tentativa auto aborto
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Acórdão, Processo nº 0044926-66.2016.4.03.6182, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 29-11-2022
... ; cirrose hepática; curetagem pós aborto – não se pode imputar à operadora a ... importe em manifestação expressa de tentativa de solução conciliatória no âmbito interno da ... AUTO DE INFRAÇÃO – PRESUNÇÃO DE VERACIDADE E ...
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Como repensar a família hoje?
Os estudiosos das ciências humanas coincidem no mesmo diagnóstico da sociedade contemporânea: um paciente que passa por uma crise de sentido e que reflete, em parte, o mal do homem moderno, a depressão. O discurso da modernidade esclarecida representou um longo salto para a promoção da ciência e da tecnologia. Contudo, foi pouco capaz de proporcionar um crescimento profundo do ser humano como...
... 15. Kant entende, na tentativa de uma síntese entre o racionalismo cartesiano e ... de ser ditas pelo seu verdadeiro nome: o aborto vira interrupção uterina, a eutanásia vira ... vida da polis com uma atitude descaradamente auto-ritária. A ditadura da linguagem, o trabalho do ... -
Brutalidade da maioria e democracia constitucional: Reflexões sobre o Estatuto da Família e a PEC da Maioridade Penal
Este trabalho propõe reflexões sobre as deliberações parlamentares em dois projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional Brasileiro: o Estatuto da Família e a PEC da Maioridade Penal. Propõe-se um exame à luz de conceitos desenvolvidos na teoria política, de tirania e brutalidade da maioria. Em uma análise fundada em pesquisa qualitativa e exploratória e na técnica do estudo de casos, parte-s
... Sobre aborto, ações afirmativas, financiamento de campanhas, ... 66) sempre será uma alternativa ao “auto-engrandecimento” do Poder Legislativo ( ... Na tentativa de encerrar a discussão, em 2008 uma proposta de ... -
A estratégia do neoconservadorismo revelada em suas intervenções como amici curiae no STF: da autoridade moral religiosa à luta contra a 'doutrinação' LGBTQIA+
O presente artigo sugere uma investigação da estratégia neoconservadora que ameaça direitos LGBTQIA+ já conquistados ou que se pretende conquistar. Para tanto, além de investigações comparativas acerca dos conceitos chave deste novo conservadorismo emergente, cujo marco são as descrições propostas por Melinda Cooper e Marina Lacerda, pretende-se uma análise empírica de intervenções selecionadas...
... , pois supostamente ancorado em uma tentativa" de dissolução da família, mas cujas “consequ\xC3" ... A discussão sobre o aborto é exemplificativa. Se tradicionalmente havia uma ... legalmente torpe, como os jogos de azar e a auto-prostituição (ASSOCIAÇÃO EDUARDO BANKS, 2014, ... -
Judicial review e seus novos paradigmas
... (Verfassungsbeschwerde), o TFC procede à sua auto-reprodução e gerencia uma ‘mais-valia’ que ... ões que dividem a opinião pública como aborto, união homoafetiva, suicídio assistido e ... no Capítulo 1, no Brasil houve uma tentativa frustrada, por meio da PEC 33/2011, de reduzir e ...
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Consolidação das leis do trabalho
... neste artigo acarretará a lavratura de auto" de infração, pelo Fiscal do Trabalho, que dever\xC3" ... da empregada por motivo de maternidade ou aborto", observados os requisitos para percepção do sal\xC3" ... e ao empregador declaração da tentativa conciliatória frustrada com a descrição de seu ...
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Acórdão Nº 0011370-52.2019.8.24.0038 do Segunda Câmara Criminal, 03-11-2020
... SUPOSTO CRIME DE ABORTO E COMUNICAÇÃO FALSA DE CRIME (ARTIGOS 124, ... , EM VERDADE, POR CONSEQUÊNCIA DE UMA TENTATIVA DE SUICÍDIO. HISTÓRICO PESSOAL E FAMILIAR DA ... discutia com companheiro sentia raiva, se auto agredia com tapas, socos, diz que sentia um misto ...
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Acórdão Nº 2353322018 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Terceira Câmara Criminal, 2018
EMENTA: ; PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TENTATIVA DE ABORTO REALIZADO POR TERCEIRO COM O CONSENTIMENTO DA GESTANTE, TORTURA E LESÃO CORPORAL. PRELIMINARES DE AUSÊNCIA DE ACUSAÇÃO DO DELITO DE TORTURA E DEFICIÊNCIA NA QUESITAÇÃO QUANTO À TORTURA E ABORTO TENTADO. NÃO ACOLHIMENTO. PARCIALIDADE DO MAGISTRADO. NÃO COMPROVADA. JULGAMENTO DE ACORDO COM AS PROVAS DOS AUTOS. ERRO NA APLICAÇÃO
... PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TENTATIVA DE ABORTO REALIZADO POR TERCEIRO COM O ... 37/41), pelo auto de apreensão dos instrumentos utilizados nos ... -
Princípio da indisponibilidade da saúde do trabalhador
... Por exemplo, na tentativa de combater o elevado número de acidentes fatais ... dá, ainda, outros exemplos de poderes de auto-rização conferidos à inspeção do trabalho, ... h) aceleração de parto; ... i) aborto; ... j) fraturas, amputações de tecido ...
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Legislação
... das verbas rescisórias, o AFT deve lavrar auto de infração, em virtude da proibição legal do ... partícipe de homicídio doloso, ou de tentativa desse crime, cometido contra a pessoa do ... § 5º Em caso de aborto não criminoso, comprovado mediante atestado ...
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Democracia, constituição principiológica e concorrência entre princípios jurídicos.
... em valores religiosos, a questão do aborto, da eutanásia e da diversidade sexual não são, ... a autonomia federativa e a capacidade de auto-organização do Município ... Logo, no caso ... 19 Por conseguinte, e na tentativa" de solucionar a concorrência divergente na incid\xC3" ...
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Ética e intuições
Por milênios, os filósofos especularam sobre as origens da ética. Pesquisa recente em psicologia evolutiva e neurociências tem esclarecido essa questão. Mas essa pesquisa também tem significância normativa. Uma maneira padrão de argumentar contra uma teoria ética normativa é mostrar que, em algumas circunstâncias, a teoria leva a julgamentos contrários às nossas intuições morais comuns. Se, no...
... haver pressões seletivas que favorecem a auto-sacrifício para o benefício do grupo. Também ... uma teoria moral normativa não é uma tentativa de responder a pergunta "Por que pensamos como ... Sobre o aborto, o suicídio e a eutanásia voluntária, por ... -
Déficit Político do Poder Judiciário
... de expressão e direito à privacidade, aborto, assistencialismo social ou discriminação ... à autoconsciência sem ter de recorrer à auto-objetivação. Assim, o dissenso contínuo ... e emancipatória, e tendo em vista a tentativa de proteger o indivíduo dissidente de pressões ...
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Legislação
... , a partir da idade de dezesseis anos, auto"-rizado pelo Ministério do Trabalho e Emprego, ap\xC3" ... partícipe de homicídio doloso, ou de tentativa desse crime, cometido contra a pessoa do ... § 5º Em caso de aborto não criminoso, comprovado mediante atestado ...
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Roubo qualificado pela lesão corporal grave e morte (§ 3º)
... ou função; deformidade permanente; aborto ... Não há que se distinguir, para a ... ), que, então, não admitirá tentativa, pois ou a morte ocorre e o latrocínio é tido ... AUTO"-RIA. PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA. CONSUN\xC3" ...
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Podem os privilegiados escutar?': provocações dos feminismos marginais à crítica criminológica
Neste artigo,questiono como podemos, entre privilégios e opressões, escutar vozes que ecoamda marginalidade, seus anseios e demandasdiante do aparato penal. Recorrendo àsimplicações epistemológicasda perspectiva do ponto de vista feminista, tensiono os paradoxosentre o saber criminológico e o feminista no país,com objetivo de avançar na críticainterseccionale possibilitar caminhos de escuta ativa
... falar?” – para além e interroga a tentativa de “dar voz” aos grupos subalternizados. Para ... ela, fazem com que as mulheres negras se auto objetifiquem, desvalorizem a sua vida emocional e ... é suficiente para o acesso ao serviço de aborto. A mulher precisará passar pelos testes de ... -
A separação dos poderes e o ativismo judicial
... Homofobia; 7. Extradição; 8. Aborto Eugênico; 9. A Constituição, a pandemia e o ... que este atua como legislador positivo, se auto outorga o poder de legislar, afrontando assim o ... ógicas, para o bem da sociedade, na tentativa de vencer os problemas decorrentes da pandemia ...
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Direito Civil
... legal garante indenização por morte, o aborto causado pelo acidente subsume-se à perfeição ... período de resgate, se efetuaram com a sua auto-rização escrita, ou para a realização de ... e o condenado por homicídio ou tentativa de homicídio contra o seu consorte ... (B) ...
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(Re)estruturação da magistratura no Brasil
... }#outline a:hover{color:#0cf;}.pf{margin:13px auto;box-shadow:1px 1px 3px 1px ... sobre questões como a legalização do aborto, descriminalização das drogas, se era ... 558 Esse tipo de controle é a tentativa manipuladora de cassar a independência do ...
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Considerações adicionais
... ções nela contidas mostram que a tentativa foi a de reduzir os poderes do Supremo, ora ... de formação democrática da vontade e a auto-organização. Ademais, o processo político de ... A partir do estudo dos casos do “aborto" do feto anencéfalo” e da “união homoafetiva\xE2" ...
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Biodireito , Biotecnologia e Bioética: um caminho comum
... na saúde, a manipulação genética, a tentativa de melhorias no meio ambiente, dentre uma série ... Penal, ao se criminalizar, por exemplo, o aborto (arts. 124 a 127) e o homicídio (art. 121), e no ... se relaciona com o princípio bioético da auto-nomia, pois visa respeitar a escolha (vontade) do ...
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Planejamento familiar no âmbito da autonomia privada
... ão passiva e impensada de interferências ou auto-ridades exógenas, na busca pela construção de ... DGPI, seleção e descarte de embriões e aborto, precisamos perquirir em que medida as ... outro lado, resta também superada a tentativa de justificação do direito em uma autonomia ...
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Legislação Complementar
... das verbas rescisórias, o AFT deve lavrar auto de infração, em virtude da proibição legal do ... decisão, da qual conste o resultado da tentativa de acordo ... § 3º As ausências serão ... § 5º Em caso de aborto não criminoso, comprovado mediante atestado ...
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Decisão da Presidência nº 164795 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Noviembre de 2018
... Daí que a tentativa seja punível, em atenção à necessidade ... onde se pensa roubar? É ato executivo de aborto explorar a grávida antes de começar a ... Recte.(s) : Cimavel Auto ...
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Direitos fundamentais
... Afinal, a tentativa de incluir não pode servir como motivo de ... criar “[ ... ] condições para promover sua auto-nomia, integração e participação efetiva na ... , antes mesmo do nascimento, punindo o aborto e protegendo os direitos do nascituro” 33 ...