sucessões código civil
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Legítima, liberdade testamentária e vulnerabilidades
... Sumário: 1. A construção do direito civil brasileiro: discussões, objetivos e valores. ve apresentação – 2. O direito das sucessões no código civil de 2002: fundamentos e ...
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Morte, incapacidade e bens digitais
... próprio dentro da Parte Especial do Código Civil, o livro das Sucessões, à extinção de ...
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Sucessão legítima: evolução, transformações e perspectivas futuras
... o estudo a partir do primeiro Código Civil Brasileiro, datado do ano de 1916 até os ... Palavras-chave: sucessões; legítima; código civil; alterações; ...
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Sucessões e herança digital. Reflexões
... Aposentou-se como desembargador. Pós-graduado em ... Direito Civil. Lecionou Direito Civil em várias faculdades do Estado de São ... Escreveu também obra de Introdução à Ciência do Direito, Código" Civil Interpretado e Lei do Inquilinato Comentada, todas em sucessivas edi\xC3" ...
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Decisão Monocrática N° 07196338120238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-05-2023
================== Cuida-se de Conflito Negativo de Competência suscitado pelo d. Juízo da 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Águas Claras em relação ao d. Juízo da Vara 2ª de Família e de Órfãos e Sucessões de Samambaia. Recebo o presente conflito. Com fulcro no artigo 955 do Código de Processo Civil, designo o d. Juízo suscitante para resolver, em caráter provisório, eventuais...
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A União Estável nas Leis Nº 8.971/94, 9.278/96 e no Código Civil Brasileiro de 2002
... p. 269 ... 30 Aut. cit. União estável na jurisprudência do STJ e do STF. In: direito de família e das sucessões : temas atuais. Coords.: Giselda Maria Fernandes Novaes Hironaka, Flávio Tartuce e José Fernando Simão, São Paulo: Método, 2009. p. 216 ...
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Sucessões e herança digital. Reflexões
... Aposentou-se como membro do extinto. Primeiro Tribunal de Alçada Civil, passando a integrar o corpo de profissionais de grande escritório ... Destarte, do direito das sucessões é tratado no Código Civil, a partir dos arts. 1784. Cuida-se, nesse diploma, de seu último ...
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A importância do direito comparado no estudo do direito das sucessõeS
... Gustavo Henrique Baptista Andrade ... Pós-doutorado em Direito Civil pela UERJ. Mestre e Doutor em Direito Civil pela UFPE. Vice-Presidente do ... o processo legislativo – não assegurou a promulgação de um Código efetivamente voltado ao seu tempo. Embora traga consigo inúmeras ...
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Bibliografia
BIBLIOGRAFIA ... ALMADA, Ney de Mello. Sucessões. São Paulo: Malheiros Editores, 2006 ... Instituições de Direito Civil / atualizado por Carlos Roberto Barbosa Moreira ... Código de Processo Civil Comentado. São Paulo: Revista ...
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Decisão Monocrática N° 07114630320228070018 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-07-2023
Trata-se de apelação interposta por BANCO DE BRASÍLIA S.A. contra sentença da Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante. Nos termos do art. 1.007, caput do Código de Processo Civil - CPC, o recorrente deve comprovar, no ato de interposição do recurso, o respectivo preparo, ou seja: guia de recolhimento e o comprovante de pagamento. Na hipótese, o banco juntou guia de...
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Decisão Monocrática N° 07081566520228070010 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-06-2023
Trata-se de apelações interpostas por DIOCLIDES DA COSTA LIMA e BANCO PAN S.A. contra sentença da 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria. Nos termos do art. 1.007, caput do Código de Processo Civil - CPC, o recorrente deverá comprovar, no ato de interposição do recurso, o respectivo preparo, ou seja: guia de recolhimento e o comprovante de pagamento. Na hipótese, o Banco
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Decisão Monocrática N° 07480322320238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-11-2023
PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS GABINETE DO DESEMBARGADOR RENATO RODOVALHO SCUSSEL AGRAVO DE INSTRUMENTO nº 0748032-23.2023.8.07.0000 AGRAVANTE: JUSCENILCE MARQUES DO NASCIMENTO OLIVEIRA AGRAVADO: BRB BANCO DE BRASILIA S.A. DESPACHO Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por JUSCENILCE MARQUES DO NASCIMENTO OLIVEIRA, em desfavor de BRB BANCO...
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Decisão Monocrática N° 07283115620218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-09-2021
Cuida-se de Conflito Negativo de Competência suscitado pelo JUIZO DA SEGUNDA VARA CÍVEL DE SAMAMBAIA em face do JUIZO DA SEGUNDA VARA CÍVEL, DE FAMÍLIA E DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE SANTA MARIA nos autos da Ação Ordinária nº 0704970-68.2021.8.07.0010. Recebo o presente conflito. Em observância ao teor do Art. 955 do Código de Processo Civil, designo o Juízo da 2ª Vara Cível, de Família, Órfãos e...
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Curatela
... entre o público e o privado no Direito civil-constitucional: uma discussão sobre o espaço da ... 9º do Código de Processo Civil Brasileiro — CPCB) 3 , ... Revista IBDFAM: Família e Sucessões ... Belo Horizonte, v. 16, jul./ago. 2016, p. 141 e ...
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Decisão Monocrática N° 07397421920238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-10-2023
PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS GABINETE DO DESEMBARGADOR RENATO RODOVALHO SCUSSEL AGRAVO DE INSTRUMENTO nº 0739742-19.2023.8.07.0000 AGRAVANTE: ETHOS ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA AGRAVADO: WANDERLEA DOS SANTOS DESPACHO Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por ETHOS ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA, em desfavor de WANDERLEA DOS SANTOS, cujo...
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Decisão Monocrática N° 07513752720238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-12-2023
PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS GABINETE DO DESEMBARGADOR RENATO RODOVALHO SCUSSEL AGRAVO DE INSTRUMENTO nº 0751375-27.2023.8.07.0000 AGRAVANTE: L. H. S. R. AGRAVADO: JOSÉ MAURÍCIO FIRMINO DOS SANTOS JÚNIOR DESPACHO Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por L. H. S. R., em desfavor de JOSÉ MAURÍCIO FIRMINO DOS SANTOS JÚNIOR, cujo escopo é a...
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Acordao N° 1432760 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-06-2022
Apelação cível. Dano moral. Reparação. Adultério. Segredo de justiça. Obrigatoriedade. Gratuidade de justiça. Desvio de finalidade. Fidelidade conjugal. Obrigação natural. Princípio da intervenção mínima do estado nas relações conjugais. Aplicação. 1. As ações de reparação de dano moral por adultério, que tramitam em vara cível, tratam, na essência, de casamento civil, inclusive do que foi...
... civil, inclusive do que foi dissolvido pelo divórcio ... à 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Planaltina (ID 32368446), ... potencializando ... que revogou o art. 240 do Código Penal; e da Emenda Constitucional nº 66/2010, ... -
Da colação e sonegados
... Direito das sucessões ... Campinas: Red Livros, 2000, p. 439 ... 2 ... 4 Hoje, com a evolução do Direito Civil, o código atual, a exemplo do anterior, ...
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Medidas excepcionais sobre as relações familiares e a sucessão hereditária
... mentos com prisão civil decretada; b) a suspensão temporária das regras ... , sendo digno de nota o tratamento dado no Código Civil ao testamento militar nuncupativo (CC, art ... envolve tema ligado ao Direito das Sucessões sob o prisma do início e da conclusão dos ...
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Acordao N° 1699170 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-05-2023
Direito processual civil. Conflito negativo de competência. Execução de alimentos. Competência relativa. Faculdade do credor. Demanda distribuída ao juízo que proferiu a sentença na fase de conhecimento. Observância do art. 516, ii do cpc/2015. Impossibilidade de declinação. Competência do juízo suscitado. 1. Conflito negativo de competência envolvendo os juízos da 2ª vara de família de brasília...
... Acórdão Nº ... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ... de Família e de Órfãos e Sucessões de Sobradinho, nos autos de execução de os ... 2. O Código de Processo Civil dispõe que, como regra, o ... -
Possibilidade jurídica de disposições sucessórias no pacto antenupcial e de convivência
... Professor de Processo Civil na Pontifícia Universidade Católica de Minas ... efetivo da Comissão de Direito das Sucessões da OAB-MG. Sócio do Escritório Teixeira, ... 426 do Código Civil: afastamentos entre contrato e pacto ...
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Delimitação da incidência do direito de herança
... , o que mais justifica o Direito das Sucessões é o alinhamento entre o direito de propriedade e ... O artigo 2.024 do Código Civil português, por exemplo, prescreve que a ...
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O impacto do Estatuto da Pessoa com Deficiência no Direito das Sucessões
... , o Estatuto promoveu modificações no regime da incapacidade civil, excluindo-as do rol disposto nos artigos 3º e 4º do Código Civil, ...
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Referências
... Direito da Sucessões: problemas e tendências. São Paulo: Foco ... BARBI, Celso Agrícola. Comentários ao Código de Processo Civil. Rio de Janeiro: Forense ...
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Acórdãos nº 0216417-14.2009.8.26.0007 de 10ª Câmara de Direito Privado, 16 de Diciembre de 2014
Adjudicação compulsória. Ação que visa substituir vontade negocial, suprindo sua falta quando houver recusa (art. 1.418, do Código Civil). Cadeia de sucessões. Primeira cessão de direitos, que, diante do falecimento do titular, foi firmada apenas por alguns de seus sucessores. Necessidade da abertura do inventário e habilitação do cessionário, sob pena de afronta ao princípio da continuidade...