sucessões código civil
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Exclusão do herdeiro à sucessão - por indignidade
Instituto tem por finalidade a salvaguarda dos direitos da personalidade e da autonomia privada do falecido, e não está em desuso na área civil como se acredita
... Zanini LIVRE-DOCENTE E DOUTOR EM DIREITO CIVIL PELA USP Odete Novais Carneiro Queiroz ... mente previstas no Código Civil de 2002, analisando ainda os efeitos da ... , bastando a manifestação do juiz das sucessões, em demanda própria, para que seja possível a ... -
Notas sobre movimentos do direito brasileiro das sucessões
... Helena Barboza quando frequentava as aulas de Doutorado em Direito Civil no Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade do Estado do ... A obrigação, escondida no artigo 1.998 do Código Civil, só é conhecida por aqueles que não apenas conhecem o ordenamento ...
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Direitos e deveres individuais e coletivos
... 6. Instituições de direito civil ... Volume I. Introdução ao direito civil. Teoria ... personalidade jurídica, o artigo 6º do Código Civil dispõe o seguinte: “A existência da ... de 2002, em seu Livro V (O Direito das Sucessões), a partir do artigo 1.784 ... Além de ...
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Da herança e de sua administração
... Comentários ao Código Civil , v. 20, p. 68) ... 2. MONTEIRO, ... Curso de direito civil: direito das sucessões , v. 6, p. 49. 3. GOZZO, Débora; VENOSA, Silvio ...
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Decisão Monocrática nº 50218147020238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 15-05-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DAS SUCESSÕES. INVENTÁRIO. DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE. AUSÊNCIA DE CONTEÚDO DECISÓRIO. INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 203, § 2º, E 1.015 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PRECEDENTES.RECURSO NÃO CONHECIDO.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DAS SUCESSÕES. INVENTÁRIO. DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE ... ÊNCIA DOS ARTIGOS 203, § 2º, E 1.015 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PRECEDENTES.RECURSO NÃO ... -
Cláusulas restritivas de propriedade
... 1.848 e 1.911 do Código Civil. 5 5 Art. 1.848. Salvo se houver justa ... I) e 2338 (Da legítima no Direito das Sucessões –Seção V do Livro V) ... Dispõe o § 135 ...
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Direito das famílias e das sucessões: reflexões em tempos de pandemia
... Professor de Direito Civil e de Direito Constitucional Aplicado na Universidade da Amazônia e na ... , o casamento é o mais formal dos atos jurídicos nos termos do Código Civil. Diz, a esse respeito, o art. 1.534: “A solenidade realizar-se-á ...
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Dos herdeiros necessários
... O Código Civil de 2002 cuida dos herdeiros necessários no ... 1. LÔBO, Paulo. Direito civil: sucessões , v. 6, p. 79. 2. A legislação leva em conta a ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Junio de 2008
MANDADO DE SEGURANÇA. DETERMINAÇÃO DE QUE AS FILHAS DE PENSIONISTA JÁ FALECIDA RESTITUAM VALORES INDEVIDAMENTE PERCEBIDOS POR AQUELA. Ato impugnado consistente na determinação pelo Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região de que as impetrantes devolvessem quantia indevidamente percebida por sua genitora, já falecida, pensionista de juiz daquela Corte. Concessão da segurança pelo...
... 876 do atual Código Civil é no sentido de que -todo aquele que ... , deve habilitá-la junto ao Juízo de Sucessões, único competente para dirimir a controvérsia, ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Junio de 2008
MANDADO DE SEGURANÇA. DETERMINAÇÃO DE QUE AS FILHAS DE PENSIONISTA JÁ FALECIDA RESTITUAM VALORES INDEVIDAMENTE PERCEBIDOS POR AQUELA. Ato impugnado consistente na determinação pelo Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região de que as impetrantes devolvessem quantia indevidamente percebida por sua genitora, já falecida, pensionista de juiz daquela Corte. Concessão da segurança pelo...
... 876 do atual Código Civil é no sentido de que -todo aquele que ... , deve habilitá-la junto ao Juízo de Sucessões, único competente para dirimir a controvérsia, ... -
Pactos sucessórios: possibilidades e instrumentalização
... Doutor e Mestre em Direito Civil pela UERJ, Especialista em Direito Civil pela ... Sucessões: uma análise funcional do “interdito aos ... ter sido flexibilizado na redação do Código Civil de 2002, mas, como se percebe, não ...
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Repercussões da separação de fato no direito sucessório brasileiro
... O art. 1.830 do código civil e a vocação hereditária do cônjuge ... Curso de Direito Civil : Direito das Sucessões. 7. ed. Rio de Janeiro: Editora Forense, 2016 ...
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Direito civil
... DIREITO CIVIL ... META 1 ... Código Civil de 2002 ... Art. 125. Subordinando-se a eficácia do ... META 6 ... SUCESSÕES ... DA SUCESSÃO LEGÍTIMA ... Artigos para leitura no CC ... Art ...
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Contrato, TERMO DE RESCISÃO Nº 070/2022 - PROCESSO Nº 20/2000-0080984-7 Pelo presente, fica RESCINDIDO, a co
... , baseado no artigo 485 inciso III do Código de Processo Civil ... e transitada em julgado, oferida na Vara de Família e Sucessões da Comarca de Lajeado/RS (Processo nº 5003923- ...
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Acórdão nº 1.0024.11.262003-4/010, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-04-2019
DIREITO PROCESSUAL CIVIL - DIREITO DAS SUCESSÕES - AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO - FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO - INOCORRÊNCIA - PRELIMINAR REJEITADA - AÇÃO DE SONEGADOS - COISA JULGADA - VIOLAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - HABILITAÇÃO DE HERDEIRO, EM RELAÇÃO AOS BENS SONEGADOS - POSSIBILIDADE - RECURSO DESPROVIDO - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - NÃO CONFIGURAÇÃO.- Não há como decretar a nulidade da decisão, por...
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Acórdão nº 1.0000.19.090505-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-09-2019
DIREITO PROCESSUAL CIVIL - DIREITO DAS SUCESSÕES - AGRAVO DE INSTRUMENTO - REMOÇÃO DE INVENTARIANTE - OFENSA AO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO - INOCORRÊNCIA - PRELIMINAR REJEITADA - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - ELEMENTOS QUE EVIDENCIEM A PROBABILIDADE DO DIREITO - RECURSO DESPROVIDO - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - NÃO CONFIGURAÇÃO.- Não há violação do princípio do contraditório na apreciação do pedido de
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Acórdão nº 1.0000.19.090505-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-09-2019
DIREITO PROCESSUAL CIVIL - DIREITO DAS SUCESSÕES - AGRAVO DE INSTRUMENTO - REMOÇÃO DE INVENTARIANTE - OFENSA AO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO - INOCORRÊNCIA - PRELIMINAR REJEITADA - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - ELEMENTOS QUE EVIDENCIEM A PROBABILIDADE DO DIREITO - RECURSO DESPROVIDO - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - NÃO CONFIGURAÇÃO.- Não há violação do princípio do contraditório na apreciação do pedido de
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Acervo digital e sua transmissão sucessória no brasil: análise a partir da literatura jurídica e dos projetos de lei sobre o tema
... Especialista em Direito Civil pela Unisul (2006). Especialista em Filosofia do ... Advogado. Código ORCID: 0000-0001-7155-9459. CV Lattes: ... Sucessões da Universidade Anhanguera Uniderp- MS ...
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Acórdão nº 1.0000.20.491827-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-12-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - SUCESSÕES - AÇÃO DE INVENTÁRIO - NOMEAÇÃO INVENTARIANTE - ORDEM PREFERÊNCIA -AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE SITUAÇÃO EXCEPCIONAL APTA A ENSEJAR A SUA INOBSERVÂNCIA - RECURSO PROVIDO.A ordem de nomeação de inventariante prevista no art. 617 do Código de Processo Civil deve, em regra, ser respeitada pelo juízo, sendo, admitida, entretanto, sua inversão em casos...
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Acórdão nº 1.0000.20.491827-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-12-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - SUCESSÕES - AÇÃO DE INVENTÁRIO - NOMEAÇÃO INVENTARIANTE - ORDEM PREFERÊNCIA -AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE SITUAÇÃO EXCEPCIONAL APTA A ENSEJAR A SUA INOBSERVÂNCIA - RECURSO PROVIDO.A ordem de nomeação de inventariante prevista no art. 617 do Código de Processo Civil deve, em regra, ser respeitada pelo juízo, sendo, admitida, entretanto, sua inversão em casos...
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O regime de comunhão parcial de bens e a partilha de participações societárias no divórcio e na dissolução de união estável
... Doutor em Direito Civil pela USP e Mestre em Direito Civil Comparado pela ... do projeto de lei que deu origem ao novo Código Civil Brasileiro. Autor e coautor de livros e ... Doutrinas Essenciais – Famílias e Sucessões. São Paulo: Ed. RT, 2011, p. 320 ... 7 ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08076371420214058000), 03-02-2022
PROCESSO Nº: 0807637-14.2021.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: EDNA MOREIRA BELO ADVOGADO: Christine Tavares Mero RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ricardo Luiz Barbosa De Sampaio Zagallo...
... óteses tratadas na Lei nº 6.858/80 e no Código de Processo Civil são absolutamente diversas. A ... competência do juízo estadual das sucessões - súmula 161 STJ) (Art. 1º - Os valores ... -
Sonegados
... 1.992 do Código Civil 56 ... Evidencia-se, portanto, a existência ... 18/03/2022 16:43:32 ... SUCESSÕES: COLAÇÃO E SONEGADOS • Leandro reinaLdo da ...
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Acórdão nº0014683-78.2018.8.17.2001 de Gabinete do Des. Erik de Sousa Dantas Simões, 21-09-2023
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Erik de Sousa Dantas Simões 1ª Câmara de Direito Público Reexame Necessário e Apelação nº 0014683-78.2018.8.17.2001 Apelante: Estado de Pernambuco Apelados: João Duarte Dias Moreira e outros Relator: Des. Erik de Sousa Dantas Simões EMENTA: PROCESSO CIVIL E TRIBUTÁRIO. REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO. PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE...
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Direito de família? Alimentos para ex-cônjuge: ora, mas não é ?ex'?
Não se pode fazer do pós-divórcio um negócio lucrativo nem negar a boa-fé objetiva no distrato da sociedade conjugal.
... PortoɄ ADVOGADO, PROFESSOR DE DIREITO CIVIL NA UNIDOMBOSCO ... ALIMENTOS PARA EX-CÔNJUGE: ... até 2002 (com o advento do Código Civil), somente a mulher tinha o direito a ... ______. Direito civil: direito das sucessões. 10. ed. São Paulo: Método, ... 2015, v. 6 ...