sucessões código civil
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Concorrência sucessória na herança legítima
... Titular do Departamento de Direito Civil da Faculdade de Direito da USP. Ex-Procuradora ... Brasileiro de Direito de Família e Sucessões – IBDFAM. Diretora Nacional (região Sudeste) ... Sumário: 1. Introdução: um código anacrônico para o seu tempo – 2. Histórico da ...
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A multiparentalidade nas relações familiares e sucessórias
... Família e o abandono da perspectiva do Código Civil de 1916; 2. Pluralidade de Entidades ... No tocante à questão do Direito das Sucessões, outro efeito que passa existir proveniente da ...
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Considerações acerca do testamento digital e sua aplicabilidade no ordenamento jurídico
... 2021) ... 3 LÔBO, Paulo. Direito Civil: sucessões. 6 v. 7ª ed. São Paulo: Saraiva ... prevista nos artigos 1.857 e seguintes do Código Civil, é aquela também denominada de ...
- Acórdão nº 2012/0179349-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
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Parentesco decorrente de reprodução assistida homóloga e heteróloga: o direito ao planejamento familiar e a doação compartilhada de óvulos
... 1. Introdução ... O Código Civil de 2002 completará vinte anos em 2022 e, ... Direito das Sucessões, a situação dos embriões “abandonados” nos ...
- Exposição de motivos do anteprojeto do Código Civil de 2002 (Livro V ? Do Direito das Sucessões)
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Planejamento sucessório: a tutela da autonomia privada como reflexo da evolução do direito das sucessões
... Sumário: 1. Introdução. 2. Direito das Sucessões: do Código" Civil de 1916 ao Código Civil de 2002. 3. Família e Patrimônio: a evolu\xC3" ...
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A sucessão do companheiro
... de Janeiro de 2002, que instituiu o atual Código Civil (CC/2002), completou neste ano de 2022 ... as normas de Direito da Família e das Sucessões, como recorte ao presente estudo, deveriam e ...
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Uma agenda positiva para o rompimento da neutralidade pelo direito sucessório
... égide da constitucionalização do Direito Civil, que implica em colocar a pessoa humana no centro ... O Direito das Sucessões sempre foi um terreno fértil para normas neutras ... 5-18, p. 6, ago./set. 2005) ... O Código Civil brasileiro, todavia, pouco avançou na ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8185, DE 14 DE MAIO DE 1991. Dispõe Sobre a Organização Judiciaria do Distrito Federal e Dos Territorios.
... c) uma Vara de órfãos e Sucessões; ... d) um Tribunal do Júri; ... e) dez Varas ... ção e a competência estabelecidas no Código de Processo Penal ... Art. 21. Ao Juiz ... conceder a emancipação, nos termos da lei civil, quando faltarem os pais; ... f) designar curador ...
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A relação da herança digital com as carteiras de criptoativos (criptomoedas e non-fungible tokens - nft) no direito brasileiro
O desenvolvimento do mundo virtual chegou a um ponto em que, através da criptografia, é plenamente possível a posse e a propriedade de bens de caráter patrimonial, transmissíveis, portanto, por vontade das partes ou por previsão legal (sucessão causa mortis). O presente estudo, a fim de verificar o estado da arte das sucessões de criptoativos e de bens digitais no direito brasileiro, apresentará...
... fim de verificar o estado da arte das sucessões de criptoativos e de bens digitais no direito ... a evolução do tema, revisitando desde o Código Civil, em seu capítulo referente às Sucessões, ... -
A inconstitucionalidade do art. 1.790 do código civil e a vedação ao retrocesso social
... Diferentemente do casamento, o concubinato não produzia qualquer efeito no campo do Direito de Família e do Direito das Sucessões. O enquadramento jurídico-legal era o de uma “sociedade de fato”. A relação jurídica ficava submetida às regras do Direito Obrigacional. 2 ...
- Acórdão nº REsp 1204347 / DF de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão nº 2011/0280653-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... SUCESSÕES ...
- Acórdão nº REsp 887990 / PE de T4 - QUARTA TURMA
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LEI ORDINÁRIA Nº 11697, DE 13 DE JUNHO DE 2008. Dispõe Sobre a Organização Judiciaria do Distrito Federal e Dos Territorios e Revoga as Leis 6.750, de 10 de Dezembro de 1979, 8.185, de 14 de Maio de 1991, 8.407, de 10 de Janeiro de 1992, e 10.801, de 10 de Dezembro de 2003, Exceto Na Parte em que Instituiram e Regularam o Funcionamento Dos Serviços Notariais e de Registro No Distrito Federal.
... ção e a competência estabelecidas no Código de Processo Penal ... Art. 19. Compete ao ... ância e da Juventude e de Órfãos e Sucessões; ... III - praticar os atos de jurisdição ... conceder a emancipação, nos termos da lei civil, quando faltarem os pais; ... VI - designar ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0011712-54.2020.8.19.0204 (Cível), 02-03-2023
DIREITO DAS SUCESSÕES. CÓDIGO CIVIL DE 1916. IMÓVEL NA POSSE DE CÔNJUGE SOBREVIVENTE. PRETENSÃO DE IMISSÃO POR PARTE DE HERDEIRO. DESCABIMENTO. INEXISTÊNCIA DE DIREITO REAL DE HABITAÇÃO. SUCESSÃO ABERTA EM 1988. DIREITO AO USUFRUTO. ARTIGO 1.611, §1º DO CÓDIGO CIVIL DE 1916. Pretendem os autores reivindicação e imissão na posse da metade do terreno, situado na rua Rio Real 378, Bangu, RJ,...
... DIREITO DAS SUCESSÕES". CÓDIGO CIVIL DE 1916 ... IMÓVEL NA POSSE DE C\xC3" ... -
Acórdão nº 2016/0221786-3 de T4 - QUARTA TURMA
... CIVIL" E PROCESSUAL. AÇÃO DE ANULAÇÃO\xC2" ... ANOS. ART. 178 DO CÓDIGO CIVIL. SEGURANÇA ... das Sucessões ...
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Repercussão Geral nº 878694 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Mayo de 2015
... - Tema 809 - Validade de Dispositivos do Código Civil Que ... atribuem Direitos Sucessórios ...
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Acordão do Terceira Turma, 11-09-2018
RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. DIREITO DAS SUCESSÕES. DIREITO REAL DE HABITAÇÃO. ART. 1.831 DO CÓDIGO CIVIL. UNIÃO ESTÁVEL RECONHECIDA. COMPANHEIRO SOBREVIVENTE. PATRIMÔNIO. INEXISTÊNCIA DE OUTROS BENS. IRRELEVÂNCIA. 1. Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do Código de Processo Civil de 1973 (Enunciados Administrativos nºs 2 e 3/STJ).
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Acórdão nº REsp 821660 / DF de T3 - TERCEIRA TURMA
... DIREITO CIVIL. SUCESSÕES. DIREITO REAL DE HABITAÇÃO DO ... 1.- O Código Civil de 1916, com a redação que lhe foi dada ...
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É inconstitucional a distinção de regimes sucessórios entre companheiros e cônjuges
... ao disciplinar a sucessão no novo Código Civil estabeleceu normas diferenciadas em ... “Direito Civil. Sucessões. União Estável. A Constituição Federal ...
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Acórdão nº 1.0637.11.008506-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 9 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÓDIGO CIVIL - SUCESSÕES - ARROLAMENTO SUMÁRIO - EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ PARA VENDA DE BENS - REQUISITOS.
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÓDIGO CIVIL - SUCESSÕES - ARROLAMENTO SUMÁRIO - ... -
Acórdão nº 1.0000.19.064099-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-02-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO - RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL HOMOAFETIVA POST MORTEM - DIREITO REAL DE HABITAÇÃO DA COMPANHEIRA - COMPETÊNCIA JUIZO DA FAMÍLIA E SUCESSÕES - DESPESAS ORDINÁRIAS DE CONDOMÍNIO - RESPONSABILIDADEDA MORADORA.- A competência para decidir acerca do direito real de habitação e do reconhecimento de união homoafetiva é do Juízo de Família e Sucessões.-...
... unio, nos termos do artigo 1.725 do Cdigo Civil. Tambm aduz que na escritura do testamento ... -
Acórdão nº 1.0000.19.064099-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-02-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO - RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL HOMOAFETIVA POST MORTEM - DIREITO REAL DE HABITAÇÃO DA COMPANHEIRA - COMPETÊNCIA JUIZO DA FAMÍLIA E SUCESSÕES - DESPESAS ORDINÁRIAS DE CONDOMÍNIO - RESPONSABILIDADEDA MORADORA.- A competência para decidir acerca do direito real de habitação e do reconhecimento de união homoafetiva é do Juízo de Família e Sucessões.-...
... unio, nos termos do artigo 1.725 do Cdigo Civil. Tambm aduz que na escritura do testamento ...