Trabalhador Migrante
- Inspeção do Trabalho resgatou 2.575 trabalhadores em condições análogas às de escravos em 2022
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GOVERNADORIA DO ESTADO
... Trabalhador Migrante do Conselho ... Nacional de Imigração, aprovadas em 12 de maio ...
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Acórdão, Processo nº 5000002-43.2021.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 09-09-2022
... humanitária, igualdade de tratamento e de oportunidade ao migrante e a seus familiares. Além disso, aos imigrantes é garantida no ... trabalhistas e de aplicação das normas de proteção ao trabalhador, sem discriminação em razão da nacionalidade e da condição ...
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Trabalho escravo contemporâneo
... decente, então, é um conjunto mínimo de direitos do trabalhador que podemos colocar apenas a título de exemplificação: a existência de ... tráfico de migrantes, há uma relação entre o traficante e o migrante que termina após a transposição das fronteiras, de modo não há ...
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Conjuntura histórico-jurídica da migração internacional em países em desenvolvimento uma análise do caso brasileiro (1970-2020)
O artigo objetiva examinar como os fluxos migratórios se interligam aos processos econômicos e sociais dos países em desenvolvimento desde os anos 1970, e como as normativas jurídicas internacionais se acomodam à tais transformações, especialmente no caso brasileiro. Para tanto, considera alguns momentos do percurso da humanidade que se tornaram um marco ou impactaram marcadamente os fluxos...
... irregulares, temporários ou permanentes, voluntários (quando o migrante espontaneamente deixa seu país de origem para adentrar em solo ... trabalhistas e de aplicação das normas de proteção ao trabalhador, sem discriminação em razão da nacionalidade e da condição ... -
A emancipação da consciência de classe
O capitalismo se vale de diversos estratagemas para minar a consciência de classe, que seria o melhor instrumento do proletariado na luta contra a opressão e exploração a que é submetido. Vislumbrado o potencial emancipador da referida consciência, o sistema de produção capitalista, no intuito de evitar o empoderamento dos trabalhadores, no bojo do toyotismo, lançou mão de sofisticados métodos de
... , com seus muitos trunfos ideológicos, permeiam a vida do trabalhador para além dos portões da fábrica, enfraquecendo-o enquanto classe em ... é que se atém aos dois exemplos elencados (ser mulher e ser migrante), haja vista que em interseção com cada uma dessas facetas de ... -
O país das contradições: um olhar sensível a respeito das leis de terceirização e migração brasileiras
... a quebra de paradigma que se pretende com a nova lei para com o migrante ... Ademais, perceber e compreender a situação daquele que chega a ... A lei também prevê que o trabalhador terceirizado deve ter igualdade de acesso às instalações da empresa em ...
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A Legislação Brasileira sobre os Direitos dos Migrantes: a Visão Pejorativa, as Perspectivas Atuais e a Premente Necessidade de Revogação do Estatuto do Estrangeiro
... pese ainda se esteja muito a quem do objetivo protetivo à pessoa migrante. Ver-se-á as restrições que ainda permanecerão em vigor, recha- ... tenha família ou brasileiro sob sua tutela ou guarda, seja trabalhador fronteiriço ou até tenha nacionalidade de um dos Estados Partes do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-26846/1994-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 9 de Mayo de 2001
SALÁRIO IN NATURA - HABITAÇÃO - RURAL Tendo sido dado um contorno fático-probatório ao tema, no sentido de que a habitação era fornecida pelo trabalho, notadamente quando havia prestação de horas extras, nos períodos de safra, não há possibilidade de reexame da matéria, cujo óbice está no Enunciado 126 deste C. Tribunal. Não conhecido. FÉRIAS ANTERIORES À CONSTITUIÇÃO - TERÇO CONSTITUCIONAL Não...
... Ora, não há como penalizar o trabalhador apenas por se considerar que a habitação é fornecida para o trabalho em ... ável isolamento do local de trabalho ou tratar-se de trabalhador migrante sem vínculos com a região, o que não ocorreu." (fls. 303) ... Nas ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 9 de Mayo de 2001
SALÁRIO IN NATURA - HABITAÇÃO - RURAL Tendo sido dado um contorno fático-probatório ao tema, no sentido de que a habitação era fornecida pelo trabalho, notadamente quando havia prestação de horas extras, nos períodos de safra, não há possibilidade de reexame da matéria, cujo óbice está no Enunciado 126 deste C. Tribunal. Não conhecido. FÉRIAS ANTERIORES À CONSTITUIÇÃO - TERÇO CONSTITUCIONAL Não...
... Ora, não há como penalizar o trabalhador apenas por se considerar que a habitação é fornecida para o trabalho em ... ável isolamento do local de trabalho ou tratar-se de trabalhador migrante sem vínculos com a região, o que não ocorreu." ... (fls. 303) ... Nas ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 9 de Mayo de 2001
SALÁRIO IN NATURA - HABITAÇÃO - RURAL Tendo sido dado um contorno fático-probatório ao tema, no sentido de que a habitação era fornecida pelo trabalho, notadamente quando havia prestação de horas extras, nos períodos de safra, não há possibilidade de reexame da matéria, cujo óbice está no Enunciado 126 deste C. Tribunal. Não conhecido. FÉRIAS ANTERIORES À CONSTITUIÇÃO - TERÇO CONSTITUCIONAL Não...
... durante os períodos de safra. Ora, não há como penalizar o trabalhador apenas por se considerar que a habitação é fornecida para o trabalho em ... ável isolamento do local de trabalho ou tratar-se de trabalhador migrante sem vínculos com a região, o que não ocorreu." (fls. 303) ... Nas ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-2684600/1994-0000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 9 de Mayo de 2001
SALÁRIO IN NATURA - HABITAÇÃO - RURAL Tendo sido dado um contorno fático-probatório ao tema, no sentido de que a habitação era fornecida pelo trabalho, notadamente quando havia prestação de horas extras, nos períodos de safra, não há possibilidade de reexame da matéria, cujo óbice está no Enunciado 126 deste C. Tribunal. Não conhecido. FÉRIAS ANTERIORES À CONSTITUIÇÃO - TERÇO CONSTITUCIONAL Não...
... durante os períodos de safra. Ora, não há como penalizar o trabalhador apenas por se considerar que a habitação é fornecida para o trabalho em ... ável isolamento do local de trabalho ou tratar-se de trabalhador migrante sem vínculos com a região, o que não ocorreu." (fls. 303) ... Nas ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-2684600/1994-0000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 9 de Mayo de 2001
SALÁRIO IN NATURA - HABITAÇÃO - RURAL Tendo sido dado um contorno fático-probatório ao tema, no sentido de que a habitação era fornecida pelo trabalho, notadamente quando havia prestação de horas extras, nos períodos de safra, não há possibilidade de reexame da matéria, cujo óbice está no Enunciado 126 deste C. Tribunal. Não conhecido. FÉRIAS ANTERIORES À CONSTITUIÇÃO - TERÇO CONSTITUCIONAL Não...
... durante os períodos de safra. Ora, não há como penalizar o trabalhador apenas por se considerar que a habitação é fornecida para o trabalho em ... ável isolamento do local de trabalho ou tratar-se de trabalhador migrante sem vínculos com a região, o que não ocorreu." (fls. 303) ... Nas ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-2684600/1994-0000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 9 de Mayo de 2001
SALÁRIO IN NATURA - HABITAÇÃO - RURAL Tendo sido dado um contorno fático-probatório ao tema, no sentido de que a habitação era fornecida pelo trabalho, notadamente quando havia prestação de horas extras, nos períodos de safra, não há possibilidade de reexame da matéria, cujo óbice está no Enunciado 126 deste C. Tribunal. Não conhecido. FÉRIAS ANTERIORES À CONSTITUIÇÃO - TERÇO CONSTITUCIONAL Não...
... durante os períodos de safra. Ora, não há como penalizar o trabalhador apenas por se considerar que a habitação é fornecida para o trabalho em ... ável isolamento do local de trabalho ou tratar-se de trabalhador migrante sem vínculos com a região, o que não ocorreu." (fls. 303) ... Nas ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-26846/1994-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 9 de Mayo de 2001
SALÁRIO IN NATURA - HABITAÇÃO - RURAL Tendo sido dado um contorno fático-probatório ao tema, no sentido de que a habitação era fornecida pelo trabalho, notadamente quando havia prestação de horas extras, nos períodos de safra, não há possibilidade de reexame da matéria, cujo óbice está no Enunciado 126 deste C. Tribunal. Não conhecido. FÉRIAS ANTERIORES À CONSTITUIÇÃO - TERÇO CONSTITUCIONAL Não...
... Ora, não há como penalizar o trabalhador apenas por se considerar que a habitação é fornecida para o trabalho em ... ável isolamento do local de trabalho ou tratar-se de trabalhador migrante sem vínculos com a região, o que não ocorreu." ... (fls. 303) ... Nas ... -
Migração com rosto feminino: múltiplas vulnerabilidades, trabalho doméstico e desafios de políticas e direitos
Sabe-se que atualmente a migração internacional é majoritariamente feminina, como resultado da feminização da pobreza e das grandes desigualdades econômicas ao redor do mundo. Cada vez mais se constata a presença de mulheres que se inserem em fluxos migratórios e acabam inseridas em nichos de trabalho historicamente destinados às mulheres, como no serviço doméstico. Assim, o questionamento que...
... 4) ... Atualmente, sabe-se que mais da metade da população migrante é feminina e que ao mesmo tempo, em níveis mundiais, a pobreza também ... ções que as acolhem, com acesso aos direitos mínimos de todo trabalhador e trabalhadora? ... A divisão sexual do trabalho, na qual o trabalho ... -
O Estado de negacao e o presente-futuro do antirracismo: Discursos oficiais sobre racismo, 'multirracialidade' e pobreza em Portugal (1985-2016)/The State of Denial and the present future of anti-racism: official discourses about racism, 'multiraciality' and poverty in Portugal (1985-2016).
... e racializacao no mercado de trabalho, bem como a concecao de "trabalhador" e "classe trabalhadora", com especial atencao ao racismo anti-negro ... a Portugueses nativos, estrangeiros e pessoas de descendencia migrante (CERD/C/SR.2501, 2016, Meeting, p. 2 par. 3, grifo da autora, traducao ...
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Migração camponesa: Dominação e resistência ao capital
... ][g69]YU[g69]V[notdef][g81][g106][g69]Y[g88]˛ Semiárido, trabalhador, migrações ... ][g28][g109][notdef]¿[g36][g49][g40][g109][notdef] formam a massa migrante". Os grandes proprietários [g109][g19][g40][notdef][g105][g181][g53][g181]\xC2" ...
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Migrações e direitos sociais no Brasil: uma análise da questão laboral haitiana a partir da nova lei de migrações e o visto humanitário
... a legislação, por vezes, confunde a terminologia refugiado, com migrante ... A questão do direito ao refúgio, assim como do dever de concessão ... 19 ... A inserção do trabalhador estrangeiro, no caso em tela, especialmente o trabalhador haitiano no ...
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Fim do trabalho ou trabalho sem fim? A terceirização laboral e a necessidade de dotar a legislação trabalhista internacional e local de uma "grande angular" protetivo-regulatória, conditio sine qua non de justiça social
... ção que serve de intermediária para pronunciar emprego a um trabalhador para um empregador, com a finalidade de tirar de um ou de outro aproveito ... cerca de 53 milhões de pessoas (65%), enquanto que a população migrante no Sul Global cresceu em torno a 24 milhões de pessoas (34%). Não ...
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As politicas migratorias brasileiras do seculo XIX ao seculo XXI: uma leitura biopolitica do movimento pendular entre democracia e autoritarismo/Brazilian migratory policies from the 19th to 21st centuries: a biopolitic reading of pendular movement between democracy and authoritarism.
... identidade nacional, tomando parte na construção do futuro trabalhador brasileiro, e não como elemento de desagregação e discórdia". (SILVA, ... (inciso VIII) e à igualdade de tratamento e de oportunidade ao migrante e a seus familiares (inciso IX), assim como à inclusão social, laboral e ...
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Os refugiados venezuelanos no Brasil: o âmbito de proteção dos direitos fundamentais sociais
... migrante ... Dentre as migrações, aumenta a categoria dos chamados "migrantes ... ão ao trabalho realizado, chegando a 20% do valor pago para um trabalhador brasileiro pela mesma atividade ... Os imigrantes venezuelanos, além a ...
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O sistema regional de proteção interamericano
... , assegurem a vida, a saúde e um nível econômico digno ao trabalhador e sua família, tanto durante os anos de atividade como na velhice, ou ... ável a violência por sua raça, origem étnica ou condição de migrante, de refugiada ou de deslocada, entre outros motivos. Também será ...