sucessões testamentárias
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Primeiras declarações
... INVENTÁRIOS E TESTAMENTOS – DIREITO DAS SUCESSÕES • Mario roberto Faria ... I – ao balanço do estabelecimento, se o ... é a parte do testamento que diz respeito às disposições testamentárias. A verba deverá ser transcrita exatamente como se encontra na cédula ...
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Repercussões da separação de fato no direito sucessório brasileiro
... 27. NADER, Paulo. Curso de Direito Civil : Direito das Sucessões. 7. ed. Rio de Janeiro: Editora Forense, 2016. v. 6. p. 156. 28 ... 49. “Art. 1.802. São nulas as disposições testamentárias em favor de pessoas não legitimadas a suceder, ainda quando simuladas sob ...
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Entre a segurança e o excessivo apego à forma
Os testamentos são negócios jurídicos unilaterais aos quais a lei impõe acentuadas formalidades e solenidades para que suas disposições sejam consideradas válidas. No entanto, é possível observar uma tendência à relativização das formalidades exigidas para testar, principalmente em âmbito jurisprudencial, por meio da crescente validação de testamentos que estariam nulos em sua origem. Assim, o...
... A RELATIVIZAÇÃO DAS FORMALIDADES TESTAMENTÁRIAS NA VISÃO DOS ... TRIBUNAIS SUPERIORES ... Ana Carolina de Mari ... 14 GOMES, Orlando. Sucessões. 7 ed. Rio de Janeiro: Forense, 1998, p.101 ... 15 SILVA, Orozimbo ... -
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... o inventário, a partilha e o cumprimento de disposições testamentárias ... Art. 51. É competente o foro de domicílio do réu para as ... ü RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL E SUCESSÕES. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. DEFICIÊNCIA ...
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A União Estável nas Leis Nº 8.971/94, 9.278/96 e no Código Civil Brasileiro de 2002
... In: direito de família e das sucessões : temas atuais. Coords.: Giselda Maria Fernandes Novaes Hironaka, Flávio ... ser privado da qualidade de sucessor por disposições testamentárias ...
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Direito civil
... META 6 ... SUCESSÕES ... DA SUCESSÃO LEGÍTIMA ... Artigos para leitura no CC ... Art ... § 2º São válidas as disposições testamentárias de caráter não patrimonial, ainda que o testador somente a elas se tenha ...
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Acordão da , 07-03-2023
RECURSO ESPECIAL. DIREITO SUCESSÓRIO. NULIDADE DE TESTAMENTO. DISPOSIÇÃO TESTAMENTÃRIA. AVANÇO SOBRE A LEGÃTIMA. TESTADOR. INCAPACIDADE. DEFICIÊNCIA VISUAL. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA Nº 211/STJ. TESTAMENTO PÚBLICO. REQUISITOS. REEXAME DE PROVAS. INVIABILIDADE. SÚMULA Nº 7/STJ.1. Cinge-se a controvérsia a definir: (i) se a disposição testamentária superou a parte disponÃ
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Imputação, redução e colação: efeitos da doação no direito sucessório
... 353) ... 11. MAXIMILIANO; Carlos. Direito das Sucessões ... vol. II. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 1937, p. 720. 12. Em que pese ... á as regras concernentes às reduções das disposições testamentárias, no que couber. Embora a preferência explicitada na lei seja pela ...
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Execução do testamento e testamenteiro
... 23.1 CONCEITO ... A execução das disposições testamentárias objetiva o cumprimento efetivo da vontade do testador, o que, em regra, é ... LX, p. 3 e 6) ... 3. CARVALHO, Dimas Messias de. Direito das sucessões, p. 346 ... EBOOK DIREITO CIVIL_Direito das Sucessoes_2ed.indb 241 ...
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Caminhos para a tutela dos bens digitais no planejamento sucessório
... Estudos e Pesquisa em Direito Civil-Constitucional, Família, Sucessões e Mediação de Conflitos (UFRGS) e do Núcleo de Estudos em Direito ... da plataforma, deve-se considerar que as modalidades testamentárias previstas no Código Civil possuem maior garantia quanto á veracidade da ...
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Tecnologia, morte e direito: em busca de uma compreensão sistemática da 'herança digital'
... Coronavírus : impactos no Direito de Família e Sucessões. Indaiatuba, SP: Editora Foco, 2020, p. 359-372. 5. A Fapesp foi a ... Ressalvada a possibilidade de disposições testamentárias de caráter não patrimonial, ainda que o testador somente a elas tenha se ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... § 5º O testamenteiro deverá cumprir as disposições testamentárias e prestar contas em juízo do que recebeu e despendeu, observando-se o ... 203) ... Recurso especial. Direito das sucessões ...
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Capítulo 2 - Direito fundamental de herança e os pactos sucessórios
... Revista Nacional de Direito de Família e Sucessões /Edições/28. jan./fev. 2019 – Revista Magister de Direito das ... nulas são convertidas por força da lei em disposições testamentárias e são livremente revogáveis ... Os pactos sucessórios, cuja ...
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Acórdão Nº 0016295-28.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 05-07-2023
... 2ª Vara de Família e Sucessões de Ponta Grossa ... Agravante(s): ELIANE MARIA DE OLIVEIRA VARGAS ... que estabeleceu que “as disposições testamentárias recairão no percentual de 12,5% da ... (mov. 104.1 ... totalidade dos ...
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Prado - Vara cível
... Um dos princípios estruturantes do direito das sucessões, no tocante ao testamento, é o respeito às disposições de última ade. O capítulo Das Disposições Testamentárias em Geral, do Livro Direito das Sucessões, Título III, expressa a ...
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Legados
... 1 MAXIMILIANO, Carlos. Direito das sucessões. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, ob. cit ... v. 2, p. 306 ... o monte, evitando que as outras disposições testamentárias sejam prejudicadas ... Da maior importância esse legado, o testador quer ...
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A legítima no direito brasileiro e sua necessária revisão
... OLIVEIRA, Arthur Vasco Itabaiana de. Tratado de direito das sucessões ... 5. ed. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 1986. p. 314 ... 2. Para ... a legítima não somente contra excessivas liberalidades testamentárias, mas, igualmente, contra as liberdades excedentes que se efetuam por ...
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Como testar em momento de pandemia e isolamento social?
... de Pós-Graduação lato senso de Direito das Famílias e das Sucessões" da PUC-Rio. Vice-Presidente da Comissão de Estudos Constitucionais da Fam\xC3" ... Qual o futuro das formalidades testamentárias? ... 1. O TESTAMENTO E SUAS CARACTERÍSTICAS. A FORMA PARA TESTAR NO ...
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Introdução
... restritivas da autonomia privada no âmbito do Direito das Sucessões, sempre invocando o direito fundamental de herança como substrato legal ... testamentárias restritivas da legítima, há quem defenda um tamanho detalhamento da ...
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Vinte Anos do Código Civil no Sistema Sucessório Brasileiro
... 1ª ed. Belo Horizonte/MG. Temas atuais em famílias e sucessões, volume 2 ... OAB Minas Gerais, p. 375/407, 2021, disponível em: ... , o direito de herança dos companheiros e as formalidades testamentárias real-mente imprescindíveis ... De outro lado, com a maioria dessas ...
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Acórdão Nº 0039189-95.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 06-02-2023
... Vara de Família e Sucessões de Campo Mourão ... Agravante(s): JOÃO COLPOCHI ... Agravado(s): CLEIDE ... VERA LÚCIA COLPOCHI ... testamentárias (autos nº 23499-09.2021.8.16.0017 da 1ª Vara de Família e Sucessões de ...
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Testamento e suas formalidades: o hoje e o amanhã
... Advogada especializada em Direito de Família e das Sucessões ... Eleonora G. Saltão de Q. Mattos ... Especialista em Direito ... – 2. Formalidades testamentárias: um paradoxo – 3. O testamento do futuro: a antecipação do amanhã – ...
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Acórdãos nº 2064063-39.2019.8.26.0000 de 14ª Câmara de Direito Privado, 20 de Mayo de 2019
... os bens imóveis contidos nas disposições testamentárias continham cláusulas de incomunicabilidade, impenhorabilidade ... 1.848 nos casos em que as sucessões tenham sido abertas no prazo de um ano após a entrada em ...
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Da partilha
... Curso de Direito Civil: Direito das Sucessões. 39ª ed. São Paulo: Saraiva, 2016, p. 358 ... 224 Idem, ibidem, p ... que se pronunciem sobre o cumprimento das disposições testamentárias inclusive as restritivas ... Também não será obstáculo à partilha ...
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Como o gênero pode interferir no planejamento sucessório?
... 5. Referências ... 1. INTRODUÇÃO ... O Direito das Sucessões é um tema que lida com a morte, ou seja, com algo que a sociedade ... como justificativa para a sustentação de deixas testamentárias excludentes às mulheres de determinada família, protegido sob os ...