teoria do ordenamento jurídico
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Direito animal e pós-humanismo: Formação e autonomia de um saber pós-humanista
Este artigo trata da formação e autonomia do Direito Animal como componente curricular a ser oferecido nas Faculdades de Direito, tanto nos cursos de graduação como de pós-graduação (lato sensu e stricto sensu). Afirma-se que o Direito Animal adquiriu maturidade científica dentro do paradigma pós-humanista, o que permitiu o reconhecimento de um objeto próprio e princípios norteadores da matéria....
... adota uma hermenêutica evolutiva da Teoria Geral do Direito, reinterpretando seus conceitos ... do Direito Animal ao agregar ao ensino jurídico novas técnicas participativas de estudo do ... , ocupando um locus natural no ordenamento" jurídico brasileiro. A partir dessas consideraç\xC3" ... -
A incompreensão da doutrina brasileira acerca da teoria dos pincípios de Robert Alexy ? Princípios que são regras e regras que são princípios?
O presente artigo tem como objetivo apontar aos juristas a forma equivocada e incoerente com a qual os princípios jurídicos são tratados no ordenamento jurídico brasileiro. Isso porque os princípios passaram por diversas mudanças ao longo do desenvolvimento da Filosofia do Direito para, hodiernamente, serem concebidos como estrutura dotada de eficácia normativa. Tal mudança de sentido levou a...
... com a qual os princípios jurídicos são tratados no ordenamento jurídico brasileiro. Isso porque os princípios passaram por diversas ... -
Lacunas no Ordenamento Jurídico. Breves Aspectos sobre a Súmula Vinculante, os Princípios Constitucionais como Fonte de Direito e os Meios de Integração do Sistema
... Sobre a natureza jurídica dos costumes, imperam várias teorias, como a Teoria da Vontade Popular, que é aquela que entende que a obrigatoriedade do costume descansa no consenso popular tácito; porém, essa doutrina não pode ...
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As lacunas e seus respectivos mecanismos supletivos
O ordenamento jurídico constituiu-se em um sistema de normas jurídicas, do que se infere que as normas em questão não se encontram dispostas isoladamente, mas se relacionam umas com as outras, formando um sistema provido dos atributos da unidade, coerência e completude. Por completude, segundo BOBBIO, “entende-se a propriedade pela qual um ordenamento jurídico tem uma norma para regular qualquer...
... Reis Friede 36 ... Resumo: o ordenamento jurídico constituiu-se em um sistema de normas ... É autor do Livro Teoria do Direito ... solved through one of the ... -
Ativismo judicial e construção do direito civil: entre dogmática e práxis
O triunfo do constitucionalismo democrático e da doutrina da efetividade traz consigo um novo papel do intérprete. A magistratura, nesse contexto, possui a responsabilidade de concretizar, a partir da atividade jurisdicional, os valores e os fins constitucionais, o que, por vezes, poderá representar ativismo judicial, na medida em que se revelar necessário interferir na esfera de atuação dos...
... -chave: Constitucionalismo democrático; Teoria da interpretação; Ativismo judicial; Direito ... concepção política contrária ao ordenamento, ora como ardil antidemocrático a ser combatido ... com os valores do sistema jurídico ... 1. REALIDADE SOCIAL E FENÔMENO ... -
Prefácio
... despertado o senso crítico, o gosto pela teoria, pela Epistemologia e por uma visão do Direito ... sistêmica de compreensão do fenômeno jurídico ... Em razão disso, como mostra da gratidão e ... da Norma Jurídica; iii) Teoria do Ordenamento Jurídico; iv) Hermenêutica Jurídica. Os ...
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Referências bibliográficas
... ÁVILA, Humberto. Teoria dos Princípios. São Paulo: Malheiros, 2010 ... BOBBIO, Norberto. Teoria do Ordenamento Jurídico. São Paulo: Edipro, 2011 ... BOBBIO, ...
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Acórdão nº 2014/0124733-2 de T5 - QUINTA TURMA
... NÃO CONHECIDO ... 1. Aplicando-se a teoria ... como ilícito pelo ordenamento, ou seja, a validade do ato ... jurídico ...
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Acórdão nº 2016/0065358-5 de T5 - QUINTA TURMA
... RELEVANTE LESÃO AO BEM JURÍDICO. CRIME ... TEORIA OBJETIVA TEMPERADA. ... pelo cumprimento do ordenamento" jurídico. Nesse passo, de rigor \xC2" ...
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Acórdão Nº 0002349-39.2023.8.16.0069 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal, 30-09-2023
... CONSUMIDOR. CONFLITO DE LEIS NO TEMPO. TEORIA DO ... DIÁLOGO DAS FONTES. APLICAÇÃO ... DAS DIFERENTES LEGISLAÇÕES DO ORDENAMENTO JURÍDICO ... FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ...
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Acórdão nº 2016/0090611-6 de T5 - QUINTA TURMA
... RELEVANTE LESÃO AO BEM JURÍDICO ... FURTO. TEORIA ... sistemático pelo cumprimento do ordenamento jurídico. Nesse passo, de rigor ...
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2019.2 - XXIX Exame de ordem
... Formou-se no curso jurídico há seis meses e não prestou, ainda, o Exame de ... 10. Costuma-se dizer que o ordenamento jurídico regula a própria produção normativa ... BOBBIO, Norberto. Teoria do Ordenamento Jurídico ... São Paulo: Polis; ...
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O conceito de princípios constitucionais de relações internacionais
... obedece à lógica de um sistema jurídico tendo a Constituição como ápice. Em sentido ... a validade das demais normas do ordenamento. Em sentido material, a Constituição representa ... 13 Bonavides sustenta o advento da teoria material da Constituição, cujo seria o ...
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Filosofía do Direito
... 1. ÉTICA ... 1.1. Teoria geral ... (EXAME 2009) ... Olhe pro menino ... (E) situações políticas, sem viés jurídico ... Esses direitos traduzem-se em situações ... escolher uma norma válida contida no ordenamento jurídico vigente e aplicá-la ao caso concreto ...
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Hermenêutica constitucional
... de esquadro: sobre crise, conhecimento jurídico" e crítica reflexiva – 9.5 O Direito constru\xC3" ... teoria interpretativa de Dworkin – 10. Uma ... alegando lacuna ou obscuridade do ordenamento jurídico ... Vê-se que a redação do CPC ...
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Acórdão nº 2006/0160777-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... Portanto nenhuma teoria" ou especificações, sobre os mais variados princ\xC3" ... ós-positivista e fundamento de todo o ordenamento" jurídico expressa como vontade popular que a Rep\xC3" ...
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Acórdão nº 2013/0383644-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. PEDIDO DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. OFENSA AO ART. 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. O Tribunal de origem consignou que "n
... TCU para aplicação da teoria da desconsideração da ... - não encontra amparo no ordenamento jurídico pátrio" ... -
Hermenêutica jurídica e as lacunas do legislador ante a falta de procedimentalização das normas
... usado em consonância com o positivismo jurídico e consiste na arte de interpretar, porém que ... GUERRA FILHO, Willis Santiago. Teoria da ciência jurídica ... São Paulo: Saraiva, ... ão das normas jurídicas inseridas no ordenamento ... Logo, a hermenêutica cumpre o papel de ...
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Bibliografia
... de 2011 ... ALEXY, Robert. Teoria de Los Derechos Fundamentales ... Centro de ... e Tópica na Interpretação do Ordenamento ... Coordenação de Renan Lotufo. Barueri: Manole, ... BOBBIO, Norberto. O Positivismo Jurídico ... São Paulo: Ícone. 1999. ____________. Teoria ...
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Referências
... Oxford UP, 1962 ... AVILA, Humberto. Teoria da indeterminação no Direito. Entre a ... BOBBIO, Norberto. Teoria do Ordenamento Jurídico. 10. ed. Trad. Maria Celeste Cordeiro ...
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Súmula 112
... fazem parte de um sistema - o sistema jurídico - e devem trabalhar conjuntamente criando uma ... Norberto Bobbio (2006: 198), para quem "a teoria do ordenamento jurídico se baseia em três ...
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Acórdão nº 2011/0264914-9 de T4 - QUARTA TURMA
... CONDIÇÕES DA AÇÃO - TEORIA DA ASSERÇÃO - ... ível, em abstrato, pelo ordenamento ... jurídico" brasileiro tem reconhecido as rela\xC3" ...
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O diálogo das fontes como método de aplicação do direito: do monismo internacionalista de Hans Kelsen ao dualismo dialógico baseado em Erik Jayme e Giuseppe Martinico
... , podendo ser regulados por mais de um ordenamento jurídico”. 6 ... Essa multiconexão , ... de que o dualismo dialógico é uma teoria mais adequada que o monismo internacionalista ...
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A estrutura lógica das normas jurídicas
... ística predominante nas proposições jurídico-positivas, que se direciona às condutas ... não há como examinar a função do ordenamento sem considerar seu aspecto estrutural. Do mesmo odo que ... 3. Teoria da norma jurídica ... Tradução de Fernando Pavan ...
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Processo administrativo tributário. Princípio da eficiência e tramitação processual
... , carece de qualquer valor lógico ou jurídico “ persistir na cobrança de crédito ... 4. XAVIER, Alberto. Do Lançamento ... Teoria Geral do Ato, do Procedimento e do Processo ... , de maneira que a unidade do ordenamento deriva da relação de interdependência e ...