sufragio restrito
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Sistema eleitoral brasileiro
... Ela deve, finalmente, ser proporcional em sentido restrito, isto é, guardar relação adequada com o peso e o significado do direito ... brasileiro, os direitos políticos compreendem os institutos do sufrágio, da perda e suspensão dos direitos políticos, o instituto da ...
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A luta das mulheres pelo espaço público na primeira onda do feminismo: de suffragettes às sufragistas
A luta das mulheres pela conquista de direitos, especialmente pelo direito civil e político ao voto, foi visível e teve nítido enfoque durante a denominada primeira onda do movimento feminista, que transcorreu pelos séculos XIX e XX. Muitos movimentos marcaram a reivindicação das mulheres pelo direito ao voto, em especial e como um dos mais marcantes, o movimento Sufragista. As Sufragistas,...
... homens, com condições precárias de trabalho e sem direito ao sufrágio. Relata a mudança de posição de Maud após observar as condições em ... um número muito superior em relação às mesmas, e esse acesso restrito das mulheres na política, diiculta as suas candidaturas ... Ainda, ... -
Capítulo 1 - a jurisdição nas fórmulas jurídico-políticas anteriores ao estado
... ón colectiva no se traduce en un ejercicio del poder mediante el sufragio, ya que la aplicación de la sanción solamente podía ser decidida por ... , tanto no ambiente do condado, como, precipuamente, no mais restrito da centena, que os elementos de formação da nação inglesa foram ...
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O controle de constitucionalidade sob a égide da Constituição de 1988 e os efeitos das decisões sobre a constitucionalidade
... do Legislativo e do Executivo, não é composto mediante sufrágio popular e possui pouca ou nenhuma responsabilidade política perante o ... da inconstitucionalidade ou da ilegalidade com alcance mais restrito do que o previsto nos n. os 1 e 2.” ... Marcelo.indd 205 20/01/2015 ...
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O desenho democrático em tríade: a relação condicional entre consciência democrática, accountability e democracia participativa
Analisa o processo relacional de pressuposição entre o surgimento de uma consciência democrática e posterior construção da accountability no contexto democrático, visando confirmar a relação de pressuposição entre ambos e uma democracia de fato participativa. Para tanto, apresenta breve escorço histórico do desenvolvimento da teoria democrática, desde a Antiguidade até suas atuais conformações...
... conotação diferente daquela inicialmente elaborada 12 , ficando restrito aos detentores de riqueza, sem oportunizar a devida inclusão dos ... O voto feminino e o sufrágio universal somente foram introduzidos por Getúlio Vargas através do ... -
Acórdão nº 54542 de Tribunal Superior Eleitoral, 23 de Agosto de 2016
... CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO. ART. 41-A DA LEI 9.504/97. ABUSO DE PODER ECONÔMICO. ART. 14, § 10, DA ...
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As minirreformas políticas e eleitorais de 2015 e 2017 no contexto democrático da contemporaneidade
... Em sentido restrito “ se entiende por representación la relación de un órgano com los ... democracia liberal representativa, o dispositivo aponta para o sufrágio" universal e para o voto direto e secreto, apresentando-os como elementos b\xC3" ...
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Decisão monocrática Nº 0600792-06.2020.6.25.0031 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 08-08-2022
... ção do abuso de poder e da prática da captação ilícita de sufrágio. Eis a ementa do acórdão recorrido (ID 157552797): RECURSO ... : “ O reenquadramento jurídico dos fatos, quando cabível, é restrito ...
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Ação de Impugnação do Mandato Eletivo - AIME
... Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos ... de levar a público fatos suscitados no processo que devem ficar restrito aos autos. Ademais, o acesso aos autos e a obtenção de certidões ficam ...
- Decisão Monocrática nº 56988 de Tribunal Superior Eleitoral, 20 de Octubre de 2017
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Inelegibilidades na Lei Complementar
... ÇÃO POR ABUSO DE PODER ECONÔMICO E CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO. INELEGIBILI-DADE COMINADA. IRRETROATIVIDADE. EXTINÇÃO DA PENA PELO SEU ... Embora restrito a caso específico, deixou claro o respeito à coisa julgada, que tanto ...
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Fraude constitucional à vista: seria a constituição de 1988 passível de nova revisão?
Este trabalho enfrenta se é possível que seja realizada uma nova Revisão na Constituição brasileira de 1988. A Revisão constitucional, enquanto espécie de ato do Poder de Reforma, tem seus contornos definidos pelo Poder Constituinte, sendo premente compreender adequadamente o que foi estabelecido na Constituição. A importância desta pesquisa está no fato de que seu resultado tem grande relevância
... de planos económicos no âmbito de uma economia mista; h) O sufrágio universal, directo, secreto e periódico na designação dos titulares ... um quórum específico até para propô-la, indicando um rol restrito de legitimados. 42 Também são indicadas circunstâncias em que é vedado ... - Decisão Monocrática nº 29873 de Tribunal Superior Eleitoral, 20 de Septiembre de 2017
- Decisão Monocrática nº 32103 de Tribunal Superior Eleitoral, 14 de Agosto de 2018
- Decisão Monocrática nº 14621 de Tribunal Superior Eleitoral, 27 de Agosto de 2015
- Decisão Monocrática nº 15313 de Tribunal Superior Eleitoral, 27 de Agosto de 2015
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Decisões Monocráticas nº 7232 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Marzo de 2020
... (sic) em escolher um Partido Político entre um rol restrito, especialmente no que se relaciona com a sua adequação à ... 14, que prevê: Art ... A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos ...
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Direito Humanos
... (B) A análise jurídica revela um problema restrito ao campo do Direito Civil. O fato é que o desafeto de José não o ... eleito em eleições periódicas, autênticas, realizadas por sufrágio universal e igualitário e por voto secreto, que garantam a manifestação ...
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O estado democrático como instrumento de composição das diferenças na sociedade
... órios, a polissemia atuou nesta palavra e aquele conceito restrito" – pessoas credenciadas para participar do processo político da cidade \xE2\x80" ... do poder constituído vindo da sociedade por meio do sufrágio, mas não só, fruto também da democracia participativa – sociedade ...
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Formas de governo
... E, aí, o uso da espada simbólica ficou restrito ao “an dammann”, que conduz e dirige a reunião. Georg Thurer, ... sufrágio secreto, embora os membros do governo continuem a ser eleitos pelo ...
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Origem e evolução do direito do trabalho
... ão tem a natural aptidão para produzir efeitos além do âmbito restrito da própria relação bilateral pactuada entre empregador e empregado. O ... jornada de 10 horas; no plano político, tem-se a extensão do sufrágio universal. No que diz respeito à Grã-Bretanha, por outro lado, a jornada ...
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Não me representa': um olhar sobre junho de 2013 e a crise da concepção democrática hegemônica
O texto tem como objeto o esgotamento da concepção liberal acerca da democracia e para tanto volta sua atenção aos eventos ocorridos em junho de 2013, quando uma série de expressivas manifestações trouxe à superfície a crise dessa narrativa democrática, sendo este o problema de pesquisa abordado. Como hipótese, argumenta-se que as Jornadas de Junho, inobstante à pluralidade de reivindicações e...
... adjetivados de “populistas” (apenas em um sentido restrito, como o descrito por José Murilo de Carvalho 31 , jamais em seu sentido ... , na atual conjuntura fomenta-se uma cultura de alienação pelo sufrágio já que o ideal do voto, sua sacralização ritual, termina por obscurecer ... -
O caminho até a convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência
... eleito em eleições periódicas, autênticas, realizadas por sufrágio universal e igualitário e por voto secreto, que garantam a manifestação ... a estação de voto não é acessível a pessoas com movimento restrito; ou quando um candidato a um cargo no serviço público é discriminado e ...
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A emergência da cultura jurídica associada aos direitos sociais
... caciquismo e o privilégio, e a verdadeira monarquia, assente no sufrágio universal e na abolição de todas as prerrogativas de casta ... Em ... certos processos e formas especiais – consagram um elenco muito restrito desses direitos. Na Constituição de 23 de Setembro de 1822 importa, a ...
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Direito Constitucional
... a atividade, desde que constitua um ambiente fechado ou de acesso restrito ao público, como é o caso típico dos escritórios profissionais” ... de exercício direto da soberania popular são as seguintes: sufrágio universal, plebiscito, referendo e iniciativa popular de leis ...