sucessões testamentárias
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Acórdão Nº 0721911-37.2016.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 20-10-2022
... INCIDENTE DE REDUÇÃO DAS ... DISPOSIÇÕES TESTAMENTÁRIAS. SENTENÇA PROFERIDA PELO JUÍZO DE DIREITO DE PRIMEIRO ... GRAU QUE ... Juízo de Direito da 20ª Vara Cível da Capital/Sucessões, às págs. 58/60, que julgou o Incidente ... de Redução das ...
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Testamento em tempos de pandemia
... Impactos da pandemia no direito de família e sucessões". Brasília, 2020 ... A pandemia, causada pelo vírus COVID-19, trouxe \xC3" ... , podendo fazê-lo, não testar por uma das formas testamentárias ordińrias.” ... excepcionais, e estando o Testador em condições ...
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Cláusulas restritivas de propriedade
... da Seção III do Livro I) e 2338 (Da legítima no Direito das Sucessões –Seção V do Livro V) ... Dispõe o § 135 (1) do BGB que a ... do Título III, Capítulo VI – das disposições testamentárias) ... O art. 1.911 do Código Civil estabelece que: ... “A ...
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Medidas excepcionais sobre as relações familiares e a sucessão hereditária
... atenção é o da possibilidade de confecção de cédulas testamentárias em razão das restrições e proibições existentes quanto ao contato ... ser tratado neste capítulo envolve tema ligado ao Direito das Sucessões sob o prisma do início e da conclusão dos inventários e adjudicações ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0268892-42.2018.8.19.0001 (Criminal), 09-12-2020
Ação de Anulação de Testamento. Falecido que instituiu em favor de sua esposa, o direito real de habitação vitalício sobre o último imóvel residencial do casal. Insurgência do filho do testador. Sentença de improcedência. Apelo do autor. Alegação de que houve fraude à lei e simulação na realização do testamento e, ainda, violação ao artigo 1.831 do CC, porquanto há outros imóveis da mesma...
... testamentárias, ajuizada por filho maior, quase 04 anos ... após o óbito de seu ... a seguir ementado (grifos nossos): ... "DIREITO DAS SUCESSÕES ... TESTAMENTO PARTICULAR. LEGATÁRIAS ... VONTADE DA TESTADORA. As ... -
Acórdãos nº 9176426-93.2009.8.26.0000 de 2ª Câmara de Direito Privado, 24 de Septiembre de 2013
... alega ser causa de rompimento das disposições testamentárias o nascimento de filho em momento posterior ao da ...
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Acórdãos nº 0025749-93.2012.8.26.0003 de 6ª Câmara de Direito Privado, 17 de Octubre de 2013
... PEDIDO PARA O CANCELAMENTO DE CLÁUSULAS TESTAMENTÁRIAS RELATIVAS À INALIENABILIDADE, À IMPENHORABILIDADE E À ... a respeito: M ARIA B ERENICE D IAS , Manual das Sucessões , 2ª. Ed., São Paulo, RT, 2011, p. 284) , produzido ...
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A trajetória da legítima no direito sucessório brasileiro: por uma agenda de reconstrução do instituto
... , intenta-se, ao mesmo tempo, contribuir para o debate sobre as sucessões no Brasil e homenagear a professora sublinhando os pontos que mais lhe ... ção da liberdade de testar sem autorizar disposições testamentárias em desconformidade à Constituição da República, mas ainda é ...
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Do direito de acrescer entre os herdeiros
... 1. RODRIGUES, Silvio. Direito civil: Direito das Sucessões, v. 7, p. 221. 2. OLIVEIRA, J. M. Leoni Lopes de; MELO, Marco Aurélio ... deixado a pessoas diferentes, designadas por disposições testamentárias distintas, sem discriminação dos quinhões. Nesse caso, a unidade se ...
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A evolução do planejamento sucessório na vigência do Código Civil de 2002
... 1. INTRODUÇÃO ... Em matéria de Direito das Sucessões, poucas foram as inovações e mudanças normativas introduzidas pelo ... a legítima não somente contra excessivas liberalidades testamentárias, mas, igualmente, contra as liberdades excedentes que se efetuam por ...
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'Herança Digital': reflexões sobre o presente e prospectos para o futuro
... Especialista em ... Direito de Família e Sucessões pela FMP/RS. Especialista em Direito Civil e Processual Civil pela ... ência, tem surgido julgados que atenuam o rigor das formas testamentárias em prol da preservação da vontade do testador, 87 valorizando o ...
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Capital - 1ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... Ausentes os vícios, determina-se o cumprimento das disposições testamentárias, limitando-se a cognição do Magistrado à verificação dos requisitos essenciais do testamento e das nulidades reconhecíveis de ofício ...
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Acervo digital e sua transmissão sucessória no brasil: análise a partir da literatura jurídica e dos projetos de lei sobre o tema
... Foi coordenador da pós-graduação em Direito de Família e Sucessões da Universidade Anhanguera Uniderp- MS. Presidente da Comissão de Direito ... , o codicilo é um documento particular sem as formalidades testamentárias e que pode apresentar as disposições de última ... 127. BRASIL ...
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A Sucessão dos Conviventes à Luz do Artigo 1.790 do Código Civil Brasileiro de 2002
“Para o jurista, estudar as sucessões é estudar um meio de garantir que a família continue viva, apesar da ... Validade das disposições testamentárias que se impõe reconhecida. Sucessão a título singular, direito de ...
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Acórdãos nº 0084972-49.2013.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Privado, 21 de Agosto de 2013
... CUJUS PEDIDO DE REDUÇÃO DAS DISPOSIÇÕES TESTAMENTÁRIAS DESNECESSIDADE DE AS PARTES SEREM ENCAMINHADAS ÀS ...
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Legítima e herança digital: um desafio quase impossível
... , coordenadora do Grupo de Pesquisa em Direito de Família, Sucessões e Mediação da UFRGS – Cnpq ... Letícia Trevizan Tedesco ... são aqueles nomeados como sucessores nas disposições testamentárias. 6 Corolário ao fundamento familiar da sucessão causa mortis , há, em ...
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As substituições testamentárias
As substituições testamentárias
... [5] OLIVEIRA, Arthur Vasco Itabaiana de. Tratado de Direito Das Sucessões, 4°ed. Max Limonad: São Paulo, 1952,p.587 ... [6] Do fideicomisso. In: Direito Civil e registro de imóveis / coordenador Leonardo Brandelli. São ... -
Planejamento patrimonial e avosidade: proteção patrimonial de avós idosos e de netos incapazes
... OLIVEIRA, Arthur Vasco Itabaiana de. Tratado de Direito das Sucessões. 5. ed. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 1986. p. 400. 10. OLIVEIRA, ... Código Civil brasileiro para o excesso das disposições testamentárias opera no plano da eficácia (art. 1.967), sem prejuízo da validade do ...
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Direito internacional privado
... APLICABILIDADE DO DIREITO BRASILEIRO DAS SUCESSÕES. INEXISTÊNCIA DE GRAVAME FORMAL INSTITUÍDO PELO "DE CUJUS". DIREITO DO ... do testamento (o conteúdo e os efeitos das disposições testamentárias), o artigo 10, caput , da LINDB dispõe que a lei do domicílio do de ...
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A interpretação dos testamentos na visão dos tribunais
... de Cursos de Pós-graduação em Direito de Família e Sucessões. Advogada ... Sumário: 1. A importância do testamento – 2. A ... para encontrar sua confirmação expressa numas das formas testamentárias dispostas pelo Código Civil. 7 ... Superado o plano da existência, ...
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Primeiras declarações
... INVENTÁRIOS E TESTAMENTOS – DIREITO DAS SUCESSÕES • Mario roberto Faria ... I – ao balanço do estabelecimento, se o ... é a parte do testamento que diz respeito às disposições testamentárias. A verba deverá ser transcrita exatamente como se encontra na cédula ...
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Repercussões da separação de fato no direito sucessório brasileiro
... 27. NADER, Paulo. Curso de Direito Civil : Direito das Sucessões. 7. ed. Rio de Janeiro: Editora Forense, 2016. v. 6. p. 156. 28 ... 49. “Art. 1.802. São nulas as disposições testamentárias em favor de pessoas não legitimadas a suceder, ainda quando simuladas sob ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... o inventário, a partilha e o cumprimento de disposições testamentárias ... Art. 51. É competente o foro de domicílio do réu para as ... ü RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL E SUCESSÕES. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. DEFICIÊNCIA ...
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Entre a segurança e o excessivo apego à forma
Os testamentos são negócios jurídicos unilaterais aos quais a lei impõe acentuadas formalidades e solenidades para que suas disposições sejam consideradas válidas. No entanto, é possível observar uma tendência à relativização das formalidades exigidas para testar, principalmente em âmbito jurisprudencial, por meio da crescente validação de testamentos que estariam nulos em sua origem. Assim, o...
... A RELATIVIZAÇÃO DAS FORMALIDADES TESTAMENTÁRIAS NA VISÃO DOS ... TRIBUNAIS SUPERIORES ... Ana Carolina de Mari ... 14 GOMES, Orlando. Sucessões. 7 ed. Rio de Janeiro: Forense, 1998, p.101 ... 15 SILVA, Orozimbo ...