sucessões testamentárias
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Acórdão Nº 5036054-02.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 20-04-2023
... de cada herdeiro;b) Devem ser reduzidas as disposições testamentárias que ultrapassam o valor total de R$ 3.640.257,67;c) os bens testados ... ção das disposições testamentárias (CC 1.967) (Manual das sucessões. São Paulo: Ed. RT, 2011; p. 241).Sobre o tema, colhe-se da ...
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Possibilidade jurídica de disposições sucessórias no pacto antenupcial e de convivência
... Advogado. Membro efetivo da Comissão de Direito das Sucessões da OAB-MG. Sócio do Escritório Teixeira, Miranda e Gandra Advogados ... privada, permitindo disposições sucessórias, além das testamentárias, e feitas às claras e em vida , como opção de gestão familiar e ...
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Acórdãos nº 2061397-36.2017.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Privado, 22 de Noviembre de 2017
... própria de cancelamento de cláusulas testamentárias, dentre elas a de inalienabilidade do imóvel que se pretende ...
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Acórdãos nº 2247678-37.2016.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Privado, 24 de Mayo de 2018
... 0269 Comarca: Itapetininga - 1ª Vara da Família e das Sucessões Juiz de Direito: Dr. Rodrigo Vieira Murat Agravantes: DESCIRLEY DOS ... ção da partilha, observando-se as disposições testamentárias do autor da herança, e condicionando a ...
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Inovações do novo código civil em sucessões
... NOVO CÓDIGO CIVIL ... CÓDIGO CIVIL DE 1916 ... Art. 1.802. São nulas as disposições testamentárias em favor de pessoas não legitimadas a suceder, ainda quando simulada sob a forma de contrato oneroso, ou feitas mediante interposta pessoa ...
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Acórdãos nº 2215407-38.2017.8.26.0000 de 1ª Câmara de Direito Privado, 15 de Febrero de 2018
... Desconhecimento acerca do teor das disposições testamentárias Apesar de serem os mesmos os herdeiros ...
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Acórdãos nº 2248059-11.2017.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Privado, 25 de Abril de 2018
... de partilha de acordo com as disposições testamentárias - Inconformismo - Desacolhimento - Aplicação do disposto ...
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Direito das sucessões
... 177. Sobre a sucessão testamentária, é ERRADO afirmar: ... (a) o instituto da redução das disposições testamentárias é aplicado para as hipóteses de avanço do testamento na parte legítima dos herdeiros necessários; ... (b) há direito de representação na ...
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O fideicomisso: estrutura e função. devemos revitalizar o instituto?
... Presidente da Comissão de Direito de Família e das Sucessões do Instituo dos Advogados de São Paulo – IASP. Presidente da Comissão ... Sumário: 1. Notas introdutórias: as substituições testamentárias – 2. A substituição fideicomissária; 2.1 A limitação do ...
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Acórdão Nº 0004331-38.2019.8.16.0131 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 16-05-2022
... 0004331-38.2019.8.16.0131 ... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DAS SUCESSÕES. TESTAMENTO ... NULIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. REQUISITOS DO ART. 1.864 DO ... das disposições testamentárias ... 3. O laudo de avaliação judicial elaborado por avaliador judicial, ...
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Direito Civil
... Joana, acerca da existência de ação que corria na Vara de Sucessões, movida pelos herdeiros legítimos de Marta. A ação visava impugnar a ... à época do testamento deste, as disposições testamentárias ficam rompidas e somente Alberto receberá a herança de Mateus ...
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Acórdão Nº 5001885-52.2022.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 11-04-2023
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. INCIDENTE SUSCITADO PELO JUÍZO DA 1ª VARA DA FAMÍLIA EM FACE DO JUÍZO DA 5ª VARA CÍVEL, AMBOS DA COMARCA DE JOINVILLE. AÇÃO DE ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO. COMPETÊNCIA DEFINIDA PELA RESOLUÇÃO 68/2011 DESTA CORTE. PREVALÊNCIA SOBRE RESOLUÇÃO ANTERIOR. COMPETÊNCIA DAS VARAS DE CÍVEIS. CONFLITO CONHECIDO E PROVIDO.
... ões envolvendo abertura e cumprimento das disposições testamentárias constituem matéria afeta ao direito das sucessões, portanto, a ... -
Testamento virtual: ponderações sobre a herança digital e o futuro do testamento
... de vontade do testador expressa a partir das disposições testamentárias. O testamento, portanto, é negócio jurídico que regula a sucessão de ... Estados Unidos da América, que adotam o Código Uniforme de Sucessões Americano, 33 que atribuí aos juízes um poder de desculpar um erro ...
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Possibilidade jurídica de disposições sucessórias no pacto antenupcial e de convivência
... Advogado. Membro efetivo da Comissão de Direito das Sucessões da OAB-MG. Sócio do Escritório Teixeira, Miranda e Gandra Advogados ... privada, permitindo disposições sucessórias, além das testamentárias, e feitas às claras e em vida , como opção de gestão familiar e ...
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Acórdãos nº 2183907-17.2018.8.26.0000 de 10ª Câmara de Direito Privado, 11 de Diciembre de 2018
... a questionar a validade das disposições testamentárias - Decisão, nesse limite, reformada para afastar o pretendido ... -83.2013.8.26.0100 10ª Vara da Família e Sucessões do Foro Central da Comarca da Capital). Em busca de ...
- Acórdãos nº 2119111-17.2018.8.26.0000 de 10ª Câmara de Direito Privado, 26 de Marzo de 2019
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Acórdãos nº 1007437-44.2016.8.26.0704 de 15ª Câmara de Direito Privado, 26 de Agosto de 2019
... patrimônio do espólio - Cabe ao juízo das sucessões, por onde tramita o respectivo inventário, dirimir ... execução, bem como se observa as disposições testamentárias do de cujus - Mantido o decreto de procedência dos embargos à ...
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Critérios diferenciadores da doação e partilha em vida
... Advogado especializado em Direito de Família e Sucessões. Pós-doutor em Direito pela UFSC. Doutor em Serviço Social pela PUC-RS ... disponente, será realizada a redução das disposições testamentárias até o limite possível. 14 A reserva da legítima como posta atualmente ...
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Legislação
... Sucessões ... TÍTULO I ... Da Sucessão em Geral ... CAPÍTULO I ... Art. 1.802. São nulas as disposições testamentárias em favor de pessoas não legitimadas a suceder, ainda quando simuladas sob ...
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Capítulo 7 - Direito fundamental de herança e planejamento sucessório
... 7.1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS ... O Direito das Sucessões surgiu para garantir a continuidade do patrimônio através das ... , e muitas vezes de forma mais eficiente, disposições testamentárias. Nesse sentido, um contrato social de sociedade limitada ou um acordo de ...
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Sucessões e herança digital. Reflexões
... Há que se garantir a manifestação de vontade e sua autoria, a liberdade de escolha das disposições testamentárias, sua autenticidade e preservação da vontade do testador ... Sempre aduzimos em nossos estudos no sentido de que o jurista não deve raciocinar sob ...
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Aspecto familiar
... Nem sequer nas varas especializadas de Família e Sucessões (nas comarcas em que estão instituídas) o assunto era discutido, sendo ... colocadas em prática, primeiro porque as disposições testamentárias somente podem ser executadas após a morte do testador, e segundo porque ...
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Aspectos processuais relacionados à herança digital
... Vice-Presidente da Comissão de Sucessões da OAB/MG e Vice--Presidente do IBDFAM/MG. Advogada Sócia do Escritório ... destas quanto não tiverem em confronto com disposições testamentárias ou por outros meios legais.” MAR-TINS, Guilherme Magalhaes; FALEIROS ...
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Acórdão Nº 0721911-37.2016.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 20-10-2022
... INCIDENTE DE REDUÇÃO DAS ... DISPOSIÇÕES TESTAMENTÁRIAS. SENTENÇA PROFERIDA PELO JUÍZO DE DIREITO DE PRIMEIRO ... GRAU QUE ... Juízo de Direito da 20ª Vara Cível da Capital/Sucessões, às págs. 58/60, que julgou o Incidente ... de Redução das ...
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Cláusulas restritivas de propriedade
... da Seção III do Livro I) e 2338 (Da legítima no Direito das Sucessões –Seção V do Livro V) ... Dispõe o § 135 (1) do BGB que a ... do Título III, Capítulo VI – das disposições testamentárias) ... O art. 1.911 do Código Civil estabelece que: ... “A ...