Suspensão e extinção do pátrio poder
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O superendividamento dos consumidores como consequência da sociedade pós-moderna e sua regulamentação pela lei nº 14.181/2021
... mensais, para interferir diretamente no seu poder de escolha, de forma a agravar sua situação ... das preocupações: a estagnação, suspensão ou desgaste do ardor de comprar. O segundo foco, ... , a informação sobre a suspensão ou extinção de ações judiciais em curso, a data que o ... uma vitória para o ordenamento jurídico pátrio, pois combate o excesso de demandas ao Poder ...
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Direito Civil
... 1.566) ou das obrigações decorrentes do poder familiar (CC, art. 1.630); D: incorreta, pois ... (2) O ordenamento jurídico pátrio garante que toda pessoa é capaz de direitos e ... Lúcia e Carlos se casaram ocorreu a suspensão do prazo prescricional, nos termos do art. 197, I ... /CEBRASPE) Acerca de adimplemento e extinção das obrigações, assinale a opção correta ...
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Legislação Complementar
... Consolida atos normativos editados pelo Poder" Executivo Federal que dispõem sobre a promulgaç\xC3" ... Das hipóteses de extinção e rescisão de contrato de aprendizagem ... 9.807, de 13 de julho de 1999, a suspensão temporária das atividades funcionais, sem ... legalmente caracterizado ou perda do pátrio-poder, o salário-família passará a ser pago ...
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Direito Administrativo
... 13.655/2018, (A) em qualquer órgão ou Poder, a edição de atos normativos por autoridade ... WG Gabarito “A” ... 3.4. Extinção" dos atos administrativos ... (Juiz de Direito \xE2\x80" ... em julgado, nem para determinar a suspensão de benefícios garantidos por sentença ... introduzida no ordenamento jurídico pátrio como espécies do gênero concessão, nos termos ...
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Dos Direitos Políticos
... as prerrogativas, atributos, faculdade, ou poder de intervenção dos cidadãos ativos no governo ... Brasil e, uma vez aceito, implicará suspensão dos direitos políticos naquele território 101 ... o terceiro mandato, vedado pelo sistema pátrio ... @@@@@3.3.3.2.4 Elegibilidade de ... julgado cessa com o cumprimento ou a extinção da pena, independendo de reabilitação ou de ...
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Sentença com número 5253757-23.2022.8.09.0168 da Águas Lindas de Goiás - 3ª Vara Criminal, 23-02-2023
... nada de ilícito foi localizado em seu poder. Os agentes destacaram ... ainda que os ilícitos ... ser reconhecida a extinção de sua punibilidade. 12. Recurso provido para ... Também não tem cabimento a suspensão condicional da pena, nos moldes preconizados pelo ... medida que se harmoniza com o ordenamento pátrio ...
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Simulado Delegado PF
... (7) O Poder Judiciário pode revogar atos praticados pelo ... da pena de multa não obsta a extinção da punibilidade do apenado ... (60) Na ... e a moratória são hipóteses de suspensão da exigibilidade do crédito tributário ... teoria finalista, incorporada ao direito pátrio com a reforma a que foi submetida a Parte Geral ...
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Direito Internacional
... extinção de tratados internacionais ... 3. Até a ... , o Estado costeiro poderá exercer poder de polícia, para proceder à fiscalização ... tal previsão no ordenamento jurídico pátrio; D: incorreta. Reler o comentário sobre a ... compensatórias temporárias, como a suspensão de concessões ou outras obrigações ...
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Direito Administrativo
... ído na emenda constitucional de reforma do Poder Judiciário, não se aplica aos processos ... (C) A cassação consiste na extinção do ato administrativo em razão do descumprimento ... atos de imposição de advertência, suspensão, multa, demissão e cassação de aposentadoria), ... do Estado é prevista no ordenamento pátrio, é correto afirmar que a ação do indivíduo ...
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ADPF 186 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... razão para a medida cautelar de suspensão do r egistro (matrícula) dos alunos que ... Alegaram, ainda, que possuem “ ( ... ) poder es estatutários de se opo rem a quaisquer ... não só inconstitucional e ilegal a extinção do sistema de cotas, como ... momento novo no constitucionalismo pátrio: a ideia de que não se tem a democracia ...
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Revisão do lançamento tributário
... Com efeito, o simples fato de um ato poder ser impugnado não é suficiente para ... á confere essa característica.” ( A suspensão da exigibilidade do crédito tributário. São ... ção for permitida pelo processo civil pátrio constituirão, sucessivamente, novos pares ... procedimento administrativo, ficando a extinção do crédito condicionada à futura homologação ...
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A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
... , até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho ... I - (revogado); ... explicitamente, de ficha ou papeleta em seu poder, sem prejuízo do que dispõe o § 1º deste ... V - durante a suspensão preventiva para responder a inquérito ... multa em que incorrer, ser destituído do pátrio poder ou da tutela. (Revogado pela Lei 10.097, ...
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O combate à corrupção no Brasil e na América Latina
... ção, é fundamental a independência do Poder Judiciário e do Ministério Público. Além das ... uma lacuna existente no sistema jurídico pátrio no que tange à responsabilização de pessoas ... administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função ... atender ao anseio social por combate e extinção da corrupção intrínseca à história da ...
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A família e a especial proteção do estado atribuída pela constituição de 1988
... a intenção de procriação dos filhos, de poder educá-los, no ambiente familiar, ... NÃO ENCONTRA VEDAÇÃO NO ORDENAMENTO PÁTRIO" – POSSIBILIDADE JURÍDICA VERIFICADA EM TESE \xE2" ... ção de um Tratado pode acarretar sua suspensão, ou extinção” ... Por esta razão, Celso ...
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Processos
... são desenvolvidos no âmbito do Poder Executivo, mas não só. O Judiciário e o ... ) da desistência e outros casos de extinção do processo; (xiv) da anulação revogação e ... mandamento no ordenamento jurídico pátrio com o objetivo de concretizar a razoabilidade em ... Essa suspensão da exequibilidade é excepcional (art. 61 da LPA ...
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Direito Constitucional
... 1. PODER CONSTITUINTE 1 ... Quando o termo “povo” ... de Justiça do Estado, cabendo a suspensão do processo em trâmite no Tribunal de Justiça ... o litisconsórcio passivo causa de extinção da ação mandamental ... (C) o pedido de ... , a norma ingressou no sistema jurídico pátrio no status de (A) Norma Constitucional ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08001568020204058308), 11-03-2021
E M E N T A ADMINISTRATIVO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. SOLIDARIEDADE. APELAÇÕES. DESPROVIMENTO. I - A teor do artigo 196 da Constituição Federal, a Responsabilidade Solidária dos Entes Públicos (União, Estados, Distrito Federal e Municípios), concernente à Assistência à Saúde, vem sendo reiterada pelo Supremo Tribunal Federal e Tribunal Regional Federal da 5ª Região
... Poder Judiciário sobre competências dos Poderes ... Sentença para que seja decretada a extinção do feito sem resolução de mérito, em relação ... TJPR no Pedido de Suspensão de Liminar n.º 1.719.562-9, no qual restou ... conformidade com o ordenamento jurídico pátrio ... 3.2 DA INEXISTÊNCIA DE ESCOLHA DE ... -
Direito Penal
... estrito, visto que editada pelo Chefe do Poder Executivo, não poderá tratar de matéria penal, ... , que assume no ordenamento jurídico pátrio uma tripla finalidade para importar em fundamento ... (D) poderá conceder a suspensão" condicional da pena privativa de liberdade por at\xC3" ... ) é reincidente se, entre a data da extinção da pena e a infração posterior, não decorreu ...
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Término do contrato de trabalho - modalidades e efeitos
... emprego , ao menos para os despossuídos de poder socioeconômico — torna-se, na prática, o ... importância sociojurídica do fato da extinção do contrato, com restrições ainda ... ídicas nos casos de interrupção e suspensão contratuais; por fim, a exigência de motivação ... íodo, com a incorporação pelo Direito pátrio das regras da Convenção Internacional 158, da ...
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Dos crimes contra o patrimônio
... por ele visados, a intervenção mínima do Poder Público. (Recurso Ordinário em Habeas Corpus ... 9.1. Possibilidade de suspensão condicional do processo ... Na forma simples e ... delito menos de cinco anos após a extinção da pena anterior. A teor do art. 64, I, do ... previsão legal no ordenamento pátrio para o enquadramento do paciente como sujeito ...
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Capítulo III - Da recuperação judicial
... Além disso, a extinção da empresa provoca a perca do agregado econômico ... poder requerer e, por consequência, ter deferido o ... , contudo, durante o prazo de suspensão a que se refere o § 4 o do art. 6 o desta Lei, ... Lei nº 10.931, o ordenamento jurídico pátrio contemplou a possibilidade de crédito ser objeto ...
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Responsabilidade Objetiva e Subjetiva do Empregador em Face do Código Civil
... geral aplicável no ordenamento jurídico pátrio. Entretanto, na análise do caso concreto, o ... de autoridade pública que determina a suspensão temporária ou definitiva das atividades da ... Ocorre que toda autorização do poder público, em essência, tem caráter precário, ... motivo de força maior que determina a extinção da empresa, ou de um dos estabelecimentos em que ...
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Ação Sindical e Fins
... 3.14. Greve e servidores públicos. 3.15. Poder normativo. 3.16. Sentença normativa. 3.17 ... V — suspensão da exigibilidade do débito trabalhista, quando ... ȱeȱabrangenteȱdoȱsistemaȱjurídicoȱ pátrio, baseado na Teoria da Recepção, tem-se que a ... que supram a deficiência, sob pena da extinção ...
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Compatibilidades do NCPC com o Processo Trabalhista
... ência plenas, mesmo que, para tanto, o Poder Judiciário assuma verdadeiramente a sua ... ou arbitrária de empregado estável; suspensão do plano de saúde do empregado e de seus ... a lei nada falou acerca da natureza da extinção, se com mérito ou sem. Penso que, nessa ... agasalhada no ordenamento jurídico pátrio, no meu entender, sobressairá a sua ...