sufragio restrito
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Quatro constituições inconstitucionais e suas fundações democráticas
... Um exemplo é a Cláusula de Igualdade de Sufrágio na Constituição dos Estados Unidos, que garante que “nenhum estado ... Este procedimento está disponível para um conjunto restrito de assuntos que envolvam a constituição interna do Parlamento, como, por ...
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Direito grego
... Grécia”: “O conhecimento da legislação dominante ficou restrito às cidades-estados, principalmente Atenas e Esparta.”. 4 Curiosidade: ... , tomavam-se precauções contra os caprichos da sorte ou do sufrágio universal; cada novo eleito era submetido a um exame, ou diante do senado, ...
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Direito Constitucional
... ública estabelece que a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto. Logo, sendo o voto obrigatório as ... O objeto da ADI é mais restrito, abrange a lei ou o ato normativo de natureza federal, estadual ou ...
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Contencioso eleitoral em tempos de judicialização da política: a disputa no Supremo e o Supremo na disputa
O trabalho traça um panorama do controle difuso de constitucionalidade em matéria eleitoral a partir de decisões do Supremo Tribunal Federal em recursos extraordinários interpostos contra os acórdãos do Tribunal Superior Eleitoral. Feita a análise da sistemática dos recursos eleitorais, com ênfase ao amplo efeito devolutivo do recurso especial eleitoral, aborda-se o modelo de governança eleitoral
... recebe visibilidade na democracia quando o problema, até então restrito às partes do processo, passa a ter uma existência pública na busca das ... em 2004 por abuso de poder econômico e captação ilícita de sufrágio. Em outro caso igualmente polêmico e acirrado, o Supremo Tribunal manteve ... -
Prolegômenos
... Eleições democráticas são aquelas que se fundamentam no sufrágio universal, igualitário, livre e secreto. 98 E a reunião, para Hans ... 228 Buscando a superação desse modelo restrito à análise sintática, surge, com Hans Kelsen, o que se veio chamar de ...
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Ultrapassando as periclitâncias da publicidade e da eficiência: procedimentalização, gestão de riscos e transparência na governança digital
... uma das bases do governo eletrônico, embora a ele não esteja restrito. Além disso, outros princípios referentes à atuação administrativa, ... política, primordialmente pelo fato de serem baseados no sufrágio universal através do voto popular, os participantes de sistemas de ...
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Decisão monocrática Nº 1338149 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-08-2021
... ABUSO DE PODER ECONÔMICO. CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO. DOAÇÃO DE DINHEIRO E BENESSES. TRANSPORTE IRREGULAR DE ELEITORES ... da votação recebida, adotada em sede de ação cujo objeto é restrito à cassação de mandato de candidato eleito, constitui apenas ...
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Acórdão nº 54542 de Tribunal Superior Eleitoral, 23 de Agosto de 2016
... CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO. ART. 41-A DA LEI 9.504/97. ABUSO DE PODER ECONÔMICO. ART. 14, § 10, DA ... na reunião, infere-se não se tratar de um evento privado restrito e, portanto, todas as frases teriam sido ditas em público" (fi. 665 - ...
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Presidencialismo de coalizão: democracia e governabilidade no Brasil
O presidencialismo de coalizão é uma importante escolha institucional que influencia toda a democracia brasileira. Não se trata de um sistema singular ou específico do Brasil, eis que outros países funcionam em sistemas similares. A presente pesquisa tenta demonstrar que o presidencialismo de coalizão brasileiro não foi uma escolha acidental mas, antes, decorreu de opções impulsionadas por...
... O novo modelo impôs a universalização do sufrágio. O proletariado, em suas lutas, mostrou que o direito burguês não era o ... emendas a um projeto que está em regime de urgência é restrito. Na prática, apenas as emendas apoiadas por líderes de partido são ... -
Feminismo e gênero
... no Partido, para a filiação, após a aprovação do direito ao sufrágio ... Foi, porém, na II Conferência Internacional, celebrada em ... õe a relação na qual o gênero reflete o sexo e é por ele restrito ... Nada obstante, segundo Carole Pateman, focar no significado ...
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Decisão monocrática Nº 0000371-77.2016.6.13.0342 de Tribunal Superior Eleitoral
... ção à multa em razão da prática de captação ilícita de sufrágio atribuída a candidato a prefeito não eleito no pleito de 2016. Eis ... órios constituem espécie de recurso com objeto vinculado, restrito" aos casos em que a decisão padecer de omissões, obscuridades, contradiç\xC3" ...
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Direito Constitucional
... Observem que a Carta de 1891 não fazia menção ao sufrágio feminino; B: correta. O movimento pelo sufrágio feminino é um ... Brasil, na redação que lhe foi conferida pela EC 20/1998, está restrito aos cargos efetivos da União, dos Estados-membros, do Distrito Federal e ...
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Princípios da atividade notarial
... 6º, II) de instrumentalizar o ato. O tabelião não está restrito aos atos e negócios tipificados no Código Civil ou nas demais normas ... , emprego ou função públicos, seja em comissão, seja por sufrágio popular 9 ... Disso já falamos (item 3.7) ... 7. Não se trata de ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... direito positivo lá vigente; no máximo, compreenderia um restrito grupo de países, entre os quais não se inclui o Brasil, em que o ... na prova, recorrer diretamente a fontes científicas “em sufrágio de sua convicção” ... Evidentemente, essa incursão às fontes ...
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A Contribuição do Constitucionalismo Popular para o Fortalecimento da Accountability Social sobre o Judiciário
... restrito aos Estados Unidos da América espalhou-se pelo continente europeu e, mais ... constituinte reformador – cuja escolha é feita por meio do sufrágio universal –, seja através da interpretação pelo Judiciário – uma ...
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O estado democrático como instrumento de composição das diferenças na sociedade
... órios, a polissemia atuou nesta palavra e aquele conceito restrito" – pessoas credenciadas para participar do processo político da cidade \xE2\x80" ... do poder constituído vindo da sociedade por meio do sufrágio, mas não só, fruto também da democracia participativa – sociedade ...
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Acesso à justiça
... As bases políticas se ampliam, o sufrágio é, agora, universal, novos atores ingressam na cena política e novas ... a ideia era a de que o acesso à justiça era incompleto, restrito ao direito formal de acesso ao Poder Judiciário, não compreendido o ...
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A Justiça de Transição
... O que tem prevalecido é um sentido mais restrito, a análise dogmática, tendo por núcleo a antinomia entre uma legalidade ... os membros do legislativo e do executivo tenham sido eleitos por sufrágio" universal ... Pode-se também argumentar que a nova geração, que n\xC3" ...
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Manifestação no período pré-eleitoral e o impulsionamento de conteúdos
Opinião: A manifestação de candidatos no período pré-eleitoral
... pelas várias proibições à propaganda eleitoral e pelo tempo restrito de campanha. Reproduzindo aquilo que o professor da Uerj e atual ... da igualdade de chances e da legitimidade do exercício do sufrágio passivo, o direito à justa disputa e um (novo?) prazo para interposição ... -
Decisão monocrática Nº 201173 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-06-2021
... processo de conhecimento, sendo, portanto, inviável no âmbito restrito deste “writ” – Precedentes ... Alegação de coisa julgada ... julgada improcedente Representação por captação ilícita de sufrágio (art. 41-A da LE) – decorrente dos mesmos fatos imputados na Ação ...
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Déficit democrátio na administração dos tribunais
... dos Tribunais brasileiros é caracterizada por um grupo de poder restrito", marcado por fortes vínculos entre seus membros e pelo controle na admiss\xC3" ... Isto significa um nível de inclusão próximo do sufrágio universal [ ... ] ... Sobre a questão do sufrágio, afirmam que “se ...
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Acórdão Nº 193515 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-05-2021
... INSTITUCIONAIS PRECIPUAMENTE RELACIONADOS AO ... DIREITO AO SUFRÁGIO. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO ... PRINCÍPIO DA ESPECIALIDADE ... Não me parece aqui que – em tese, obviamente, no âmbito ... restrito do habeas corpus – o descumprimento do advogado seja, ... primeiro, em ...
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Jurisdição constitucional e federação
... ali, nas episódicas manifestações de apoio reveladas pelo sufrágio. Torna-se imperiosa uma complementação que se faz por meio de ... Um segundo plano mais restrito de incidência dessas limitações se dá em relação à própria ...
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Sistema eleitoral brasileiro
... Ela deve, finalmente, ser proporcional em sentido restrito, isto é, guardar relação adequada com o peso e o significado do direito ... brasileiro, os direitos políticos compreendem os institutos do sufrágio, da perda e suspensão dos direitos políticos, o instituto da ...
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A Relativização do Conceito de Soberania como Condição para Proteção do Direito Fundamental ao Meio Ambiente
... O poder absoluto do detentor da soberania está restrito ao âmbito das leis civis e não atinge as leis de Deus. Assim, ... fundamento o princípio demo-crático, a igualdade política e o sufrágio universal. Cada indivíduo detém uma parcela da soberania, que o permite ...