Títulos de crédito civis
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... denominação jurídica dos rendimentos, títulos ou direitos; ... Portanto, a equidade exige ... gerando relações contábeis de débito/crédito, até que se chegue ao denominador comum ... , daquele conferido aos servidores públicos civis e militares, aos magistrados e aos congressistas ...
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Direito Constitucional
... (3) O Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos de 1966, juntamente com a ... (E) política de crédito, câmbio, seguros e transferência de valores ... denominação jurídica dos rendimentos, títulos ou direitos ... (E) A CF estabelece o limite ...
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Direito Constitucional
... Brasil ao Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos e à Convenção Americana sobre ... não se dá em dinheiro, mas em títulos da dívida agrária; D: incorreta, se praticado ... natureza financeira, especialmente as de crédito, câmbio e capitalização, bem como as de ...
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Agências de crédito à exportação e instituições financeiras de desenvolvimento
... os custos de um contrato D&B se relacionarem principalmente a obras civis, onde a importação de equipamento é geralmente muito limitada (por ... usando-se as taxas fixas mínimas de 1% sobre o custo dos títulos do governo de longo prazo equivalentes na moeda em questão. Essas taxas ...
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Jurisdição e competência
... pessoais para controle ou proteção do crédito ou divulgadoras profissionais de dados pessoais, ... 876 da CLT, que enumera os títulos" executivos executáveis na Justiça do Trabalho, \xC3" ... 5.9.5.1 Regra geral ... Nas relações civis, as partes têm a faculdade de eleger um foro ...
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Teoria geral da execução trabalhista
... verdadeiro calvário para satisfazer seu crédito, e muitas vezes o executado, tendo numerário ... executados, na Justiça do Trabalho, os títulos judiciais e extrajudiciais que são da ... aprovados são os processualistas civis, que conhecem o Processo do Trabalho só na sua ...
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Contestação
... (s) do fórum permanente de processualistas civis: ... • FCCP, Enunciado 296: Quando ... crédito do autor. Afinal, as personalidades jurídicas da ... a demanda principal sobre execução por títulos extrajudiciais, nos quais existe eleição ...
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Direito Consumidor
... as de natureza bancária, financeira, de crédito e securitária, salvo as decorrentes das ... á ser relativa ou absoluta para ações civis públicas ou coletivas que envolvam direitos ... títulos e documentos (art. 107, § 1º, do CDC). B: ...
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Dos crimes contra o patrimônio
... ção penal e da composição dos danos civis ... Exceção: entendemos que é possível a ... ência da utilização de cartão de crédito "clonado" ... Se o réu foi condenado pelo furto ... Títulos que, segundo se apurou, resultaram de operação ...
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Premissas fundamentais
... até fazer uma escadinha decrescente de títulos executivos que vão se tornando mais e mais ... o próprio exequente renuncia ao seu crédito etc. O art. 924, II ao V deveria simplesmente ... • Livro I Das normas processuais civis ... • Livro II Da função jurisdicional ...
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Legislação Complementar
... indenização compensatória, ou a um crédito de férias equivalente ... Artigo 12 ... áter de urgência outras medidas penais, civis ou administrativas para garantir a aplicação ... , no mercado de capitais e em títulos públicos e privados, com base em proposta ...
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LEI Nº 17.922, DE 5 DE SETEMBRO DE 2022. Estabelece as diretrizes orçamentárias do Estado de Pernambuco para o exercício de 2023, nos termos dos arts. 37, inciso XX; 123, § 2º; 124, § 1º, inciso I, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 31, de 2008; e 131, da Constituição do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legisla...
... - diretamente pela unidade detentora do crédito orçamentário ... § 5º A especificação da ... ções da Dívida + Aquisição de Títulos de Capital Integralizado ... + Aquisição de ... APRESENTAÇÃO ... PLANO FINANCEIRO - CIVIS ... BENEFÍCIOS ASSEGURADOS ... PREMISSAS ...
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Os conflitos federativos relativos ao IPVA
... de modo expresso a responsabilidade pelo crédito tributário à terceira pessoa, vinculada ao fato ... ílio que não contrariam regras gerais civis ou tributárias e que representam inovação com ... que lhe serve de título, no Registro de Títulos e Documentos do domicílio do devedor, ou, em se ...
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Competência da Justiça do Trabalho
... depende de concurso público de provas e títulos, não se permitindo que qualquer serventia fique ... as de natureza bancária, financeira, de crédito e securitária, salvo as decorrentes das ... Para fins civis, o empreiteiro pode ser pessoa física ou ...
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Da Falência. Da Recuperação Judicial e Extrajudicial. Da Liquidação Extrajudicial. Do Grupo Econômico. Da Responsabilidade do Sócio. Do Devedor Insolvente. Do Credor com Garantia Real. Da Sucessão. Do Empreiteiro e do Subempreiteiro. Da Sociedade de Fato e da Sociedade Irregular
... 9.2.2005, fez modificações radicais no crédito trabalhista em caso de falência e teve sua ... b) os assim definidos em outras leis civis e comerciais, salvo disposição contrária desta ... ", mas exige que seja registrado em títulos e documentos para dar publicidade e ter valor ...
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Direito Empresarial
... Comerciais cabe a análise da escolha de títulos de estabelecimento e formas societárias, ... conta, cujo saldo constituirá crédito quirografário ... (B) O sócio ostensivo ... o sócio A responderá pelas obrigações civis da falida, subsidiariamente ... (D) Entre os ...
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Direito dos contratos
... custos administrativos (como análise do crédito, abertura de cadastro, emissão de fichas de ... O art. 421-A prevê que os contratos civis e empresariais presumem-se paritários e ... instrumento no Cartório de Registro de Títulos e Documentos, porque com essa providência o ...
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Direito Tributário
... industrializados; operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou ... civis de prestação de serviços profissionais são ...
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Da propriedade imobiliária
... Como exemplo citamos o artesanato; frutos civis , que são aqueles produzidos pela renda gerada ... prescricional para a cobrança desse crédito. Quanto a isso, o Enunciado 311 do CJF ... Esses títulos se dividem em títulos translativos judiciais e ...
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Negócios: cautelas e garantias
... pode-se verificar no Foro se há ações civis ou criminais contra o vendedor, principalmente se ... Serviço de Proteção ao Crédito (SPC): trata-se de entidade criada com o fim de ... 3º: ... Art. 3º. Pelos títulos de dívida de qualquer natureza, firmados por um ...
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Acórdão Nº 5659 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... crédito, relativamente à remessa para outro Estado e ... jurídica dos institutos civis e comerciais, com sói ser a compra e ... venda, ... moeda metálica e o papel moeda, títulos de fundos públicos, ... ações de companhias e ...
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Acordao N° 1253032 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-05-2020
Processual civil. Embargos de declaração. Alegação de vícios no julgado. Contradição e omissão inexistentes. Insatisfação com o resultado. Rediscussão do mérito. Valor da causa. 1. Os embargos de declaração, conforme reiterada jurisprudência desta corte e do egrégio superior tribunal de justiça, não se prestam à rediscussão do mérito da causa. 2. A insatisfação com a conclusão adotada pelo...
... , a exclusão da garantia, seja o aval em títulos de crédito, seja em contratos civis, depende ... -
Acordao N° 1229271 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-02-2020
Civil e empresarial. Apelação cível. Contrato de cessão de cotas empresariais. Valor da causa. Inadimplemento. Exceção do contrato não cumprido. Ausência requisitos. Distribuição do ônus da prova. Fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. Ônus do réu. Limites subjetivos da lide. Observância. 1. O valor da causa é matéria de ordem pública, de modo que o magistrado pode adequá-
... , a exclusão da garantia, seja o aval em títulos de crédito, seja em contratos civis, depende da ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 9293, DE 15 DE JULHO DE 1996. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentaria para o Exercicio de 1997 e da Outras Providencias.
... restringir-se a uma única modalidade de crédito adicional ... Art. 9° Na programação da ... não serão considerados subprojetos com títulos genéricos que tenham constado de leis ... de servidores ativos e inativos, civis e militares, e instituidores de pensões com ...
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Cédulas de crédito
... móvel, seu registro deverá também ser feito no cartório de títulos e documentos do domicílio de qualquer das partes ou no órgão de ... Dessa forma, esses tipos de cédulas são títulos eminentemente civis, mas que estão sujeitos à cambialidade no que a lei civil deixar de ...