILITAÇÃO DA ... INCIDÊNCIA DO ART. 1.829, I DO CÓDIGO CIVIL. CÔNJUGE QUE CONCORRE COM ...