tempo permanencia em area risco e periculosidade
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... ça especializada, significaria, a um só tempo: a) imaginar que o extraordinário dinamismo das ... á medida de bom senso anatematizá-lo dessa área. Imaginemos, v. g. , que a decisão rescindenda ... risco de formular a razão que pretende fazer ... o pedido relativo ao adicional de periculosidade formulado pelos “frentistas” dos postos de ...
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Verbas trabalhistas
... se o empregado não o requisitar no tempo certo, ou seja, até 15 dias antes do término do ... o interesse do empregador, que assume o risco de sua própria atividade (art. 2º da CLT), não ... que relativamente ao adicional de periculosidade o TST decidiu em contrário. 31 ... Mas ... ou ... de um adicional de 20% (vinte por cento) na área urbana e 25% (vinte e cinco por cento) na rural, ...
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Direito das Pessoas com Deficiência
... ões não-governamentais que trabalham nessa área ou, se essas organizações não existirem, de ... Artigo 11 Situações de risco e emergências humanitárias Em conformidade com ... e à manutenção de empregos, inclusive de tempo" parcial, destinados às pessoas portadoras de de\xEF\xAC" ... periculosidade, insalubri-dade, exposição a riscos e ...
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Título V - Da execução das penas em espécie (Arts. 105 a 170)
... por ele interposta, já sofreu prisão por tempo igual ao da pena a que foi condenado (art. 673 do ... 23 O risco de continuidade das controvérsias e ... 23 ... tenha péssimos antecedentes, alta periculosidade, desvio de comportamento moral, insensibilidade ... ída temporária está limitada, na lei, à área física da Comarca do Juízo de Execução a fim ...
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Livro V - Da tutela provisória
... mais complexos e intricados do que havia ao tempo das ações cautelares e da antecipação dos ... ) o perigo de dano ( periculum damnum ); c) risco ao resultado útil do processo (CPC, art. 300) ... as regras gerais podem dizer, preservando área indeterminada, a fim de que o juiz tenha espaço ... a prova da insalubridade ou da periculosidade deve ser feita mediante perícia (CLT, art.195, ...
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Da segurança e da medicina do trabalho - (arts. 154 a 201)
... questões de insalubridade ou periculosidade e os limites de tolerância serão considerados ... confronto com aquelas que a antecederam no tempo ... Informa Süssekind ("Comentários à CLT e ... Teoria do Risco Social: A Emenda n. 20/98 deu ao § 10 do art ... papel de todos os profissionais da área técnica do empregador. Esses profissionais devem ...
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Acordão nº 00018-2008-403-04-00-7 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 4 de Junio de 2009
RECURSO DA RECLAMADA. NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE COMPLEMENTAÇÃO PERICIAL. Não há falar em cerceamento de defesa em face do indeferimento de complementação pericial, a teor do que dispõe o artigo 765 da CLT, quando o laudo técnico contém a descrição das atividades desempenhadas pelo autor, encontrando-se o Juiz apto para apreciação e julgamento da lide. Rejeita-se. ...
... , adicional de insalubridade/ periculosidade e honorários advocatícios ... O reclamante ... ção das atividades desempenhadas e da área considerada de risco. Cabia a reclamada ... a continuidade da exposição e o tempo despendido pelo obreiro no local ... Recurso a ... -
Leis
... ficar-lhe-á assegurada a indenização por tempo de trabalho na forma do art. 478 da ... em condições de insalubridade ou periculosidade, poderá ser organizada em turnos, respeitada a ... de qualquer trabalho que coloque em risco sua integridade física ou moral ... Art. 25 ... concedente ou órgão de gerência, na área de sua jurisdição, definirá: ... I - o ...
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Direito da Criança e do Adolescente
... enquanto permanecer exposto a agentes de risco à sua saúde, independentemente do tempo em que ... estipulado que o adicional de periculosidade seria pago na razão de 15% sobre o ... ) Seu escritório atua exclusivamente na área trabalhista e participará de uma licitação a ...
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Direitos do Migrante
... , desde que o visitante não deixe a área de trânsito internacional ... Subseção IV ... o intuito de estabelecer residência por tempo determinado e que se enquadre em pelo menos uma ... integridade pessoal ou liberdade estejam em risco ... § 11. Será reconhecido o direito de ... da lei, ofereça indícios de periculosidade ou indesejabilidade ... Art. 10. Aplicam-se ... sanitario y para favorecer su permanencia en las zonas desatendidas mediante, por ejemplo, ...
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Acordão nº 00280-2008-009-04-00-7 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 1 de Octubre de 2009
CERCEAMENTO DE DEFESA. Limitando-se a controvérsia à regularidade do pagamento do adicional de periculosidade de forma proporcional ao tempo de exposição do empregado ao perigo, não caracteriza cerceio de defesa o indeferimento da prova acerca do acondicionamento dos inflamáveis e da frequência de ingresso em área de risco. Provimento negado. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. PAGAMENTO PROPORCIONAL AO
... ção ao pagamento de adicional de periculosidade. Expõe suas razões nas fls. 175/180 ... Sem ... da lide a produção de prova sobre o tempo de exposição do reclamante nas áreas de risco ... áveis e da frequência de ingresso em área de risco ... Assim, a prova pretendida pela ... -
Acordão nº 0001189-17.2010.5.04.0231 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 20 de Marzo de 2013
... e adicional de insalubridade e periculosidade ... Sem contrarrazões, vêm os autos ao ... Por fim, no tocante ao tempo da prestação dos serviços, destaco que a ... " não era realizada pelo reclamante e que a área de risco prevista na NR-16 é para "tanques ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-26700-81.2007.5.03.0091 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. PROPORCIONALIDADE. PREVISÃO EM ACORDO COLETIVO. JULGAMENTO FORA DOS LIMITES DA LIDE. 1. Não há falar em julgamento extra petita, quando constatado a estrita observância, pela Corte de origem, dos limites da lide. 2. O entendimento que prevalecia nesta Corte superior, constante do item II da Súmula n.º 364, era o de considerar válida a norma coletiva dispondo acerca da
... GMLBC/jms/ ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. PROPORCIONALIDADE. PREVISÃO EM ACORDO COLETIVO ... de periculosidade, e proporcional ao tempo de exposição ao risco. Em recente revisão de ... ao tempo de permanência do trabalho em área de risco. Aduz que o reclamante não pleiteou a ... -
Jurisprudência
... tribunais sobre insalubridade e periculosidade. Essas decisões servem como orientação aos ... intermitente, sujeita-se a condições de risco. Indevido, apenas, quando o contato dá-se de ... , ou o que, sendo habitual, dá-se por tempo" extremamente reduzido. (ex-Ojs da SBDI-1 ns. 05 \xE2\x80" ... acima do limite legal, considerando-se como área de risco toda a área interna da construção ...
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Jurisprudência relativa à insalubridade, periculosidade e prova pericial
... de protetor, decidir sobre sua eficácia, tempo de vida útil ou exigir certificado de ... ção e datilografia se constitua em um risco para o surgimento de tenossinovite (desordem ... A primeira, designada Área A, está abaixo da zona de precaução, cujos ...
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Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... , nos casos de insalubridade, periculosidade, atividades penosas (ainda não regu- ... ções num repetir diário, ao longo do tempo, possibilitando o surgimento de danos, tanto ao ... ÁREA EM QUE ASSENTADO CULTIVO E SUA EFETIVA ...
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Decisão da Presidência nº 152012 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Diciembre de 2017
... a atuação parlamentar de Albertassi, na área de transporte público, após a deflagração da ... do MPF são variados e vêm se repetindo no tempo, sendo que muitos já estão no passado, o que ... nas instâncias antecedentes, como o risco à instrução criminal, mantidos pela autoridade ... Tribunal, assentada em ser a periculosidade do agente, evidenciada pelo risco de reiteração ...
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Questões comentadas
... Prova: Ocial Técnico de Inteligência - Área 2 Em relação à organização, à origem e ao ... armar que a) a comprovação de tempo" de contribuição na condição de servidor p\xC3" ... e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso ... , de adicionais de insalubridade e periculosidade e aos trabalhadores portadores de deciência ...
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Direito Administartivo
... poderá a administração anular a qualquer tempo seus próprios atos, ainda que eles tenham ... , o prefeito do município X desaproprie área que pertencia a Cleide, alegando interesse social ... brasileiro não adota a teoria do risco integral, mas sim a do risco administrativo, o ... (E) A percepção do adicional de periculosidade por servidor público não constitui elemento ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-129100-02.2004.5.15.0074 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... temas: prescrição e adicional de periculosidade ... Recebido o apelo, mediante decisão às fls ... do contato permanente com o agente de risco acentuado, nos termos do art. 193 da CLT, para ... ainda, em relação aos seguintes aspectos: tempo de permanência na área de risco de, no máximo, ...
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Aposentadoria especial
... ESPÉCIE DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO ... Fato Gerador ... de alguns grandes autores conceituados na área ... “Art. 57. A aposentadoria especial será ... altamente perigosas colocam a nossa vida em risco, mas devem ser desempenhadas ... E mesmo, que ... idôneo a sua insalubridade, periculosidade ou penosidade. IV - Agravo interno desprovido ...
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Segurança e saúde no trabalho portuário
... retroportuárias situadas dentro ou fora da área do porto organizado; objetivando propiciar as ... ífica acerca de insalubridade e periculosidade do trabalhador portuário? ... Resposta: ... 860 de 26.11.1965 instituiu o adicional de risco portuário 2 , no importe de 40% (quarenta por ... - condições adversas de tempo que afetem a segurança das operações ...
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Princípios de direito do trabalho
... preservar o contrato de emprego pelo maior tempo possível e sem embargo de traumas ou ... - a garantia de trabalho sem risco, a qual pode ser extraída das normas que impõem ... ável em relação ao adicional de periculosidade e quanto a este instituto jurídico se ... Todos esses avanços acontecem na área rural, na indústria ou no comércio, com o ...
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Animais
... ão provocam qualquer tipo de desassossego, risco à saúde ou insegurança aos condôminos, ... EXCESSO DE ANIMAIS QUE CIRCULAM NA ÁREA COMUM E QUE PREJUDICAM O SOSSEGO, A SAÚDE E A ... PERMANENCIA DO ANIMAL. RESPONSABILIZAÇÃO UNICAMENTE DE SEU ... fato danoso restou caracterizado a periculosidade do animal, devendo o Condomínio ser ... porte, da raça Poodle, que há certo tempo vem sendo criado, com cuidado e zelo, por sua ...
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Acordão nº 0156000-63.2009.5.04.0232 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 24 de Agosto de 2011
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. PRESCRIÇÃO. Interrupção do prazo. Efeito sobre o prazo qüinqüenal. Contrato de trabalho em vigor. A ação de substituição processual intentada por sindicato da categoria do empregado, figurando este como substituído, é hábil para interromper o curso prescricional. Estando o contrato de trabalho em vigência, o prazo prescricional a ser observado é o de cinco anos, à...
... entre jornadas; adicional de periculosidade; assistência judiciária, honorários ... permanente com inflamáveis nem o labor em área de risco, em face do armazenamento de produtos ... a continuidade da exposição e o tempo despendido pelo obreiro no local ... Aplica-se, ...