sucessões código civil
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A exclusão da sucessão do herdeiro por indignidade
... ZANINI 1 Livre-docente e doutor em Direito Civil pela USP ... com Odete Novais Carneiro Queiroz ... indigni-dade taxativamente previstas no Código Civil de 2002, analisando ainda os efeitos da ... , bastando a manifestação do juiz das sucessões, em demanda própria, para que seja possível a ...
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Acordao N° 1353736 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-07-2021
Processo civil e civil. Preliminar de não conhecimento do recurso. Rejeição. Regularidade formal verificada. Inexistência de violação do princípio da dialeticidade. Direito das sucessões. Direito real de habitação do cônjuge supérstite. Reconhecimento. Correção. Artigo 1. 831 do código civil. Inexistência de outros bens. Irrelevância. Aluguel. 1. Atendidos os requisitos dos artigos 932, iii, e 1.
... Acórdão Nº ... PROCESSO CIVIL E CIVIL. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO ... DIREITO DAS SUCESSÕES. DIREITO REAL DE ... HABITAÇÃO DO CÔNJUGE ... CORREÇÃO. ARTIGO ... 1.831 DO CÓDIGO CIVIL. INEXISTÊNCIA DE OUTROS BENS ... -
Acórdãos nº 0039698-23.2017.8.26.0000 de Câmara Especial, 4 de Diciembre de 2017
Conflito de Competência. Alvará Judicial para outorga de escritura definitiva de imóvel. Redistribuída por dependência à Vara onde se processaram os outros inventários. Admissibilidade. Interpretação, por analogia, do art. 219 do Provimento 25/2001 da E. Corregedoria Geral de Justiça e do § 3º, do art. 55, do Código de Processo Civil. Conflito procedente. Competência do Juízo da 2ª Vara da...
... JUIZ DE DIREITO 2ª VARA FAMÍLIA SUCESSÕES DO FORO REGIONAL DO TATUAPÉ, é suscitado ... 55, do Código" de Processo Civil. Conflito procedente. Compet\xC3" ... -
Contratualização das famílias e inexecução dos pactos antenupciais: admissibilidade e limites da cláusula penal
... 1 Professora Titular de Direito Civil da Faculdade de Direito da Universidade do Estado ... Livro dedicado ao Direito de Família no Código Civil ainda contrastam com a dinâmica plural ... Contratos, famílias e sucessões : diálogos interdisciplinares. Indaiatuba, SP: ...
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Acórdãos nº 2058098-22.2015.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Privado, 11 de Noviembre de 2015
AGRAVO DE INSTRUMENTO – Arrolamento Conjunto - Decisão que determinou fosse adequada a partilha, bem como se procedesse com a abertura das sucessões em feitos próprios – Inconformismo – Ausência de comprovação de que o imóvel que se pretende partilhar seja de titularidade do "de cujus", e, ainda, que se trata de único bem que compõe a herança, o que exclui a hipótese prevista no artigo 1.044, do...
... procedesse com a abertura das sucessões em feitos próprios Inconformismo ... Código de Processo Civil, para processamento ... -
Decisão Monocrática N° 07012150220228070010 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-06-2022
Trata-se de Apelação Cível interposta pelo BANCO PAN S/A em face da sentença proferida pelo Juízo da Primeira Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria que indeferiu a petição inicial. O Código de Processo Civil prevê: Art. 1.007. No ato de interposição do recurso, o recorrente comprovará, quando exigido pela legislação pertinente, o respectivo preparo, inclusive porte de...
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Acórdãos nº 0058881-77.2017.8.26.0000 de Câmara Especial, 24 de Febrero de 2018
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL DISTRIBUÍDA LIVREMENTE AO JUÍZO DA 7ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE RIBEIRÃO PRETO - DECLINAÇÃO DA COMPETÊNCIA AO JUÍZO QUE DECIDIU A CAUSA (ARTIGO 575, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973) – REMESSA AO JUÍZO DA 1ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE RIBEIRÃO PRETO – SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL E
... DA 1ª VARA FAMÍLIA E SUCESSÕES DE RIBEIRÃO PRETO, é suscitado MM ... A CAUSA (ARTIGO 575, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973) ... -
Bibliografia
... Manual de direito processual civil. 16ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2013 ... ALMADA, Ney de Mello. Direito das sucessões. São Paulo: Brasiliense, 1991 ... AMORIM, tião Luiz. Código Civil comentado. São Paulo: Atlas, 2004, v. XIX ...
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Colação
... 2.002 ao 2.012 do atual Código Civil, sendo de se entender o instituto, em ... 1. RIZZARDO, Arnaldo. Direito das sucessões ... 11. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2019. p. 614 ...
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Situações jurídicas dúplices: continuando o debate sobre a nebulosa fronteira entre patrimonialidade e extrapatrimonialidade
... Doutora em Direito Civil pela UERJ. Mestre em Direito Privado pela ... A patrimonialidade que permeava o Código Civil de 1916 tornou-se totalmente insuficiente ... Brasileira de Direito das Famílias e Sucessões , fev./mar. 2008, ano IX, n. 2. Belo Horizonte: ...
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Vinte Anos do Código Civil no Sistema Sucessório Brasileiro
... In: SALLES, Priscila (org.); HORTA, Renato; Câmara, Thaís. 1ª ed. Belo Horizonte/MG. Temas atuais em famílias e sucessões, volume 2 ... OAB Minas Gerais, p. 375/407, 2021, disponível em: https://www.oabmg.org.br/pdf_jornal/V2_454.pdf, acesso em: 13/10/2021 ... 6 Para ...
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Decisão Monocrática N° 07524466420238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-12-2023
PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS GABINETE DO DESEMBARGADOR RENATO RODOVALHO SCUSSEL AGRAVO DE INSTRUMENTO nº 0752446-64.2023.8.07.0000 AGRAVANTE: ENRIQUE ALFREDO FLEITAS AGRAVADA: GRACIELA CONCEPTION STROESSNER MORA DESPACHO Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por ENRIQUE ALFREDO FLEITAS, em desfavor de GRACIELA CONCEPTION STROESSNER MORA,...
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Da sucessão
... , apud Orlando Gomes, o direito das sucessões é a parte especial do Direito Civil que regula a ... 1.784 do Código" Civil que assim reza: aberta a sucessão, a heran\xC3" ...
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Decisão Monocrática N° 07100930920238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-04-2023
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS GABINETE DO DESEMBARGADOR RENATO RODOVALHO SCUSSEL AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) nº 0710093-09.2023.8.07.0000 AGRAVANTE: BANCO ITAUCARD S.A. AGRAVADO: DENIS DANTAS RODRIGUES DESPACHO Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por BANCO ITAUCARD S.A. em desfavor de DENIS DANTAS RODRIGUES cujo escopo é a reforma da decisão proferida pelo Juízo...
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Decisão Monocrática N° 07107297220238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-03-2023
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS GABINETE DO DESEMBARGADOR RENATO RODOVALHO SCUSSEL AGRAVO DE INSTRUMENTO nº 0710729-72.2023.8.07.0000 AGRAVANTE: CONQUISTA RESIDENCIAL VILLE - QUADRA 06 AGRAVADO: FABIO NILDON DE ALMEIDA PEREIRA DESPACHO Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por CONQUISTA RESIDENCIAL VILLE - QUADRA 06 em desfavor de FÁBIO NILDON DE ALMEIDA PEREIRA cujo...
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Decisão Monocrática N° 07100905420238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-03-2023
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS GABINETE DO DESEMBARGADOR RENATO RODOVALHO SCUSSEL AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) nº 0710090-54.2023.8.07.0000 AGRAVANTE: BANCO ITAUCARD S.A. AGRAVADO: DENIS DANTAS RODRIGUES DESPACHO Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por BANCO ITAUCARD S.A. em desfavor de DENIS DANTAS RODRIGUES cujo escopo é a reforma da decisão proferida pelo Juízo...
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Legítima e herança digital: um desafio quase impossível
... de Pesquisa em Direito de Família, Sucessões e Mediação da UFRGS – Cnpq ... Letícia ... Revista Brasileira de Direito Civil – RBDCivil , Belo Horizonte, v. 16, p. 181-197, ... , conforme dispõe o artigo 1.845 5 do Código Civil. Já os ... 2. Art. 5º, XXX, ...
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Acórdãos nº 0028989-26.2017.8.26.0000 de Câmara Especial, 23 de Octubre de 2017
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA – Ação de anulação de doação c.c. cobrança de aluguéis, distribuída originariamente à Vara Cível – Ação encaminhada para o Juízo da Família e Sucessões que suscitou conflito – Admissibilidade. – Matéria de direito eminentemente civil, comum, sem relação com qualquer das competências atribuídas pelo Código de Divisão e Organização Judiciária do Estado de São Paulo à
... DE DIREITO 2ª VARA FAMÍLIA SUCESSÕES DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, é ... -
Controvérsias acerca da multiparentalidade no direito das sucessões
... passiva, os artigos 75, inciso VII, e 618, inciso I, ambos do Código de Processo Civil de 2015 284 , estabelecem que o espólio é representado ...
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Multiparentalidade e direitos sucessórios: efeitos, possibilidades, limites
... Doutorando e Mestre em Direito Civil pela Universidade Federal do Paraná – UFPR ... O livro de sucessões do Código Civil de 2002 foi editado sob este ...
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Acordao Nº 88140 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 30-08-2016
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA DE BENS. INTERESSE DE INCAPAZES. IMPOSSIBILIDADE. INVENTÁRIO JUDICIAL. SENTENÇA PARCIALMENTE ANULADA. 1) Restou comprovado que K. D. F. DOS S. e o de cujus, de fato mantiveram união estável por 02 (dois) anos, até o falecimento deste, o que motivou o ingresso da ação para reconhecimento da sociedade...
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Acordao Nº 88140 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 30-08-2016
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA DE BENS. INTERESSE DE INCAPAZES. IMPOSSIBILIDADE. INVENTÁRIO JUDICIAL. SENTENÇA PARCIALMENTE ANULADA. 1) Restou comprovado que K. D. F. DOS S. e o de cujus, de fato mantiveram união estável por 02 (dois) anos, até o falecimento deste, o que motivou o ingresso da ação para reconhecimento da sociedade...
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Acordao Nº 88140 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 30-08-2016
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA DE BENS. INTERESSE DE INCAPAZES. IMPOSSIBILIDADE. INVENTÁRIO JUDICIAL. SENTENÇA PARCIALMENTE ANULADA. 1) Restou comprovado que K. D. F. DOS S. e o de cujus, de fato mantiveram união estável por 02 (dois) anos, até o falecimento deste, o que motivou o ingresso da ação para reconhecimento da sociedade...
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Acordao Nº 88140 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 30-08-2016
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA DE BENS. INTERESSE DE INCAPAZES. IMPOSSIBILIDADE. INVENTÁRIO JUDICIAL. SENTENÇA PARCIALMENTE ANULADA. 1) Restou comprovado que K. D. F. DOS S. e o de cujus, de fato mantiveram união estável por 02 (dois) anos, até o falecimento deste, o que motivou o ingresso da ação para reconhecimento da sociedade...
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Acordao Nº 88140 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 30-08-2016
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA DE BENS. INTERESSE DE INCAPAZES. IMPOSSIBILIDADE. INVENTÁRIO JUDICIAL. SENTENÇA PARCIALMENTE ANULADA. 1) Restou comprovado que K. D. F. DOS S. e o de cujus, de fato mantiveram união estável por 02 (dois) anos, até o falecimento deste, o que motivou o ingresso da ação para reconhecimento da sociedade...