sucessões testamentárias
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Acórdão Nº 0306035-81.2016.8.24.0038 do Segunda Câmara de Direito Civil, 30-09-2021
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - SUCESSÕES - AÇÃO CONDENATÓRIA - DESVIO DE VALORES PERTENCENTES AO ESPÓLIO - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DA AÇÃO PRINCIPAL E IMPROCEDÊNCIA DA RECONVENÇÃO - INSURGÊNCIA DO RÉU/RECONVINTE - 1. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM - REQUERIDO DESTINATÁRIO DOS VALORES EM DISCUSSÃO - PRELIMINAR AFASTADA - 2. CONFUSÃO DE INTERESSES - TESE RECHAÇADA - DISPOSIÇÃO DA INTEGRALIDADE
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Acórdão Nº 0017006-33.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 27-07-2022
... Vara de Família e Sucessões de Guarapuava ... GILSON EUGENIO GUIMARAES ... Agravante: ... ESTADO DO ... DISCUSSÃO NOS AUTOS SOBRE DISPOSIÇÕES TESTAMENTÁRIAS E ... DOAÇÕES REALIZADAS – DECLARAÇÃO DE LITIGIOSIDADE ... REFERENTE ...
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Acórdão nº 0026851-71.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 31 de Mayo de 2019
... Sucessões Órfãos Interditos e Ausentes de Salvador, que, à fl. 76, homologou a ... testamentárias a serem consideradas, a saber: ... a) Primeira sucessão testamentária ...
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A sucessão testamentária e suas principais polêmicas diante das previsões do Código Civil
... ão testamentária; 2.1 A simplificação das formalidades testamentárias; 2.2 O convalescimento do testamento nulo; 2.3 A exigência de justa causa ... Contratos, família e sucessões ... 2. ed. Indaiatuba: Foco, 2021. p. 331-345 ... EBOOK VINTE ANOS DO ...
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Decisão Monocrática N° 07338609620218070016 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-11-2021
Trata-se de apelação interposta por Leonora Domingos de Souza, na qualidade de terceira interessada, contra a sentença (id 29493065) proferida pelo Juízo da Segunda Vara de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária de Brasília nos autos de ação de abertura, registro e cumprimento de testamento público proposta por Aline Sthefany Souza Bouto que acolheu os pedidos formulados na ação e...
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Acórdão nº 1.0000.21.230668-2/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-11-2021
EMENTA: CONFLITO DE COMPETÊNCIA ENTRE JUÍZES - AÇÃO DE INVENTÁRIO/PRESTAÇÃO DE CONTAS - PEDIDO DE REDUÇÃO DAS DISPOSIÇÕES TESTAMENTÁRIAS - CONEXÃO - INEXISTÊNCIA -CONFLITO ACOLHIDO. 1. Não existe conexão entre a ação de inventário ou de prestação de contas com o pedido de redução das disposições testamentárias, por não se verificar identidade das partes e do pedido. 2. Acolher o conflito para...
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Planejamento sucessório
... O Código Civil brasileiro, na parte do livro do Direito das Sucessões, pouco avançou; reflete ainda institutos que não se coadunam com a ... No caso de as disposições testamentarias “ultrapassarem a meta-de disponível do testador, os herdeiros ...
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Acórdãos nº 0619570-36.2008.8.26.0100 de 8ª Câmara de Direito Privado, 19 de Abril de 2018
... HERDEIROS-NETOS REDUÇÃO DAS DISPOSIÇÕES TESTAMENTÁRIAS - AUSÊNCIA DE DECISÃO HOMOLOGAÇÃO DO PLANO DE ...
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Diferentes formas de testamento
... 2. O Código Civil, na linha do estabelecido no direito das sucessões de outros países da Civil Law , apresenta um rol taxativo das formas ... ao Cartório de Notas na mesma data e testar em cédulas testamentárias distintas, cada uma subscrita por somente uma pessoa. Desse modo, se forem ...
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Do direito das sucessões
... ção recíproca de herdeiros, sucedendo aquele que sobreviver ao outro; e correspectivo , aquele que permite instituições testamentárias que têm natureza de retribuição de outras correspondentes ... A morte não extingue a vontade da pessoa natural que fez o testamento, o qual ...
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Planejamento sucessório e possíveis instrumentos
... O Código Civil brasileiro, na parte do livro do Direito das Sucessões, pouco avançou; reflete ainda institutos que não se coadunam com a ... Código Civil esclarece: “São válidas as disposições testamentárias de caráter não patrimonial, ainda que o testador somente a elas se tenha ...
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Acórdãos nº 0003711-36.2012.8.26.0602 de 31ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 8 de Marzo de 2019
... REDUÇÃO DE DISPOSIÇÕES TESTAMENTÁRIAS. Eventual inobservância dos limites do patrimônio ...
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Direito das sucessões
... São nulas as disposições testamentárias em favor de pessoas não legitimadas a suceder, ainda quando simuladas sob a forma de contrato oneroso, ou feitas mediante interposta pessoa (art ...
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Herança digital: o que se transmite aos herdeiros?
... Membro da Comissão Nacional de Direito de Família e Sucessões do CFOAB. Vice-Diretor da ESA-PB. Coordenador da Pós-graduação de ... Ressalte-se, por dever de lembrança, que as disposições testamentárias devem observar a legítima, que não pode ser esquecida na matemática ...
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O impacto do Estatuto da Pessoa com Deficiência no Direito das Sucessões
... 2.1. Reflexos na capacidade testamentária. 2.2. Reflexos quanto à elaboração de testamento com disposições testamentárias de conteúdo não patrimonial. Conclusão. Referências ... INTRODUÇÃO ... Entrou em vigor em 3 de janeiro de 2016 a Lei nº 13.146/2015, que ...
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O impacto do Estatuto da Pessoa com Deficiência no Direito das Sucessões
... 3.1. Reflexos na capacidade testamentária. 3.2. Reflexos quanto à celebração de testamento com disposições testamentárias de conteúdo não patrimonial. 4. Conclusão. Referências ... 1. INTRODUÇÃO ... Entrou em vigor em 3 de janeiro de 2016 a Lei nº ...
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Sucessão testamentária
... dos nascituros, nada impedindo que se façam disposições testamentárias em favor dos mesmos. Se nascerem com vida, recebem a herança. Se forem ... INVENTÁRIOS E TESTAMENTOS – DIREITO DAS SUCESSÕES • Mario roberto Faria ... Nesses casos, a deixa é feita sob ...
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Acórdãos nº 2058193-52.2015.8.26.0000 de 7ª Câmara de Direito Privado, 23 de Noviembre de 2016
... necessárias à realização das disposições testamentárias que igualmente necessitam de autorização judicial ...
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Acórdãos nº 2272429-25.2015.8.26.0000 de 6ª Câmara de Direito Privado, 15 de Septiembre de 2016
... DISPOSIÇÕES TESTAMENTÁRIAS. VONTADE DO TESTADOR QUE DEVE SE SOBREPOR À LINGUAGEM ... Inventários e Partilhas: Direito das Sucessões: teoria e prática ... 20ª ed. São Paulo: Leud, 2006, p. 260 ...
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Acórdãos nº 1019858-45.2017.8.26.0344 de 6ª Câmara de Direito Privado, 25 de Abril de 2019
... º: 1019858-45.2017.8.26.0344 Origem: 1ª Vara de Família e Sucessões do Foro de Marília Juiz(a) Prolator(a): Dr(a). Marcelo de Freitas ... foi confirmada por uma das testemunhas testamentárias ouvida em juízo Testamento confirmado, conforme o ...
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Acórdãos nº 2194855-86.2016.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Privado, 15 de Febrero de 2018
... 3.Inocorrência de violação às disposições testamentárias. 4.Pretensão de que seja determinado ao juízo originário ...
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Acórdãos nº 2226345-63.2015.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Privado, 23 de Septiembre de 2016
... ão e análise da redução das disposições testamentárias, e determinou que os valores aplicados em previdência ... ordinárias.” ( MARIA BERENICE DIAS , Manual das Sucessões, 3ª Ed., Revista dos Tribunais, p. 460). Desta feita, ...
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Acórdão Nº 4018231-03.2019.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 23-01-2020
... DE RETIFICAÇÃO PARA REDUÇÃO DAS DISPOSIÇÕES TESTAMENTÁRIAS AO SEU LIMITE. EXEGESE DOS ARTS. 1.846, E 1.967, AMBOS DO CC. DECISÃO ... ção das disposições testamentárias (CC 1.967) (Manual das sucessões. São Paulo: Ed. RT, 2011; p. 241) ... Sobre o ...
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Acórdão Nº 4018149-69.2019.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 23-01-2020
... DE RETIFICAÇÃO PARA REDUÇÃO DAS DISPOSIÇÕES TESTAMENTÁRIAS AO SEU LIMITE. EXEGESE DOS ARTS. 1.846, E 1.967, AMBOS DO CC. ADEMAIS, ... ção das disposições testamentárias (CC 1.967) (Manual das sucessões. São Paulo: Ed. RT, 2011; p. 241) ... Sobre o ...
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Sucessões e herança digital. Reflexões
... Há que se garantir a manifestação de vontade e sua autoria, a liberdade de escolha das disposições testamentárias, sua autenticidade e preservação da vontade do testador ... Sempre aduzimos em nossos estudos no sentido de que o jurista não deve raciocinar sob ...