Trabalhador Migrante
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Legislação
... e profissional do adolescente e do jovem, na qualidade de trabalhador e cidadão; (Redação dada pela Portaria MT n. 634, de 9.8.18, DOU ... 4º Todo trabalhador migrante, independentemente de sua nacionalidade, tem direito à ajuda, ...
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Legislação Complementar
... e profissional do adolescente e do jovem, na qualidade de trabalhador e cidadão; (Redação dada pela Portaria MT n. 634, de 9.8.18, DOU ... Art. 4º Todo trabalhador migrante, independentemente de sua nacionalidade, tem direito à ajuda, ...
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Legislação
... do mês será contabilizado no saldo da conta vinculada do trabalhador, no primeiro dia útil do mês subsequente ... § 2º Até que a Caixa ... 4º Todo trabalhador migrante, independentemente de sua nacionalidade, tem direito à ajuda, ...
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Trabalho decente
... , inclusive no Brasil, há trabalho indecente : explora-se o trabalhador", retira-se-lhe a dignidade de ser humano, suprime-se, muita vez, o acesso \xC3" ... a Convenção de Nova York sobre a proteção ao trabalhador migrante e seus familiares, certamente o mais expressivo passo para a redução dos ...
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Do salário mínimo
... ção mínima de-vida e paga diretamente pelo empregador a todo trabalhador, inclusive ao trabalhador rural, sem distinção de sexo, por dia normal ... profissionais e concorreria, outrossim, para o trabalhador migrante dos campos assimilar com mais facilidade o estilo de vida nas cidades ...
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A Europa na era das migrações
... , pois nestes casos o imigrante não concorre diretamente com o trabalhador nacional no acesso a oportunidades de emprego ou ainda em áreas em que as ... A mão de obra migrante atua, assim, como uma mão de obra complementar a mão de obra nacional e ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 11147-96.2016.5.03.0052) 12-09-2018
O Recurso de Revista atende aos requisitos do art. 896, § 1º-A, inciso I, da CLT
... ção ou da prestação de serviços e o domicílio do trabalhador, desde que se trate de empresa que presta serviços em distintas ... CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. TRABALHADOR MIGRANTE. RECRUTAMENTO. PRESUNÇÃO. PONDERAÇÃO DOS INTERESSES EM CONFLITO ... -
Direito constitucional do trabalho
... ões revelaram altos e baixos para a proteção dos direitos do trabalhador, como veremos em seguida, sendo a atual considerada a que maior número de ... colônias dessa natureza (§ 5º) e a situação do trabalhador migrante (§§ 6º e 7º) ... O grande fruto da Constituição de 1934 foi a ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 131243-61.2014.5.13.0011) 16-05-2018
RECURSO DE REVISTA. 1. DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO DE REVISTA. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST. RECURSO ADMITIDO PARCIALMENTE. MATÉRIAS NÃO IMPUGNADAS POR MEIO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRECLUSÃO. Nos termos da nova sistemática processual estabelecida por esta Corte Superior, tendo em vista o cancelamento da Súmula nº 285 do TST e a edição da Instrução Normativa nº 40...
... Magna, de modo que, restando demonstrado nos autos, que o trabalhador não dispõe de condições financeiras de ajuizar a ação trabalhista no ... CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. TRABALHADOR MIGRANTE. RECRUTAMENTO. PRESUNÇÃO. PONDERAÇÃO DOS INTERESSES EM CONFLITO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001645-23.2017.5.07.0009), 2019-11-29
... 651, da CLT, permitindo ao reclamante trabalhador o ajuizamento da reclamação trabalhista no local de seu domicílio, se ... "CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - TRABALHADOR MIGRANTE - RECRUTAMENTO - PRESUNÇÃO - PONDERAÇÃO DOS INTERESSES EM CONFLITO - ...
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Cidadania do Mercosul e agenda de trabalho decente no Brasil: revisão das condições de atividade e ocupação dos residentes mercosulinos / Mercosur citizenship and decent work agenda in Brazil: review of the conditions of activity and occupancy of mercosurean residentes
A população residente do Mercosul é reconhecida como cidadao regional de acordo com as normas de funcionamento para o exercício do direito a estudar, viajar, trabalhar e residir nos países partes deste bloco socioeconômico. O objetivo deste trabalho é desenvolver uma reflexão revisando tanto o marco de cidadania do Mercosul relacionada com a Agenda de Trabalho Decente no Brasil, como as condições
... trabalhador migrante, independentemente de sua nacionalidade, tem direito a ajuda, ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000039-09.2017.5.07.0025), 2018-05-18
... neste momento deve se preservar a norma mais favorável ao trabalhador, que não pode ficar impedido de acessar o Poder Judiciário para buscar ... "CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - TRABALHADOR MIGRANTE - RECRUTAMENTO - PRESUNÇÃO - PONDERAÇÃO DOS INTERESSES EM CONFLITO - ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000785-62.2017.5.07.0028), 2018-11-02
... TRABALHADOR MIGRANTE - RECRUTAMENTO - PRESUNÇÃO - PONDERAÇÃO DOS INTERESSES EM ...
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Representação Interna do Pessoal e Organização Sindical nos Locais de Trabalho
... (677) Apelido que se deu ao trabalhador temporário, como regra migrante do sertão do norte/nordeste, ...
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Legislação Complementar
... e profissional do adolescente e do jovem, na qualidade de trabalhador e cidadão; b) perfil profissional, conhecimentos e habilidades ... 4º Todo trabalhador migrante, independentemente de sua nacionalidade, tem direito à ajuda, ...
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A Migração de Trabalho e a Diversidade de Estatutos de Estrangeiros no Direito Francês
... Os termos migrante 5 ou estrangeiro, referentes à pessoa no centro dessa problemática, não ... (TFUE) proibe toda discriminação fun-dada na nacionalidade do trabalhador comunitário 24 ... A Cour de cassation sempre verifica ...
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Análise da nova lei de migração no contexto da efetivação dos direitos fundamentais e humanos na federação brasileira
... 6.815/1980), apesar do migrante ainda permanecer na posição de ameaça nacional. Precipuamente, o ... socioeconômicos e culturais do Brasil, bem assim à defesa do trabalhador nacional” (BRASIL, 1980) ... O sentimento nacionalista carregado ...
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Organização nos Locais de Trabalho
... de fôlego ao tema, vê na cogestão a forma de integrar o trabalhador na empresa, democratizando a relação de emprego para compartilhar o ... em uma mesma base territorial e se estende até a ascensão de um migrante nordestino que se elege presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de São ...
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Regulamento do fundo de garantia do tempo de serviço - FGTS
... II — trabalhador, a pessoa natural que prestar serviços a empregador, excluídos os ... 4º Todo trabalhador migrante, independentemente de sua nacionalidade, tem direito à ajuda, ...
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A igualdade jurídica do trabalhador fronteiriço
... migrante, seja fronteiriço ou não, possui igualdade de tratamento e de direitos em relação aos nacionais de qualquer país integrante da União Europeia 2 ...
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Vulnerabilidade e Exploração: Considerações sobre as Relações entre o Imigrante e o Trabalho em Condição Análoga à de Escravo
... -se dois diferentes tipos de vulnerabilidade na migração: a do migrante interno e a do imigrante internacional. A primeira diz respeito da ... vem para melhorar a sua situação pessoal, uma vez que esse trabalhador se desloca buscando melhores condições de vida" (2015, p. 92) ...
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O processo de construção do novo marco legal migratório no brasil: entre a ideologia da segurança nacional e o direito humano a migrar
No Brasil, desde os anos 80, se mantiveram vestígios de legislações autoritárias, como é o caso do Estatuto de Estrangeiro, que tinha fundamento no paradigma da segurança nacional e da proteção do mercado de trabalho interno e que, mesmo tendo se tornado anacrônico com a aprovação da Constituição de 1988, produziu efeitos no ordenamento jurídico por 37 anos. Em 2017, finalmente, o referido...
... socioeconômicos e culturais do Brasil, bem assim à defesa do trabalhador nacional, deixando sem qualquer consideração a possibilidade de ... Podemos iniciar pela própria identificação do migrante como um estrangeiro, como já dito, o estranho que vem de fora e que ... -
Lei de migração: um compromisso com a prevalência dos direitos humanos?
... do Estado brasileiro aplicar a norma mais favorável ao migrante, apátrida e ao visitante, seja uma Lei nacional brasileira ou uma ... socioeconômicos e culturais do Brasil, bem assim à defesa do trabalhador nacional”, conforme artigo 2º ... 76 Revista Direito e Justiça: ...
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Movimento decasségui, Estado-Nação e Direitos
... e as relações sociais a elas necessárias (assim, para o trabalhador imigrante, a relação com os proprietários do capital) não dá mais ... Apoio ao Trabalhador no Exterior (CIATE), sabedor da realidade do migrante no Japão, já antecipa: ... Os imigrantes japoneses que vieram ao Brasil ...
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Controle social das migrações e gestão da diversidade. Reflexões para a construção de um novo marco normativo migratório brasileiro
O Brasil é um dos países latino-americanos com maior recepção migratória nas últimas décadas. Um dos principais efeitos desse fenômeno é o aumento da diversidade étnica das sociedades receptoras e, consequentemente, o surgimento de inúmeros problemas de adaptação dos imigrantes. As soluções políticas e jurídicas positivadas para tais questões são genericamente dadas por modelos teórico/práticos...
... Prelúdio da Problematização: a Gestão da ParticiPação do miGrante na sociedade recePtora e o PaPel dos sistemas normativos nacionais ... U ... ócioeconômicos e culturais do Brasil, bem assim à defesa do trabalhador nacional ... A elaboração dessa lei, escoltando-se na análise de ...