termo rescisão empregada doméstico
5641 resultados para termo rescisão empregada doméstico
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Exercícios complementares gabarito - Questões
... ção, em se tratando de empregador doméstico. A própria Súmula 377 do TST dispõe no mesmo ... , pois nenhum efeito gerará para a empregada ... QUESTÃO 15 ... O art. 118 da Lei 8.213/1991 ... anteriores à mudança, ou pleitear a rescisão contratual indireta com as indenizações ... QUESTÃO 22 ... a) Existência do “termo de compromisso” (contrato escrito) entre o ...
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Direito do trabalho e processual do trabalho
... Etapa: Termo de adesão instituído pela LC nº 110/2001 ... , o direito de indenizá-lo por rescisão do contrato de trabalho, nos termos dos arts. 477 ... cuide de ação proposta por viúvo de empregada das embargan- ... tes, falecida em decorrência ... /1972, que dispõe sobre o empregado doméstico ... Ibidem, p. 350 ... Vale lembrar que ...
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Direito constitucional do trabalho
... /2015 garantiu tal direito ao empregado doméstico, já constante do Regulamento n. 754/2015 do ... ), 467 (acréscimo de 50% do valor da rescisão se não pago na 1ª audiência) ... 6171.3 ... certidão de nascimento da criança, ou do termo de guarda, o nome da segurada adotante ou ... O salário-maternidade da segurada não empregada é pago diretamente pela previdência social ...
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Das Normas Gerais de Tutela do Trabalho
... Dispõe sobre o contrato de trabalho doméstico; altera as Leis n. 8.212, de 24 de julho de 1991, ... folha de anotações gerais da carteira, termo assinado pelas mesmas testemunhas. (Redação ... c) no caso de rescisão contratual; ou (Redação dada pela Lei n ... Art. 394-A. A empregada gestante ou lactante será afastada, enquanto ...
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Artigos 442 a 456
... de trabalho cuja vigência dependa de termo prefixado ou da execução de serviços ... não pagamento de salários autoriza a rescisão indireta e o não trabalho permite a dispensa por ... poderá ser considerada como legítima empregada, pois manteve-se à disposição do empregador ... ção temporária de empregado doméstico com contrato interrompido ou suspenso ...
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Sistema de garantias salariais
... ensejar, conforme o caso, até mesmo a rescisão do contrato por culpa empresarial (art. 483, ... vitais básicas da pessoa humana empregada e de sua família somente pode ser efetivado por ... figura do empregado admitido por contrato a termo, por curto período, pela própria empresa ... N. O Novo Manual do Trabalho Doméstico ... 2. ed. São Paulo: LTr, 2016 ...
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Violação de Segredo da Empresa (Art. 482, g, da CLT)
... Segundo Agostinho Eiras "o termo segredo (do latim secretum, arcanum) significa ... empresa caracteriza justa causa para a rescisão do contrato de trabalho. Desde a Lei n. 62/35, ... Malta que "a palavra 'violar' não é empregada aqui no sentido vulgar que é o de devassar ... partido político ou de um trabalhador doméstico" 248 ... Enfim, essa norma resguarda o ...
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Direitos sociais, direitos de nacionalidade, direitos políticos e partidos políticos
... cria certo grau de estabilidade, cuja rescisão do contrato somente pode ocorrer por: (a) ... ós o final de seu mandato, bem como da empregada gestante, desde a confirmação da gravidez até ... maior; (b) extinção normal do contrato a termo, inclusive o dos trabalhadores temporários; (c) ... Empregado doméstico pode ser definido, de forma sintética, como a ...
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Término do contrato por ato culposo do empregador: rescisão indireta
... do contrato de trabalho da vítima empregada, propiciando a ruptura contratual por infração ... ão indireta do contrato de trabalho doméstico, a existência, no ambiente familiar do ... 391. Se se tratar de contrato a termo, o pedido de demissão do empregado não lhe ...
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Término do contrato por ato culposo do empregador: rescisão indireta
... contrato de trabalho da vítima empregada, propiciando a ruptura contratual por infração ... ão indireta do contrato de trabalho doméstico, a existência, no ambiente familiar do ... termo 25 ... @VI. Término contratual por culpa ...
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Conselho Nacional de Trânsito
... INSS, não será exigida apresentação de termo de curatela de titular ou de beneficiário com ... deficiência pela fiscalização até a rescisão de seu contrato de trabalho ... Art. 8º Para ... 389, § 1º, da CLT, a toda empregada-mãe, independentemente da idade e do número de ... doméstico, ainda que optante do Fundo de Garantia do Tempo ...
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Períodos de descanso: férias anuais remuneradas
... , anteriormente, no caso do empregado doméstico, ou módulo ainda menor, no caso de contratos em ... que vincule o empregador e a pessoa empregada em questão” (art. 8º.2). Ora, se até o ... termo inicial do contrato, contando-se desde o primeiro ... carteira sejam efetuadas no momento da rescisão contratual de cada empregado (§ 3º, art. 141, ...
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Salário-Base
... Porém, após o decurso desse termo, se ele fez os pagamentos (e não terceiros) não ... de salários-base, mas também é empregada pela lei como o posicionamento dinâmico em uma ... ão e o saldo dos salários recebidos na rescisão comporta tal média. Comportando, essa será a ... , empregado, temporário, avulso e doméstico), e ... b) do contribuinte individual ...
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Salário-maternidade
... sem ocorrência de força maior, empregada grávida que ganhava R$ 1.140,00 (um mil, cento e ... Não constitui justo motivo para a rescisão do contrato de trabalho da mulher o fato de haver ... termo judicial de guarda à adotante ou guardiã ... de contribuição, para o empregado doméstico; ... III — 1/12 (um doze avos) da soma dos 12 ...
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Decretos
... extra) ... II - como empregado doméstico - aquele que presta serviço de natureza ... salário-família, o segurado deve firmar termo de responsabilidade, no qual se comprometa a ... § 1º Para a segurada empregada, inclusive a doméstica, observar-se-á, no que ... e de fornecer a este, quando da rescisão do contrato de trabalho, cópia autêntica deste ...
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Lei Nº 8.213, de 24 de julho de 1991
... II – como empregado doméstico: aquele que presta serviço de natureza contínua ... empregada, trabalhadora avulsa e empregada doméstica ... rescisão" do contrato de trabalho a imediatamente anterior \xC3" ... pagamento a herdeiro necessário, mediante termo de compromisso firmado no ato do recebimento. § ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000960-23.2017.5.06.0242), 30-11-2017
RECURSO OBREIRO. DIREITO DO TRABALHO. HORAS EXTRAS. EMPREGADA DOMÉSTICA. ÔNUS DA PROVA. A partir de junho de 2015, com a entrada em vigor da Lei Complementar nº 150, o empregador passou a ter a obrigação de registrar a jornada cumprida pelo empregado doméstico por instrumento idôneo, nos termos do art. 12 do referido diploma legal. Significa dizer que ao empregador doméstico pertence o ônus de...
... DIREITO DO TRABALHO. HORAS EXTRAS. EMPREGADA DOMÉSTICA. ÔNUS DA PROVA. A partir de junho de ... a jornada cumprida pelo empregado doméstico por instrumento idôneo, nos termos do art. 12 do ... $ 1.164,00, a título de adiantamento de rescisão", cujo valor há de ser deduzido/compensado dos cr\xC3" ... a mora por homologação tardia do termo de rescisão do contrato de emprego. ... III ... -
Sentença nº 1001273-39.2021.5.02.0241 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 30-03-2022
... C. P ... 1ª VARA DO TRABALHO DE COTIA TERMO DE AUDIÊNCIA PROCESSO Nº ... ", ao agir como mero homologador da rescisão contratual, imprime ao "acordo" ali efetivado o ... , o bis in idem e o locupletamento da empregada, posto que a obreira não relata não ter, ... Pois bem! O doméstico, sendo modalidade especial da figura genérica do ...
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Artigos 487 a 491
... , durante o prazo do aviso, e se a rescisão tiver sido promo-vida pelo empregador, será ... reconsiderar o ato, antes de seu termo, à outra parte é facultado aceitar ou não a ... doméstico desde a edição da Lei n. 12.506/11. Mais ... que é vedada a dispensa imotivada da empregada, desde a confirmação da gravidez até cinco ...
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Estabilidade e garantias de emprego. indenizações rescisórias ? fgts
... , o trabalhador não possa sacar, na rescisão, o Fundo). A par disso, o instituto transborda as ... 7º, III, CF/88). Apenas o empregado doméstico é que não foi incorporado ao sistema do Fundo ... estabilidade provisória à “empregada gestante, desde a confirmação da gravidez até ... tais trabalhadores, ao final de contrato a termo de ... Cඝකඛ ඌඍ ...
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Adicional de insalubridade
... as seguintes inovações acerca da empregada mulher: ... “Art. 394-A. Sem prejuízo de ... Mesmo após a rescisão contratual será devida as comissões ... O empregado doméstico não tem direito ao salário-família ... O termo inicial do direito ao salário-família coincide ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001137-49.2019.5.07.0028), 2020-05-22
... ção da CTPS da autora na função de empregada doméstica, com remuneração igual a 1 (um) ... Outrossim, pretende a reversão da rescisão indireta do contrato de trabalho para pedido de ... 1) EMPREGADOR DOMÉSTICO. NÚCLEO FAMILIAR. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ... dispositivo menciona expressamente o termo 'família', o que leva à conclusão de que todas ...
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Índice Alfabético e Remissivo
... 143 — CLT ... — ausência de empregada ao serviço — art. 131 — CLT — ... ável — possibilidade de êxito na rescisão do julgado — OJ-SDI-2 n. 76 — TST — ... 401 — TST — prescrição — termo inicial — sentença normativa — Súmula n ... 611 — CLT — empregado doméstico — art. 7º, “a” — CLT — empregado — ...
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Direito Processual do Trabalho
... novos contornos, cunhando a doutrina o termo pretensão (material) para este estado de ... d.2) reclamação de empregada assediada por preposto contra empregador; este ... responsável pelo ato que originou a rescisão contratual (TST-RR-605365/1999.1) ... g) ... REJEITA-SE. 30. Empregado doméstico trabalhou por dez anos e pediu férias de todo o ...
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Dos acidentes de trabalho
... a serviço de empresa ou de empregador doméstico ou pelo exercício do trabalho dos segurados ... ão pela qual a empresa deverá redigir um termo em folha própria, ou criar seu próprio ... a estabilidade acidentária em caso de rescisão" posterior ao retorno do empregado; o benefício n\xC3" ... 394-A: ... “Art. 394-A. A empregada gestante ou lactante será afastada, enquanto ...