Trabalhador Migrante
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O sistema regional de proteção interamericano
... , assegurem a vida, a saúde e um nível econômico digno ao trabalhador e sua família, tanto durante os anos de atividade como na velhice, ou ... ável a violência por sua raça, origem étnica ou condição de migrante, de refugiada ou de deslocada, entre outros motivos. Também será ...
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Um Olhar Contemporâneo do Trabalho Escravo: a Luta Continua
... , tão somente, dominação por restrição à liberdade do trabalhador. O sistema jurídico brasileiro ampliou o bem jurídico tutelado, que ... do TRT/3ª Região no Comitê Estadual de Atenção ao Migrante, Refugiado e Apátrida, Enfrentamento do Tráfico de Pessoas e ...
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Contrato Internacional de Trabalho
... a igualdade entre nacional e estrangeiro e protegendo melhor o trabalhador, rejeitando-se outros critérios como a Lex loci contractus ou da ... obter o visto temporário exige-se, entre outras provas, que o migrante possua meios de subsistência (carta convite de uma empresa ou ...
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Trabalho escravo contemporâneo sob a perspectiva do meio ambiente do trabalho degradado
... mesquinho de ampliar os lucros às custas da exploração do trabalhador ... Essa nova configuração dada à escravidão contemporânea frente ... ao Brasil, tem-se configurado, grosso modo, o tráfico de migrante. Quando é persuadido a migrar com base em falsas propostas feitas por ...
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Espécies de dados sensíveis: uma definição dinâmica e contextual
... no presente caso, ou seja, de discriminação e assédio de trabalhador que pertence a quadro sindical. 2. A Convenção 87 da OIT especifica que: ... de saúde, na deficiência, no estado civil, no estatuto de migrante ou de refugiado ou qualquer outro.” ... Ao longo dos anos, ...
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O trabalhador refugiado e a proteção jurídica de não discriminação quanto à origem
... , científico e tecnológico do Brasil; h) garantia do direito à reunião familiar; i) igualdade de tratamento e de oportunidade ao migrante e a seus familiares; j) inclusão social, laboral e produtiva do migrante por meio de políticas públicas; k) acesso igualitário e livre do ...
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Notas sobre os Impactos da Inteligência Artificial no Mundo e no Direito do Trabalho
... ão do trabalho, é caracterizado pela multiespecialização do trabalhador, pela divisão informal do trabalho e pelo controle via cultura ... VAN DOORN, Niels. O trabalho de plataforma é trabalho migrante ...
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Sentença nº 1000658-47.2023.5.02.0607 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27-10-2023
... e da identidade, motivo por que a precarização subjetiva do trabalhador deve ser combatida. No âmbito do Direito Internacional do Trabalho, ... ; igualdade entre homens e mulheres; proteção ao deficiente, ao migrante e ao fronteiriço; vedação de trabalho forçado ou obrigatório, ...
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PORTARIA SECINT Nº 505, DE 23 DE JULHO DE 2019
... ários, não computando qualquer outro benefício auferido pelo trabalhador. Destaca-se que, diante da ausência de explicações acerca dos valores ... que a diminuição do custo da mão de obra do trabalhador migrante não regularizado pode chegar a 40%, sendo que um terço da força de ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 328-48.2015.5.19.0260)
... apenas se não dificultar ou impedir o acesso à justiça do trabalhador - é a interpretação possível, adotando-se a técnica da ... CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - TRABALHADOR MIGRANTE - RECRUTAMENTO - PRESUNÇÃO - PONDERAÇÃO DOS INTERESSES EM CONFLITO ...
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Lei, LEI Nº 15.950, DE 9 DE JANEIRO DE 2023. Consolida a legislação estadual relativa a eventos e da
... Centrais e em todos os ... Órgãos de Classe ... 12 Dia do Trabalhador e da ... Trabalhadora da Saúde ... 13 Dia Estadual do ... Zootecnista ... Dom Pedrito Realizado de sexta-feira a ... Semana do Migrante A Semana do Migrante tem por ... finalidades: ... I - desenvolver e ...
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Ordinária, LEI Nº 15.950, DE 9 DE JANEIRO DE 2023. Consolida a legislação estadual relativa a eventos e da
... Centrais e em todos os ... Órgãos de Classe ... 12 Dia do Trabalhador e da ... Trabalhadora da Saúde ... 13 Dia Estadual do ... Zootecnista ... Dom Pedrito Realizado de sexta-feira a ... Semana do Migrante A Semana do Migrante tem por ... finalidades: ... I - desenvolver e ...
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A Nova Lei de Migração Brasileira e sua Regulamentação da Concessão de Vistos aos Migrantes
... trabalhador nacional que se estendia desde a época da ditadura militar em relação ... 8.615/1980 – para migrante na nova lei. Essa mudança não é apenas uma questão de terminologia, ...
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Migrantes no faxinal e migração de faxinalenses: territórios e povos tradicionais
Este texto trata do processo migratório de faxinalenses para Irati a partir dos anos de 1980. A região dos faxinais se encontra em uma...
... Pensamos o migrante não apenas quem migra, mas como sujeito * 6 ... para a cidade pode ser considerada como mais vantajosa, pois o trabalhador encontra instituições 3 # ! ... -
Acórdão Nº 5000138-18.2019.8.24.0018 do Primeira Câmara de Direito Público, 05-04-2022
... Nenhum migrante, ocioso ou na informalidade gera riqueza ou capaz de contribuir para a ... contratuais trabalhistas e de aplicao das normas de proteo ao trabalhador, sem discriminao em razo da nacionalidade e da condio migratria; XII - ...
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Neoliberalismo e Novo Constitucionalismo Latino-Americano: os Caminhos e as Armadilhas do Direito para a América Latina
O presente trabalho busca extrair reflexões quanto a conformação da subjetividade do trabalhador a partir de sua determinação oficial pelo Direito. A partir de uma comparação entre a regulamentação da legislação trabalhista brasileira e de seus desenvolvimentos e o cerne da elaboração do novo constitucionalismo latino americano, busca contrapor a concepção de um sujeito individual, equivalente à...
... extrair reflexões quanto a conformação da subjetividade do trabalhador a partir de sua determinação oficial pelo Direito. A partir de uma ... diferenças podem ser relacionadas à natureza da mão-de-obra migrante. As industrias do noroeste da Europa dependiam do trabalho imigrante sem ... -
1a Vara do Trabalho de Rio Branco ? AC
... (forma pessoal sem substituição ordinária por outro trabalhador) e onerosidade (recebimento de salário), na forma dos arts. 2 o e 3 o ... públicas, a exemplo da destinação a centro de referência do migrante a ser criado, para atendimento e abrigo de pessoas em situação de ...
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Imigração Haitiana no Brasil: os Motivos da Onda Migratória, as Propostas para a Inclusão dos Imigrantes e a sua Proteção à Dignidade Humana
... Do ponto de vista do seu local de origem, a pessoa que migra (migrante), é emigrante, e do ponto de vista do local que chega, é imigrante 44 ... brasileiro de absorver essa mão de obra sem prejudicar o trabalhador brasileiro 84 ... Apesar do empenho do governo brasileiro, ainda não foi ...
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Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero 2021
... Nota de rodapé original na Cartilha Ajufe n. 89 ... Ao trabalhador rural segurado especial caberá o ônus da prova não só do trabalho na ... , a orientação sexual e a identidade de gênero, a condição de migrante e a idade), isoladas ou em combinação inter-seccional de fatores, podem ...
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O fluxo migratório de venezuelanos para o Brasil (2014-2018). Análise do arcabouço jurídico brasileiro e da conjuntura interna venezuelana
O objetivo do presente trabalho é analisar o contexto jurídico dos migrantes venezuelanos que entram em território brasileiro desde 2014, bem como a crise política e econômica em seu país de origem que os moveu nesta direção. Para tanto, foram utilizados dados atualizados oriundos de fontes oficiais e pesquisas publicadas em periódicos reconhecidos. Revelou-se a importância de se compreender o...
... a capacitação de agentes públicos para o atendimento direto ao migrante (CAMPOS; SILVA, 2015) ... No âmbito internacional, são diversas ... base no princípio da Segurança Nacional e na proteção do trabalhador nacional (GARCIA, 2016). Em 1988, foi promulgada a Constituição ... -
Legislação, migração e o fechamento da fronteira Venezuelana
O presente artigo se propõe a discutir a migração venezuelana e o fechamento da fronteira, buscando analisar do ponto de vista jurídico esta possibilidade; partindo da contextualização do cenário migratório, quando a Venezuela deixa de ser um país rico e acolhedor e adentra na segunda década do século XXI numa profunda recessão e crise político-econômica, de onde sua população está fugindo
... , desempregados, que perdem ainda mais espaços, seja porque o migrante aceita receber salários menores seja porque estes apresentam melhor ... foco na segurança nacional e na proteção do trabalho ao trabalhador nacional. Semelhante a doutrina do Código de Menores, estrangeiro era ... -
Justiça e Cidadania - Nócleo de Enfrentamento ao Tr�fico de Pessoas
... ria; B) O Fluxo Nacional de Atendimento ao Trabalhador Resgata- ... do localizou a atuação da COETRAE somente no pós-resgate ... compareceram representantes do Centro de Apoio e Pastoral ... do Migrante – CAMI, da Aliança Empreendedora, da Associação ... Brasileira do ...
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Conclusões
... menos duas ordens legais, a concernente ao país de morada do trabalhador" e a da localização da empresa, sendo que esta pluralidade de normatizaç\xC3" ... uma efetividade do controle estatal desta espécie de trabalho migrante, mostra-se fundamental a ação conjunta dos países envolvidos, os quais ...
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Responsabilidade Social das Empresas, Trabalho Decente e Acordos Marco Internacionais: um estudo de caso do setor têxtil
O artigo debate como a noção de "Trabalho Decente" proposta pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) está presente nos programas de Responsabilidade Social das Empresas (RSE), a partir do desenvolvimento das cadeias produtivas globais. Com base em autores da Sociologia Econômica, discute-se a formação dos Acordos Marco Internacionais (AMIs) que associam o protagonismo sindical e as...
... necessárias para a preservação dos direitos humanos do trabalhador, permitindo a dignidade da pessoa humana na esfera laboral (OIT, 1999) ... trabalho infantil em Portugal, trabalho degradante e trabalho migrante análogo à escravidão no Brasil foram noticiadas tanto por ...