Trabalhador Migrante
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O litígio estratégico no sistema interamericano de direitos humanos e o direito humano de migrar
O artigo tem o objetivo de analisar a contribuição do litígio estratégico realizado pelo Sistema Interamericano de Direitos Humanos para a concretização do direito humano de migrar, com o estudo dos relatórios e da natureza jurídica das Recomendações, apresentando o mecanismo do follow up, bem como a jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos, concluindo com a demonstração da...
... 28 Migrante é toda pessoa que se transfere de seu lugar habitual, de sua residência ... Nesse contexto, trabalhador migrante é aquela pessoa que está para ser contratada, está contratada ... -
Trabalho decente
... , inclusive no Brasil, há trabalho indecente : explora-se o trabalhador", retira-se-lhe a dignidade de ser humano, suprime-se, muita vez, o acesso \xC3" ... a Convenção de Nova York sobre a proteção ao trabalhador migrante ...
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DECRETO Nº 80138, DE 11 DE AGOSTO DE 1977. Promulga o Protocolo Adicional Ao Acordo de Migração de 9/12/60, Entre Brasil e Italia.
... a) o trabalhador que dependa de uma empresa pública com sede em um dos Estados ... 2 - Os dependentes do trabalhador migrante, que permanecerem no Estado Contratante de origem, terão direito à ...
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O reconhecimento de direitos aos trabalhadores imigrantes nas sociedades multiculturais e o papel dos sindicatos
... que tenha residido legalmente no país com fim de emprego, o trabalhador migrante não poderá ser considerado em situação ilegal ou irregular ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001645-23.2017.5.07.0009), 2020-02-21
... , em total obediência aos princípios da proteção ao trabalhador e acesso a justiça, conforme se verifica das ementas a seguir, in verbis: ... "CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - TRABALHADOR MIGRANTE - RECRUTAMENTO - PRESUNÇÃO - PONDERAÇÃO DOS INTERESSES EM CONFLITO - ...
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International migration of women and paid domestic work: oppression and citizenship in the era of globalization/Migracao internacional de mulheres e o trabalho domestico remunerado: opressao e cidadania na era da globalizacao.
... que, no mundo, 1 em cada 6 mulheres trabalhadoras domesticas e migrante internacional, sendo que dentre migrantes internacionais que realizam ... mais chance de realizar esse tipo de atividade do que um homem trabalhador migrante. (4) Ademais, 38% de todas as trabalhadoras migrantes ...
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Contrato de trabalho ? caracterização, morfologia e nulidades. conteúdo contratual ? peculiaridades. o sistema de cotas no contrato de trabalho
... 446 dispunha que entre 18 e 21 anos presumia-se o trabalhador autorizado a trabalhar, por seu responsável legal) encontra-se, há ... Outro exemplo corrente verifica-se com o trabalhador migrante irregular que tenha prestado efetivo trabalho a alguém, com os elementos ...
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A face oculta dos processos de integração
... Proletário é um trabalhador que presta serviços em jornadas de 14 a 16 horas, não tem oportunidade ... do menor, trabalho da mulher, igualdade de direitos; trabalhador migrante, seguridade social; segurança, higiene e meio ambiente do trabalho. A ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001340-25.2016.5.07.0025), 2018-04-09
... Trata-acessível ao trabalhador de realizar a prova de suas pretensões se de critério que se inscreve ... "CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - TRABALHADOR MIGRANTE - RECRUTAMENTO - PRESUNÇÃO - PONDERAÇÃO DOS INTERESSES EM CONFLITO - ...
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Declaração Sociolaboral do Mercosul
... @@Artigo 1o. Não discriminação ... 1. Todo trabalhador tem garantida a igualdade efetiva de direitos, tratamento e oportunidades ... 1. Todo trabalhador migrante, independentemente de sua nacionalidade, tem direito à ajuda, ...
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Anexo I - Declaração Sociolaboral do MERCOSUL
... Direitos Individuais ... Não discriminação ... 1. Todo trabalhador tem garantida a igualdade efetiva de direitos, tratamento e oportunidades ... Trabalhadores Migrantes e Fronteiriços ... 1. Todo trabalhador migrante, independentemente de sua nacionalidade, tem direito à ajuda, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000417-53.2020.5.06.0391), 13-05-2021
ACORDAM os Senhores Desembargadores da Terceira Turma do E. Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, dar provimento ao Recurso Ordinário, para declarar a competência do Termo Judicial de Floresta para processar e julgar a presente Ação Trabalhista.
... segundo o qual é competente o foro do domicílio do trabalhador mesmo quando não houve coincidência com o local da prestação do ... "CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - TRABALHADOR MIGRANTE - RECRUTAMENTO - PRESUNÇÃO - PONDERAÇÃO DOS INTERESSES EM CONFLITO - ... -
Principais obras do autor
... São Paulo: LTr, 2016. 41. Intimidade e privacidade do trabalhador (Direito Internacional e Comparado). São Paulo: LTr, 2016. 42. Direito do ... da Convenção Internacional sobre a Proteção do Trabalhador Migrante. p. 653-665 – ISBN 85-7322-417-7 6. Direito do Trabalho (homenagem ao ...
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Legislação
... e profissional do adolescente e do jovem, na qualidade de trabalhador e cidadão; (Redação dada pela Portaria MT n. 634, de 9.8.18, DOU ... 4º Todo trabalhador migrante, independentemente de sua nacionalidade, tem direito à ajuda, ...
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Legislação Complementar
... do mês será contabilizado no saldo da conta vinculada do trabalhador, no primeiro dia útil do mês subsequente ... § 2º Até que a Caixa ... 4º Todo trabalhador migrante, independentemente de sua nacionalidade, tem direito à ajuda, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000598-17.2017.5.07.0008), 2018-11-27
... , considerando a característica comum de hipossuficiência do trabalhador, vem admitindo, excepcionalmente, a possibilidade de fixação da ... "CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - TRABALHADOR MIGRANTE - RECRUTAMENTO - PRESUNÇÃO - PONDERAÇÃO DOS INTERESSES EM CONFLITO - ...
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Principais Obras do Autor
... São Paulo: LTr, 2016. 41. Intimidade e privacidade do trabalhador (Direito Internacional e Comparado). São Paulo: LTr, 2016. 42. Direito do ... da Convenção Internacional sobre a Proteção do Trabalhador Migrante. p. 653-665 – ISBN 85-7322-417-7 ... 6. Direito do Trabalho (homenagem ...
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Principais obras do autor
... São Paulo: LTr, 2016 ... 41. Intimidade e privacidade do trabalhador (Direito Internacional e Comparado). São Paulo: LTr, 2016 ... OBRAS ... da Convenção Internacional sobre a Proteção do Trabalhador Migrante. p. 653-665 - ISBN 85-7322-417-7 ... 6. Direito do Trabalho (homenagem ao ...
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Referências Bibliográficas
... Direitos humanos do trabalhador migrante e refugiado: jurisdição em tempos de transconstitucionalismo ...
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Apresentação
... ão fundamental para a inclusão e a não discriminação do trabalhador com deficiência ... Encerra a primeira seção o artigo A conformação ... inferências no Direito Internacional do Trabalho: o trabalhador migrante , da advogada Camila hecksher monteiro. Ambas atualmente são alunas da ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000039-09.2017.5.07.0025), 2018-04-19
... TRABALHADOR MIGRANTE - RECRUTAMENTO - PRESUNÇÃO - PONDERAÇÃO DOS INTERESSES EM ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000496-23.2017.5.07.0031), 2018-04-19
... TRABALHADOR MIGRANTE - RECRUTAMENTO - PRESUNÇÃO - PONDERAÇÃO DOS INTERESSES EM ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000669-31.2017.5.07.0004), 2018-03-26
... TRABALHADOR MIGRANTE - RECRUTAMENTO - PRESUNÇÃO - PONDERAÇÃO DOS INTERESSES EM ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001037-65.2017.5.07.0028), 2018-10-19
... TRABALHADOR MIGRANTE - RECRUTAMENTO - PRESUNÇÃO - PONDERAÇÃO DOS INTERESSES EM ...
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Igualdade: Pluralismo jurídico e cultura indígena
... com o refu- giado político, ou mesmo com qualquer outro trabalhador migrante, identificando neles um traço comum: o fato de es- tarem ...