sucessões código civil
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Bibliografia consultada e recomendada
... ALMEIDA, José Luiz Gavião de. Código Civil comentado. São Paulo: Atlas, 2003, v. 18 ... civil brasileiro – direito das sucessões, 24ª ed. São Paulo: Saraiva, 2010, v. 6 ...
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A não aplicabilidade extensiva do regime da separação obrigatória de bens aos maiores de 70 anos na união estável
... 1.641 do Código Civil, o regime legal será o da separação ... Código Civil comentado : direito das sucessões, sucessão em geral, sucessão legítima: arts ...
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Situações jurídicas dúplices: continuando o debate sobre a nebulosa fronteira entre patrimonialidade e extrapatrimonialidade
... Doutora em Direito Civil pela UERJ. Mestre em Direito Privado pela ... A patrimonialidade que permeava o Código Civil de 1916 tornou-se totalmente insuficiente ... Brasileira de Direito das Famílias e Sucessões , fev./mar. 2008, ano IX, n. 2. Belo Horizonte: ...
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Das substituições
... 1275. 4. RODRIGUES, Silvio. Direito civil: Direito das Sucessões , v. 7, p. 239. 5 ... O Código Civil de 2002 conhece apenas duas espécies de ...
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Do direito de acrescer entre os herdeiros
... No âmbito do direito civil, o direito de acrescer não é um instituto ... Direito civil: Direito das Sucessões, v. 7, p. 221. 2. OLIVEIRA, J. M. Leoni Lopes de; ... deles viesse a faltar, é presumida pelo Código Civil, a despeito de não ter sido feita alusão ...
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Referências
... BEVILÁQUA, Clóvis. Direito das sucessões. Rio de Janeiro: Livraria Editora Freitas Bastos, ... 10 anos de vigência do Código Civil brasileiro de 2002. São Paulo: Saraiva, ...
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Da caducidade dos legados
... 1. WALD, Arnoldo. Direito civil: direito das sucessões, v. 6, p. 251. 2 ... que diferentemente de outros países, o Código Civil brasileiro ... 5. MONTEIRO, Washington de ...
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Decisão da Presidência nº 1074415 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Septiembre de 2017
... no RE 878694- RG , verbis: DIREITO DAS SUCESSÕES ... RECURSO EXTRAORDINÁRIO ... DISPOSITIVOS DO CÓDIGO CIVIL QUE PREVEEM DIREITOS DISTINTOS AO CÔNJUGE ...
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Acórdão nº 1.0000.21.020681-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-11-2021
DIREITO DAS SUCESSÕES - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - HABILITAÇÃO DE CRÉDITO EM INVENTÁRIO - DISCORDÂNCIA DOS HERDEITOS - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA - REMESSA ÀS VIAS ORDINÁRIAS - ARTIGO 643 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - RECURSO DESPROVIDO.- Ante a discordância das partes sobre a habilitação do crédito em inventário, e a necessidade de aprofundamento da...
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Acórdão nº 1.0000.21.020681-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-11-2021
DIREITO DAS SUCESSÕES - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - HABILITAÇÃO DE CRÉDITO EM INVENTÁRIO - DISCORDÂNCIA DOS HERDEITOS - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA - REMESSA ÀS VIAS ORDINÁRIAS - ARTIGO 643 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - RECURSO DESPROVIDO.- Ante a discordância das partes sobre a habilitação do crédito em inventário, e a necessidade de aprofundamento da...
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Acórdão nº 1.0000.20.057134-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-08-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - SUCESSÕES - AÇÃO DE INVENTÁRIO - PRELIMINAR - NÃO CONHECIMENTO - REJEITADA - NOMEAÇÃO INVENTARIANTE - ORDEM PREFERÊNCIA -AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE SITUAÇÃO EXCEPCIONAL APTA A ENSEJAR A SUA INOBSERVÂNCIA - RECURSO PROVIDO.Cabe agravo de instrumento contra decisões interlocutórias proferidas no processo de inventário.A ordem de nomeação de inventariante prevista no...
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Acordão da Terceira Turma, 15-02-2022
CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DIREITO DAS SUCESSÕES. AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO DE INDIGNIDADE COM PEDIDO DE EXCLUSÃO DE HERDEIRO. ROL DO ART. 1.814 DO CC/2002. TAXATIVIDADE. CRIAÇÃO DE HIPÓTESES NÃO PREVISTAS NO DISPOSITIVO LEGAL POR ANALOGIA OU INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA. IMPOSSIBILIDADE. OBRIGATORIEDADE DE INTERPRETAÇÃO LITERAL EM ROL TAXATIVO. INEXISTÊNCIA. COMPATIBILIDADE DO ROL...
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Decisão Monocrática nº 51793940320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 19-09-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUCESSÕES. ARROLAMENTO SUMÁRIO. INTEMPESTIVIDADE RECURSAL. INTERPOSIÇÃO DA INSURGÊNCIA QUE NÃO OBSERVA O PRAZO ESTABELECIDO NO ARTIGO 1.003, CAPUT E § 5º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO MANIFESTAMENTE INTEMPESTIVO QUE NÃO COMPORTA SER CONHECIDO. JULGAMENTO MONOCRÁTICO. EXEGESE DO ART. 932, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO NÃO CONHECIDO.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. sucessões. arrolamento sumário ... NO ARTIGO 1.003, CAPUT E § 5º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO ... -
As Mudanças da Nova Lei do Divórcio em Matéria de Dissolução do Casamento
O texto traz comentários aos aspectos civis da nova Lei do Divórcio, Projeto de Lei 5.432/13, o qual pretende regulamentar a Emenda Constitucional 66/10, que alterou a redação do § 6º do art. 226 da Constituição Federal, suprimindo a separação judicial e os prazos para o divórcio. O texto comenta cada um dos artigos alterados pelo citado projeto (limitado ao direito civil), com análise da...
... Doutor em Direito Civil pela Universidade de São Paulo – USP ... Método; Direito civil: direito das sucessões, v. 8, pela ed. Revista dos Tribunais; e de ... , contudo, aqui não se pretende revogar o Código Civil para tratar do assunto em lei à parte, ... -
Da revogação e do rompimento dos testamentos
... Ademais, o Código Civil proíbe implicitamente a cláusula pela ... Curso de direito civil: direito das sucessões, v. 6, p. 283. 2. GONÇALVES, Carlos Roberto ...
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Necessária abordagem sobre a população infantoadolescente e o acesso aos e-sports
... 1 Mestre em Direito Civil pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro ... do patrimônio mínimo : à luz do novo Código Civil brasileiro e da Constituição Federal ... Direito das famílias e das sucessões : 20 anos desde a promulgação do Código Civil ...
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Obras escritas pelo autor
... Direito das Sucessões Código de Processo Civil Comentado Artigo por ...
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Algumas considerações sobre o legado de imóvel
... p. 225 ... artigo 2030º do Código Civil português, que define os sucessores como ... para a história do direito das sucessões português. Lisboa: Universidade de Lisboa, 1963 ...
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Métodos alternativos de solução de conflitos no direito de família e sucessões e a sistemática das cláusulas escalonadas
... Gustavo Tepedino ... Professor Titular de Direito Civil e ex-diretor da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de ... O Código de Processo Civil de 2015 confirma essa tendência, incentivando os meios ...
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Colação
... 2.002 e 2.003 do Código Civil3 ... Nessa linha, o Código Civil ... Curso de direito civil: direito das sucessões, v. 6, p. 347. 3. O artigo 2104º, 1 do Código ...
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Dos legados
... Seguindo tal tradição, o Código Civil brasileiro também não admite confusão ... Curso de direito civil: direito das sucessões, v. 6, p. 215. 2. ENNECCERUS, Ludwig; KIPP, ...
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Decisão Monocrática nº 52491483220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 13-12-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUCESSÕES. INVENTÁRIO. DESACOLHIMENTO DE PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA. HIPÓTESE QUE NÃO COMPORTA A INTERPOSIÇÃO RECURSAL. ROL TAXATIVO DO ART. 1.015, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PRECEDENTES. JULGAMENTO MONOCRÁTICO. RECURSO NÃO CONHECIDO.
... agravo de instrumento. sucessões. inventário. desacolhimento de preliminar de ... ROL TAXATIVO DO ART. 1.015, CAPUT, DO CÓDIGO" DE PROCESSO CIVIL. PRECEDENTES. JULGAMENTO MONOCR\xC3" ... -
Da exclusão por indignidade
... linha, as disposições constantes do Código Civil são o resultado de uma ponderação ... 4. MAXIMILIANO, Carlos. Direito das Sucessões , v. I, p. 84 ... EBOOK DIREITO CIVIL_Direito ...
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Acórdão Inteiro Teor nº MS-82/2001-000-14.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Junio de 2008
MANDADO DE SEGURANÇA. DETERMINAÇÃO DE QUE AS FILHAS DE PENSIONISTA JÁ FALECIDA RESTITUAM VALORES INDEVIDAMENTE PERCEBIDOS POR AQUELA. Ato impugnado consistente na determinação pelo Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região de que as impetrantes devolvessem quantia indevidamente percebida por sua genitora, já falecida, pensionista de juiz daquela Corte. Concessão da segurança pelo...
... 876 do atual Código Civil é no sentido de que -todo aquele que ... , deve habilitá-la junto ao Juízo de Sucessões, único competente para dirimir a controvérsia, ... -
Direito Civil
... (Cartório/MA – 2008 – IESES) Sobre a Lei de Introdução ao Código Civil, que, na verdade, é uma “metanorma”, já que perpassa e instrui ... á de autorização judicial, expedido pela Vara de Família e Sucessões. Intenção de encerramento da conta-corrente evidentemente presumida a ...