teoria do ordenamento jurídico
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Notas sobre a autocuratela e o Estatuto da Pessoa com Deficiência
... pessoa humana como valor central do ordenamento jurídico 3 , evidenciou-se a necessidade de ... Teoria" do Ordenamento Jurídico. trad. brasileira de Cl\xC3" ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CCCiv - 232-81.2019.5.21.0019)
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. CONTRATAÇÃO POR MEIO TELEMÁTICO. PRÉ-CONTRATAÇÃO EFETUADA POR TERCEIROS. PONDERAÇÃO ENTRE OS PRINCÍPIOS DO ACESSO À JUSTIÇA E DA AMPLA DEFESA. ART. 651 DA CLT. AMOSTRA FRAGMENTÁRIA DA REALIDADE SOCIAL. TECNOLOGIAS DISRUPTIVAS. INAPLICABILIDADE DA REGRA GERAL. I . As normas de...
... que a pessoalidade, elemento fático jurídico clássico da ... relação de emprego, ... pós positivista de Friedrich Müller em "teoria estruturante ... do direito", sendo o ... ordenamento pátrio ao non liquet, consagrado no art. 140 do ... -
Referências bibliográficas
... ____. O direito: introdução e teoria geral. 11. ed. Coimbra: Almedina, 2001. ____ ... e Bem de Família no Sistema Jurídico Brasileiro. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2005 ... Os vícios objetivos da posse no ordenamento jurídico brasileiro, in Revista de Direito ...
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Referências bibliográficas
... ALEXY, Robert. Teoria dos direitos fundamentais. Trad. Virgílio Afonso ... BOBBIO, Norberto. Teoria do ordenamento jurídico. 10. ed. Brasília: Universidade de ...
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Diálogo entre norma e a coisa julgada
... 4. LUHMANN, Niklas. Introdução à teoria dos sistemas ... Trad. Ana Cristina Arantes ... jurídico são aquilo que denominamos norma jurídica em ... Norberto Bobbio, o conhecimento de um ordenamento jurídico começa pela enumeração de suas ...
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A tipicidade cautelar fiscal face ao poder geral de cautela e às cláusulas gerais executivas: limites à aplicação subsidiária do CPC
... resolvidos em determinado segmento do ordenamento, constatando-se aqui que as disposições dos ... se manifestou na adoção de um regime jurídico geral para a tutela provisória de urgência, a ... ízo de outros contributos doutrinais, a teoria do Diálogo das Fontes foi desenvolvida por Erik ...
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Bibliografia
... ________. Uma teoria retórica da norma jurídica e do direito ... do Centro de Estudos de Direito do Ordenamento do Urbanismo e do Ambiente. A. 3; n. 6; vol. 2 ... Teoria do ordenamento jurídico. 6. ed. Brasília: UNB, 1990. ________. A era ...
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A inconstitucionalidade da tragicômica medida provisória n. 808/2017
... ência às procelas do caos político e jurídico instalados pelo atual governo brasileiro ... Para além do capital: rumo a uma teoria" da transição. Trad. Paulo Cezar Castanheira e S\xC3" ... em determinada ocasião, a ruptura do ordenamento" jurídico para salvá-lo. Como ele mesmo disse: \xE2\x80" ...
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Penhora on line para a realização dos ideiais do Código de Processo Civil. Medida Excepcional?
O presente artigo destaca a importância do Instituto da Penhora On line, regulamentada pelo Código de Processo Civil recentemente, como medida destinada à maior e mais rápida satisfação do direito do exequente. Está atrelada a princípios processuais constitucionais no que diz respeito, especificamente, à entrega da tutela jurisdicional de modo mais efetivo e dentro de um tempo razoável,...
... Por meio dele, nenhum efeito jurídico é produzido no mundo dos fatos; somente a partir ... uma grande importância dentro do ordenamento jurídico, possuindo um sentido vago e ... Norberto Bobbio, em sua clássica obra Teoria do Ordenamento Jurídico (1997) ... O operador ... -
A opção por regime mais restritivo em pacto antenupcial celebrado por pessoas maiores de 70 anos de idade
... de direito de família, 6 um ato jurídico complexo e solene sem natureza contratual, 7 um ... Inclusive, considerando o ordenamento jurídico como um conjunto coerente, torna-se ... 28. BOBBIO, Norberto. Teoria do ordenamento jurídico ... Trad. Ari Marcelo ...
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Acórdão nº 2013/0372270-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. IMPETRAÇÃO CONTRA DESPACHO. AUSÊNCIA DE RECURSO CABÍVEL. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA Nº 267 DO STF. TERCEIRO INTERESSADO. SÚMULA Nº 202 DO STJ. INAPLICABILIDADE DA TEORIA DA CAUSA MADURA AO RECURSO ORDINÁRIO. RECURSO PROVIDO. 1. Não há previsão no ordenamento...
... TEORIA DA CAUSA MADURA AO ... Não há previsão no ordenamento jurídico de recurso contra ... -
Acórdão nº 2015/0262164-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. ANVISA. PODER DE POLÍCIA DE REGULAMENTAR, CONTROLAR E FISCALIZAR SERVIÇOS QUE ENVOLVAM RISCOS À SAÚDE. USO DE EQUIPAMENTOS PARA BRONZEAMENTO ARTIFICIAL COM FINALIDADE ESTÉTICA. PROIBIÇÃO. INDENIZAÇÃO. DANO MORAL E MATERIAL. LUCROS CESSANTES. ILICITUDE NÃO CONFIGURADA NA VEDAÇÃ
... ordenamento ... objetiva ou subjetiva ou se adote a teoria do risco administrativo, uma vez que ... -
Fundamentos do ordenamento jurídico-positivo: um estudo crítico e pragmático da unidade, completude e coerência
O presente ensaio procura discorrer sobre o ordenamento jurídico em sua amplitude, focando primeiramente no estudo conceitual e pragmático de sua abrangência. Destarte, verificar-se-á três tipos de sistemas: o de caráter dedutivo-racional; o sistema calcado num procedimento indutivo e o sistema dotado de caráter negativo - exclui uma incompatibilidade. Igualmente, faz-se necessário discorrer...
... teoria do ordenamento jurídico ... Trad. Maria Celeste C. J. Santos. 6. ed. Brasília: Editora da Universidade de Brasília, 1995 ... 6 Idem ... 7 ... -
O incidente da desconsideração da personalidade jurídica e o processo do trabalho
... jurídica, introduzido no ordenamento jurídico pela Lei n. 13.105/15, atual Código de ... , foram retomados os conceitos básicos da teoria da desconsideração da personalidade jurídica e ...
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Completude do sistema jurídico e as lacunas
... um dos dogmas do direito positivo que é a completude do ordenamento jurídico, analisando as chamadas lacunas no direito, tendo como base o ... São Paulo: Atlas, 2016, p.140 ... 6. BOBBIO, Norberto. Teoria do ordenamento jurídico. Trad. Ari Marcelo Solon. 2ª ed. São Paulo: ...
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Coordenadores e autores
... ça por mais de 10 anos e Assistente Jurídico do Tribunal de Justiça. Autora de diversos ... 10. Costuma-se dizer que o ordenamento jurídico regula a própria produção normativa ... BOBBIO, Norberto. Teoria do Ordenamento Jurídico ... São Paulo: Polis; ...
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Acordao N° 1694161 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-05-2023
Apelações. Civil. Ação de indenização por dano material e moral. Contrato de compra e venda de veículo entre sociedades empresárias. Preliminar de ilegitimidade passiva rejeitada. Ocorrência. Ato ultra vires societatis. Requisitos. Revogação. Boa fé-objetiva. Teoria da aparência. Desconsideração da personalidade jurídica. Requisitos não preenchidos. Encerramento irregular. Fato insuficiente....
... REVOGAÇÃO. BOA ... FÉ-OBJETIVA. TEORIA DA APARÊNCIA. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE ... ordenamento jurídico as três exceções para a aplicação ... -
Negócio jurídico
... contrato social” sustenta que a consequência produzida pelo ordenamento" jurídico deve obrigatoriamente ser aceita por aqueles à quem a norma est\xC3" ... 6 BETTI, Emílio. Teoria geral do negócio jurídico ... Campinas: Servanda, 2008. 7 ROUSSEAU, ...
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Antinomias entre Código Civil e novo Código de Processo Civil
... 3 Noberto Bobbio, Teoria do ordenamento jurídico,trad. Maria Celeste C.J ...
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Princípios registrais imobiliários
... , estruturam e norteiam todo o sistema jurídico. A Lei de Introdução às Normas do Direito ... Teoria do ordenamento jurídico. 10. ed. Trad. Maria ...
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Princípios registrais imobiliários
... , estruturam e norteiam todo o sistema jurídico. A Lei de Introdução às Normas do Direito ... Teoria do ordenamento jurídico. 10. ed. Trad. Maria ...
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Introdução
... , vigência, eficácia, fontes, fato jurídico, relação jurídica, ordenamento e sistema. Tais ... utilizando-se de categorias da Semiótica, Teoria dos Valores e Lógica ... O livro é apresentado ...
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Acórdão nº 2014/0332188-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita se revela inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede o seu...
... como coator, pois o ordenamento jurídico prevê ... eventos (art. 71 do CP) (Teoria" Mista) ... 2. Hipótese em que não\xC2" ... -
Referências
... JOSIANE BECKER ... _____. Teoria dos direitos fundamentais. Tradução Virgílio ... Boletim Jurídico, Uberaba/MG, a. 2, no 92. Disponível em: ... _____. Teoria do ordenamento jurídico. 10. ed. Brasília: UNB. 2006 ...
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A Lei de Direitos Autorais e as decisões judiciais: entre o ato de domínio público e a vedação ao plágio
... , guiar e aperfeiçoar o raciocínio jurídico interpretativo-decisional. Neste cariz estão a ... Direito constitucional e teoria da constituição ... 7. ed. Coimbra: Almedina, ... 7. BOBBIO, Norberto. Teoria do ordenamento jurídico. Tradução de Maria Celeste Cordeiro ...